Falha em denúncia do MP faz STF trancar mais uma ação
O Supremo Tribunal Federal trancou, na terça-feira (28/11), mais uma Ação Penal por falha na denúncia formulada pelo Ministério Público. O beneficiado foi André Felipe Martins Pereira, acusado de adulteração de combustível. A decisão unânime da 2ª Turma foi tomada no pedido de extensão de Habeas Corpus. Na sessão de 15 de agosto, a maioria […]
Bisol ganha mais uma ação contra a imprensa no STF
O ex-senador José Paulo Bisol (PSDB-SP) ganhou mais uma ação contra a imprensa. Dessa vez, o condenado foi o Jornal do Brasil, que terá de pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais. Bisol foi acusado pela imprensa de apresentar emendas superfaturadas ao orçamento da União para beneficiar o município mineiro de Buritis, na […]
Alckmin gastou mais do que arrecadou durante a campanha
O tucano Geraldo Alckmin, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições, arrecadou R$ 62 milhões e gastou R$ 81,9 milhões durante a campanha. A prestação de contas foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (28/11). O relator da prestação de contas é o ministro José Delgado. O sistema Demonstrativo de Receitas e […]
Inscrições para mestrado da Unifieo vão até janeiro
Os interessados em participar do Mestrado em Direito do Cento Universitário de Osasco (Unifieo) devem se inscrever até 31 de janeiro. O tem do curso é “Positivação e concretização jurídica dos direitos humanos”. O mestrado da Unifieo foi aprovado pelo Ministério da Educação em 2004, pela Portaria 4310/04. O regulamento do mestrado foi aprovado pela […]
CCJ da Câmara aprova regulamentação da Súmula Vinculante
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/11), o Projeto de Lei que regulamenta a Súmula Vinculante. O instrumento, que será aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, obrigará todo o Judiciário a seguir o entendimento da Corte em temas que implicam grande número de causas, com relevância jurídica, econômica […]
Especialistas debatem soluções para fraude corporativa
Como evitar e enfrentar as fraudes corporativas. Esse é o tema do evento que será promovido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround em parceria com a Kroll Brasil e o escritório Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados, no dia 7 de dezembro, em Porto Alegre. O seminário será dirigido a gestores empresariais. A entrada […]
Justiça libera assinatura do contrato de Metrô em SP
O Tribunal de Justiça paulista cassou a liminar que impedia a finalização da licitação para a construção da Linha 4 do Metrô de São Paulo, a primeira Parceria Público-Privada do Brasil. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso. Com isso, o resultado anteriormente divulgado foi homologado e o consórcio liderado pela […]
Contrato de TV e empresa de filho de Lula é público
A Rede 21 não conseguiu manter em sigilo o contrato entre ela e a Gamecorp, que tem no quadro de acionistas Fábio Luís Lula da Silva Filho, filho do presidente Lula. Cópias do documento foram anexadas ao processo que a empresa move contra a Editora Abril e os jornalistas Diogo Mainardi, Alexandre Oltramari e Júlio […]
Ex-diretores da Dersa e banca se livram de condenação
Agentes públicos não cometem improbidade administrativa ao contratar, mesmo sem licitação, escritório de advocacia para defender empresa de economia mista. Essa tese levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a reformar sentença que condenou dois ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e o escritório Mesquita Barros Advogados a devolverem aos cofres públicos cerca de […]
Lula arrecadou e gastou R$ 90 milhões na campanha
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu nesta terça-feira (28/11) a prestação de contas da campanha do presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O candidato declarou à Justiça Eleitoral ter arrecadado pouco mais de R$ 90 milhões e gastado o mesmo valor. As informações completas podem ser pesquisadas na página do TSE na internet, […]
