Voto na Chapa 2 porque Aasp tem representante, não amigo
No próximo dia 4 de dezembro, das 13 às 18h horas, na sede da rua Álvares Penteado, número 151, em São Paulo, haverá eleição para renovação de um terço do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Embora não integre formalmente qualquer uma das chapas inscritas, apóio e trabalho pela eleição da […]
MPF pede que INPI publique decisões em revista impressa
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) recebeu Recomendação para publicar na Revista de Propriedade Industrial todas as decisões do órgão. O procedimento era adotado até o ano de 2005, quando foi editada uma resolução para que as publicações fossem feitas apenas na internet. O INPI tem 20 dias para atender à Recomendação do Ministério […]
Policiais acusados de concussão têm pedido negado
Com base na Súmula 691, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus de dois policiais federais acusados de concussão. O recurso, apreciado pela ministra Cármen Lúcia, foi ajuizado contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de liminar para que os dois ficassem em liberdade. De acordo com o […]
Conciliação deve ocorrer nas instâncias ordinárias
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou a proposta de criação de um Centro de Conciliação do STJ, apresentada pela ministra Nancy Andrighi. Os ministros entenderam que a conciliação deve ser feita em primeira instância, não em um tribunal superior. Para a ministra Andrighi, a criação do centro seria uma maneira de desafogar os ministros da […]
Presidente do STJ pode negar agravo inadmissível
O presidente do Superior Tribunal de Justiça poderá não conhecer Agravo de Instrumento que for manifestamente inadmissível, sem que o recurso tenha de ser distribuído a um dos ministros. Resolução sobre o assunto foi aprovada nesta quarta-feira (29/11) pelo Plenário do STJ, por unanimidade. De acordo com a resolução, que deve entrar em vigor na […]
Acusação é inepta se não há individualização da conduta
Em crimes societários, a não individualização da conduta dos acusados torna a acusação inepta. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu em parte pedido de liminar em Habeas Corpus de dois acusados de irregularidades no recolhimento de ISS. A defesa dos acusados recorreu ao Supremo contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, […]
Condenado não intimado pede anulação da sentença
Elias Gomes Assencio, condenado por roubo qualificado, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para anular a sentença que aplicou pena de cinco anos de reclusão. O argumento é de que não houve notificação nem do réu, nem do advogado para apresentar as razões contra a sentença condenatória. O ministro Celso de […]
STF julga restrições para pagamento de precatório
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (30/11) a constitucionalidade de condicionar o pagamento de precatórios à quitação dos débitos tributários. O dispositivo faz parte da Lei 11.033/04 e é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB. O artigo 19 da lei estabelece que só receberá precatório quem não tiver […]
Hildebrando Pascoal é condenado a 18 anos de prisão
O deputado federal cassado Hildebrando Pascoal foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de Sebastião Crispim da Silva, ocorrido em setembro de 1997, no Acre. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29/11) pela Justiça Federal no Distrito Federal. Os procuradores da República José Robalinho Cavalcanti, Gustavo Pessanha Velloso e Vladimir […]
Advogado discute estratégia jurídica de licitações no Rio
As empresas dispõem de inúmeros instrumentos processuais nas vias administrativa e judicial para fazer valer seus direitos relacionados às licitações, bastando saber utilizá-los a tempo e modo corretos. A estratégia jurídica é o foco do evento promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 8, no Rio de Janeiro. A abordagem do assunto, com […]
