Nicolau dos Santos Neto volta à prisão comum

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 79 anos, vai cumprir pena em regime fechado na Carceragem da Polícia Federal de São Paulo. A ordem partiu da juíza Paula Montovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ele estava em prisão domiciliar. O entendimento é de que o juiz não está com problema de saúde grave para receber tratamento médico em casa.

O pedido de prisão em regime fechado foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após peritos concluirem que ele não tem depressão. O laudo afasta a existência de risco de suicídio e nada menciona sobre a possibilidade de Nicolau ser acometido por doença cardíaca ou de sofrer acidente vascular cerebral.

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, bairro de classe alta de São Paulo. O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão e, em janeiro deste ano, a juíza Paula Montovani determinou sua transferência para a carceragem da PF.

Os advogados do juiz apelaram e liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu que ele permanecesse em casa. Com a nova decisão, o juiz foi novamente transferido à carceragem da PF.

Nesse último pedido apresentado, o Ministério Público também solicitava autorização à juíza da 1ª Vara Federal para tirar cópias do processo de execução da pena. O objetivo é instaurar procedimento de controle externo da atividade policial e apurar falhas da PF no serviço de custódia e vigilância do juiz.

A juíza afirmou que o segredo de Justiça decretado nos autos somente alcança as fotos tiradas na casa de Nicolau e, por isso, o MPF pode tirar as cópias e tomar as providências que entender necessárias.

Junto com Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho.

Ação Penal nº 2007.61.81.000202-0

Priscyla Costa

é repórter da revista Consultor Jurídico

Lilian Matsuura

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Erick de Moura disse:
30 de julho de 2007 às 13:49

Agora vai!!!???

A.G. Moreira disse:
30 de julho de 2007 às 14:13

Enquanto o MP e a Justiça se ocupam em "transportar CADÁVERES", da "cela" para "casa" da "casa" para a "cela", deixam de servir a Nação, livrando-a dos assassinos, sequestradores, assaltantes, bandidos, que são uma, VERDADEIRA, AMEAÇA a toda a sociedade !!!

Luke Kage disse:
30 de julho de 2007 às 14:22

Prezado Dr A.G.Moreira,

Com a devida vênia, penso que o mal causado à Nação pelos corruptos é absolutamente maior que o dos sequestradores, assaltantes, etc.
Cadeia neles!

A.G. Moreira disse:
30 de julho de 2007 às 14:48

Agora, fico mais tranquilo !

Com a volta do "velho lalau" para a cadeia, eu , minha família e meus amigos, estamos livres dos assassinos, sequestradores, assaltantes e de toda a caterva de bandidos que grassam pelo país !!!

Essa "mentalidade doentia" e teatral, de chutar "cachorro morto" , é de uma sabedoria e de um nível cultural que "DOI" !!!

Mauri disse:
30 de julho de 2007 às 15:04

Concordo integralmente com o comentário de Luke Gage. Acrescentaria apenas que, maior do que o mal causado pela corrupção, é o mal causado pela sensação de impunidade, que já estava incomodando por causa da prisão domiciliar do Lalau.

Embira disse:
30 de julho de 2007 às 15:20

A matéria diz que: “Junto com Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho”, mas, não esclarece se esses outros condenados também estão presos. Tudo indica que o desvio de verbas do fórum criminal da Barra Funda foi obra de uma quadrilha. Não se justifica, portanto, manter preso um só partícipe, ainda mais em se tratando de um senhor de 79 anos, com problemas de saúde, que deve ter tido muita dificuldade para suportar os quatro graus da madrugada de hoje.

Advogado disse:
30 de julho de 2007 às 15:58

Engraçado, não me parece que a idade avançada ou a saúde tenham sido empecilhos para o desfrute dos imóveis em Miami, dos supercarros, viagens, bens caríssimos pagos com dinheiro público desviado. Tem que acabar essa história de idade e saúde servirem como meio de impunidade de bandidos. Sequestradores, assassinos, etc também merecem o cárcere, mas não é questão de prioridade, E SIM DE JUSTIÇA, todos devem ser punidos!!! Não devemos nivelar por baixo.

Advogado disse:
30 de julho de 2007 às 16:08

Eu quero é a devolução do valor desviado, acrescido de juros e correção!!!!! Se um cidadão comum deixa de pagar uma dívida, oriunda de um contrato legal, ele tem até a Zoonoses em seu rastro. Agora, se um corrupto é pego, além de não devolver o valor surrupiado, ainda processa o Estado, os órgãos de imprensa, etc, e tem seu pedido acolhido nos Tribunais, recebendo até indenização moral pelo "transtorno sofrido". Coitado, afinal, ele é velho e doente, não merece ficar trancafiado em locais com ínfimas condições... mas oo velho e doente ( e também pobre) que procura o serviço público de saúde pode ficar agonizando em uma fila, ou no corredor de um hospital, afinal, "relaxa e goza".

A.G. Moreira disse:
30 de julho de 2007 às 16:13

As "prioridades" são muito dinâmicas !!!

Dependem de quem e de quando se estiver com a "FACA ENTALADA" !!!

Por outro lado, nenhuma lei se sobrepõe à "dignidade humana" !!!

Os maiores assassinos e bandidos deste país, têm a , confortável, vigilância, permanente, dos órgãos, dos "direitos humanos" !!!

Neli disse:
30 de julho de 2007 às 16:16

Ainda há JUIZ NO REINO DA IMPUNIDADE!
Parabéns à douta Juíza.
E,a área cível,não fará o dr. devolver o dinheiro?

Manente disse:
30 de julho de 2007 às 16:26

É, meus caros comentaristas, como aqui no Brasil, tudo que é bom dura pouco.

Não duvide muito, que logo logo, o Lalau estará de volta ao seu palacete acarpetado com ar condicionado, etc, etc, etc e tal.

Enquanto isto, pagamos todas as despesas com os passeios, ou seja, deslocamentos que lhe são proporcionados.

MUDABRASIL disse:
30 de julho de 2007 às 17:37

A sensação de impunidade não se combate adotando o rigor da lei contra os autores de crimes violentos. A corrupção também é um delito causador de clamor popular e que causa prejuízo incalculável à sociedade. Agiu muito corretamente o representante do MPF, assim como a magistrada ao CUMPRIR A LEI, QUE É PARA TODOS.Espero que os Tribunais não venham com subterfúgios novamente para autorizar o réu a cumprir prisão domiciliar.

MUDABRASIL disse:
30 de julho de 2007 às 17:37

A sensação de impunidade não se combate adotando o rigor da lei contra os autores de crimes violentos. A corrupção também é um delito causador de clamor popular e que causa prejuízo incalculável à sociedade. Agiu muito corretamente o representante do MPF, assim como a magistrada ao CUMPRIR A LEI, QUE É PARA TODOS.Espero que os Tribunais não venham com subterfúgios novamente para autorizar o réu a cumprir prisão domiciliar.

MUDABRASIL disse:
30 de julho de 2007 às 17:37

A sensação de impunidade não se combate adotando o rigor da lei contra os autores de crimes violentos. A corrupção também é um delito causador de clamor popular e que causa prejuízo incalculável à sociedade. Agiu muito corretamente o representante do MPF, assim como a magistrada ao CUMPRIR A LEI, QUE É PARA TODOS.Espero que os Tribunais não venham com subterfúgios novamente para autorizar o réu a cumprir prisão domiciliar.

Luismar disse:
30 de julho de 2007 às 21:19

Bolão: em quanto tempo sai o HC soltando Nicolau?

não disse:
30 de julho de 2007 às 21:33

O SR. NOBRESA, EXELENCIA, DIGNÍSSIMO DETENTOR DE MUITOS OUTROS TITULOS PODERIA ESTAR DORMININDO SEM ESSA. - LALAU, É POUCO PARA ELE. - É O QUE DAR TER O OLHO MAIOR QUE A BARRIGA! - SERÁ QUE JÁ CAIU A FICHA PARA ESSE SENHOR. - QUE BELO FINAL DE VIDA QUE ELE PATROCINOU PARA "SE" E SUA FAMILIA. MAS ELE É FORTE, VAI SUPERAR.

A.G. Moreira disse:
30 de julho de 2007 às 21:53

1 - Acerca do HC , sai dentro de 72 horas !!!

2 - Quanto ao MM. LALAU, ter o olho maior do que a barriga, é uma afirmação de , pura, inocência, falta de lógica ou conveniência !!!

Todos sabemos que a "GRANA PRETA" , não ficou com ele . -
Tanto é verdade que, as dispendiosas diligências , nacionais e internacionais, apenas, encontraram uma "comissão" , sobre o valor "desviado" !!!

Ele SERVIU a "IMPOLUTOS SENHORES" , que não foram atingidos, porque o MM. não delatou !!!

gilberto prado disse:
30 de julho de 2007 às 22:47

GOSTARIA DE SABER PORQUE OS DEMAIS MEMBROS DA QUADRILHA NÃO ESTÃO PRESOS!!FABIO MONTEIRO DE BARROS FILHO,PATROCIONOU MUITA GENTE DO PSDB NAS ELEIÇÕES PASSADAS!!

Ruberval, de Apiacás, MT disse:
31 de julho de 2007 às 08:54

O fundamento para voltar à prisão é muito frágil. Agora, com a prisão, a depressão vai chegar, com certeza, e depressão é doença, então será solto.

Aos presos que têm acesso ao Conjur, que fiquem depressivos e contratem um bom advogado para ficarem livres, ou melhor, em prisão domiciliar. Igualdade para todos!!!

não disse:
31 de julho de 2007 às 09:54

- SOCIEDADE INFORMADA/GLOBALIZADA RESULTA EM PODEROSA CORRENTE MENTAL CONDENANDO TAIS PERSONAGENS A PIOR ESPÉCIE DE APENAMENTO -

- COM CERTEZA CONDENAÇÃO/PENA MAIOR É SER REJEITADO E CONDENADO PELA SOCIEDADE, SER CONSIDERADO NAQUELE FINALZINHO DE VIDA UM SER ASQUEROSO/HOSTIL. -

Murassawa disse:
31 de julho de 2007 às 11:08

Deprimido estou eu de tanto ver esse senhor e muitos outros obtendo benefícios da lei para deixar de cumprir pena e ainda recebendo pensões dos cofres públicos as nossas custas, enquanto nós pobres mortais somos obrigados a cumprir inclusive pedagio p/ obter uma aposentadoria que não pagas nem mesmos os remedios necessários p/ sobreviver.

Ivan disse:
31 de julho de 2007 às 11:12

Sugiro ao Conjur promover um BOLÃO. Os comentaristas farão suas apostas respondendo à seguinte pergunta: "Lalau retornará ao aconchego do lar em 1 dia, 3 dias, 5 dias, ou em 7 dias?"
Eu aposto em... 5 dias!
(ganha quem chegar mais perto)

A.G. Moreira disse:
31 de julho de 2007 às 11:36

Estou nesse "BOLÃO : 3 dias !!!

Paulo Chaves de Araujo disse:
31 de julho de 2007 às 14:37

Parabens a Juiza Paula Mantovane e para o Ministério Público. Já que não é possível tirar os bens do Lalau deixando apenas uma casa do CDHU e uma pensão no teto do INSS, que pelo penos ele seja incomodado nesse vai e vem ridículo para a prisão, para mostrar a todo mundo o quanto é injusto o sistema judiciario e prisional brasileiro.

Habib Tamer Badião disse:
31 de julho de 2007 às 21:01

Preocupante a douta decisão da magistrada. O Sr. Nicolau está um caco, abatido, doente e carecendo de cuidados médicos. Ele está precisando de cuidados do IBAMA que trata os animais melhor que o homem!! Os demais acusados estão beneficiados com a soltura e somente ele está sendo cruscificado!!! Juiz nunca deve ser publicamente condenado e sim com sigilo absoluto. É inadmissivel que os magsitrados sejam nivelados por baixo como estão sendo os juizes e o Ministro Paulo Medina. Provas inexistem e persistem as acusações infundadas. Tudo para o deleite da elite financeira que patrocina a violência para ganhar depósitos bancários!!!

Habib Tamer Badião disse:
31 de julho de 2007 às 21:06

È preciso deixar bem claro que justiça rápida é sinônimo de exceção e o direito de defesa é princípio pétrio ( todos são inocentes até prova em contrário) e o processo do Sr. Nicolau ainda não foi encerrado e ele condenado. É preciso que haja o trânsito em julgado da sentença que venha condená-lo.
Acho que a prisão é devida depois de condenado e antes é covardia pública!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal disse:
31 de julho de 2007 às 21:23

Quanta alegria com a desgraça alheia!

Richard Smith disse:
01 de agosto de 2007 às 15:59

Ih, Dr. Habib, não seja oferecido. Consta que o sr. Lalau já tem advogados em seu patrocínio.

A.G. Moreira disse:
02 de agosto de 2007 às 22:34

Ó do BINGÃO :

EU GANHEI !!!

= 3 DIAS =

Pode conferir .

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