O ano de 2006 terminou na Câmara dos Deputados com, pelo menos, uma pérola. Um projeto de lei pretendia criar um critério inusitado para a remissão de penas: a doação de órgãos. Para um rim doado, tantos dias a menos de cadeia, e assim por diante. A legislatura acabou, projetos travados como o da doação de órgãos para diminuir a pena foram arquivados, mas nem por isso os deputados deixaram a criatividade de lado.
De janeiro deste ano até a última quinta-feira (22/3), 551 projetos de lei já deram entrada na Câmara. Desses, 23 vieram do Senado. Os outros 528 acabaram de sair do forno: dois deles vieram do Executivo, um do Superior Tribunal de Justiça e um do Supremo Tribunal Federal. O resto é obra dos ilustres deputados.
Se depender dos parlamentares, o Brasil passará a comemorar o dia da Imigração Italiana, da Imigração Portuguesa, da Segurança Pública, da Diferença, do Espiritismo, do Combate à Homofobia. E o dia do Frevo. Outro providencial projeto transforma em feriado nacional o dia 20 de novembro para comemorar a Consciência Negra. A data já está resguardada de qualquer atividade laboral em alguns estados e variados municípios mas a iniciativa conscientizante não para por aí: outro projeto cria a Semana da Consciência Negra. Os brasileiros também poderão ser presenteados com a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina. Haja consciência.
O município catarinense de Imbituba pode ganhar o título de Capital Nacional da Baleia Franca. É o que propõe o deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Bicicletas podem ser obrigadas a respeitar a mão do trânsito. Nada de bicicleta na contramão, disse a deputada Solange Amaral (PFL-RJ), autora do Projeto de Lei 74/07, que trata do assunto.
No ambiente escolar, o deputado Índio Costa (PFL-RJ) quer proibir a venda de guloseimas. Balas e chocolates ficariam banidos das cantinas. Em seu mês de estréia no Congresso Nacional, o costureiro e agora deputado Clodovil Hernades (PTC-SP) propôs um prazo para que as escolas apresentassem às jovens mamães a lista de material escolar. Para Clodovil, a lista tem de ser divulgada no máximo 45 dias antes da data final da matrícula.
Em prol da liberdade de religião no país, o ex-deputado Charles Lucena tentou proibir provas de concursos públicos entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o pôr-do-sol dos sábados. Assim, judeus, adventistas e batistas poderiam prestar os concursos sem violar seu descanso religioso. Esta proposta, no entanto, já foi arquivada. Ufa!
Sabe aquela situação constrangedora do cliente que tenta entrar no banco mas é barrado na porta detectora de metal? O mesmo pode acontecer nos ônibus, se vingar a idéia do deputado José Chaves (PTB-PE). No Projeto de Lei 63/07, ele ressalta a necessidade de instalar detectores de metais nos ônibus. Mais ainda, propõe a blindagem dos transportes coletivos. Quem vai pagar a conta ele não diz. Alias, quem pretende reformar o mundo por decreto, nunca pensa nos custos de suas nobres intenções, nem tão pouco de quem paga a conta.
Ou melhor, Neilton Mulim (PR-RJ) só pensou nisso quando propôs seu PL. Se um cidadão, por livre e espontânea vontade, começar a fumar, e depois de algum tempo vier a se tornar vítima de doenças relacionadas ao tabagismo e recorrer ao atendimento médico do SUS, todos os gastos públicos terão de ser ressarcidos pela fabricante do cigarro que o envenenou.
Bola da vez
“A pauta do Congresso Nacional reflete o que acontece nas ruas”, diz um assessor da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Sua frase é provada pela enxurrada de projetos para combater os dois males do momento: o efeito estufa e a violência urbana.
São diversas propostas para combater a emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), por exempo, quer desaquecer o globo proibindo o uso das tradicionais garrafas PET para armazenar alimentos e bebidas.
Outra dezena de projetos aposta na lei como maneira de acabar com a violência. Por conta do clamor anti-criminalidade que assola o país, a lista dos chamados crimes hediondos tende a crescer ifinitamente. Assassinato de policiais, crime com a ajuda de crianças, crime contra a administração pública corrupção e homicídio da própria mulher podem virar hediondos. Detalhe sórdido: matar a mulher do próximo continua livre da hediondez. Agredir emocional ou fisicamente uma mulher também pode ter punição mais rigorosa, ainda que o agressor seja outra mulher. Nas escolas, as crianças também teriam uma disciplina destinada a ensinar os direitos da mulher.
Crime hediondo concorre com a redução da maioridade penal como matéria de maior ibope na pauta legislativa nacional.
Muito por nada
Durante o ano de 2006, a CCJ da Câmara votou mais de 1,2 mil projetos de lei. De acordo com um dos assessores da comissão, cerca de 300 projetos deixaram de ser votados, muito provavelmente pela falta de interesse dos deputados autores. Como todas as estatísticas são feitas manual e precariamente, não é possível saber quantos dos projetos apresentados foram considerados constitucionais.
Mas, o que os ilustres deputados não sabem é que esse furor legislativo, ainda que possa angariar votos, não influencia na avaliação do seu desempenho parlamentar. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que avalia o desempenho dos parlamentares, explica que não usa como critério a quantidade de projetos que o deputado apresenta. A menos que o deputado apresente uma proposta de grande interesse público, nem mesmo a qualidade dos seus projetos é analisada.
Como explica Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap, são dois os critérios para avaliação do desempenho parlamentar. É levada em conta a atuação do deputado em defesa do trabalhador e sua influência na Câmara. Essa influência é medida de acordo com três critérios: institucional (cargo do deputado na Câmara), reputacional (comportamento dentro e fora da casa legislativa) e decisional (capacidade de articulação e posição nas votações).
to vendo que nossos parlamentares estao mesmo e brincando de governar, tudo isso mostra que existe um interesse particular por tras dos bastidores, que vergonha meu Deus, de nossos representantes, e o que falam os mais experientes, o povo paga pelo que escolhe, e e exatamente por essa escolha que estamos afundando, pergunto.. porque eles nao propoem uma reducao dos salarios deles, a eliminacao do auxilio moradia e de outros auxilios imbutidos em seus contracheques...
FALTAM PROJETOS NO CONGRESSO NACIONAL :
Gostaria de ler nesta matéria que deputados e senadores apresentaram os seguintes projetos de lei :
1- Que funde a Câmara Federal com o Senado originando a Assembléia Nacional
2- Redução do mandato do parlamentar para dois anos.
3- Fixação do salário mínimo em 10% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4- Que fosse colocada em prática a lei Eduardo Suplicy que determina que todo brasileiro maior de 18 anos passe a receber do Governo Federal uma renda mínima ( já é lei , Lei 10.835/2004, originária de um projeto de lei do Senador Eduardo Suplicy). Fonte dos Recursos - Imposto de Renda
5- Que fosse instituída a Prisão Perpétua para criminosos hediondos, de modo especial o pedófilo.
6-Que fossem criadas penitenciárias em ilhas oceânicas e costeiras para receber criminosos hediondos
7 - Que todos os crimes não violentos ( os que não ocorrem derramamento de sangue ) sejam punidos com penas alternativas ( trabalhos obrigatórios) , deixando as vagas dos presídios para serem ocupadas pelos criminosos de sangue.
8 -Que fossem proibidas a comercialização de bebidas alcoolicas apos as 23,00 , sua propaganda antes das 22,00 , o fabrico de fogos de artifício
9 - Que fossem unificados os 68 tributos brasileiros no Imposto Unico, para tanto basta aprovar o projeto de lei do Ex-Deputado e Candidato a Presidência da República LUCIANO BIVAR.
10 - Que fosse implantado o Controle da Natalidade mediante recompensa as famílias com até três filhos ( escola e material didatico gratuito, uniforme, plano de saúde, bolsa escola etc etc ) res filhos. A partir do quarto filho a família perde os befícios.
11- Que fosse proibido qualquer pessoa física possuir mais de cem e pessoa jurídica mais de mil hectares de terra.
12 - Isentar de custas extra-judiciais as pessoas que recebem até três salários mínimos ( registro de imóveis, de documentos etc )
13 - Que todo projeto de lei de iniciativa popular tivesse prioridade na votação, trancando a pauta das duas casas.
14 - Que todo projeto de lei não votado na legislatura fosse submetido a referendo na primeira eleição que houver.
15 - Que cada senador e deputado tenha um suplente, que tem o direito de comparecer as sessões . E em caso de falta eventual do titular , por qualquer motivo, assuma pro tempore o mandato , podendo falar e votar.
A esta lista do Julius Cesar eu acrescentaria ainda o fim do voto obrigatório, o fim do serviço militar obrigatório (salvo em estado de guerra), fim da isenção fiscal para entidades religiosas e maior controle sobre elas, e reforma politica com voto distrital. Decerto que tudo isso são mudanças que requerem alterações na CF, mas como nossa carta magna já se tornou uma colcha de retalhos, nada impossível fazê-lo.
Acrescento Emenda Constitucional:
diminuindo o número de deputados para 150,diminuindo o número de senadores para um por estado;eliminando o cargo de vice presidente,governador e prefeito;diminuindo o número de deputados estaduais: 30 por estado(um absurdo terem 90 deputados estaduais em sp:para quê?),diminuindo o número de vereadores...cinco por cidade.
Com o dinheiro economizado:investir em saúde e educação.
Mas,desgraçadamente,além da tendência do congresso piorar,inclusive intelectualmente,as mordomias para eles aumentarem, pois,afinal legislam em causa própria.
Ministros do STF mediante concurso entre os desembargadores...chega de político na alta corte.
Nos EUA:existem 432 deputados federais e 2 senadores por estado...total 532.
No Brasil: 513 deputados federais e mais
3 senadores por estado...81 = 594
para que ter mais parlamentares do que os EUA/Não se pode esquecer que no concerto das nações o Brasil em todos os indicadores sociais é um dos últimos países.
A carga tributária do brasileiro é como
a do suiço:lá se aplica em social aqui para paparicar o político.
Que tal um Projeto de Lei para criar o "Dia da Vergonha na Cara", a ser comemorado no parlamento brasileiro? O eleitor brasileiro vota mal, muito mal. Mas a culpa não é somente dele, pois há deputados que se elegem com uma quantia mínima de votos. É necessária uma reforma política para acabar com eleição proporcional; toda eleição tem que ser majoritária. Então, se tem 40 vagas para deputados, por exemplo, em ordem decrescente de votos, assumem os 40 mais votados; alguém abandonou o cargo? Assume o 41o, é simples, assim! Nada de fulano ceder votos para bertano, ou votos em partidos, votos, só em pessoas! Muitos dos que estão no congresso não foram escolhidos pelo povo, é necessário fazer a democracia sair da retórica.
Ninguem merece...
1. Contra as PERIPÉCIAS dos políticos, uma porposta simples: VOLTA AO PASSADO. E vamos VALORIZAR O TRIBUNAL DO JURI.
2. O "Tribunal do Juri" passaria a JULGAR os CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, assim como julga os crimes contra a vida.
3. Quero ver se o JUIZ POPULAR teria a mesma condescendência com os CANALHAS que têm os juizes togados.
Mauro Fonseca
Agora eu entendo porque não vai adiante a reforma politica, voto distrital, reforma tributária, código penal, código de processo penal, redução do número de deputados no congresso nacional......
Lamentavelmente, o povo não sabe votar, vamos ter que amargar esta dura realidade. POVO BRASILEIRO, VAMOS DAR UM BASTA. POLITICOS, ESTOU INDIGNADO.
Deputado deveria ser proibido de propor leis. Só tirar.
Aline, li toda a matéria, pensando que você traria algo de novo para os leitores. É da sabença do povo brasileiros que esses ilustres deputados e senadores, com raras e honrosas exceções, são uns imbecis, analfabetos, ignorantes, idiotas, corruptos, enganadores, mentirosos, cínicos, corruptos, alienados... É este o retrato do povo brasileiro? Creio que não, pois, para se elegerem, esses vagabundos usam de todas as artimanhas para enganar os eleitores. Vale a pena uma democracia com esses deputados e senadores que aí estão?
Lourenço Nascimento essa sugestão é até salutar, faltou um detalhe, observe: Se o Senador do seu estado por qualquer razão afastar-se da " ", quem assume? Com toda a certeza será alguém que não recebeu nenhum voto, ou melhor, nem o próprio voto, não é mesmo? Então, propor essa mudança inclui também o Senado, você não acha?
Se, por absurdo, vingasse a pérola da doação de órgãos para remissão das penas, seria fazer justiça extender as doações para crimes cometidos por parlamentares, sendo que, para estes,o órgão a ser doado seria o cérebro. Façamos votos que que a insanidade não acompanhe o órgão doado.
Só manifestar a minha discordãncia dos comentários feitos pelo Ilmº Sr. Luis da velosa, ele ver a possibilidade de doação do cérebro dos nossos parlamentares criminosos.Entendo que para isso, precisamos, antes de tudo,pensar na destinação a ser dada a esses poluentes, ... pois senão seria uma catastrofe mundial.
Prezado Dr. Gilvandi de Almeida Costa
"Credo quia impossibile", como dizia Pascal.
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