O que é preciso se discutir no momento em que o ministro Carlos Alberto Menezes Direito é indicado ao Supremo Tribunal Federal são suas qualidades, o nível de conhecimento e sua competência para tratar de temas jurídicos. No entanto, isso não parece causar muito debate ou controvérsia entre os juízes. O que anda incomodando mesmo é a forma de escolha dos integrantes dos tribunais superiores e do STF.
“Precisamos diminuir a influência partidária e política nas indicações aos tribunais superiores”, afirma o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires. Para ele, é imprescindível que não haja ligação entre o indicado e o Executivo. Não que haja influência no julgamento em favor do Executivo, explica Pires, mas é da natureza humana “guardar um sentimento de gratidão e amizade” em relação àquele que o indicou para o cargo mais cobiçado do Judiciário brasileiro.
O desembargador Antônio Carlos Viana Santos teme que em breve o país tenha uma Suprema Corte sem juízes. Ele defende que a escolha dos ministros seja dividida: um terço para juízes de carreiras, um terço de advogados e um terço de integrantes do serviço público. Hoje, apenas três integrantes do STF (Ellen Gracie, Cezar Peluso e Marco Aurélio) vieram da magistratura.
Em relação à indicação de Direito, Viana Santos, que é presidente da Academia Paulista de Magistrados e integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, declara que foi de grande valia para o Judiciário. O que pode ser comprovado com pela sua atuação no Superior Tribunal de Justiça, além da atuação política como secretário de Educação no Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda, no governo Sarney.
O secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, discorda. Diz que a atual forma de indicação dos ministros nos tribunais superiores deve ficar como está. Segundo ele, não há motivos para mudar essa que é uma forma tradicional de escolha, prevista pela Constituição Federal.
“A responsabilidade de indicação dos melhores é do presidente da República. E o Senado Federal tem de fazer uma boa apreciação da indicação”, disse o ministro, após lembrar que Carlos Alberto Menezes Direito é um ministro extremamente conceituado e que tem reconhecimento da comunidade jurídica e política brasileira.
O desembargador Nelson Calandra vê com alegria a indicação de Direito para o Supremo e diz é um grande avanço para o Judiciário. Para ele, a longa trajetória de dentro do STJ ajudará muito no seu novo trabalho. “Ele está acostumando com a avalanche de processos e com a pressão da opinião pública e da mídia.”
Sobre a ligação do ministro com a Igreja Católica, Calandra afirma que as duas coisas podem caminhar ao mesmo tempo, mas em estradas diferentes. “O que não pode é transpor a igreja para o tribunal. A igreja fica no coração. O tribunal pede técnica”, ressalta.
O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Sebastião Luiz Amorim diz que Direito é apegado à formalidade, mas que apesar disso é uma pessoa capaz e tem todas as características para levar adiante a sua missão de dar a última palavra nas questões constitucionais.
Todos os juízes participaram, nesta terça-feira (28/8), do lançamento oficial de adesão da Apamagis à campanha nacional de incentivo à adoção “Mude seu destino”, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Fosse eu Magistrado de Primeira instância o que realmente me incomodoria seria a condição de "peão de obra". Se um Magistrado de Primeira Instância quiser cursar um bom doutorado em direito, no Brasil ou no Exterior, quais as facilidades que o Tribunal irá oferecer? Talvez o mandem melhorar a sua estatística e prolatar mais sentenças por mês.
O que infelizmente se vê é a Primeira Instância se enfraquecendo por si própria em uma infeliz repetição extensa de decisões ruins, repetidas, onde se pisar em súmulas do STJ tem sido normal, repetitivo, assoberbando de agravos repetidos o Tribunal. Só de violação a súmula 206 do STJ este ano em determinado Tribunal de Justiça, sem comentários, é derrapar no óbvio. Como a Primeira Instância vai ganhar respeito assim? É excesso de trabalho? Qual a solução? "Curia pauperibus clausa est"?
Se o 1/3 da OAB, 1/3 do MP e 1/3 da Magistratura não tiverem qualidades de excelência, ao STF não se pode esperar do candidato menos que a máxima excelência, é trocar seis por meia dúzia.
Interessante observar que a formação acadêmica do Ministro Menezes de Direito foi realizada antes do ingresso no Tribunal pelo Quinto Constitucional.
Se eleição fosse algo essencialmente bom, o Congresso totalmente eleito pelo povo seria impecável em moral e eficiência.
Quantas universidades brasileiras tem núcleos permanentes de estudos avançados de Direito Público e Constitucional? Nos EUA pode se citar de plano Harvard, Georgetown, Stanford, para ficar nas mais famosas. Como chegar ao STF sem uma visão de cientista do direito, sem uma visão de Estado?
Depois que me tornei estudante de direito e comecei a ler acórdãos, ainda bem que temos a atual composição do STF. Mais técnico e dando freios a métodos medievos.
Se a Constituição não pretendesse que as decisões dos tribunais superiores tivesse algum viés político não estabeleceria a atual forma de sua composição.
Deve ser isso que constitui a tal "harmonia dos poderes".
Ganhou o lado conservador da Igreja Católica e o ministro Nelson "Patton" Jobin. Perde o povo, como sempre.
Os Ministros do STF não entraram pela janela. Realmente só o Ministro César Peluso vem da magistratura de carreira. Mas a Constituição não requer que os Ministros sejam juizes de carreira. O que a Constituição requer é que tenham reputação ilibada e renomado saber jurídico. Os Ministros que integram a Corte atendem plenamente a estes requisitos . O Ministro Carlos Ayres Brito é Doutor em Direito e Professor Titular de Direito Constitucional. Assim também são o Ministro Gilmar Mendes e a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. O Ministro Marco Aurélio foi Juiz do TRT do Rio de Janeiro pelo quinto Constitucional, pois veio do Ministério Público do Trabalho e ingressou nessa carreira por concurso público no qual foi o segundo classificado. O Ministro Celso de Mello foi promotor no Estado de São Paulo, tendo ingressado por concurso público no qual obteve o primeiro lugar. Além disso é um jurista com vasta cultura jurídica, o que pode ser visto em seus votos.
Se falarmos do passado, isto é, dos Ministros que não integram mais a Corte basta lembrar três nomes, que são os seguintes: José Carlos Moreira Alves, Paulo Brossard e Aliomar Baleeiro.
Em época mais distante cito os Ministros Rodrigo Octávio, Castro Nunes, Pedro Lessa , Epitácio Pessoa e Pires e Albuquerque.
Não entendo por que alguns se incomodam com o Ministro Menezes de Direito no STF. Eu que apenas estudante sou, por particularidades diversas tive a oportunidade de ler diversos votos no qual o Ministro então no STJ, agora indo ao STF, foi relator. Quem for de brigar no
Por particularidades tive a oportunidade de ler vários votos, não ementas, mas votos do Ministro Menezes de Direito no STJ, uns em questão de planos de saúde. Eu que apenas estudante sou encontrei nos votos do Ministro uma lógica jurídica concisa, votos extremamente técnicos, e que se firmaram na jurisprudência do próprio STJ. A opção por um Ministro maduro, no entanto extremamente técnico, independente de quem indicou, é um sopro alentador, visto que terrível seria indicação de ministros jovens, intelectualmente limitados, e de forte viés ideológico. Há algumas discussões técnicas como caso de fetos anencéfalos em discussão no STF, onde a técnica jurídica se oporá a ideologia.
Notável Saber Jurídico não é monopólio de advogados e magistrados e a CF não dispõe que o candidato/indicado seja bacharel em direito. Em datas pretéritas havia restrições, mas, como a lei existe no tempo e no espaço, atualmente não ha.
O artigo revela grandes inconsistencias, porque todo juiz vai a desembargador nos tribunais estaduais mediante votação dos seus superiores, com os quais o pretendente deve também guardar "um sentimento de gratidão e amizade" como disse o dr Mozart Pires. Influencia do Executivo sempre vai haver, ou será que ninguém sabe das trocas de favores nos Tribunais Estaduais com os Governadores e Deputados para a aprovação de orçamentos?
Uma pequena correção ao Des., a Ministra Ellen Gracie e o Ministro Marco Aurelio foram, a primeira, Des. Federal da 4ª Região , pelo quinto constitucional como representante do Ministério Público e, o segundo, da mesma forma, se não me equivoco, pelo Tribunal do Trabalho do Rio de janeiro.
Também vieram do Ministério Público os Ministros Celso de Mello , Gilmar Mendez e o agora festejado Joaquim Barboza. Juiz de carreira mesmo, só o Peluzo. Como curiosidade, Celso de Mello e Gilmar Mendez, passaram antes de assumir o Supremo, pela sub-chefia de assuntos jurídicos da casa civil. Assim os interessados em assumir o posto de Ministro do Supremo, deveriam fugir do judiciário como carreira e, se possível, arrumar uma nomeação para a sub-chefia de assuntos jurídicos.
É voz geral a excelente qualificação jurídica e humana de Carlos Alberto Menezes Direito para ser ministro do Supremo.
Alguns insistem, todavia, em referênciá-lo como "ligado à Igreja Católica" como se tal relação de crença fosse alguma coisa negativa.
Idéias pessoais e crenças de ordem metafísica são, antes de tudo, um direito de prsonalidade do ser humano, exceto nos regimes de intolerância e despotismo, como nazismo, fascismo e comunismo.
Que existe de mal em ser, como se sabe, grande parte de juízes ligados e mais do que ligados à maçonaria e a outras seitas e confrarias, sem que essa vinculação e militância lhes traga alguma nódoa à qualificação pessoal como homens de bem, cultos, probos e eminentes na ciência jurídica.
Carlos Alberto Menezes Direito está de parabéns por toda a sua vida até hoje, e se torna digno de cumprimentos mais efusivos ainda por não esconder ou, sobretudo, por ser sincero e não fingir ser católico, como é comum de ser visto e maliciosamente exibido, com propósitos de mera propaganda aliciadora, pela dominante hipocrisia de pessoas sem caráter que assumem vida pública.
Futricas de toga! Pelo amor de Deus, vão dar sentenças e andamento nos seus processos magistrados!!!
Lembro-me, perfeitamente, de uma entrevista de Alceu Amoroso Lima, salvo engano, nos idos da década de 1980, no Jornal do Brasil ou no livro "Memorando dos 90", da lavra de Francisco de Assis Barbosa.
O repórter: "Dr. Alceu, como o senhor de sente com as críticas que lhe dirigem, inclusive a de que é um inocente útil, catolicão, etc.?!" Resposta de Alceu: "Não sinto nada... Eles devem ter lá as suas razões." É isso.
O consagrado sistema dos tres poderes, no Brasil, é só para inglês ver.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login