O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concedeu liberdade para sete acusados presos pela Polícia Federal na Operação Kaspar II, que investiga suposto esquema de envio ilegal de dinheiro para a Suíça. A ordem de revogação da prisão foi concedida nesta sexta-feira (9/11) e deve ser cumprida ainda esta noite.
Vão ser libertados Valter Luiz Teixeira, Boris Zampese, Willian Yu, Jacques Feller (representado por advogados do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados), Murillo Perello Schattan, Caetano Mário Abramobvic Grecoo e Alessandro Inocêncio Andrade. Todos cumpriam prisão temporária, cujo prazo expiraria neste sábado (10/11).
Sanctis prorrogou a prisão temporária (de cinco dias) de outros 11 acusados e de três foragidos. Isso porque eles ainda não prestaram depoimento.
A Operação Kaspar II foi deflagrada pela PF no dia 6 de novembro. Segundo a Polícia Federal, a investigação, que durou um ano e meio, apurou que bancos suíços abriam contas numeradas e codificadas para onde os brasileiros enviavam dinheiro não declarado. Estas contas codificadas dificultariam a identificação dos titulares.
Ainda de acordo com a Polícia, parte dos recursos enviados para a Suíça era usada para o pagamento de fornecedores, no exterior, que subfaturavam as importações. Alguns clientes brasileiros usariam doleiros para o esquema.
Kaspar I
A primeira Operação Kaspar aconteceu em abril deste ano, quando a Polícia Federal prendeu 19 pessoas em São Paulo. As investigações, que tiveram início em setembro de 2006, têm como objetivo identificar líderes e integrantes de cinco grupos de doleiros (pessoas que atuam no mercado de moedas estrangeiras sem possuir autorização do Banco Central) que agiriam no mercado negro de câmbio para promover a evasão de divisas do país.
Entre os presos na ocasião estava o advogado José Eduardo Savóia, acusado de participar de uma quadrilha de doleiros. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça indicariam que a quadrilha recebia informações sobre as operações desencadeadas pela Polícia, permitindo a destruição de possíveis provas das atividades ilícitas. Em junho, o STF negou o pedido de Habeas Corpus ao advogado.
Kaspar é o nome do primeiro capitão da guarda suíça responsável pela segurança do Vaticano. Assim, o nome da operação faz referência ao início da investigação que foi o envolvimento de um banco suíço na guarda de valores de origem ilícita de seus clientes no Brasil.
Absolvição dos acusados
Pouco mais de 12 anos depois da decisão de revogação da prisão, mais precisamente no dia 17 de março de 2020, foi proferida sentença de absolvição de todos os sete acusados. Essa decisão, assinada pelo juiz substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, baseou-se no entendimento de que não restou comprovada a materialidade dos delitos atribuídos a eles.
Ainda no ano de 2020, no dia 10 de agosto, ocorreu o trânsito em julgado da decisão.
* Texto atualizado em 16/9/2022.
Prisão temporária para interrogar não existe na legislação em vigor. A soltura depois desse ato mostra que a finalidade era essa. É por essas e outras coisas que o STF tem sido atolado de HCs, quando deveriam desde o início terem sido evitadas. Atualmente parece que a PF é quem vem ditando a interpretação que os juízes devem dar à legislação, quando deveria ser o contrário. Essa é a deprimente realidade.
Olhovivo, permita-me tomar emprestadas suas palavras e aderir ao seu posicionamento.
Só um esclarecimento. Falou-se da apreensão de diversos documentos que envolviam a remessa ilegal de divisas e contas no exterior de tradicionais familias de Belém do Pará - que mantiveram contas no UBS - no Citibank - e outros - que possuaim imóveis de luxo em Miami - etc. Porque não publicam quem são os investigados????
Pessoas que até hoje não se sabe se são culpadas ou inocentes ainda estão "preventivamente" presas (em presídios estaduais,e em condicões degradantes) e sendo tratadas pela mídia como criminosos. Gostaria de saber se, caso sejam inocentadas, a mídia dará o mesmo destaque que deu a essa operação pirotécnica da PF, cuja base das investigaçoes foi feita através de escutas telefônicas (sistema Guardião) numa clara demonstração de incompetência em investigar!!
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