CNJ diz que 4,7 mil servidores recebem acima do teto
No Brasil, há 4.755 casos de servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial do funcionalismo público. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça, que não divulgou o nome das pessoas que recebem mais do que deveriam. Nos estados, o teto é de R$ 22,1 mil, o equivalente a 90,25% do salário dos […]
Legislativo não pode dar isenção em transporte coletivo
Cabe ao Executivo propor lei que cria isenção de tarifa no transporte público. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os ministros declararam inconstitucional a Lei 3.479/06, do município de Viamão, que isentou da tarifa no transporte coletivo local aos deficientes mentais carentes. A Ação Direta de […]
Cartunista não tem a intenção de ferir imagem em charge
A charge representa uma manifestação bem humorada, retratando determinada situação, livre de qualquer intenção de ferir a imagem de alguém. O entendimento é do juiz Carlos Alberto França, da 6ª Vara Cível de Goiânia. O juiz negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo árbitro de futebol Mauro Gonçalves de Queiroz contra a […]
Celso Russomano deve presidir comissão do PP, diz TJ
O deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) conseguiu na Justiça ser reconduzido ao cargo de membro presidente da Comissão Provisória Estadual de São Paulo. A decisão é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a liminar de primeira instância. De acordo com o processo, em uma reunião da Executiva Nacional […]
Alguns juízes padecem da síndrome do poder e do mando
Advogar hoje em dia é bem diferente do que era décadas atrás. As informações sobre andamento de processos podem ser obtidas no computador da casa ou do escritório do advogado da causa. Ir à secretaria de alguma vara de primeira instância ou à de algum tribunal para acompanhar os feitos, como era o que tinha […]
Suprema Corte americana discute efeito estufa nos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos passará esta semana ouvindo argumentos num caso que pode determinar se a administração americana deve mudar o jeito com o qual tem lidado com a ameaça do superaquecimento global. Uma dúzia de estados dos Estados Unidos, assim como grupos ambientalistas e grandes cidades americanas estão tentando convencer a Corte […]
Orçamento do Judiciário para 2007 é de R$ 260 milhões
O Judiciário pretende gastar R$ 260,3 milhões no ano que vem com obras. O valor, previsto no projeto de lei do Orçamento da União para 2007, servirá para fazer reformas e construir novas sedes de tribunais em todo o país. A verba para as obras do Judiciário é 31% superior à prevista no Orçamento para […]
MPF da Austrália aponta embargo contra o Iraque
O Ministério Público Federal da Austrália tornou públicas, na segunda-feira (27/11), as investigações sobre um escândalo milionário que envolve negligência do governo em manter o embargo contra o Iraque, quando o ditador Saddam Hussein estava à frente do país. Segundo o site FindLaw, o primeiro-ministro australiano John Howard repeliu as acusações de que seu governo […]
Seguradora que se recusou a cobrir cirurgia é condenada
Seguradora de saúde que se recusa a cobrir cirurgia prevista em contrato deve ressarcir os valores gastos pelo segurado e pagar indenização por danos morais. O entendimento foi aplicado novamente pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso contra a Sul América Seguros e Previdência. Por unanimidade, os ministros restabeleceram a […]
Condomínio quer que morador retire enfeite da porta
Uma associação de moradores do Colorado, Estados Unidos, quer que um dos condôminos pague US$ 25 por dia caso não remova da porta de sua casa a decoração natalina, com o símbolo da paz e amor. Muitos acreditam que a decoração é um “símbolo de Satã”. As informações são do site Findlaw. Segundo Bob Kearns, […]
