O debate entre o Judiciário e a cúpula da Polícia Federal sobre os culpados por vazar informações do inquérito da Operação Navalha ainda não terminou. Muito pelo contrário. Parece estar apenas começando. Mais duas entidades divulgaram nota apoiando o ministro Gilmar Mendes, que classificou como “canalhice” a posição da Polícia Federal após o vazamento da informação de que o seu nome aparecia na lista de autoridades que receberam presentes da construtora Gautama, investigada na Operação Navalha. O vazamento ocorreu após o ministro soltar acusados que foram presos na operação.
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) mostraram apoio ao ministro. “A Associação dos Advogados de São Paulo vem manifestar sua profunda preocupação com a recente e inadequada divulgação de informações e comentários a respeito de membros do Poder Judiciário e apresentar solidariedade a vossa excelência”, afirma a Aasp.
A Ajufesp diz ser “inaceitável que a independência de um magistrado seja questionada a cada vez que ele toma uma decisão que contrarie interesses e sejam lançadas suspeitas sobre a sua idoneidade sem a apresentação de provas, de forma intimidatória”.
Enquanto isso, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota à imprensa. O documento apóia os agentes da PF, mas também mostra solidariedade ao ministro. “Não é momento para desviar o foco do combate à corrupção no Brasil. Transformar investigadores em investigados só atende ao deleite daqueles que desejam desacreditar um trabalho investigativo sério no combate ao crime organizado arraigado nas instituições republicanas, trabalho esse reconhecido pela sociedade.”
“Os delegados de Polícia Federal repudiam o comportamento antiético de constrangimento à atuação de todo e qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal”, diz a entidade.
De acordo com a Agência Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal merecem “admiração e respeito”. Mas também afirmou: “Eu, particularmente, acho que, quando você está num processo de investigação, você não pode ficar ‘vazando’ notícia antes que termine o processo e a investigação.”
Advogados opinam
Na advocacia, Gilmar Mendes também é defendido. “Canalhice é o adjetivo mais brando que o ministro poderia usar para reafirmar a ação criminosa de quem vazou as informações”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron, criminalista e membro do Conselho Federal da OAB.
Luis Guilherme Vieira, também criminalista, deu razão ao ministro. “De fato, lamentavelmente, estamos vivendo um Estado Policial. Nem na Ditadura tínhamos isso”, afirma.
O advogado Diamantino da Silva Filho, membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), defende “ser no mínimo ofensivo deixar veicular maliciosamente um nome, homônimo ou quase, insinuando má conduta de alguém tão íntegro como Gilmar Mendes”.
“O ministro tem toda razão da indignação demonstrada. Nós como advogados militantes ficamos muito preocupados. Não apenas porque é este ministro, mas porque representa ofensa ao cidadão comum, porque o que está em jogo é a imagem do Poder Judiciário e o Judiciário é a esperança de todos”, observa Diamantino.
O advogado diz que uma das grandes culpadas por todo barulho desnecessário das operações da Polícia Federal é a imprensa. “A mídia aplaude o trabalho da PF que desrespeita a Constituição e agride o trabalho do Supremo Tribunal Federal, que aplica aquilo que é direito fundamental. Quem elabora a lei não é o juiz. Então ele não pode ser criticado”.
Origem do problema
Na quarta-feira (23/5), Gilmar Mendes se irritou com a divulgação da informação de que o seu nome aparecia em lista de autoridades que receberam presentes da construtora Gautama. “Há uma estrutura de marketing para valorizar o trabalho da Polícia Federal e depreciar a Justiça”, protestou.
“Fontes da Polícia Federal informam que o ministro Gilmar Mendes está na lista. Ora! Que o ministro da Justiça venha dizer: o ministro Gilmar foi citado, ou que o procurador-geral assuma esse tipo de ônus”, reclamou o ministro.
Mendes acusou ainda a PF de “canalhice” e de uso de “método fascista” de investigação. As declarações foram feitas após o vazamento das conversas. A PF contestou as liminares concedidas pelo ministro para libertar presos da Operação Navalha.
O ministro também entrou em confronto com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e com a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Calmon acolheu o pedido de Souza para decretar a prisão preventiva de 48 investigados. Ela é relatora do inquérito que apura o esquema de fraude em licitações de obras públicas.
Em resposta, nesta quinta-feira (24/5), o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a Polícia Federal querem que Gilmar Mendes faça uma representação formal sobre o vazamento de informações.
Quando se começa a combater a corrupção no país a elite, incluindo juízes e desembargadores, que não está acostumada a levar algemas e ficar um tempinho atrás das grades, reage com um punhado de argumentos infundados! Espero que ninguém consiga intimidar a Polícia Federal e ela continue prendendo juízes e outras autoridades corruptas, pois não é possível ver o dinheiro de nossos impostos sendo desviado para sustentar quadrilhas judiciárias. O lugar de juiz bandido é na cadeia e temos que terminar com essa estória de aposentadoria para marginais da Justiça. Juízes, desembargadores e ministros corruptos devem ser presos, apodrecerem atrás das grades e perderem seus cargos. Temos que dar um basta à premiação de criminosos neste país.
A Polícia Federal tem cumprido o seu papel: investigações e coleta de provas. Cabe ao Judiciário,conforme a nota da AJUFE, mandar prender.Em matéria de divulgar NOTAS têm AGILIDADE, entretanto para MANDAR(êles gostam disso)PRENDER são de uma MOROSIDADE que dá DÓ.TODOS OS MENSALEIROS estão soltos; Os Delúblios querem se candidatar a Deputado Federal para gozar desse FORO PRIVILEGIADO.Segundo a imprensa na operação URRICANE(ninguém ficou preso)Nessa operação NAVALHA (ninguém vai ficar preso). Isso é um absurdo! E a pessoa se zanga porque tem um homônimo citado pela Polícia?
Graças a DEUS que existe a Polícia Federal, o MPF e uma Juiza corajosa que MANDA PRENDER. Parabéns Ministra do STJ!!
Cautela Juiz Jail. O empréstimo sem devolução daquela juíza, o ministro Medina com receio de que o proprio irmão possa dedurá-lo, o juiz Dória oferecendo propina para receber dinheiro público... Será que estes são casos isolados? É claro que não. Isto só veio a público porque nossa democracia permite. Estado totalitário que proibe a imprensa de escancarar os membros corruptos de sua elite, isto é coisa do passado. Ninguém é galinha nem águia nessa questão. A justiça como águia, sozinha, não chega a lugar nenhum, aliás, permite, sem saber, o paraíso das raposas... Por que será que quando uma coisa está dando certo no Brasil há sempre essas reações de tudo quanto é lado ? Os brasileiros estão orgulhosos desses´Juízes e desses Procuradores que estão se aliando com a Polícia Federal para tão importante serviço em prol do povo...
Com a devida licença poética:
RICO (leia-se: corrupto, criminoso do colarinho branco, lavador de dinheiro, traficante atacadista tipo FBM, dentre outros) correndo é ATLETA; POBRE(leia-se: aquele que não tem dinheiro sequer para comer, quanto mais para contratar advogados famosos e de honorários caríssimos, vale dizer, o conhecido pé-de-chinelo) é LADRÃO!
E viva a ética, a moral e os bons costumes!
O Conjur deve corrigir uma omissão com urgência. Tão logo se perpetrou o abuso contra o eminente Min. Gilmar Mendes, o Conselho Federal da OAB, por seu presidente, Cesar Britto, lançou nota se solidarizando com o agravado.
Alberto Zacharias Toron, Diretor do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas
Pela informação do juiz que inicialmente autorizou a escuta, a canalhice parece que ocorreu desde o início dessa "operação navalha". Foi solicitado grampo para investigar policiais federais e desviado o foco para outras finalidades. Essa trapalhada, ou canalhice, poderá causar a nulidade de toda a investigação. É o que a doutrina chama de conhecimento fortuito na interceptação. Se é que foi involuntário esse "conhecimento fortuito". Se não foi, pior ainda. É simplesmente patético.
E a ministra Eliana Calmon fez o quê?
A investigação se iniciou contra policiais federais, mas acabou alcançando corruptos de alto escalão e ladrões muito bem relacionados.
Agora tem muita gente incomodada com isso.
Não se pode mais roubar em paz neste país?!
25/05/2007 18:58h
PF NÃO VAI RECUAR
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 25, que a PF não vai recuar diante das acusações de “excessos” durante a Operação Navalha.
“Vamos continuar a tocar a vida, temos certeza que estamos no caminho correto, agora não deixamos de ficar preocupados e eu acho que mais do que a Polícia Federal, toda a sociedade tem que ficar preocupante e vigilante”, disse Avelar.
Segundo Avelar, o trabalho da PF é sempre acompanhado pelo Ministério Público, “que opina e dá parecer fundamentado aos pedidos da PF, que são autorizados pelo Judiciário”.
“Esse trabalho é feito de uma forma conjugada por instituições de grande respeitabilidade por parte de toda a sociedade, são instituições sérias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura tem trabalhado juntos e com um só intuito. Com o intuito de fazer com que ricos e pobres se tornem cada vez mais iguais perante a lei”, disse Avelar.
Leia a íntegra da entrevista de Sandro Avelar:
Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o delgado Sandro Avelar, ele é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Delegado, o senhor vai bem?
Sandro Torres Avelar – Graças a Deus, Paulo Henrique, bem.
Paulo Henrique Amorim – O senhor emitiu, a sua associação emitiu uma nota oficial registrando as críticas que têm sido feitas sobre os chamados excessos da Polícia Federal, nessa última Operação Navalha, sobretudo. Eu pergunto: quais são os argumentos básicos que o senhor usa para refutar a idéia de que os senhores da Polícia Federal cometeram excessos na Operação Navalha?
Sandro Torres Avelar – Os fundamentos são muito simples. Todas as nossas ações são acompanhadas pelo Ministério Público, que opina e dá parecer fundamentado aos nossos pedidos e são autorizados pela autoridade judicial, que determina e expede os mandados de prisão que nós cumprimos. Então, esse trabalho é feito de uma forma conjugada por instituições de grande respeitabilidade por parte de toda a sociedade, são instituições sérias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura tem trabalhado juntos e com um só intuito. Com o intuito de fazer com que ricos e pobres se tornem cada vez mais iguais perante a lei. Então, é normal que nesse momento, nessa fase que nós estamos vivendo, onde pessoas de grande poder aquisitivo, de grande influencia política viveram muitas vezes colocadas nessa situação de responderem a inquéritos, a processos, tudo é novo no nosso país. E como tudo o que é novo assusta.
Paulo Henrique Amorim – Delegado, uma pergunta. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes repudiou o fato de ter havido vazamento de informações da investigação da PF em órgãos de imprensa – entre eles o próprio Conversa Afiada que agora está, digamos, ancorando essa nova conversa, além da TV Globo, além da TV Record, além de outros órgãos de imprensa escrita, ele considerou que isso, em alguns momentos, pareceu um ato de “canalhice”. O que o senhor acha disso?
Sandro Torres Avelar – Veja bem, eu não sei em que contexto que o ministro usou essa expressão, mas se ele imputou essa pecha à Polícia Federal ele foi de uma infelicidade muito grande. Trata-se de uma instituição muito séria, que trabalha com respaldo da lei e com respaldo do próprio Poder Judiciário. Então, uma afronta à Polícia Federal é, neste momento, uma afronta aos próprios colegas de Poder do ministro. Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público e o Poder Judiciário se sentem atacados com esse tipo de afirmação, uma vez que o nosso trabalho é feito de forma conjunta. Agora, com relação à indignação por um eventual vazamento, é preciso que se apure de onde é que saiu esse vazamento. Até porque, as informações relativas à Operação Navalha não ficaram restritas à Polícia Federal: advogados de defesa tiveram acesso a essa informação e também vários outros órgãos que compõem o sistema criminal. De forma que a indignação do ministro pode ser compreensível, mas não pode ser compreensível um ataque desta monta a uma instituição da credibilidade que tem a Polícia Federal.
Paulo Henrique Amorim – Um outro assunto: o ministro Tarso Genro disse que, se houve excessos, eles terão que ser corrigidos. Eu pergunto: o senhor considera que ao apurar se houve excessos, existe possibilidade de que se os senhores tenham exacerbado as suas funções, inclusive essa questão muito discutida, tem um advogado conhecido chamado Toron reclamou que agora se submete as pessoas ao mesmo tratamento que era dado a pobres, pretos e prostitutas – ele usou uma outra palavra no lugar de prostitutas. Será que o senhor teme que agentes da Polícia Federal, funcionário da Polícia Federal sejam apanhados em atitudes que foram consideradas excessivas?
Sandro Torres Avelar – Não. sinceramente eu não tenho visto excessos por parte da Polícia Federal. Muito pelo contrário: eu tenho visto a Polícia Federal agindo em conformidade com a lei, em conformidade com os demais Poderes do sistema. Excessos, se houver, são exceções e, eventualmente, um excesso cometido tem que ser apurado. Mas não vejo no caso da Operação Navalha, até o presente momento nenhum excesso que possa ser atribuído peremptoriamente à Polícia Federal.
Paulo Henrique Amorim – Uma última pergunta, delegado: o senhor acha que essas expressões ou essas acusações, de “canalhice” ou que tenha sido “excesso”, isso pode vir a inibir o trabalho futuro da Polícia Federal? Ou a Polícia Federal vai continuar a tocar a vida como vejo até agora durante a gestão do doutor Paulo Lacerda?
Sandro Torres Avelar – Vamos continuar a tocar a vida, temos certeza que estamos no caminho correto, agora não deixamos de ficar preocupados e eu acho que mais do que a Polícia Federal, toda a sociedade tem que ficar preocupante e vigilante. Nós estamos fazendo um trabalho sério e qualquer posição contrária a esse trabalho que não é só nosso – é um trabalho do sistema conforme nós já falamos aqui –, qualquer posição contrária a isso tem que ser visto com um certo cuidado porque esse período de mudanças é um período que toda a sociedade tem visto como uma mudança para melhor. E se tem algumas pessoas que estão sendo atingidas e outrora jamais se imaginaram nessa situação, essas pessoas têm influência política, têm o poder econômico muitas vezes ao seu lado e evidentemente preocupa porque nós não sabemos até que ponto essas pessoas podem influenciar órgãos que podem inclusive gerenciar e legislar os efeitos dessa matéria e prejudicar esse trabalho que vem sendo muito bem feito pelo Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado, delegado. Foi um prazer falar com o senhor, como sempre.
Sandro Torres Avelar – O prazer foi nosso. Um grande abraço.
Pois eu apoio a Ministra Calmom e a PolÃcia federal!
Será que a miopia jurídica, provocada por tal ou qual ranço ideológico, é assim tão intensa a ponto de toldar a compreensão de que o efetivo e incondicional respeito aos princípios, regras e vetores da Lei Fundamental constitui o preço - módico, aliás e como pontualmente assinala o eminente Ministro Marco Aurélio - por e para se viver num autêntico Estado Democrático de Direito ???
Vivos cumprimentos, pois, ao Ministro Gilmar Mendes pela fiel e vigilante salvaguarda dos valores constitucionais.
Será que a miopia jurídica, provocada por tal ou qual ranço ideológico, é assim tão intensa a ponto de toldar a compreensão de que o efetivo e incondicional respeito aos princípios, regras e vetores da Lei Fundamental constitui o preço - módico, aliás e como pontualmente assinala o eminente Ministro Marco Aurélio - por e para se viver num autêntico Estado Democrático de Direito ???
Vivos cumprimentos, pois, ao Ministro Gilmar Mendes pela fiel e vigilante salvaguarda dos valores constitucionais.
Os advogados que apoiaram Gilmar Mendes podem ter certeza do exito de seus processos.
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