Falta autenticação de documentos não extingue ação
É desnecessária a autenticação de documentos quando ação está bem aparelhada. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para os desembargadores, a autenticação como regra configura apego exacerbado ao formalismo e vai de encontro aos princípios da celeridade e da instrumentalidade processuais. No caso, o estado […]
Apesar dos avanços, não há muito a comemorar
Este texto sobre Direito Ambiental faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Eis que se aproxima o fim de 2006. Assustados com a velocidade da passagem do tempo, fazemos o […]
Militante é condenado por ataque a escola na Rússia
A Corte Suprema da Rússia manteve a pena de prisão perpétua para o único militante vivo conhecido que fez parte do grupo que atacou a escola Beslan, em 2004. O ataque resultou na morte de mais de 300 pessoas. Segundo o site Findlaw, Nur-Pashi Kulayev foi condenado em maio passado por uma corte do sul […]
Juiz não é obrigado a aceitar laudo para livrar réu
Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para livrar da condenação acusado de tráfico de drogas. O entendimento é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os desembargadores confirmaram a condenação de um homem a sete anos e oito meses de prisão por tráfico internacional de drogas e […]
Justiça livra emissora de indenizar ex-delegado demitido
A rede de Televisão Anhangüera, em Goiânia, está livre de indenizar o ex-delegado Osvalmir Carrasco. A emissora divulgou a demissão de Carrasco e enfatizou que ele foi demitido por causa de seu suposto envolvimento com roubo de veículos. A decisão é do desembargador Rogério Arédio Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
Dinheiro usado em New Orleans é alvo de investigação
O dinheiro público usado na recuperação da área atingida pelo furacão Katrina, que devastou New Orleans em agosto de 2005, está sendo alvo de investigação pelo Ministério Público. A suspeita é de que o governo não fez licitações para contratar empresas para as obras de reconstrução. No mês de janeiro, será divulgada auditoria que examinou […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta
O Supremo Tribunal Federal deve pedir parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir se recebe ou não a denúncia contra o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) e mais seis acusados de envolvimento no caso do dossiê PT-sanguessugas, que teria sido encomendado por petistas para prejudicar José Serra, governador eleito de São Paulo. As informações são do […]
MPF pede que Caixa analise risco desabamento de imóvel
O Ministério Público Federal solicitou providências à Superintendência da Caixa Econômica Federal na Bahia para recuperação de um dos blocos do Condomínio Mata Atlântica I, na Bahia, por conta do risco de desabamento do imóvel. No ofício enviado à Caixa, o procurador da Republica Sidney Madruga solicita que os moradores sejam notificados quanto à necessidade […]
Lei pune quem aluga casa para imigrantes ilegais
Dois grupos de direitos civis americanos entraram na Justiça contra nova lei de Dallas, no Texas, que torna ilegal alugar apartamentos para imigrantes ilegais. Para tais grupos, essa lei “força senhorios e zeladores de prédios a agirem como oficiais de imigração”. Segundo o site Findlaw, as entidades American Civil Liberties Union e Mexican American Legal […]
Parlamentar acusado de peculato responderá ação no STF
O ministro Carlos Ayres Britto desmembrou o processo ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra o senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB-PI), o Mão Santa. Ele é acusado de peculato. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação foi desmembrada porque o senador tem foro privilegiado. De acordo com a denúncia, o […]
