STF quer opinião da PGR sobre inquérito do dossiê
O Supremo Tribunal Federal deve pedir parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir se recebe ou não a denúncia contra o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) e mais seis acusados de envolvimento no caso do dossiê PT-sanguessugas, que teria sido encomendado por petistas para prejudicar José Serra, governador eleito de São Paulo. As informações são do […]
Edemar Cid Ferreira e seu filho pedem liberdade ao STF
O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e seu filho, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido de liberdade. O argumento é o de que os dois sofrem constrangimento ilegal porque a […]
Mudar contratação em capatazia não soluciona problemas
O ministro Rider de Brito, instrutor do Dissídio Coletivo ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho pela Fenop contra a FENCCOVIB, apresentou formalmente uma proposta para tentar conciliar o conflito a respeito da interpretação da Lei 8.630/93, quanto à liberdade contratação de trabalhadores de capatazia — sucursal de capitania dos portos encarregada de fiscalizar embarcações mercantes […]
STF julgará se sindicato é isento de pagar aumento de pedágio
Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar se sindicato é isento de pagar aumento de pedágio. O entendimento é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins. Ele negou o pedido de suspensão de segurança ajuizado pela Concessionária Ecovias e determinou a remessa dos autos ao Supremo porque a matéria é […]
Prefeito é denunciado por prestar contas à Câmara
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o prefeito Luiz Gonzaga Fortes Muniz Filho, da cidade de São Luiz Gonzaga. Motivo: ele não encaminhou à Câmara Municipal cópia de prestação de contas do exercício financeiro de 2005, apenas informou que a documentação estaria disponível ao Poder Legislativo Municipal. De acordo com o MP, o […]
Militar acusado de deserção tem HC negado pelo STF
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em Habeas Corpus feito por um militar condenado por deserção. A intenção da defesa era rever decisão do Superior Tribunal Militar, que confirmou a condenação. A Defensoria Pública da União, representando o réu, alegou que o “termo de deserção” seria nulo, porque […]
Justiça do Trabalho faz balanço da informatização
O projeto de interligação de toda a Justiça do Trabalho pela rede, uma das prioridades do Tribunal Superior do Trabalho, deu passos importantes ao longo de 2006. A parte fundamental do projeto é o Sistema Integrado de Gestão da Informação (Sigi), fruto do trabalho conjunto de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e do TST. […]
Ex-diretor do FBI auxilia DaimlerChrysler em investigação
O ex-diretor do FBI, Louis Freeh, está ajudando a montadora DaimlerChrysler AG numa investigação interna da empresa, que apura corrupção envolvendo seus empregados. Segundo o jornal Detroit News, o porta-voz da montadora, Han Tjan, que a empresa contratou o ex-diretor do FBI como “consultor externo” para as investigações. Louis Freeh é membro da consultoria de […]
Apostador não convence que ganhou na loteria
Juiz não pode julgar apenas por suposições. O caso tem de apresentar elementos concretos, capazes de sustentar os argumentos levantados para fazer valer o direito. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou o recurso de um cidadão, que alegava ser o ganhador de um carro sorteado pela loteria […]
Município não pode firmar convênio sem apresentar CND
O município gaúcho de Tramandaí não poderá firmar convênios que exijam a Certidão Negativa de Débito da Previdência Social. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que negou o pedido de medida cautelar feito pelo município. No recurso, o município pretendia obter a Certidão Negativa de […]
