Lei inocente é culpada e políticos culpados são inocentes

A sociedade assistiu atônita a mais um trágico capítulo do infindável seriado “Guerra Civil Brasileira”, que nos apresentou na última semana o trágico fim de uma inocente criança de seis anos, João Hélio Fernandes, impiedosamente arrastado, por 7 quilômetros, pelas ruas da ainda “cidade maravilhosa” sob os olhares entristecidos e pasmos do público. (1) No mesmo capítulo, viu-se também o drama da vítima de tentativa de homicídio, major brigadeiro José Elias Matieli, diretor de Saúde da Aeronáutica, o qual foi atingido por dois disparos de armas de fogo, dentro da viatura militar, no Centro Rio.

O capítulo revelou, ainda, o violento confronto armado entre a milícia — formada por policiais e ex-policias — e traficantes de velha facção criminosa em favelas fluminense, resultando em vários óbitos, inclusive de moradores inocentes.

Lamentamos, profundamente, todos estes horrendos crimes, sobretudo o que vitimou a criança. Mas há que lamentarmos ainda outros delitos horríveis, como, por exemplo, aqueles que resultaram no incêndio de um ônibus coletivo (29 de novembro de 2005, cinco mortos) e outro de viagem (29 de dezembro de 2006, sete mortos), que vitimou várias pessoas que morreram carbonizadas. Para identificá-las, foi preciso fazer o exame de DNA, depois que os parentes forneceram material para tanto.

Por coincidência, tais casos também foram no Rio de Janeiro. (2) Contudo, quando a violência é extrema ou chocante, São Paulo não fica atrás. Em 11 de dezembro último, no município da Bragança Paulista, uma família foi queimada dentro do seu próprio veículo (inclusive a criança de cinco anos), após ser assaltada e seqüestrada. (3) Não nos esqueçamos dos mais de cem ataques promovidos por determinada facção criminosa, em maio de 2006, por todo estado paulista.

Citamos somente mais esses três fatos, comoventes, trágicos e recentes, para demonstrar que nada parece mudar ou tem mudado, apesar do alto grau das atrocidades ou monstruosidades urbanas reveladas nestes atos. Do ponto de vista político-governamental, nem mesmo um fio de esperança ou uma luz no fim do túnel. O que se tem na verdade, e há muito, são palavras ao vento (promessas), advindas de todas as esferas de governo.

No entanto, o que mais indigna a sociedade é o oportunismo e, sobremaneira, a hipocrisia política, que se aliam aos não poucos programas televisivos (“exploradores da violência”) para propagar o endurecimento das penas e a redução da menoridade penal.

A retórica é sempre a mesma. Basta que determinados crimes hediondos ganhem a opinião pública para alguns formadores de opinião e representantes do povo, todos hipócritas, se juntem em um só coro para não reconhecer as suas ineficiências ou erros, as suas substanciais contribuições para o aumento da violência, enfim, que as suas opiniões estão na contramão da efetiva política criminal.

Os que pregam a ampliação da penas e a redução da menoridade penal deveriam pregar no deserto. A questão é subjetiva e não objetiva, ao contrário do que tentam demonstrar os hipócritas. Do jeito que as coisas caminham, outros casos semelhantes ou mais horrendos voltaram a acontecer, e eles retornaram com o mesmo discurso e com a mesma pompa.

A hipocrisia é tamanha que até parece ser a lei — figura meramente abstrata, que necessita da ação humana para materializar-se — a única responsável pelos inacreditáveis números negativos da violência, os quais superam até mesmo números de guerras reais. Poder-se-ia dizer que a lei tornou-se o “bode expiatório”: quando nada dá certo ou algo sai errado ela é a culpada.

Mesmo assim, alterando-se a lei, revogando-a na sua integralidade ou substituindo-a por outra mais dura, verificou-se que, no âmbito penal, a violência não foi contida, sequer foi reduzidas a números aceitáveis pela Organização das Nações Unidas. O exemplo maior disso foi a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Atualmente, o cenário de violência é cada vez mais desolador e alarmante, a ponto de milícias (poder paralelo) substituírem as forças de segurança dos estados.

Buscar na suposta “fragilidade da lei penal” uma saída para tentar justificar a própria incapacidade de gerir as relevantes atividades essenciais do Estado é reconhecer, a nosso ver, que o Poder Legislativo continua pecando como sempre e a criminalidade é mesmo organizada, conforme as leis assim adjetivaram (9.034/95 e 10.217/01), ao passo que o Estado, em matéria de segurança, é desorganizado.

Pena de morte, prisão perpetua, trabalhos forçados, etc., afloram das infinitas inconsciências políticas quando a opinião pública se mobiliza para reprovar determinadas ações delituosas hediondas. Quando um dos envolvidos em tais crimes é menor de 18 anos, regata-se do baú da hipocrisia a diminuição da maioridade criminal. E assim ficamos com o mesmo enredo ou com um samba de uma nota só.


Os principais constitucionalistas, juristas, cientistas políticos, sociólogos, jornalistas, clérigos e, sobretudo, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestaram, reiteradamente, desaprovando qualquer mudança normativa para reduzir a menoridade penal e majorar as penas. A problemática não está na norma jurídica, mas na ausência de inúmeras políticas corretas e eficazes dos governos de ontem e de hoje.

Substituir o ministro da Justiça, os comandantes militares ou os secretários da Segurança Pública das Unidades Federativas é tentar encontrar outro responsável, ou responsáveis, pelo problema da insegurança generalizada.

A impressão que temos é que enquanto a segurança pública for gerida por amadores — ou por pessoas com o escopo de satisfazer os próprios e os alheios interesses políticos em detrimento da sociedade, a qual jurou bem servir —, o centenário “bloco da incompetência da segurança pública” continuará desfilando no grupo especial do “carnaval da hipocrisia”, cujo samba enredo é sempre o mesmo: “a lei inocente é culpada e os políticos culpados são inocentes”.

E o que nos chama mais a atenção é que parte considerada da sociedade ou a sua maioria tem caído nessa “hipócrita folia”, indo constantemente às ruas e praças, devidamente paramentada, para exigir mudanças, quando na realidade a própria sociedade não muda ou gosta de poucas mudanças. Aqui, o adágio é outro: “Não se mexe em time que está perdendo”.

Talvez seja por isso que o referido “bloco” não altera o tema para os próximos desfiles carnavalescos na passarela dos hipócritas. É sempre o mesmo, assim como os seus componentes.

Segundos os números oficiais do Ministério da Justiça, por sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, existem no Brasil quase 600 mil policiais, incluindo-se nessa estatística os bombeiros militares, exceto os guardas municipais. (4) Se esse número é ou não suficiente para combater a crescente criminalidade não vem exatamente ao caso em tela, pois o que sempre se almejou foi qualidade e a efetividade na prestação desse relevante serviço (direito) social que é a segurança, conforme artigo 6º, “caput”, da Constituição Federal.

Não é endurecendo a legislação penal e muito menos punir os adolescentes como adultos, ou ainda aumentar consideravelmente o efetivo das inúmeras polícias que solucionaremos tormentosa questão. Ademais, a Carta da República, em seu artigo 144, criou tantas polícias e guarda municipal, bem como definiu as suas competências, que, apesar disso, ainda sim sentimo-nos inseguros ou desprotegidos.

Importante enfatizar que o contingente da segurança privada no Brasil é o dobro da segurança pública nacional. Segundo criterioso e substancial trabalho do Centro de Estudo da Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgado em 2006, estão cadastrado na Polícia Federal (órgão fiscalizador) 1.309,74 seguranças. (5)

Esse aludido número só demonstra que a falta de zelo ou desinteresse pela segurança pública, aliada a hipocrisia, é lucro certo para centenas de empresários do ramo da segurança privada. Vale ressaltar que muito destes estão ligados à política e, principalmente, à segurança oficial. A violência, portanto, interessa a alguns porque gera altos recursos.

Depois da campanha do desarmamento e a extrema impossibilidade de se registrar uma arma, já que o porte é restrito, passou-se a falsa impressão de que a segurança melhoraria com tais medidas. Mas, por incrível que possa parecer ou simples coincidência, a situação só se agravou. Não se sabe ao certo se isso tem alguma relação de casualidade, porém desperta atenção.

O final de 2005 e todo ano de 2006 foram marcantes em relação à violência urbana, sobretudo quanto ao controle do Estado por facção criminosa organizada, cujos lideres encontravam-se presos. Atingiram-se números jamais esperados.

Não obstante, o ano de 2007 inicia-se da mesma forma que terminou 2006, consoante mostramos nos primeiros parágrafos deste artigo: muita violência gratuita e quase nenhuma perspectiva de combate e controle efetivo da criminalidade. A responsabilidade por isso sequer pode ser divida com o Poder Judiciário, o qual tem condenado severamente, negado quase que todos os recursos penais, Habeas Corpus ou pedido de liberdade provisória, revisões criminais, etc., há uma ou outra distorção aqui ou ali, mas nada que permita dizer ser a Justiça responsável. Ela não faz as leis, apenas aplica-as.

O Judiciário do estado de São Paulo, notadamente os magistrados das varas e câmaras criminais (primeira e segunda instância respectivamente), é tido como um dos mais rígidos na aplicação da pena, tanto que muitos defensores apelidaram determinadas câmaras criminais do Tribunal de Justiça paulista como “Câmara de Gás”.


É claro que a aplicação do princípio da proporcionalidade da pena, há muito, deixou de ser uma simples discussão doutrinária para se tornar uma preocupação da própria Justiça, tendo em conta o elevado número de processos penais originários do notório aumento da violência, sendo boa parte destes feitos criminais de acusados reincidentes. Lembremos que não é o Judiciário o Poder competente para recuperar os condenados à pena privativa de liberdade.

Assinale, todavia, que não estamos fazendo uma espécie de defesa do Poder Judiciário, senão uma observação essencial de que o Poder Executivo e Legislativo são os principais, ou únicos, atores desse infindável seriado “Guerra Civil Brasileira”, que nada fica a dever ao filmes de terror do famoso cineasta britânico Alfred Hitchcock.

Tanto é político o problema da segurança pública que ex-secretário nacional da Segurança Pública, cientista político Luiz Eduardo Soares, em entrevista ao site da BBC Brasil, (6) em 2 de agosto de 2004, foi categórico ao asseverar que o governo federal “evita se envolver com a questão, já que constitucionalmente a segurança pública é de responsabilidade dos estados”.

Destarte, causa repulsa a seguinte observação feita pelo mencionado ex-secretário na sobredita entrevista: “Dado que há uma concepção fatalista de que esse tema não se resolve e é apenas fonte de desgaste, o presidente prefere deixá-lo para os governadores e lavar as mãos". "Se o presidente chama o problema para si e se engaja no plano (nacional de segurança pública apresentado na campanha), ele estará assumindo a responsabilidade. É um risco muito grande, mas, sem assumir esse risco, não teremos mudança".

Luiz Eduardo Soares permaneceu no cargo que ocupou somente por 10 meses.

Portanto, percebe-se que o enfrentamento do problema que há décadas nos atormenta profundamente está longe de ser prioridade para os nossos representantes. Para eles, é muito mais cômodo e salutar utilizar o discurso da hipocrisia, prometendo substanciais modificações na lei penal e, por vezes, mais recursos para a área de segurança.

Aprovar um pacote de leis penais ou liberar verbas, até então contingenciadas, no momento delicado em que a sociedade indignada está exigindo severas punições para os últimos acontecimentos atrozes, é mostrar que pouco se pode fazer ou tem sido feito e que não existe plano algum para conter a progressão da violência.


(1) Noticia publicada no “site” www.oglobo.globo.com.br, em 07 de fevereiro de 2007.

(2) Noticia publicada no “site” www.estadao.com.br, em 29 de dezembro de 2006, Caderno Cidade. Vide também www.folha.com.br/codidiano, de 30 de novembro de 2005.

(3) Noticia publicada no “site” www.estadao.com.br, em 12 de dezembro de 2006, Caderno Cidade.

(4) Dados colhidos no “site” www.mj.gov.br/senasp/estatistica/efetivo. Estatísticas publicadas em agosto de 2004.

(5) Monografia de Fernando da Cruz Coelho, intitulado “Analise Institucional da Segurança Privada: Um Estudo Comparado”. p. 33.

(6) www.bbc.co.uk/potuguese.

Edson Pereira Belo da Silva

é advogado, pós-graduado em Direito.

Luiz Augusto Mendes disse:
13 de fevereiro de 2007 às 00:47

Idade em que surge a responsabilidade penal:

Alemanha - 14 anos;
Austrália - 7 anos;
Áustria - 14 anos;
Bélgica - 16 anos;
Canadá - 12 anos;
Chile - 16 anos;
Dinamarca - 15 anos;
Espanha - 12 anos;
Finlândia - 15 anos;
Irlanda - 7 anos;
Itália - 14 anos;
Japão - 14 anos;
Noruega - 15 anos;
Portugal - 16 anos;
Reino Unido - 10 anos;
África do Sul - 7 anos;

Conclusão: nossos juristas devem ser realmente muito sábios, tendo muita coisa a ensinar ao mundo.

veritas disse:
13 de fevereiro de 2007 às 01:04

para aumentar a nossa cultura juridica, por favor informar a fonte da informação.

Manente disse:
13 de fevereiro de 2007 às 02:30

É incrível, basta ocorrer um fato lamentável como este, para surtirem comentários sobre a responsabilidade penal.

Vou mencionar abaixo, alguns fatos:

a) O sequestro e a execução do garoto "Ives Ota";

b) Aquele crime, onde o tal do Champinha e cia ltda, executaram sumariamente o casal de namorados;

c) atualmente, este episódio onde trucidaram o garoto João Hélio;

Isto é uma vergonha, talvez, ocorreria alguma coisa, no dia em que pelo menos 10% daqueles integrantes de cadeiras políticas no Congresso Nacional, fossem vítimas desta mesma forma ou semelhante.

Band disse:
13 de fevereiro de 2007 às 08:45

Então que se remova a lei e voltemos ao tempo da justiça do revolver, a continuar a inépcia da justiça que de nada tem culpa, apesar dos enormes recurso que toma da sociedade! E ainda se preocupam com Guantanamo quando nem mesmo manter preso corruptos e criminosos conseguem.

AdvCarioca disse:
13 de fevereiro de 2007 às 09:46

Muito bem, estamos diante de um crime horroroso, a morte covarde de uma criança. Outros crimes já assistimos antes, a morte de jovens, pais e mães de forma brutal e covarde, vítimas de bandidos menores de dezoito anos..., nada mudou até o último crime que assistimos, e pelo visto, a depender dos senhores juristas com o autor dá matéria acima, vai continuar a mesma coisa, até, até....que a próxima vítima seja um filho, ou filha, alguém bem próximo dos defensores dessa lei caduca que aí está, penal e o famigerado estatuto dos menores...
Senhores, precisamos mudar, o simples fato de ser menor, não impede a correção, a punição, e que seja severa...
A questão de socialização dos presos, deve sim ser discutida, mas sem jamais esquecermos de punir qualquer criminoso, seja ele menor, maior ou filho de político...
O resto é puro blá, blá jurídico escrito no escrítório ou gabinete refrigerado, longe da violência brutal do nosso cotidiano...
Isaías

Ruberval, de Apiacás, MT disse:
13 de fevereiro de 2007 às 10:51

Não podemos vislumbrar situação melhor no campo legislativo, vez que temos um Congresso Nacional medíocre, tal como ou talvez pior do que aquele da legislatura passada. O legislativo brasileiro, nos atuais moldes, é caro demais para a sociedade brasileira. Ele serve de mau exemplo para aqueles que estão em dúvida se entram ou não no crime, basta ver os parlamentares que ficaram impunes.

Embira disse:
13 de fevereiro de 2007 às 10:54

O autor enfatiza que mudar a lei não solucionará os problemas da segurança pública no Brasil. De acordo, a solução não parece simples, nem poderá ser alcançada por qualquer ação isolada, seja de que órgão ou poder for. E qual a solução proposta pelo articulista? Ao cabo, parece que atira contra o governo federal, seguindo uma tradição deste informativo jurídico. Cita o cientista político Luiz Eduardo Soares: “Dado que há uma concepção fatalista de que esse tema não se resolve e é apenas fonte de desgaste, o presidente prefere deixá-lo para os governadores e lavar as mãos". O problema da segurança pública não é mais grave no Rio de Janeiro que em outras partes do país. Em qualquer lugarejo em que haja desemprego (e sempre há), forma-se uma legião de jovens drogados. Esses jovens furtam residências para obter dinheiro para adquirir drogas. Raramente são presos, porque é difícil apanhá-los em flagrante. Quando são presos, logo chegam seus advogados e conseguem quebrar o flagrante. Assim, cria-se na população o sentimento e a certeza de que o Estado é incapaz de dar-lhe segurança. Mesmo quando o bandido é descoberto, não vai preso. Aí, só resta apelar para as empresas de segurança privada e para os justiceiros, seja lá o nome que se lhes dê: milícia, Le Coq, esquadrão da morte. É a constatação de que o Estado (Executivo, Legislativo, Justiça, polícias) não consegue cumprir seu papel. Qual a solução? Criticar Lula e o PT?

Michael Crichton disse:
13 de fevereiro de 2007 às 11:12

O autor do texto escreveu:
O Judiciário do estado de São Paulo, notadamente os magistrados das varas e câmaras criminais (primeira e segunda instância respectivamente), é tido como um dos mais rígidos na aplicação da pena, tanto que muitos defensores apelidaram determinadas câmaras criminais do Tribunal de Justiça paulista como “Câmara de Gás”.

Acho que ele está falando de orelhada. Atualmente não tenho conhecimento de nenhuma câmara de gás no TJ.

Armando do Prado disse:
13 de fevereiro de 2007 às 11:47

"Câmara de gás"?. Se for verdade, é edificante isso?

Tem razão Embira, qual a solução? Parece que a proposta do articulista, é a mesma das famílias Mesquita, Frias, Marinho e Civita, ou seja, atacar o governo e o partido dele.

Bruno disse:
13 de fevereiro de 2007 às 15:02

Ao que parece a discussão supera (ou deveria) as questões partidárias, se esse governo é PT ou PSDB.
O ponto a ser focado é a mera adoção de medidas paliativas (de eficácia duvidosa inclusive!) para combater um problema crescente, uma verdadeira bola de neve.
O legislativo é formado em sua maioria por incapazes e/ou interessados em bem particulares, próprios ou alheios, em detrimento do bem público.
No Brasil é supervalorizada a "mão de obra" legislativa enquanto professores, médicos, policias, assintentes socias e etc ganham uma mixaria.
Ganham bem e trabalham de forma péssima em sua maioria!!
A sociedade civil tem que se organizar para fiscalizar as contas públicas, coibir a corrupção e, a partir daí começar a pensar em uma profunda mudança legislativa, até a nível constitucional.
Afinal, o que é correto, a lei vir regular usos e costumes (já existentes)ou criar a obrigatoriedade de certa conduta (positiva ou negativa)??

Carlos Alberto disse:
13 de fevereiro de 2007 às 15:28

A outrora Cidade maravilhosa já deixou de ser há muito tempo, digo isto para quem não é carioca, pois para nós a ilusão não existe mais, não se pode ter esperança quando se vê que todas TODAS as tímidas medidas tomadas para conter um surto constante, invariável e aumentativo de violência nas ruas do Rio nada resolvem. Basta dar uma volta pelas ruas da cidade após as 22h, experimente ir à Av. Martin Luther King Jr, ou à Av. Brasil em todo o seu percurso, Linhas Amarela e Vermelha (nome sugestivo, não?), Av. Bulhões Marcial, Via Dutra, Av. Washington Luiz, Av. Perimetral, Gasômetro, Aterro do Flamengo, ufa, são muitos outros lugares onde não se passa impune, ou seja sem perder seus objetos, carros, uma perna, ganhar um tiro na cabeça, ter uma granada (aqui é como arroz de festa, qualquer vagabundo tem) arremessada contra si. Amigos, esta é a REALIDADE. O Estado é grande obsoleto, gordo, gastador, imenso e extramamente incompetente. A tal Força Nacional de Segurança até agora nada fêz, a não ser gastar o dinheiro de nossos impostos à toa, ou seja em treinamento, treinamento, treinamento, para que tanto treinamento? Para ficar fazendo "Pára-Pedro" no interior do Rio de Janeiro, lá é mole, não tem fuzil, não tem granada, até o momento não a vi atuar de verdade e pelo visto não vai mesmo. Já hoje às 6h30min da manâ na Av. Brasil um policial militar à paisana foi sumariamente executado quando tentava fugir, PASMEM SENHORES, de uma falsa blitz, o absurdo é que este horário é de rush e nem a polícia consegue se proteger, um dia é uma criança sendo arrastada por verdadeiros animais até a morte no outro pessoas são queimadas vivas dentro de ônibus, eu não sei mais o que nossas "autoridades" estão esperando.

Ruberval, de Apiacás, MT disse:
13 de fevereiro de 2007 às 15:31

Sobre o comentário do prof. Armando do Porto, em que cita os barões da imprensa clientelista, essa turma da VEJA e Cia. é do tempo em que se afirmava "Se é bom para os EUA é bom para o Brasil", sobretudo agora que Chavez exerce, como chefe de Estado e de Governo, atos de soberania.

Logo, vai aparecer um aqui culpando o MST pelo caos na segurança pública.

Band disse:
13 de fevereiro de 2007 às 16:11

Hora, Junior, Maringá, se pessoas culpam os Mesquitas, Frias, Marinhos e Civitas, porque não os MSTs da vida? A lógica é a mesma! Nenhum deles exerceram cargos no Judiciário de onde emana toda a impunidade e em seu nome será exercida!

Veja a vergonha do Ministro Jobin, que exerceu o maior cargo do juidiciário do país, está agora lutando para ser presidente do PMDB!

Band disse:
13 de fevereiro de 2007 às 16:14

Ora com H! Onde estava com a cabeça?

Max disse:
13 de fevereiro de 2007 às 16:40

Em primeiro lugar, concordo até certo ponto com o autor do artigo, que devemos pensar um pouco, para agirmos com mais cuidado posteriormente. Realmente, somos culpados por permitir, em nome de uma liberdade exacerbada de cultura, cenas de nudismo, violência, e outras depravação em horário nobre.
Entretanto, discordo no sentido de que o endurecimento de penas, e a aplicação da menoridade penal não resolveria. Fui estagiário do Ministério Público, junto à Promotoria de Infância e Juventude, e cuidava da oitiva dos menores infratores. Todos eles, sem NENHUMA EXCEÇÃO, mostravam um descaso, escárnio e desrespeito totais à sociedade, à lei e ao ser humano num todo. Pois sabiam que haveria uma pena bem mais leve no final das contas, e voltariam em no máximo três anos às ruas, isso quando, em raríssimos casos, iam para a detenção.
A sociedade exige sim, maior proteção. Ficarmos nos fiando à conceitos que derivam de Cesare Becharia, não resolvem. Devemos por em mente que quando ele escreveu "Dos delitos e das penas", o crime mais grave depois do homicídio (e só em alguns casos era crime, quando não praticado por um nobre), era o roubo de cavalo, e o estupro, nem crime era. O que acontecia neste último caso, era que o violador era somente obrigado a casar com a vítima.
O cidadão de bem, não pode ter medo da polícia, mas ele tem. O criminoso, que deveria ter medo da polícia, não tem, pois sabe que terá o resguardo de um pensamento que não está devidamente alinhado com a realidade em que vivemos.
E apenas para falar para o colega Jùnior de Maringá, o MST é responsável também, por um enorme caos na segurança pública sim, principalmente se considerarmos a situação insustentável na zona rural. que eles provocaram.

Armando do Prado disse:
13 de fevereiro de 2007 às 16:53

Não, caros Max e Band. Apenas os latifundiários improdutivos, temem o MST. O capitalismo e o sistema produtivo agradecem, pois o MST com sua ação multiplica a propriedade, pilar mestre do sistema onde os meios de produção são de particulares. O MST, mutatis mutandis, fazem aqui o que os pioneiros fizeram nos EUA: ampliaram a propriedade, fortalecendo o sistema capitalista. No campo não há caos, ocorre exploração com trabalho escravo, principalmente, no Centro Oeste e Norte de Pindorama.

Zito disse:
13 de fevereiro de 2007 às 18:16

Parabéns ao edital. Realmente, a violência vêm aumentando a cada dia que passa. Os fatos ocorridos em São Paulo em maio do 2006, os nossos Representantes tiraram das mangas ações que iriam resolver (ajudar) no combate a criminalidade, mais tarde, (jogaram debaixo do tapete no congresso Nacional. E agora voltam a manifesta-se a respeito.
Pergunto: FOI UM FATO ISOLADO(palavras do Presidente do Senado) NÃO VAMOS APROVEITAR DO MOMENTO (Ministra do Supremo Tribunal Federal) e tantas outras autoridades falando palavras sem nexos.
E as famílias que perderam seus ante queridos, como é que ficam. E se fosse com alguns de seus familiares. O Ministro Marcos Aurélio foi roubado, O Presidente e o vice do STF foram abordados por criminosos. E aí são fatos isolados, é situação de momento.
Autoridades, TODOS NÓS QUEREMOS UM PAIS JUSTO, TODOS NÓS PAGAMOS NOSSOS IMPOSTOS, SEUS DIREITOS E OS NOSSOS SÃO OS MESMOS, OS SENHORES POSSUEM SEGURANÇA, E NÓS, NÃO.
Quantos inocentes vão morrer por falta de RESPONSABILIDADES DE GOVERNANTES, PARLAMENTARES, MAGISTRADOS E TANTOS OUTROS, SEI PERFEITAMENTE QUE EXISTEM HOMENS PÚBLICOS SÉRIOS.
MAIS VAMOS REALMENTE TORNA A NAÇÃO UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA.
E QUE ESSA DEMOCRACIA NÃO FIQUE APENAS ESCRITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Queremos Mudança.
Queremos uma legislação auto aplicável.
É preciso apreciar a penalidade para o menor infrator. Faça a Lei. Vamos ser justos consigo próprio.
Não esperem a dor chega a sua porta, como a família de João Hélio.
Há muito tempo a sociedade vem conclamando a verdadeira JUSTIÇA, já esta na HORA DE REALMENTE MUDAR ISSO.
VAMOS TRABALHAR.
VAMOS HONRAR AS NOSSAS INTITUIÇÕES.
AVANTE BRASIL.

RICARDÃO disse:
13 de fevereiro de 2007 às 19:24

Vê-se que o blá, blá, blá não é apenas das autoridades ineptas, ante tão díspares comentários, muitos carregados de "ideologias". Tanto o articulista quanto os comentaristas não apresentam soluções. Que tal todos levarmos o assunto realmente a sério...?
Como minha humilde contribuição:
1- Enquanto existirem as favelas e os bolsões de miséria, onde lacuna do Estado é preenchida pelo crime ou milícias (também criminosas)não se alterará a situação (mas mesmo em países ricos há crimes, de hediondos a "leves").
E não será "urbanizando" favelas que se as eliminará (vide o exemplo do Cingapura).
QUESTÃO: O que fazer para eliminar o cancro urbano das favelas? O que fazer para que não surjam novas?
É assunto somente para os urbanistas? Claro que não, mas se não se identificar claramente o problema e suas origens, não há solução...
2- O criminoso deve responder por seus atos, mesmo menor de idade, e principalmente quando cônscio de seus atos.
3- Leis mais duras, e a certeza de sua aplicação, inibem, sim, a prática delituosa.

Jose Antonio Schitini disse:
13 de fevereiro de 2007 às 19:27

Os crimes em exposição ganharam o holofote da mídia e estão avançados na última gradação da brutalidade.

Outros acontecem e estão acontecendo que não alcançam esse destaque, até neste momento.

Pode se dizer que a dimensão paralela da maldade tomou tal dimensão que está no plano do concreto absoluto, realizado, sentido, podendo atingir a todo mundo, já com probabilidade medida que escapa ao aleatório, indiscriminadamente e por paradoxal imponderável.

Imponderável porque refoge a todo e qualquer controle do Estado.

Essa situação vem sendo elaborada há muito, transcendendo governos presente e passados, mas agora claramente não se encontram respostas do Estado para proteger o cidadão que se encontra indefeso e emboscado, sem capacidade de reação aos crimes em que são utilizados os meios mais cruéis sem possibilidade de defesa da vítima.

As causas qualquer cidadão mediano conhece e, os sociólogos ou estudiosos do assunto, podem referenciá-las num alentado tratado.

Uma coisa é certa, devido a inércia dos poderes de Estado, culpados conjuntamente pelas circunstâncias cujos resultados amargos estão sendo profusamente colhidos, com certeza as causas de tudo são DIFUSAS, na forma da explosão atômica , e a nuvem do cogumelo visível espalhando as pestilências, das quais ninguém vai escapar.

Difusas, porque é tudo que o Estado não fez , tudo que foi tirado e está sendo tirado, tudo que está sendo aplicado em cornucópia para manter um sistema alentado, cujos componentes procuram se proteger a nossas custas, elevando ainda mais os gastos públicos em desperdícios, portanto sem retorno.

É o verdadeiro Estado hediondo.

Para causas profusas ou difusas são necessárias contra-respostas monumentais e atomicamente certeiras, para atacar cada átomo do problema.

No entanto, qual é a atitude da Câmara legislativa conforme jornais do dia.

O de sempre: a inútil e cômoda mudança ou endurecimento da Lei, nas aspas costumeiras, para fazer figuração.

Em qualquer situação caótica sempre a mesma prescrição.

Não aplicam nem testam a Lei existente, que alías, nunca foi testada corretamente nos mais de sessenta anos da existência do CP e do CPP, sendo que consabidamente até a década de setenta, a lei era mais dura. O culpado em primeira instância, mesmo que entrasse com recurso era preso, ou seja não havia essa questão de que enquanto pendia recurso respondia em liberdade.

Como se sabe, houve uma alteração para beneficiar um famoso delegado da repressão, que corria o risco de ser preso por crimes cometidos, o chamado esquadrão da morte sob o seu comando, onde se destacou o promotor Hélio Bicudo como responsável pelas apurações, umas das mais eficientes da crônica penal, que redundou na prisão da arraia mais miúda.

Na época, a Lei levou o nome do famoso delegado. Hoje quase não se ouve falar mais dela, apesar de ser um passado relativamente recente, mas como se disse nos atuais dias a linearidade do ano passado já entrou nas brumas, o presente é tão veloz em acontecimentos que não dá para pensar no passado e definitivamente nos coloca na ante-sala de um futuro de terror.

Bem, aquele tempo às leis penais forneciam respostas que davam para sopesar.

Atualmente não. A lei penal de tão remendada de forma infeliz entrou na faixa da abstração.

Agora, quais são as mudanças noticiadas no Estado de S. Paulo neste dia.

Prisão preventiva: Extingue causas indeterminadas como garantia da ordem pública;

Provas e Recursos: Prevê que o juiz só pode condenar um réu com base em provas do inquérito. Não se aceitam mais provas obtidas de forma ilícita, como grampo telefônico sem autorização. Dá ainda direito a recurso automático para o condenado que não tiver decisão unânime na segunda instância.

Traz simplificações em perícias.

Toma-se medidas para que os jurados não decidam de forma contraditória, e

Pasmem,

Torna privativo do MP a ação penal pública, dispositivo já previsto na CF, no artigo 129,I, que ao que parece é auto-executável.

Continuam no tema de dificultar a liberdade provisória, que nem devia existir em determinados casos, sendo claramente medida para economizar o custo monetário do homem/preso e não para beneficiar a sociedade.

Portanto, não mudou nada, o pessoal do legislativo continua fingindo que o assunto desagradável não é com eles.

Estão sempre remendando a conjuntura e dando uma banana para a estrutura.

Não se defende o recrudescimento de nada nem das penas e sim que o Estado elabore um contrato social penal, claro, com débitos e créditos estabelecidos e que seja cumprido na íntegra.

Claramente não temos esse pacto penal.

Desde a década de setenta já se aplicava algo parecido com o direito penal do inimigo, na Itália com as Brigadas Vermelhas, Idem na Alemanha com os terroristas do Baden, sendo que uma está saindo da prisão após cumprir mais de vinte anos de pena, sem complacência. Todos têm na cabeça o chefe do Sendero Luminoso no Tribunal, dentro de uma Jaula.

Não se defende a dureza extrema, talvez nem seja o caso, bastando uma política penal eficiente e correta, mas como! nem aplicaram corretamente a Lei Penal existente nas últimas seis décadas.

Os bandidos do antanho diziam-se terríveis e ficaram grande parte de suas vidas presos: Menegheti, Sete Dedos, Hiroito, Quinzinho, Nelsinho da Quarenta e cinco , outros foram executados como Promessinha, Mineirinho , Cara de Cavalo e o bandido da luz vermelha que embora ficasse preso mais de três décadas morreu assassinado.

No entanto, dava impressão que o direito penal funcionava.

Perto daqueles bucólicos dias desses bandidos, hoje é a maior guerra civil declarada.

Como encontrar solução com todos os líderes (autoridades) da nação completamente desorientados.

Com certeza não existe nenhuma lei culpada, simplesmente porque não existe Lei alguma.

Os culpados são os políticos e as autoridades em geral.

Bira disse:
14 de fevereiro de 2007 às 08:39

Mas a força nacional foi usada como cura nas ultimas eleições, então, podemos concluir que se tratou de algum tipo de mentirinha?.
Interessante.

Jose Antonio Schitini disse:
14 de fevereiro de 2007 às 08:59

corrigindo: O grupo terrorista alemão, era Baader-Meinhof, e não Baden, embora se encontre essa grafia em alguns dados. Era uma fração do exército vermelho (RAF), sendo que uma ex-membro Brigitte Mohnhaupt, está sendo liberada pelo Tribunal, após vinte e quatro anos de prisão.

E, essa libertação antecipada está sendo realizada depois de servir uma proporção mínima de suas cinco penas de prisão perpétua.

O RAF surgiu em 1970, de um movimento estudantil de protesto em face da Guerra do Vietnã, liderado por Andreas Baader e Ulrike Meinhof. Durou até 1992 e sua dissolução ocorreu em 1998.

Band disse:
14 de fevereiro de 2007 às 09:01

Caro Bira

Foi usado como solução para São Paulo e o governador que eu não lembo o nome disse que era uma ficção. Agora pedida depois do caos no RJ a recém entrou em operação real ontem já deixando um saldo de duas vítimas de bala perdida! (primeiro dia já fez 33% de vitimas comparado com o metrô do Alkimim!) Não existia de forma operacional e nem poderia ter sido usada na época pois era uma força de papel apenas. Mas igualmente obras inexistentes foram usadas pelo Lula como prova do sucesso do seu governo

Lenita Naves disse:
14 de fevereiro de 2007 às 12:37

Me desculpe o sr articulista, mas a redução da maioridade penal, a par do que já se fez na civil é medida imprescindível para combater o uso do menor pelo maior no cometimento de crimes, além de que, se verificarmos os noticiarios que tanto o autor desqualifica, veremos que menores dos dias de hoje podem e devem ser penalmente responsabilizados,sim! Se eles têm entendimento e discernimento para cometer crimes bárbaros certamente o têm para responder penalmente por eles.É claro que somente isso não vai resolver a questão, mas parece que as pessoas - articulistas, penalistas, juristas,etc..etc.. fazem questão de bater sempre numa tecla só como se a violência não fosse uma grande conjugaçao de fatores que devem ser todos atacados em conjunto. Se assim não for aí estará a verdadeira face da hipocrisia hoje reinante em nosso País.

Eliane disse:
14 de fevereiro de 2007 às 14:26

Gostaria de lembrar que o discurso politicamente correto " demais " é tão suspeito e perigoso quanto o discuso demagógico. Porque ambos estão afastados das tristezas e imperfeições da realidade, cada um com sua justificativa. Por vezes utilizado muito mais para engrandecer a intelectualidade do que servir a sociedade. Estes discursos mfecham a possibilidade do dialogo real. A realidade em questão é feia , fere e evidentemente terá que passar por diversos caminhos, alguns sabemos não fáceis, mas necessários. Desigualdade , miséria... tem que ser resolvido sim...entretanto a violência dilacerada também precisa de soluções urgentes, que provalvelemtne não poderam ser pautadas por um discursos tão politicamente correto que sufoque e imobilize o fato social. Em suma, este por vezes tão vaidoso, individualistas e egoista quanto o demagogico oportunista.

danilo disse:
14 de fevereiro de 2007 às 15:15

É comum que nós tenhamos 'raiva' como uma reação instintiva à tamanha violência, ainda mais quando incentivada pela 'comunicação de massas' incisivamente. É praticamente inevitável tal sentimento. Só que é bom que nos lembremos do passado, e aqui os exemplos são sugestivos e para reflexão dos mais afoitos: ESCOLA BASE E BAR BODEGA!Assim está escrito na Capela do castelo de Chenonceau, na França: "A ira do homem não cumpre a justiça de Deus". Em arremate, vale dizer que os muros altos e as grades que nos separam 'deles' não significa que lá estejam só os 'canalhas' e aqui os 'puros'. Calma e cuidado com os discursos eleitoreiros.

Richard Smith disse:
15 de fevereiro de 2007 às 10:48

Como o "aparelhamento" deste espaço por PeTralhas, com citações de "gênios" como mino carta, josé dirceu e emir sáder, se tornou uma constante, peço vênia, para a reprodução do artigo abaixo, do blog do REINALDO AZEVEDO:

"O QUE ACONTECE COM UM ASSASSINO NA INGLATERRA E O QUE ACONTECERIA COM ELE NO BRASIL

O Brasil, como vocês sabem, é inteligente. A Inglaterra é estúpida e atrasada. No Brasil, conforme eu previ aqui ontem, a OAB e a CNBB se reuniram para debater o que fazer contra o crime e chegaram ao consenso de que não há muito a fazer: o problema, segundo entendi, é nosso.

Os padres e os advogados querem que fiquemos calmos. Nada de decidir sob pressão emocional.

Já na Inglaterra, um país idiota, um sujeito chamado Roberto Malasi matou uma mulher quando era menor de idade. Tinha 17 anos. Num país sábio como o nosso, ficaria três anos internado e seria posto na rua aos 20 anos. Naquele país de imbecis, vejam só, ele ficou preso até a maioridade e foi julgado. Pegou prisão perpétua. A mulher assassinada estava com um bebê no colo. Os ingleses, cretinos que são, consideraram isso inaceitável. O assassino tinha três comparsas, todos menores de 18: tinham 15, 16 e 17. Ficarão internados, no mínimo, 8 anos. Vão para a rua depois? Não! Serão avaliados. A depender do que acontecer, podem pegar pena de até 30 anos. No país, como já informei aqui, uma pessoa pode ser responsabilizada por seus crimes a partir dos 10 anos. Até os 18, cumpre pena em lugar próprio para menores. Depois, é cadeia de gente grande.

Mas sabem como é... Querem acabar com a ilha da rainha em três tempos? Mandem pra lá Márcio Thomaz Bastos, um bispo da CNBB e o presidente da OAB. Eles sabem o que fazer com Malasi!"

Gostaram?

jorgecarrero disse:
18 de fevereiro de 2007 às 11:24

Hipocrisia maior é enxergar diariamente um bando de parlamentares, jornalistas, especialistas em direito falando asneiras, sem eira nem beira.

Hipocrisia é continuar achado que medidas sócio-educativas vão dar jeito em animais racionais com DNAs defeituosos - pau que nasce torto...

Hipocriria é continuar dando proteção aos criminosos em detrimento aos direitos de segurança do cidadão, estampados na vilipendiada Constituição Brasileira.

Quando vamos parar com eses discursos hipócitas, mofados e tendenciosos que poluem o ar que respiramos.

Chega! Basta!

Eri Coelho - Jornalista disse:
08 de abril de 2008 às 07:10

Se o bandido que mata, seja ele maior ou menor, ficar preso 30, 40 anos, pelo menos durante este lapso a sociedade ficará livre desse assassino.

Se houver prisão perpétua, melhor ainda.

E para os assassinos reincidentes a pena de morte seria a melhor solução, pelo menos os americanos, os chineses, e outros povos acham isso, pois, a sociedade ficaria livre de vez de quem não quer viver civilizadamente e respeitar a vida do próximo.

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