A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com Mandado de Segurança contra o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. É que, por conta própria, o secretário Ronaldo Mota decidiu usar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Exame de Ordem como critério de avaliação das escolas de Direito. O resultado foi uma lista de 89 escolas de Direito que, de acordo com o critério esdrúxulo, estariam abaixo do nível mínimo de qualidade.
As escolas tiveram dez dias para apresentar explicações e um plano de melhoria, sob ameaça de suspensão de vestibular, redução do número de vagas e até mesmo o fechamento definitivo.
Na ação, a Anup defende a aplicação do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), criado pela Lei 10.861/04, que prevê avaliação da instituição, do curso e do aluno. “As escolas não estão se esquivando da avaliação. Mas querem ser avaliadas como manda a lei”, declara o advogado da entidade, Marcos Zacarin.
O advogado critica o uso do Exame de Ordem como forma de avaliar os cursos, pois entende que ele serve para analisar a capacidade do bacharel para exercer a profissão. E que o Enade é apenas uma parte da avaliação prevista pelo Sinaes.
De acordo com o Mandado de Segurança Coletivo, “o Ministério da Educação escorou-se no Exame da OAB, porque não obteve êxito em operacionalizar as avaliações previstas no Sinaes”.
Na ação, a Associação ainda contesta o ofício encaminhado pelo secretário Ronaldo Mota às escolas consideradas ruins. Para a Anup, o documento está cheio de ilegalidades, começando pelo modo de aplicação das sanções. “Inexiste previsão legal do termo de saneamento de deficiências, que segundo foi registrado no ofício, equipara-se ao termo de compromisso previsto no artigo 10 da Lei 10.861/04.”
A entidade ainda defende que as sanções só podem ser aplicadas depois da instauração de processo administrativo, e não no prazo de 10 dias como dizia o ofício. A Anup diz ainda que é preciso divulgar resultados das avaliações previstas pelo Sinaes, mas não se pode tornar público apenas o resultado isolado do Enade.
Apoio institucional
Nesta segunda-feira (5/11), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, declarou que a entidade vai dar apoio total ao Ministério da Educação na campanha pela melhoria das escolas de Direito, inclusive em termos de consultoria jurídica. Ele avisou que todas as ações de entidades ou instituições do ensino que tentem barrar o processo deflagrado pelo MEC terão a OAB como adversária na Justiça. O acordo foi fechado com o ministro Fernando Haddad.
O primeiro caso em que vai entrar com apoio ao MEC é no Mandado de Segurança da Anup. O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Adilson Gurgel, foi escolhido para acompanhar o secretário de Educação Superior do MEC e a consultora Jurídica do Ministério Maria Paula Dallari Bucci, à Advocacia-Geral da União, onde subsidiaram a defesa do Ministério contra a Anup.
Sem resposta
Depois de ter divulgado a pretensa lista negra de cursos universitários que não teriam apresentados bons resultados nos exames de ingresso na profissão, promovidos pela OAB — e ter suas conclusões, métodos e números desmentidos pelas escolas, o Ministério da Educação calou-se.
Entre outras críticas, as universidades demonstraram que o MEC tentou avaliar grupos diferentes — formandos avaliados pelo Enade e inscritos no Exame de Ordem — como se fossem as mesmas pessoas. O percentual de aprovados foi calculado sobre base parcial e errada e “treineiros” (alunos ainda não diplomados) foram incluídos nas contas.
A investida do MEC foi feita no sentido de demonstrar que os cursos listados são fracos. Mas o que o governo demonstrou é que não sabe como avaliar o estudantado nem suas escolas. As escolas particulares têm em suas fileiras hoje 75% dos universitários brasileiros. Segundo o Análise Advocacia, o anuário da advocacia brasileira, 65% dos sócios dos 474 maiores escritórios do país formaram-se em cursos privados.
Estudo numa das faculdades desqualificadas pela avaliação do MEC e que segundo o comentarista anterior tem nível patético.Acontece que na convivência com estudantes das faculdades mais tradicionais pode-se observar que a diferença de nível não é esta tão alardeada ultimamente.Os livros e códigos utilizados são praticamente os mesmos, as matérias básicas são as mesmas, porque tanta diferenciação?
Sem muitas pretensões propondo algumas perguntas:
1- Que tal fazer uma pesquisa nos cursinhos preparatórios para o exame de Ordem para verificar quantos alunos matriculados neles foram alunos das chamadas universidades de 1a. linha?
2- O que acontece com o conhecimento de juízes, promotores, pós-graduados em faculdades renomadas, quando eles lecionam nas escolas classificadas como inferiores? O conhecimento não é transmitido? Esquecimento?
3- Não é interessante que quando atuando profissionalmente os advogados se especializem numa área, desculpando-se com clientes por não entender de outra, mas ser exigido dos recém-formados um conhecimento mais do que básico em 10 matérias? Some-se à isto os verdadeiros fiascos de alguns advogados nos balcões dos fóruns,nas peças processuais, nas perdas de prazo, nos casos que chegam à Comissão de Ética... não foram a Faculdade e o Exame capazes de resolver ou pelo menos baixar a níveis menos gritantes estes problemas?
Que esta discussão ultrapasse meras questões corporativistas e econômicas e chegue realmente ao âmago do problema
Se há algo esdrúxulo, certamente não é o posicionamento do MEC.
Lista de cursos que receberão visitas de representantes do MEC: http://download.uol.com.br/educacao/curso_direito_60.pdf
Por infortúnio estudo numa das 37 da lista negra da lista negra.
O MEC apareceu semana passada, cafezinho e água gelada com a direção da faculdade, e fica por isso mesmo.
O MEC é extremamente tíbio, e há, quem quiser analisar a história dos anos de chumbo, um nítido viés de através dos péssimos cursos de direito, usando de falácias de generalização, desmoralizar com o curso de direito e com a Advocacia.
A grande verdade é que enquanto o Judiciário receber 85% ou mais de petições ruins, a Magistratura vai se sentir poderosa para fazer o que quiser da magistratura, e disto podem melhor dizer os realmente bons advogados que tem suas boas petições tratadas aquém do que deveriam ser consideradas.
errata, enquanto as petições ruins forem a regra, a magistratura vai se sentir muito acima da advocacia. Uma boa advocacia como regra, e não como excessão, obriga os Tribunais a trabalharem melhor. Quantos bons advogados não tem a nítida impressão que suas petições nem foram sequer lidas?
No regime militar o que houve de escola de jardim de infância em cinco anos virando faculdade de direito.
E no final a vilã é a OAB e seu Exame de Ordem. E tome mais linchamento em cima da advocacia.
As faculdades de direito estão ruim ou a OAB está aumentando a dificuldade das provas?
É só pegar as três últimas provas e vê, que o que a OAB está fazendo é dificultar o nível da prova.
Porque ela faz isso? Multiplique R$180,00 vezes 30.000, é um negócio da china. Ter também muito advogado no mercado parece que a incomoda.
O que o MEC precisa fazer, abaixar o preço da inscrição, porque não tem pobre que consiga fazer tanto exame de ordem.
Numa dessas notícias mentirosas da OAB, dizendo que os alunos não estão preparados, tiveram a insensatez de colocar propaganda de cursinhos.
Advogar hoje, é a coisa mais fácil do mundo, é só digitar no google, inicial, contestação, etc., que a gente acha tudo prontinho.
Trabalho no Judiciário e vi petição de Advogados de renome, pedirem para citar executado de título extrajudicial em 24 horas, quando na verdade, este prazo hoje é 03 dias.
Onde está os deputados, que não acabam logo com essa gananciosa fonte de renda?
As faculdades de direito estão ruim ou a OAB está aumentando a dificuldade das provas?
É só pegar as três últimas provas e vê, que o que a OAB está fazendo é dificultar o nível da prova.
Porque ela faz isso? Multiplique R$180,00 vezes 30.000, é um negócio da china. Ter também muito advogado no mercado parece que a incomoda.
O que o MEC precisa fazer, abaixar o preço da inscrição, porque não tem pobre que consiga fazer tanto exame de ordem.
Numa dessas notícias mentirosas da OAB, dizendo que os alunos não estão preparados, tiveram a insensatez de colocar propaganda de cursinhos.
Advogar hoje, é a coisa mais fácil do mundo, é só digitar no google, inicial, contestação, etc., que a gente acha tudo prontinho.
Trabalho no Judiciário e vi petição de Advogados de renome, pedirem para citar executado de título extrajudicial em 24 horas, quando na verdade, este prazo hoje é 03 dias.
Onde está os deputados, que não acabam logo com essa gananciosa fonte de renda?
O MEC ESTÁ CORRETO.
Apenas lamento pelas vítimas: pagam por um ensino de má qualidade e depois não conseguem passar no exame da OAB, e têm dificuldade de seguir uma carreira jurídica.
Certas universidades desta lista gastam uma fortuna na publicidade (enganosa), mas não investem em bibliotecas e remuneram mal os professores.
E no final, as vitimas são induzidas a odiar a OAB, que seria a vilã...
A OAB tem que zelar pela qualidade da advocacia.
O exame do MEC e nada é a mesma coisa. Ninguém quer fazer, é uma perda de tempo para o qual ninguém estuda absolutamente nada. Se tiver jogo no domingo então... aí que o pessoal não esquenta nem a cadeira.
1. Tanto o ENADE quanto o EXAME DE ORDEM são CRITÉRIOS OBJETIVOS. Não há razão para o MEDO DA AVALIAÇÃO. A não ser a PERDA DE "MERCADO". Nenhuma faculdade parece querer MELHORAR: só não quer ter a divulgação de suas mazelas!
2. Os cursos de péssima qualidade estão aí, aos borbotões, jorrando Bels. e Belas. aos quatro cantos. Sabe-se lá com que formação?!
3.Sobre os CONCURSOS PÚBLICOS, concordo com o comentário já posto! Realmente os ALUNOS DAS MELHORES FACULDADES precisam FAZER CURSINHOS PREPARATÓRIOS! Igual aos alunos das faculdades ruins. E qual a razão para isso?? SIMPLES: concurso, hoje, tem como marca registrada a PREDILEÇÃO PELO CONHECIMENTO OBTUSO! A opção pelas "pegadinhas", e a fanfarronice de "bancas examinadoras" cujos membros nunca escreveram um livro ou artigo ou pior, nunca LERAM um.
3.1. Melhoremos o NÍVEL DOS CONCURSOS PÚBLICOS, com questões que espelhem, de fato, raciocínios voltados para as grandes questões do DIREITO (e não apenas uma práxis decorativa). Assim os alunos das FACULDADES DE MELHOR FORMAÇÃO terão êxito sem fazer cursinho. Diferentemente dos egressos de instituições de pior formação.
Tremenda vergonha. Em ano de record, acidente aéreo, ferroviário, rodoviário, maior seca, só falta o MEC funcionar e mostrar pq existe. Filosofia, Matemática, Geografia, ou seja os demais cursos tudo bem. MEC assuma, se o particular não oferece o q vcs acreditam ser o melhor, que façam o melhor então. Tudo fofoca para desviar o foco de atenção, trabalhar mesmo nada.
Se estivessem bem classificada não reclamariam.
Que o estado transfere suas responsabilidades aos particulares não é novidade. Agora, achar que vai mudar os rumos de um país mascarando resultados é declarar a total incompetência administrativa. Se a sociedade se transformará através deste tipo de formação acadêmica, temo pelo futuro do país e das futuras gerações.
Parece que o negócio é ARRECADAR. Tanto a OAB, como cursinhos, como Faculdades, estão todos no mesmo barco.
Agora quem deterá esses arrecadadores? O MEC? O Legislativo? Quem é a autoridade que deterá essa brincadeira? Quem é o responsável?
O efeito nefasto da proliferação de cursos superiores, foi o baixo nivel salarial. O mercado que não é bobo, remunera engenheiros com valores do comércio. Técnicos desapareceram. Todos nivelados por baixo.
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