Comissão eleitoral da OAB-SP quer Código Eleitoral
Para que não fique a critério da Comissão Eleitoral de cada seccional da OAB definir muitas das regras para as eleições, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB paulista, João de Sá Teixeira Neves, defende a criação de um Código Eleitoral. “O código eliminaria muitos problemas de interpretação, inclusive de questões simples”, diz. As eleições […]
Notificação de fusões poderá ser feita pela internet
A apresentação de fusões e aquisições para análise dos órgãos de defesa da concorrência poderá ser informatizada. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou em consulta pública minuta de resolução que visa atualizar o formato da notificação dos atos de concentração. A resolução, que ficará em discussão por 30 dias, lança um novo formulário, […]
Nova sede de Tozzini não tem salas para advogados
O escritório Tozzini Freire Advogados tem nova sede. Saiu de um prédio tradicional do centro de São Paulo para uma instalação própria, com seis andares, na zona Sul. Houve racionalização do espaço. Não existem mais salas, nem para os sócios. Os andares são divididos por baias interligadas entre si. As mesas dos sócios ficam no […]
Ex-administrador do Banco Mercantil pede HC ao STF
Um dos ex-administradores do Banco Mercantil, Carlos Alberto Didier Lyra, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para trancar a Ação Penal por crime de gestão temerária culposa. O relator é o ministro Marco Aurélio. Carlos Lyra foi denunciado junto com outras dez pessoas. Ele estava presente nas assembléias da instituição bancária […]
EUA discutem uso informações obtidas sem ordem judicial
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos vai investigar se promotores e agentes federais fizeram uso de informações sigilosas, colhidas sem ordem judicial pelo programa de espionagem doméstica do governo. O inquérito é comandado por Glenn A. Fine, inspetor-geral do Departamento. De acordo com o site Findlaw, o presidente George W. Bush tem conhecimento detalhado […]
Lei que proíbe distribuição de pílula é derrubada
É vedado ao município disciplinar sobre políticas públicas de saúde que obedeçam a um plano nacional sobre um grupo. Ainda mais se essa norma dá ao município o poder de selecionar quem vai usar ou não um medicamento contraceptivo. Com esse fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista considerou inconstitucional a Lei 6.800, […]
Empresa devedora garante inscrição em cadastro de ICMS
Uma distribuidora de combustível conseguiu liminar para não perder a inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS do estado de São Paulo, apesar da inadimplência. A liminar foi dada pela 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A ação contesta a Portaria CAT 58, da Secretaria da Fazenda. A regra […]
Mais cinco estados já elegeram novo presidente da OAB
As eleições nas seccionais da OAB já estão quase concluídas. Vinte e cinco estados já divulgaram os nomes dos novos presidentes. Os últimos eleitos, até esta quarta-feira (29/11), foram os dirigentes das seccionais do Acre, Amazonas, Ceará, Goiás e Roraima. A rodada de eleições termina nesta quinta-feira (30/11), com a votação em São Paulo e […]
Projeto dificulta venda de bens para evitar pagamento
O processo de cobrança judicial de dívidas como cheques, duplicatas, contratos de seguro de vida e créditos decorrentes de aluguel promete ser mais ágil. O Senado aprovou nesta terça-feira (28/11) o Projeto de Lei da Câmara 51/06. A proposta segue para sanção presidencial. Entre outros pontos, a proposta permite ao autor da ação de cobrança […]
EUA permite investigação em telefone de jornalistas
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo a ter acesso a ligações telefônicas de dois repórteres do jornal The New York Times para descobrir quem vazou informações de uma investigação sobre financiamento terrorista. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/11). O promotor Patrick Fitzgerald quer descobrir a identidade das fontes governamentais que podem […]
