Os advogados de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Silvio Pereira e Marcos Valério, principais denunciados do mensalão, fundamentaram sua defesa na desqualificação da denúncia preparada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. “A acusação fala da compra de um apartamento. Mas qual a conduta criminosa do ex-deputado na compra deste apartamento? O procurador não fala”, afirmou o advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu.
Em tom homogêneo, os advogados chamaram a denúncia de inepta. O problema jurídico do trabalho apresentado pelo procurador-geral seria a falta de individualização de conduta nos crimes impostos aos envolvidos. Ou seja, o procurador-geral da República fala em crimes cometidos por núcleos criminosos, mas não prova individualmente a imputação dos crimes. Os advogados também apontaram erro pela a imputação do crime de peculato. Fora José Dirceu, os outros envolvidos não exerciam cargos públicos.
“O procurador fala do meu cliente como chefe de uma organização criminosa, que a imprensa preferiu chamar de chefe da quadrilha. Mas quais os atos praticados pelo ex-ministro da Casa Civil que o caracterizam como ‘chefe da quadrilha’?”, questiona Oliveira Lima. O advogado abriu a série de sustentações orais que seguem durante a tarde desta quarta-feira (22/8) no Supremo. Para Oliveira Lima, a denúncia nada mais é do que uma “peça de ficção”. “Meu cliente tem 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha”, conclui o advogado.
José Genoino
Fernando Pacheco, advogado do deputado federal José Genoino (PT-SP), acompanha o raciocínio do colega José Luis de Oliveira Lima. “A denúncia é inepta formalmente, pois não individualiza a conduta. É inepta materialmente, pois não se apóia em um indício sequer”, afirma o advogado. Pacheco afirmou que o procurador-geral da República fez uma denúncia de cambulhada, que chamou de “peça de ficção”.
“Ser réu em ação penal já é um castigo — para um cidadão que sempre se pautou pela honestidade — por um simples capricho da procuradoria-geral da República. Não é possível que o supremo receba uma denúncia que não se apóia em nada”, defende.
De acordo com a denúncia, José Dirceu e José Genoíno figuravam no núcleo central do esquema. Segundo o procurador-geral da República, núcleo chefiava o esquema que pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas.
Ainda segundo a denúncia, Genoíno negociava acordos com os partidos, oferecendo vantagens em troca de apoio ao governo. José Dirceu, por sua vez, aprovava todos os acordos negociados com os partidos da base aliada para garantir apoio político no Congresso.
Delúbio Soares
Para o advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, afirmar que uma denúncia é inepta não ofende o seu subscritor. A afirmação é técnica sobre a possibilidade ou não de uma denúncia ser aceita. “E nesse caso, não foi possível, por falta de provas e fatos, apresentar uma denúncia que se sustente”, afirmou em sua sustentação oral.
Segundo Malheiros, a formação de quadrilha — crime do qual seu cliente á acusado — é uma imputação atípica na medida em que a peça do PGR descreve uma associação em grupos e não a participação individual de cada integrante da denúncia. Delúbio Soares foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.
Silvio Pereira
O advogado Sérgio Salgado Badaró, que defende o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, minimizou a importância do seu cliente na estrutura partidária e na administração federal. “É um grande equívoco o considerar uma estrela de primeira grandeza no PT”, afirmou. Ele não poderia ser assim citado como integrante do “núcleo principal” do esquema
Badaró lembrou ainda que Silvio Pereira nunca exerceu um cargo público e nem disputou um cargo eletivo. Também não participou do comitê eleitoral nas quatro candidaturas de Lula à presidência.
Sobre o cargo de secretário-geral, Silvio Pereira teria sido apenas um tampão, segundo o advogado, já que não foi eleito ocupando interinamente por causa da saída do titular Jorge Bittar. “A quadrilha, como nas palavras do procurador, começou a funcionar em 2002. Silvio Pereira tornou-se secretário-geral apenas em 2004”, ressaltou.
Para Badaró, ele também não poderia ser acusado de peculato, pois não era funcionário público, mas quadro partidário. “O que ele fez além de ser secretário do partido dos trabalhadores? Não poderia indicar ninguém no governo”.
Marcos Valério e Simone Vasconcelos
Com mais tempo de sustentação, já que defendia dois denunciados, o advogado Marcelo Leonardo rebateu crime por crime imputado ao publicitário e à sua mulher. Enquanto os primeiros advogados fizeram sustentações mais genéricas, o ex-presidente da OAB de Minas Gerais usou uma argumentação técnica.
Também entrou na questão da não individualização da denúncia. “Se a denúncia não tem suporte enfático mínimo, ela pode e deve ser rejeitada por este tribunal”, afirmou Leonardo, citando ainda o fato de que a denúncia foi obtida por meio ilícito.
Para o advogado, a denúncia foi uma criação mental do procurador-geral. Ele lembrou que foi usada na denúncia uma figura jurídica inexistente: o núcleo Marcos Valério, que foi lembrado 55 vezes no documento de Antonio Fernando Souza.
Poucos foram os casos mais sérios e aviltantes ocorridos na nossa triste república do que estes, referentes ao famoso "mensalão", que consistiu, em nada mais e nem nada menos, do que no desvio de RECURSOS PÚBLICOS, por parte da quadrilha "que aí está", para a compra, para a cooptação de um outro Poder da república!
Seria como se o partido no governo, comprasse juízes do Poder Judiciário para obter sentenças a seu favor!!!
Crime político e gravissimo!
Engendrado por José Dirceu, executado pelos próceres do PT e com o conhecimento e anuência do Abortista/Excomungado que ora freqüenta a Cadeira Presidencial e que era, em última análise, o beneficiário direto da maracutaia!
De se recordar ainda, ente outras coisas, que:
a) todos os recebimentos da PROPINA, do SUBORNO, foram rastreados e contavam com a assinatura dos beneficiários ou dos "paus-mandados" a seu serviço;
b) o revolucionário de boteco Dirceu - o antigo delfim do regime e atual misterioso e bem sucedido "consultor" - disse várias vezes: "Tudo o que faço é com o conhecimento do presidente".
c) E que até hoje os bancos, supostamente emprestadores da "granolina" a Marcos Valério, não ajuizaram nenhuma ação de execução a respeito dos supostos contratos de empréstimo.
Quando as pessoas assumem ares de desentendidas é melhor ignorar. Que drama criado em torno de mera aceitação ou não de denúncia! Um grande e lamentável espetáculo! Houve até quem sugerisse o adiamento da decisão mediante a alegação de que um dos advogados constituidos deixara de se manifestar e que a omissão redundaria em prejuízo à defesa. Pelo andar da carruagem, e se as estatísticas relativas às condenações feitas pelo STF, divulgadas pela imprensa, estiverem corretas, o percentual de absolvições será engrossado. Que pena!
É certo que o caso representou um dos maiores escândalos da história contemporânea do Brasil. A julgar, todavia, pelo percentual de denúncias ineptas que o MPF costuma oferecer, não será surpresa nenhuma se, em relação a muitos acusados e a vários dos crimes imputados, haja rejeição por inépcia. O STF vem demonstrando ser um dos poucos tribunais que não se dobram ao estardalhaço. Denúncia de "baciada" é campo fértil para inépcias. É esperar para ver.
É latente, a armação me parece generalisada em detrimento do esforço do PGR.
Anotem: Esse julgamento é a gota d'agua da desordem nacional.
1o. - Quadrilha não se julga em separado.
2o. - O STF e a PGR para formalisar acusações nestas condições perderiam, para atender fielmente a individualidade formal, pelo meno meia decada.
3o. - Pessoalmente entendo que isso é uma orquestra gigantesca que envolve a toodos STF e os 40 ladrões.
Pelo que assisti nesta preliminar, ficou claro que o crime esta enrraisado e institucionalisado definitivamente.
Quanto maior a quadrilha mais certa sera a impunidade.
POBRE DO POVO BRASILEIRO DORA VANTE...
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MENSALÃO – ORIGEM DOS RECURSOS.
09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR.
Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal.
CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são.
Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado.
Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar.
Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair...
O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI.
O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM.
A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE).
É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos.
Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais.
- Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?).
O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores.
Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos.
Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc.
Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo.
O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema.
Acabando os títulos decreta novo débito - impagável.(Ex.devolver impostos a contribuintes)
Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema.
Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança.
O Executivo reconhece.
O Legislativo endossa.
O judiciário garante.
Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”.
Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC.
Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF.
Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações.
Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores).
Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores).
Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador).
Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília...
- Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...!
- Ingovernável...?
- Claro...!
- Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente.
Ainda que se mude o Presidente...!
Luiz Pereira Carlos.
Rio de Janeiro – Brasil.
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De: Dep. Delfim Netto
Para: Luiz Pereira Carlos
Recebido: 11/08/05 10h28min
Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS.
Caro Senhor Luiz Pereira Carlos,
"Si non è vero, è bene trovato".
Cordialmente,
Antonio Delfim Netto.
Uma coisa me chama a atenção : todos os Advogados são do "círculo" de Márcio Thomas Bastos !!! Aquele do Ministério da Justiça, lembram-se ???
acdinamarco@aasp.org.br
O que dizer a não ser :POBRE BRASIL!
Ao ver pela televisão as sustentações orais dos advogados dos ladrões mensais do Congresso, lembrei-me dos tempos de futebol de rua, que discutíamos se foi bola na mão ou mão na bola. Era uma discussão tola, estéril, infantil, como éramos naquela época. Vendo aqueles barbados, alguns velhos esclerosados, esboçando argumentos que chegam às raias da cretinice, lembrei-me, também, que minha avó, sabiamente, argumentava que, depois dos sessenta anos, as pessoas voltavam a ser crianças e seus argumentos beiravam as raias da infantilidade. Foi, exatamente o que aconteceu no plenário do STF dia 22/08/07. Valeu como espetáculo infantil.
Engraçado esta. O Brasil todo sabe das maracutais, que excedem filigranas jurídicas, positivistas, processuiais. Obvio que instaurado o contraditório, seja mister ouvir os dois lados do disco, mas um já está completamente arranhado. Nenhum técnico poderá salvá-lo. Melhor mesmo é atirar fora com qualquer desculpa, até a mais esfarradada, como apresenta, depois de engordada as burras, claro. Parabéns a meus antecessores, em especial, José Antônio Dias.
O que será ficção?
O que será realidade?
-Vamos saber ao final com o verecdito o que é uma realidade!
O que o Brasil todo sabe é o que a midia divulga. Aos que quiserem ou aqueles que têm interesse poderão e deverão saber após todo o processo acusatório e sua defesa como julgará a nossa JUSTIÇA,, de acordo com os fatos "sem estórinhas nem diz que diz e sem torcida orquestrada e ou organizada". Em minha opinião tem muito mais ai ai ais do que fatos reais.
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