Mercado Livre é proibido de vender filme de Xuxa
O site de leilão Mercado Livre está proibido de comercializar o CD Xuxa talk to me e o DVD do filme Amor estranho amor, sob pena de R$ 20 mil de multa diária. A decisão é do juiz Antônio Aurélio Abi Rama Duarte, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Segundo o Globo Online […]
Peruano acusado de homicídio não consegue liberdade
O peruano naturalizado brasileiro Hugo Flores Delgado, acusado de homicídio, não conseguiu Habeas Corpus para sair da carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiânia (GO). O pedido foi negado pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. A defesa alega irregularidades no decreto de prisão, tanto na fase administrativa, quanto na fase judicial. […]
PFL entra com ação contra data de posse de deputados
O PFL entrou com ação, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei de Roraima que alterou para o dia 15 de fevereiro a data da posse dos novos deputados estaduais. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação. A Constituição de Roraima previa a posse para 1º de janeiro, juntamente com o governador e […]
Ex-bancário deve ter acesso a inquérito administrativo
O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) deve apresentar para um ex-empregado o inquérito administrativo instaurado contra ele para apuração de irregularidades. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado foi admitido pelo Banestes em outubro de 1984 e dispensado sem justa causa em março de 2000, após ter […]
Livro de 30 anos da Lei das S.A. é lançado nesta segunda
O livro Sociedade Anônima: 30 anos da Lei 6.404/76 será lançado nesta segunda-feira (27/11), em São Paulo, a partir das 19 horas. A obra é a maneira que o Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) encontrou para comemorar o aniversário de 30 anos da Lei das Sociedades Anônimas, completados no próximo dia 16. Coordenada por […]
OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil
A OAB nacional aprovou e publicou, na semana passada, o Provimento 112/2006, que regula as sociedades de advogados. O texto institui algumas novidades como a polêmica aceitação do “&” — ou o “E” comercial — nos nomes dos escritórios. Esse era um tabu combatido por grandes bancas há anos e que simbolizava a resistência da […]
BB é condenado a indenizar por acusação de estelionato
O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a dois agropecuaristas – R$ 35 mil para cada um. Eles foram acusados de crime de estelionato pelo banco. A decisão de segunda instância foi mantida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Jardelino e Odonelso Bettiato obtiveram financiamentos agrícolas no banco para […]
Decreto de São Paulo dificulta abertura de empresas
A pretexto de combater a sonegação e o crime organizado, o governador paulista acaba de baixar o Decreto 51.305, publicado no Diário Oficial deste sábado (25/11), alterando o artigo 21 do Regulamento do ICMS e conferindo à Secretaria da Fazenda o direito de exigir uma série enorme de requisitos para deferir o pedido de inscrição […]
Sérgio Naya consegue suspender Ação Penal no STJ
Enquanto não acabar o processo administrativo que apura crime fiscal, o Ministério Público Federal não pode propor Ação Penal. O entendimento foi reafirmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso do ex-deputado Sérgio Naya e suspenderem a Ação Penal em trâmite por sonegação de impostos até o fim do procedimento […]
Governador de Pernambuco contesta resolução do CNJ
O governador de Pernambuco, José Mendonça Bezerra Filho, contesta no Supremo Tribunal Federal a regra que trata da promoção de juízes e acesso aos tribunais de Justiça. Ele entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 6/05 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o governador, a norma “é inconstitucional por estender ao acesso aos […]
