Coisa rara, a Federação e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal juntaram seus esforços aos filiados da Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fernapef, na greve da corporação iniciada nesta quarta-feira (18/4). Desde o meio-dia, os policiais estão concentrados defronte ao Ministério do Planejamento, em Brasília. A paralisação suspendeu por 24 horas as apurações na Operação Hurricane.
Os policiais receberam do governo, ano passado, proposta de reajuste salarial, em duas parcelas de 35%, mas não foram atendidos. Delegados divulgaram documento em que se pede que o superior imediato do policial federal “seja intimado”.
Já os agentes escreveram que “os federais que foram o carro-chefe da propaganda eleitoral durante a campanha presidencial e que agora são usados pelo governo para propalar que está passando o Brasil a limpo” são os mesmos que, “entre os servidores públicos federais, receberam o menor índice de reajuste”.
Leia os dois manifestos
MANIFESTO DOS DELEGADOS
Intime seu chefe a tomar vergonha a cara
Em plena crise moral. Mas, eles estão no papel deles. Os dirigentes, como gestores, capachos de um Estado que só reconhece a linguagem do dinheiro sujo, dos transtornos à sociedade, das invasões dos prédios públicos, que empurra os movimentos sociais para a radicalização; que só reconhece a linguagem da bandalha, das pressões externas e só a elas se curvam e acolhem como seus legítimos senhores, estão no seu papel: defender os interesses dos seus senhores e sua própria condição de chefetes, duques e marqueses no Principado de Paulo Lacerda.
A Polícia Federal programou operações no ano eleitoral e, publicamente, ela negou que estivesse a serviço de quem quer que seja. Tornou as operações ‘inadiáveis’ quando bem quis. Moveu-se ao sabor das pesquisas eleitorais, tornou-se garota propaganda do Governo Federal e, os que antes ostentavam ares de imparcialidade, tiveram que se curvar diante do óbvio: fomos desmascarados no caso do Dossiê Tucano. Fomos capachos, sim, de um Governo que se recusa a cumprir um acordo salarial que ele mesmo impôs.
Entretanto, movidos pelo espírito público, pela competência, tais Policiais Federais acreditavam se encontrar no exercício de suas atribuições constitucionais. Ninguém deu ou recebeu ordem estranha de ninguém e tudo estava de acordo com o papelismo do Estado de Direito, do Kelsianismo Tupiniquim.
Tudo “dentro da lei”, da mesma forma como agem grandes calhordas ao redor do mundo. Dentro da lei, da mesma forma como muitos sonegam impostos. E assim, dentro da lei, a PF foi para a rua para atender interesses de políticos, de setores privados, sempre sob aura da legalidade, mas sob a suspeita de estar agindo de forma direcionada.
Nenhuma hipótese é improvável. Nesta mesma coluna, a Fenadepol lembrou que operações poderiam ser feitas dentro da lei, absolutamente legais, mas para atender interesses obscuros, duvidosos. Agora, a própria PF, através da imprensa, acusa um Delegado Federal de agir “dentro lei”, mas com ações direcionadas para interesses escusos. Não nos cabe julgar acusações específicas, nem endossar. Estamos apenas lembrando que é possível agir dentro da lei, com uma névoa de suspeita, de crime, de falcatrua.
Agora, e também agora, a PF programa operações para as vésperas dos protestos salariais. Inadiavelmente!. Pasmem(!), com um discurso técnico da inadiabilidade, do princípio da oportunidade e outros chavões e clichês policialescos.
Aos puristas que vivenciam as entranhas da Instituição, fica o lembrete: É tudo mera coincidência? Apenas agora é coincidência? Na época eleitoral, não?
É hora de abrir os olhos. Os gestores estão nos seus respectivos papeis de servir aos seus senhores. Cabe a nós, Policiais Federais, nos organizarmos para uma resposta à altura. A Bahia, “Salve a Bahia, Senhor!! Sarava! – “que já viveu régua e compasso” (Gilberto Gil) – já deu sua resposta. É hora de darmos a nossa. Reflita sobre essa falta de respeito de nossos gestores em relação aos nossos pleitos. Intime o seu chefe a tomar vergonha na cara.
MANIFESTO DOS AGENTES:
Paralisação dos Policiais Federais
ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
OS POLICIAIS FEDERAIS…
… que foram o carro-chefe da propaganda eleitoral durante a campanha presidencial e que agora são usados pelo Governo para propalar que está passando o Brasil a limpo;
… que defendem a sociedade dos caixas-dois, dos colarinhos brancos, dos corruptos, dos traficantes e sonegadores, enfim, dos que querem fazer deste país uma extensão de seus interesses;
…. que são os responsáveis por grandes operações, tais como Sanguessuga, Vampiro, Anaconda, e, recentemente, a Operação Furacão – que prendeu chefes de grupos ligados a jogos ilegais, entre os quais magistrados e um membro do Ministério Público Federal – e a Operação Aveloz – que prendeu 20 integrantes de um grupo de extermínio que atuava na região de Caruaru/PE, responsável pelo assassinato de mais de mil pessoas no agreste;
… que investigaram grupos envolvidos com evasão fiscal e políticos corruptos, entre outros;
… que fazem parte de uma Instituição que desfruta da mais alta credibilidade junto à sociedade, até mesmo por sua capacidade de cortar na própria carne e de extirpar membros de conduta incompatível com o exercício da atividade policial.
SÃO OS MESMOS…
… que, entre os servidores públicos federais, receberam o menor índice de reajuste. Nos últimos quatro anos, outras carreiras típicas de Estado obtiveram um reajuste de 130% a 311%, enquanto os policiais federais, nos últimos 12 anos, fizeram jus a pouco mais de 40% – um verdadeiro desrespeito;
… que foram ludibriados com falsas promessas. Depois de uma negociação difícil e morosa, que se arrastou por 18 meses, o Governo firmou o compromisso de uma recomposição salarial a ser paga em duas parcelas de 30% cada. Péssimo negócio: a primeira parcela foi reduzida a nada, com a transformação da remuneração dos policiais federais em subsídio. Foi perdida uma série de vantagens e o aumento variou de 5% a 20%. A segunda parcela, que deveria ter sido paga até dezembro de 2006, foi totalmente desconsiderada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o qual descumpre o acordo assinado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – um verdadeiro estelionato;
… que, apesar de tudo, deram um voto de confiança ao Governo acreditando na evolução das negociações. As últimas paralisações foram brandas, apenas sinalizando o descontentamento de um acordo não cumprido – um verdadeiro exemplo de tolerância;
… que protagonizaram, através de seus representantes sindicais, uma espera de mais de duas horas numa reunião convocada pelo próprio Ministério do Planejamento e cujos “assessores” sabiam que não aconteceria – uma verdadeira farsa.
Esses são os motivos pelos quais hoje, 18 de abril, estamos paralisados. Esperamos que a sociedade nos compreenda assim como fazemos dela o fim maior do cumprimento de nosso dever.
ACORDO É PARA SER CUMPRIDO; COMPROMISSO É PARA SER HONRADO!
Que não é coincidência greve marcada para data de operação (ou vice-versa) não parece ser mesmo. Disseram que a operação foi adiantada porque uma escuta "vazou". Será que vazou mesmo? Algumas coisas nesta área criminal são umm tanto obtusas. Parece que, em certos casos, tem algum outro motivo por trás do simples e estrito cumprimento das funções...
NÃO FAÇA DA SUA CANETA UMA ARMA!
Abro o jornal e leio a manchete: “Desembargador Federal é preso em operação por possível envolvimento com o crime organizado”. Não sou nem pretendo ser advogado do ilustre magistrado em questão, que aprendi a respeitar mais pelo sobrenome que pela pessoa, porquanto na minha estante de trabalho e de estudos existem vários livros que veiculam essa verdadeira “marca” do ensino jurídico em cujo nível bem poucos conseguem chegar, e, com certeza, não por obra e graça do acaso. Mas não me poderia furtar de tecer alguns comentários a respeito, valendo-me do fato de encontrar-me aposentado e não mais sujeito à mordaça da Lei da Magistratura Nacional, que impede a emissão de juízos de valor sobre decisões proferidas por colegas no exercício de sua atividade jurisdicional. Aliás, fiz questão mesmo de nem saber o autor da referida decisão judicial, porquanto assim me considero mais livre para tratar do tema, destacando que o uso da palavra “possível”, para mim, faz toda a diferença.
Na minha modesta opinião, o Poder Judiciário está vivendo uma fase de autofagia, não sei se orquestrada ou não; se conduzida por interesses menos ortodoxos ou não. Mas os seus alicerces estão sendo postos à prova e isto coloca em risco o sistema democrático de direito. Não defendo a impunidade e, quem me conhece mais de perto, sabe que jamais transigi com certos conceitos e valores, havendo perdido amigos e ganho inimigos em virtude dessa minha conduta, pois sempre procurei optar pela presunção de inocência e pela irrestrita observância do princípio do contraditório antes de decidir sobre situações em que o erro é irremediável, é fatal, ou, como dizem os letrados “causa prejuízo irrecuperável”. Sempre fui adepto da absolvição – embora muitos eu haja considerado culpados e, por isso, adotado a postura prevista na lei. Mas a condenação sempre me pareceu ser a última das últimas opções. Por que, a meu sentir, melhor conviver com o fato de haver deixado cem culpados soltos do que me sentir responsável pela prisão de apenas um e somente um inocente. Por que este um, segundo penso, não pode nem deve ser considerado apenas um simples número em fria estatística; mas um ser humano, credor do que de melhor a sociedade possa oferecer em termos de civilização e de exemplo.
E aprendi, desde criança, que quanto mais alto for o posto ocupado por alguém na pirâmide social – e sem qualquer demérito a quem quer que seja – mais haverá de ser merecedor de respeito e de credibilidade, pois não se constrói uma sadia reputação do dia para a noite. Mas se a pode perder, ainda que injustamente, em um átimo de segundo. E que a culpa, quando o erro restar caracterizado, não seria jamais de quem pediu ou acusou de modo apressado e irresponsável; mas, a rigor e efetivamente, de quem decidiu. E quem decide sobre a vida e a honra alheias – é o que penso, com todo o respeito – não tem licença para errar. Pois tanto quanto para a morte não há retorno, também para a moral quebrada não há conserto. Tal qual papel picado jogado de cima de um prédio: não existe a menor possibilidade de serem juntados todos os pedacinhos e restabelecer-se a integridade original.
Por isso ouso pedir, suplicar e rogar, encarecidamente, a quem ainda pensa que tem poder de decisão e acha que os ventos hão de soprar sempre na mesma direção: juízo, meu juiz. A única arma de que dispõe o magistrado é a confiança que a sociedade nele deposita. Se é preciso afastar alguém da atividade judicante ou mandar um juiz para a cadeia, que isto aconteça quando e se absolutamente indispensável e necessário, pois sabemos todos que uma maçã podre tem condições de estragar uma produção inteira de maçãs boas, sendo praticamente impossível ocorrer o contrário. Mas que ninguém esqueça do “devido processo legal” ou se entusiasme com a odiosa referência de que “estaria cortando na própria carne”; ou com o apelo da mídia que se nutre de “sangue” e de “carniça”, qual vampiros e abutres. Mais não seja, por que certos órgãos são considerados “vitais” não é à toa, mas por que sem eles o organismo não continua vivo. E jamais representou uma boa solução curar-se a doença matando o doente. E o Judiciário, tanto quanto o Legislativo, são órgãos vitais para a sobrevivência de um Estado de Direito, que pretenda ser Democrático. E, quem corta muito fundo “na própria carne”, com a mais respeitosa licença, parece-me agir tal qual um suicida. Vejo, desde algum tempo, “parlamentar” sendo traduzido como sinônimo de “bandido”. E isto passou a ser considerado “normal”, embora saibamos todos que a imensa maioria dos membros do legislativo é constituída de pessoas idealistas, honestas e responsáveis, não podendo qualificar-se de certo ou errado quem pensa diferente. E, agora, já se começa a incluir “magistrado” no mesmo conceito, quando sabemos que o Mal ainda está em minoria sobre a Terra e sob a Toga, embora muito bem assessorado em termos de marketing e de propaganda.
Juízes de hoje e de sempre, com ou sem toga, não se iludam com as manchetes; não se deixem seduzir ou impressionar pelos poderosos de ocasião e de todos os quilates; e, menos ainda com a mídia ávida de sangue e de carniça que silencia sobre Guantánamo e chama de terroristas os mais fracos e oprimidos, que perderam o rumo e o prumo. E lhes peço licença para parodiar antiga orientação dos departamentos de trânsito: Não faça da sua caneta uma arma. A vítima pode ser você!
Desembargador Valter Xavier,
Presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal.
13/04/2007.
Bem faz a Igreja, que só "canoniza" alguém, como regra, depois de uns cem anos de bem morto... E afinal, a "Polícia Federal" é do Governo ou do "Estado"? Na minha modesta opinião, quem pôs a "Polícia Federal" a serviço do governo não estaria praticando algum ilícito? Com a palavra, o sempre atento Ministério Público Federal...
Bem faz a Igreja, que só "canoniza" alguém, como regra, depois de uns cem anos de bem morto... E afinal, a "Polícia Federal" é do Governo ou do "Estado"? Na minha modesta opinião, quem pôs a "Polícia Federal" a serviço do governo não estaria praticando algum ilícito? Com a palavra, o sempre atento Ministério Público Federal...
Entendo justa a reivindicação dos policiais federais. Eles foram enganados pelo governo. O que não entendo a a injustificada missão operacional que eles fizeram no aeroporto de Guarulhos,hoje pela manhã, abrindo as bagagens de quem quer que seja, atrapalhando a vida da sociedade paulista. Isso além de ilegal é imoral. Um dia essa polícia pega um jurista de mal humor e vai todo mundo responder processo por abuso de autoridade. Minha bagagem, policial federal nenhum, sem fundada suspeita abre ! especialmente sem mandado de busca vindo de juiz federal. Colocar a sociedade toda sob suspeita é um abuso ! O que a sociedade tem a ver com essa greve ? Nada ! então, corram atrás de seus direitos mas respeitem a dignidade do cidadão. Ou vamos brigar ! Minha bagagem ninguém abre e peitem se puderem...
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo
Concordo com o Sr. Rossi Vieira quanto a conduta dos policiais federais, total desrespeito. Mas discordo quanto a declarar o mesmo que para que um policial reviste sua mala há a necessidade de um mandado de busca e apreensão expedido por Juiz Federal. Informo que a constituiçao considera inviolável apenas o lar (mesmo em sentido amplo, não se aplica a malas). Basta a presença de uma autoridade policial, nos termos do art. 240 do CPP, para que seja feita a busca.
...sim , carissimo Pietro, desde que fundada a suspeita. Creio, a sociedade paulista "toda' não pode ser suspeita de crime... minha bagagem, repito, nessas circunstâncias, policial nehum abre. Vamos todos pra cadeia...
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo.
É lastimável ver a Polícia Federal se utilizando da prisão de Membros do MP e do Judiciário para exigir aumento de salário. Poderiamos ver também o MP toda vez que processa um policial federal e o Judiciário toda vez que manda prender chamando a imprensa toda para que o povo veja também. Julgam-se a instituição que tem mais credibilidade junto a sociedade, só se for dessa grande parte da população, infelizmente, que possui como o único meio de informação, se isso for cultura, o Jornal Hoje, Jornal Nacional, etc. Se começarem a cortar na própria carne, vão fechar as superitendências e delegacias da polícia federal. Já passou da hora do Poder Judiciário colocar a Polícia Federal no seu devido lugar, órgão da Administração Pública Federal integrado e subordinado ao Ministério da Justiça, servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90. A Polícia Federal parte implicitamente para uma guerra de instituições. O Juiz deveria toda vez que mandar prender/sentenciar um policial federal chamar a imprensa e começar a dar gargalhadas como fez os policiais com todo o profissionalimo que possuem quando acharam o dinheiro por de trás da parede. Deprimente! Essa instituição pelo menos não tem o meu respeito.
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