Empresas européias terão mesmas regras, diz comissário
As empresas européias estarão sujeitas às mesmas regras tributárias em cinco anos. A previsão é do comissário europeu da fiscalidade, o húngaro Lásló Kovács, e será debatida na reunião dos ministros das finanças dos 25 estados-membros, nesta terça-feira (28/11), em Bruxelas. A harmonização da base tributária das empresas é fortemente defendida pela Alemanha e pela […]
Banco é processado nos EUA por encerramento de conta
Uma entidade caritativa muçulmana baseada em Detroit, que sofreu blitz policial em setembro, resolveu acionar um banco. Alega que a instituição financeira violou seus direitos civis ao dar início a processo de encerramento de sua conta corrente. A entidade Life for Relief and Development, baseada em Southfield, Michigan, também ajuizou mandado de injunção, na tentativa […]
Exposição mostra que OAB-SP reagirá a violações
SpaccaEsta é a terceira reportagem da série que a revista Consultor Jurídico publica sobre os candidatos à presidência da seccional paulista da OAB. Cada reportagem, publicada na seqüência alfabética dos nomes dos candidatos, constitui-se de um perfil e de respostas a cinco perguntas idênticas feitas aos quatro postulantes. Chegar à presidência da seccional paulista da […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça
Cerca de 2 mil desembargadores, funcionários graduados da ativa, aposentados e pensionistas dos 26 tribunais estaduais e do Distrito Federal recebem acima do teto salarial do funcionalismo público, fixado em R$ 24,5 mil. O dado consta de levantamento concluído por técnicos do Supremo Tribunal Federal. Ainda pendente de confirmação oficial, o documento será apresentado nesta […]
OAB contesta aumento de custas da Justiça de Goiás
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (27/11), Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Goiás 14.376/02, que estabeleceu novo regime para cobrança de custas e emolumentos da Justiça Estadual. Segundo a ação, o artigo 2º da lei desrespeitou vários comandos da Constituição. “Ela maculou, ainda, os dispositivos da […]
Empregador pode cobrar de empregado por ato ilícito
Muito tem se falado sobre a responsabilidade do empregador por atos ilícitos cometidos por seus empregados, conforme previsão dos artigos 186 e 932, III, do Código Civil. A Súmula 341 do STF também não deixa dúvidas: “É presumível a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”. São inúmeras as condenações […]
Afastamento habitual não é abandono de emprego
Afastar-se habitualmente para tratamento médico não caracteriza abandono de emprego e deixar de entregar atestados médicos originais não é motivo para demissão por justa causa. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Cabe recurso. Os juízes descaracterizaram a justa causa na demissão de uma funcionária da […]
Suspeita de embriaguez não é motivo para anular seguro
A mera suspeita de embriaguez não é motivo para seguradora cancelar o contrato de seguro. O entendimento é do juiz Antônio Carlos de Oliveira Bispo, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou uma seguradora a pagar R$ 2,3 mil a dois clientes por danos materiais. Cabe recurso. A ação foi ajuizada por conta […]
Condenado por crime hediondo pede progressão no STF
Cláudio Marcelo Batista, condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para progredir de regime. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa. Batista foi condenado pelo Tribunal do Júri a 23 anos de reclusão e 11 meses de detenção, além […]
Cláudio Lamachia é eleito presidente da OAB gaúcha
Cláudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito o novo presidente da OAB do Rio Grande do Sul. Ele venceu com 54% dos votos. Atrás dele, ficou Bráulio Dinarte da Silva Pinto, com 33% e, em último, Paulo Peretti Torelly, com 12%. Hélio Vieira da Costa é o novo presidente da seccional de Rondônia da OAB para […]
