D’Urso se firma na liderança e deve ser reeleito
Encerrada a apuração na capital, Luiz Flávio Borges D’Urso mantém a liderança e já fala como presidente reeleito da OAB paulista. Mesmo os correligionários de Rui Celso Reali Fragoso, principal candidato da oposição, já começam a perder as esperanças de que haja uma virada. Apurados os votos de 189 das 431 urnas espalhadas pelo estado, […]
TRF-5 cortou super-salários em abril, defende CJF
O Conselho Nacional de Justiça se equivocou ao dizer que existem servidores no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que recebem salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 24,5 mil), afirmou o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal. A declaração de Barros […]
União não pode restringir pagamento de precatório
O pagamento de precatórios não pode ser condicionado à quitação de débitos tributários. O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, inconstitucional dispositivo da Lei 11.033/04 que condiciona o pagamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo 19 da lei. O dispositivo estabelecia que só receberia o precatório […]
Regras são aprovadas e seguem para sanção
Falta apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Supremo Tribunal Federal aplique a Súmula Vinculante. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/11), a proposta que regulamenta a edição, revisão e cancelamento das súmulas. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 6.636/06 com sugestões dos ministros Gilmar […]
Juízes ainda têm de pedir bênção aos escalões superiores
Não renego o orgulho por ter abraçado a carreira da magistratura. Em meio às crises que assolam os Poderes constituídos, sobressai o Judiciário como o mais imaculado dentre eles. Os episódios de corrupção, que envolvam juízes e servidores, são estatisticamente bastante inferiores aos verificados no âmbito do Executivo e Legislativo, em todas as esferas federativas. […]
Melhores práticas de gestão serão divulgadas na terça
Para premiar, sistematizar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, o prêmio Innovare – a Justiça do século XXI, em sua quarta edição, vai divulgar na terça-feira (5/12) práticas de gestão que beneficiam a população. Entre as 150 práticas inscritas, neste ano, destacam-se: melhorias da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça […]
Ministro toma posse na Academia Brasiliense de Letras
O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, toma posse na cadeira de número VII, da Academia Brasiliense de Letras, na terça-feira (5/12). Barros foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, coordenador-geral da Justiça Federal, procurador-geral do Distrito Federal, procurador-chefe da 3ª subprocuradoria-geral do Distrito Federal e procurador do […]
Justiça bloqueia fundo de município de Minas Gerais
A Justiça determinou o bloqueio imediato de 70% do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) de Januária, região ao norte de Minas Gerais, para a quitação exclusiva da folha de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de dezembro de 2006 e subseqüentes. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público estadual. O município […]
Dinheiro de conta pode ser penhorado, decide TRT-SP
Dinheiro disponível na conta corrente ou poupança, que não é decorrente de pensão alimentícia ou previdenciária, pode ser penhorado. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Os juízes rejeitaram recurso contra penhora determinada pela 42ª Vara do Trabalho de São Paulo. O relator, juiz Sérgio Pinto […]
Argentina reduz o número de juízes da Suprema Corte
Buenos Aires — A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira (29/11), por 193 votos a um, a redução de nove para cinco do número de integrantes da Suprema Corte de Justiça do país. A medida, de iniciativa da senadora Cristina Kirchner, mulher do presidente Nestor Kirchner, já tem aprovação do Senado e segue […]
