Algumas razões para mudar o Dia do Advogado

O dia 11 de agosto é muito fértil em datas comemorativas. Para os católicos, é o dia de Santa Clara, considerada padroeira da televisão. E pelo que se vê nas nossas agendas, é, além do dia da televisão, também a data festiva do garçom, do magistrado, do direito, da conscientização nacional (sic), do estudante e (ufa!) do Advogado! Ah! Tem mais: é também o dia internacional da logosofia!

Mesmo que o dia seja muito festivo, agosto é considerado o “mês do desgosto” ou um mês “azarado”, face às inúmeras tragédias registradas no período ao longo da história da humanidade.

Desde 1572, quando ocorreu o massacre ordenado por Catarina de Médici até hoje, agosto é um mês para se olhar com cuidado. A primeira morte de uma pessoa na cadeira elétrica ocorreu em 6 de agosto de 1890. A invasão da Coréia pelos japoneses, com muitas mortes, foi em 24 de agosto de 1910.

Também foi em agosto que tiveram início a primeira e a segunda guerras mundiais, a invasão de Pequim pelos japoneses, o lançamento das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagazaki, a invasão da Tchecoslováquia, a renúncia de Nixon e tantas outras coisas.

No Brasil, dentre muitas outras tragédias, vários acontecimentos políticos causaram grande mal ao nosso povo: o suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio, a morte de Juscelino.

Tem mais: é em agosto, no dia 24, o Dia da Sogra, mesma data, aliás, que no Candomblé se dedica aos Exus. Brincadeiras ou superstições à parte, há quem imagine que tudo isso explica porque os advogados sofrem tanto.

Mas qual seria a razão para comemorarmos em 11 de agosto o Dia do Advogado? Dizem que é porque o imperador Pedro I mandou instalar nesse dia, há 180 anos, as duas primeiras Faculdades de Direito, em São Paulo e Olinda.

Penso, porém, que isso não tem muito a ver com advogados ou Advocacia. A profissão de advogado só veio a ser regulamentada na ditadura de Vargas, pelo Decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930 e o nosso atual estatuto, a Lei 8.906, é de 4 de julho de 1994.

Rui Barbosa, que o Conselho Federal da OAB declarou patrono dos advogados brasileiros, nasceu em 5 de novembro de 1849 e faleceu em 1º de março de 1923, antes da criação da OAB.

E foi também num dia 5 de novembro, mas em 1893, que nasceu em Barbacena (MG) o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que chegou a ser conselheiro da OAB e, mais importante que tudo, o maior advogado brasileiro de todos os tempos. Faleceu aos 98 anos de idade, em 30 de novembro de 1991, ainda advogando no Rio de Janeiro.

Também é bom lembrar que, como se sabe, Faculdade de Direito forma bacharéis, não advogados. Por isso mesmo, é um evidente equívoco a afirmação de que a Advocacia estaria completando 180 anos hoje. Nada disso! Quem faz aniversário são as faculdades que formam bacharéis. E ficou muito claro que D. Pedro I as criou para facilitar a vida da elite do império, para formar no Brasil as pessoas que iriam ocupar os cargos na administração imperial. Ou alguém por aí imagina que um imperador como aquele queria mesmo formar advogados?

O Dia do Advogado não pode, portanto, ser confundido com o Dia dos Bacharéis em Direito, mesmo porque muitos bacharéis e mesmo alguns advogados que exercem cargos públicos fazem questão de se julgar “diferentes”, ainda que a lei reconheça a óbvia igualdade.

Por exemplo: uma procuradora do Estado apresentou-se perante o Conselho da OAB-SP, onde está inscrita como advogada, para pleitear sua indicação ao chamado “quinto constitucional”. No seu currículo informa que sua profissão é “procuradora do Estado”.

Outro caso, um pouco pior. Recentemente fui obrigado a pedir ajuda à Comissão de Prerrogativas para poder ser atendido por um procurador da Fazenda Nacional, que queira ele ou não é advogado e, para minha tristeza, meu colega, pois na repartição me disseram que procuradores não atendiam advogados.

Ou seja: muitos bacharéis fazem questão de não se identificar como advogados. Alguns porque não são mesmo, muitos porque se julgam importantes pelo cargo que exercem, quando sabemos que o cargo talvez tenha alguma importância, mas não o seu ocupante. E mesmo que o cargo seja importante, eles são funcionários públicos, ou seja, em última análise, são empregados do povo.

Por essas e outras razões, temos que mudar o Dia do Advogado. Já que os outros bacharéis não gostam de se misturar conosco, alguns sequer nos atendem, façamos o desejo deles: vamos procurar a nossa turma! Unamo-nos!

Assim, estamos iniciando hoje, 11 de agosto de 2007, mais um movimento de advogados, agora para mudarmos o Dia do Advogado para 5 de novembro, data dos nascimentos de Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros conforme a OAB decidiu, e Sobral Pinto, o exemplo maior de advogado que conhecemos.

Desde já estamos convidando todos os colegas, advogados liberais ou assalariados, mas advogados que amam a Advocacia, para as festividades do próximo Dia do Advogado, no dia 5 de novembro. Aguardem, colegas, pela internet, a grande convocação.

Enquanto isso, vamos hoje, com muita alegria, comemorar o Dia do Garçom!