A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, aceitou o pedido do estado de Mato Grosso do Sul para suspender a execução da decisão que assegurava aos ex-governadores o direito de receber pensão vitalícia de R$ 22 mil, mesmo valor do salário do atual governador do estado André Puccinelli (PMDB).
Na quarta-feira (11/7), o Tribunal de Justiça concedeu Mandado de Segurança ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, para garantir a pensão.
Na Suspensão de Segurança, o estado alega a existência de grave lesão à ordem pública ante a inconstitucionalidade do artigo 29-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias introduzido na Constituição sul-mato-grossense pela EC 35/2006.
O dispositivo, promulgado pela Assembléia no apagar das luzes da administração do Zeca do PT, também é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.853/MS, proposta pelo OAB.
O governo do estado sustenta que o subsídio aos ex-governadores é uma verdadeira “pensão gratuita”, instituída sem definição da fonte para seu custeio. Alega que o salário bruto do governador é de R$ 22 mil. A manutenção do benefício oneraria os cofres estaduais em R$ 265 mil por ano por ex-governador.
A presidente do Supremo afirmou que “no presente caso, encontra-se demonstrada a grave lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem jurídico-processual, dado que a imediata execução do acórdão impugnado contraria o disposto no art. 5º, caput, e parágrafo único, da Lei 4.348/64 (que estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança), e no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei 5.021/66 (que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil)”.
A ministra ressaltou, ainda, grave lesão à economia pública, “na medida em que o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-detentor de cargo eletivo, sem qualquer contraprestação de serviço público e sem determinação de prévia fonte de custeio, poderá comprometer a execução orçamentária estadual”.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, opinou pelo deferimento do pedido de suspensão. De acordo com ele, “o fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna”.
SS 3.242
Ainda há Juiz no reino da Dinamarca.
Cara de pau estes petistas que prometeram moralizar e estão a se locupletarem em indenizações, pensões e mensalões....
Já pessou se o grande chefe "O apedeuta" tivesse os dez dedos.??????!!!!!
Graças a Deus! Uma coisa assim no nosso país só pode ser por força do Pai Eterno. O Supremo tomando medidas contra políticos... e do PT!!!???
Vamos ter de rezar uma novena, porque uma trezena é pouco!
Que Zeca, hem... Só pode mesmo ser do Partido da Trapaça. PT saudações, Brasil!
DESABAFO DE UM JOVEM - MATO GROSSO DO SUL (LEIAM TODOS, VOCÊ PRECISA CONHECER MS)
Coisas que só acontecem na terra do Pantanal.......
MATO GROSSO DO SUL é um estado LINDO, pena que é manchado pela corrupção em todos os níveis do Poder. O TJ, em sua grande parte, está desacreditado, pois como viram ele protege à Turma da Oligarquia e Corrupção e isso não é nenhuma novidade para quem mora lá. Vocês sabiam que a Assembléia Legislativa de MS teve um Presidente há mais de 5 MANDATOS consecutivo? Isso são coisas que só acontecem no MS... E pra PIORÁ tem um Presidente é dono do Jogo do Bicho no Estado?? Dá pra acreditar??? Um contraventor penal no Poder? Sem falar no antigo chefe da PM do Estado que está hoje, claramente, demonstrado pela PF que é um dos “SUB-CHEFES” das máquinas de jogo.
MATO GROSSO DO SUL precisa de uma intervenção federal, URGENTE! É pior que o RJ em questão de criminalidade, pois no RJ o criminoso está nas favelas, no MS está no Poder e pode te julgar e ainda fazer às leis. É tanta, mas tanta corrupção, que fiquei desacreditado desse Estado e fui morar em outro, pois era impossível trabalhar sujando as mãos.
Porém, o Estado tem alguns “Salvador Dali”, como o Dr. ODILON DE OLIVEIRA (JUIZ FEDERAL) que vale pelo Estado Inteiro, pena que ele só faz justiça na Área Federal. Esse juiz fez e faz história no Estado, pena que ainda não é conhecido do MUNDO. Ele é uma vela no meio da escuridão, mas é uma vela sagrada e divina. Agora, salvo raríssimas exceções, o resto do Poder no Estado, chega a dar fastio. E todo mundo de lá sabe disso. É só perguntar.
Além de tudo isso, é um dos Estados mais desiguais do BRASIL. Só para se ter uma idéia, a taxa de luz é uma das mais altas do Mundo. A mesma quantidade de luz que eu gastava e pagava no MS (R$ 150,00), pago e gasto (R$ 30,00, no máximo) em outro Estado que é frio e tem que usar chuveiro elétrico todos os dias. Acreditam nisso?? Se não acreditam, eu entendo, eu também não acreditava até ver com meus próprios olhos. O leite que nos outros Estados, custa R$ 1.30 no máximo. No MS não sai por menos do que R$ 1,70. E se você precisar tirar uma certidão negativa cível ou criminal, então.. Coitadinho, só rico no MS prova que não deve nada pra justiça, porque tais certidões saem por R$ 30,00 cada. Pasmem!!! R$ 30,00 por uma folha de papel!!! Em outros Estados, as certidões negativas cíveis e criminais sai por R$ 0,00 pois é direito do cidadão. Ah, se você quiser pedir “certidão gratuita” no MS, alegando que é direito constitucional, não vai poder, porque o atendente vai ter mandar procurar a defensoria pública e esperar sabe lá quantos meses para sair sua certidão. Dá pra acreditar? É muita palhaçada.
Tem outro e último fato lembrado interessante. Você advogado, que paga sua OAB no MS eu tenho misericórdia por ti. A OAB/MS cobra quase o dobro das outras OAB do Brasil e ainda por cima não oferece quase nada. No meu Estado a OAB oferece serviço de VAN para todos os advogados, em todos os horários do dia em todos os Poderes da Justiça, tudo gratuito para quem tem OAB; oferece serviço de “notificação processual” de todos os andamentos processuais dos advogados cadastrados, via e-mail, além do Poder Judiciário já contar com E-proc, ou seja, não preciso nem sair do escritório ou da casa para protocolar um pedido ou entrar com uma ação. Não é preciso se submeter às empresas privadas dessa área que exploram um serviço que deveria ser garantido pelas OAB do Brasil. Eu lhe pergunto caro advogado do MS, você, por acaso, tem alguns desse serviço?? Acredito que não, pois bem, eu pago metade do que você paga e só gasto com meu escritório.
Mas sabem porque o MS é assim?? Porque falta cidadania!! Falta o povo sair às ruas, bater nas portas dos Palácios do Poder. Falta iniciativa do próprio povo. A culpa de tudo isso é do povo, não se enganem. Somos nós, sul mato-grossenses, que não acostumados com a fetidão que tomou conta de nossa linda terra. Façam alguma coisa, nem que seja gritar nas ruas. Tudo isso é importante!! O povo do MS precisa e merece paz e felicidade. Não façam mais maldade ao meu querido Estado!!!
Aguardo, com muita esperança, o dia em que esse Estado será renovado por "novos ares" na Política e no Judiciário. O MS é lindo, é a terra do tereré, do Pantanal, da cidade morena, do povo acolhedor, da beleza natural e canta e encanta o mundo todo. E quando esse dia chegar, espero estar vivo para poder clamar aos céus, que minha terra natal foi abençoada, Amém.
Obs. Por favor, autoridade que esteja lendo esse “desabafo” faça alguma coisa pelo meu querido e amado Estado...
O indignado (com o seu Estado) comentarista NAGAZATO, é um cidadão contido. Todos os Estados da federação estão banhados pela corrupção, uns mais outros menos, mas todos se debatem dentro do mesmo saco. Um homem que é guinado ao mais alto cargo do Estado, por um período de 4 anos, e se acha no direito de usufruir vencimentos vitalícios, nessa montante revelado, não possui sentimento ético, tampouco moral. Muito bem se houve, aliás como sempre, a eminente ministra do STF, Ellen Gracie.
Outra coisa, por quê não se faz um plebiscito para esse tipo de pretenção? Por quê não se faz um "referendum" no caso da transposição do Rio São Francisco? Ou mesmo, da construção de hidrelétricas no Rio Madeira? Aliás, neste último caso, observadas todas as disposições legais, sou a favor.
Será que vai ? Duvido. O poder político no Brasil é muito mais forte que qualquer dos outros Poderes ; inclusive o Judiciário !!! Infelizmente.
acdinamarco@aasp.org.br
-- É ZECA VAI ROUBAR A SUA MÃE --- PARABENS AO SUPREMO. -- AGORA O DESAFIO É CORTAR NA PROPRIA CARNE. -- TEM MUITO ZECA POR AI!.. ---
Ufa, grave lesão é pouco se mostrarmos que muitos passam fome e não tem onde dormir.
Mudam os partidos mas o rito persiste.
De acordo com a legislação previdenciária vigente no brasil, para alguém ter direito a pensão ou aposentadoria deve antes ter contribuido por um período mínimo, porém, o que se vê no caso do Senhor Zeca do PT, este não fez qualquer contribuição para instituto, apenas por ter sido GOVERNADOR do estado, crianram uma lei estadual para benefia-lo, o que entendo ser má fé, tanto do ex-governador que quer receber a pensão como de quem criou esta lei e de quem votou a favor e quem sancionou.
Desta forma peço ao Senhor Zeca do PT, caso queira receber aposentadoria que vá trabalhar e contribua p/ algum instituto e não querer receber o salário como ainda governador fosse.
Até que enfim esses ministros enxergaram um palmo adiante de seus próprios narizes!
Essa dupla tem desafinado, cantando em prosa e verso trechos que nos fazem chorar de ódio pela total inexistência de justiça, de afinco nas questões políticas e na parcialidade.
É melhor a carreira solo.
Há quem tenha que cantar em recantos fechados, restrito aos seus iguais.
Assim, não agride aos nossos ouvidos, bolsos... e quem sabe... aprendam a cantar em outra freguesia e não nos prejudiquem mais...
Muito bem, chega de moleza mesmo.
Está de parabéns a ministra Ellen,
que o seu exemplo seja seguido por todos nós brasileiros, pois, honra e sensatez não faz mal a ninguém. É só seguir a nossaConstituição que tudo vai dar certo.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login