!["Fernando]("https://www.conjur.com.br/img/b/fernando_capez.jpeg")
Spacca” data-guid=”fernando_capez.jpeg” />O Exame de Ordem mostra que a maior parte dos bacharéis em Direito tem o diploma na mão, mas não está apta a trabalhar como advogado. Os índices de aprovação são baixíssimos. No último exame unificado, o estado que mais aprovou foi o Ceará, onde 45% dos bacharéis se tornarão advogados. Em São Paulo, o índice de aprovação na última prova foi de apenas 16%.
Para muitos advogados e estudiosos do ensino jurídico, a realidade é preocupante. Para o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), não. A função da faculdade é formar cidadãos com consciência jurídica, e não apenas advogados, acredita. “Um bacharel em Direito que não passe no Exame de Ordem pode se tornar um taxista com mais consciência jurídica e mais propenso à solução pacífica dos conflitos.”
Capez defende que não há por que se criticar as faculdades privadas de Direito. Para ele, estas suprem um vácuo deixado pelo estado. Como o ensino público não é suficiente para atender todos aqueles interessados na vida universitária, resta apenas optar pelas faculdades privadas.
Para o deputado — que já foi diretor da Uniban — usar os resultados do Exame de Ordem para criticar as escolas não é correto. As faculdades privadas têm bons professores, mas recebem alunos cansados, que trabalharam o dia inteiro e já têm um déficit de ensino na escola, afirma. “A avaliação do Exame de Ordem não é injusta. Injustos são os critérios e as conclusões que se extraem a partir disso.”
Fernando Capez foi um dos privilegiados que conseguiu estudar em faculdade pública. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1986. Em janeiro de 1988, tornou-se promotor no Ministério Público paulista. Em 2006, decidiu se licenciar do MP para ingressar na vida política. Eleito deputado estadual pelo PSDB, ele garante que, na Assembléia Legislativa de São Paulo, continua agindo como representante da Justiça. Luta pela autonomia financeira do Judiciário e para que todos comecem a olhá-lo como prioridade. Hoje, ele preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o deputado falou também sobre as limitações do poder de legislar dos deputados estaduais, discutiu o orçamento do Judiciário e apontou caminhos para tentar solucionar a morosidade da Justiça.
ConJur — Há uma indústria de escolas de Direito?
Fernando Capez — Eu diria que há um mercado extremamente interessante do ponto de vista econômico que está sendo explorado. Não há mal nisso. Para mim, as universidades particulares que oferecem ensino com baixo custo prestam um serviço social da mais alta relevância. Ocupam o vácuo deixado pelo poder público, que deveria oferecer vagas suficientes para qualquer um que quisesse fazer faculdade. Aquele que não teve condições de pagar um colégio particular provavelmente não vai conseguir vaga em escola pública. Aí a função das escolas particulares com mensalidades mais baixas. Elas oferecem à população de baixa renda uma oportunidade que o Estado não deu. É lógico que aqueles que entram em uma universidade pública têm mais preparo do que aqueles que vão para as particulares. Por isso, acho uma absoluta injustiça e falta de conhecimento criticar uma universidade privada com base em seu rendimento em exames. A privada remunera bem os professores, oferece oportunidade de estudo, mas recebe um estudante cansado, que já trabalhou o dia inteiro e já tem déficits de ensino do colégio.
ConJur — Ou seja, a deficiência analisada nos estudantes universitárias é anterior à universidade?
Fernando Capez — Faço duas perguntas. A primeira: a função de uma faculdade de Direito é só formar advogados ou formar cidadãos com consciência jurídica? Um bacharel em Direito que não passe no Exame de Ordem pode ser tornar um taxista com mais consciência jurídica e mais propenso à solução pacífica dos conflitos. Quanto maior o grau de escolaridade, menor a tendência para a prática de crimes. A segunda: será que os maiores críticos das universidades privadas passariam se prestassem hoje o Exame de Ordem?
ConJur — Como, então, avaliar uma escola de Direito?
Fernando Capez — Os exames de avaliação da qualidade de ensino no país são importantes, assim como o Exame de Ordem. Mas é importante lembrar sempre que não dá para dizer que uma universidade é ruim porque seu índice de aprovação no exame é baixo. As universidades privadas aprovam quantitativamente um número muito maior, enquanto as universidades públicas aprovam percentualmente mais. As duas prestam uma função social. A avaliação do Exame da Ordem não é injusta. Injustos são os critérios e as conclusões que se extraem a partir disso.
ConJur — O senhor acha que só deveriam ser abertos cursos de Direito com a autorização da OAB?
Fernando Capez — Sou um dos deputados que mais defende a figura do advogado. Se não fosse o advogado, não haveria antítese, só haveria tese e o Estado se transformaria em um Leviatã acusatório. A OAB teve um papel social importante na época da ditadura e ainda hoje, na defesa dos ideais democráticos. Deve ser ouvida sempre. Mas não acho que seu parecer deve ser terminativo. Tem de ser apenas opinativo. A verdadeira democracia se obtém a partir do sistema de freios e contrapesos. A decisão absoluta nunca deve ser deixada para um órgão, ainda que seja a Ordem dos Advogados do Brasil.
ConJur — Vamos falar de leis. Levantamento publicado pelo Anuário da Justiça 2007 mostrou que 75% das leis julgadas pelo Supremo Tribunal Federal foram consideradas inconstitucionais. As três leis paulistas analisadas pelos ministros em 2006 foram derrubadas. Isso não mostra que a qualidade das leis produzidas é ruim?
Fernando Capez — É muito difícil a situação dos deputados estaduais. A competência estadual para legislar é muito restrita. Ao contrário dos Estados Unidos, que é uma federação com estados com grande autonomia, o Brasil é uma federação altamente centralizada. A União concentra quase toda a competência legislativa. Um pouco fica com os municípios e, para os estados, sobra uma parcela ínfima, que ainda tem de obedecer a princípios federais. Isso engessa a atividade legislativa estadual. A competência dos deputados estaduais é restrita e sujeita a todo tipo de questionamento. Se o deputado não quiser ficar na mesmice, tem de ter inteligência e ousar.
ConJur — Se há tão pouco para fazer, por que ser deputado estadual?
Fernando Capez — Ao deputado estadual cabe a fiscalização dos atos da gestão do Executivo. Ele também tem um poder que nenhum outro agente público tem, que é o de movimentar as instituições. O deputado pode, por exemplo, levar uma escola a determinado local onde os cidadãos não têm acesso à educação ou proibir a venda de bebida alcoólica onde há muito homicídio. Mesmo com o campo restrito, há muito para o deputado estadual legislar. A Assembléia Estadual de São Paulo também está fazendo um trabalho importante que é o da consolidação das leis. Já foi feita a consolidação das leis do idoso e do deficiente físico. Agora, será feita a da legislação ambiental, que é muito importante para os investimentos no estado.
ConJur — Quantas leis serão enxugadas no processo de consolidação?
Fernando Capez — Até agora, foram revogadas mais de 20 mil leis. Havia lei, por exemplo, que proibia o tráfego de carro de boi pela avenida Paulista e ainda outras anteriores à Lei Áurea, que estabeleciam posturas discriminatórias.
ConJur — O senhor trabalha para que a Assembléia Legislativa de São Paulo aprove um Código de Procedimentos. O que é esse código?
Fernando Capez — De acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva da União legislar sobre o processo civil e penal. Aos estados, cabe legislar complementarmente, ou seja, nos detalhes. Por exemplo, em São Paulo, mais de 80% do tempo que se leva para julgar um processo é gasto fora das mãos do juiz — fica na prateleira ou indo de um lugar para outro. A idéia da Assembléia Legislativa de São Paulo é ouvir advogados, juízes e promotores para saber onde, principalmente, o processo demora mais. A partir daí, apresentar medidas e regras para resolver isso. Esse seria o Código de Procedimento, que valeria tanto para a área cível como criminal. A idéia é procurar uma Justiça mais ágil, moderna e menos dispendiosa.
ConJur — Em que pé está a elaboração do código?
Fernando Capez — Estamos na fase de colher manifestações. Devemos ouvir mais um professor constitucionalista e, depois, montar uma comissão dentro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia para fazer o texto do projeto. Meu mandato como presidente da CCJ é de dois anos. Pretendemos elaborar o código dentro desse prazo.
ConJur — Em São Paulo, o Judiciário não tem total autonomia financeira. Os emolumentos vão para os cofres do estado que, depois, repassa para a Justiça. Isso não é ruim?
Fernando Capez — O artigo 98, parágrafo 2º, da Constituição Federal diz que o produto da arrecadação de custas e emolumentos deve ser destinado a arcar com as despesas da Justiça. Em São Paulo, o repasse direto ao Judiciário foi estabelecido por meio de resolução do Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a resolução por entender que o repasse tem de ser determinado por meio de lei estadual. Agora, resta editar uma lei para que a Justiça passe a ser praticamente auto-sustentável. Isso seria bom tanto para o estado, que não precisaria mais destinar recursos para o Judiciário, como para a Justiça, que conseguiria se estruturar melhor. No Rio de Janeiro, já é assim.
ConJur — Mas se falta apenas a lei, porque a Assembléia ainda não liquida o caso?
Fernando Capez — Existem três frentes parlamentares em andamento: uma pela autonomia do Poder Judiciário, outra do Ministério Público e outra da Defensoria Pública. Todas lutam pela elaboração dessa lei. O Executivo também tem de ser chamado para participar da discussão porque, além de ser ele quem sanciona a lei, vai deixar de receber esses recursos.
ConJur — Esse projeto de lei tem de ser iniciativa de qual dos Poderes?
Fernando Capez — Há uma discussão sobre isso. Uns sustentam que é iniciativa do Poder Judiciário, mas há um entendimento do Executivo de que é iniciativa dele. Parece-me que é, de fato, iniciativa do Executivo, já que ele vai ter de abrir mão de recursos. Renúncia à receita tem de partir necessariamente do Executivo.
ConJur — Os juízes seriam bons administradores dos recursos?
Fernando Capez — Eu defendo a autonomia financeira da Justiça e, paralelamente, o profissionalismo na gestão desses recursos. Juízes, promotores e procuradores, normalmente, não são bons administradores. Eles não têm formação para a administração.
ConJur — Seria legal ou juridicamente possível contratar administradores profissionais para gerir o Judiciário?
Fernando Capez — O Judiciário pode contratar pessoas para fazer os seus serviços auxiliares. É muito melhor ter um administrador profissional para gerir a Justiça. Se não existem os cargos, eles podem ser criados por lei. Um administrador gabaritado deveria ganhar como um desembargador. É preciso começar a modernizar a mentalidade em reação à prestação da Justiça. É um serviço público e tem de ser regido pelo princípio constitucional da eficiência.
ConJur — Os juízes resistem à contratação de profissionais para administrar a Justiça?
Fernando Capez — Não existe mais essa resistência hoje. O Poder Judiciário está consciente de que os juízes servem para a solução de conflitos, e não para a administração de recursos financeiros. Presumo que isso seja um desejo comum.
ConJur — O orçamento da Justiça paulista nunca chega nem perto do valor pedido pelo Judiciário ao Executivo. Como a Assembléia pode ajudar a melhorar isso?
Fernando Capez — O caixa do estado é um só para atender aos mais variados segmentos. No Legislativo, é natural que haja um embate das forças mais variadas, cada um defendendo determinado segmento. Pela minha formação, me considero representante da Justiça e acho isso uma prioridade. Vivemos em uma sociedade com tanta violência e tantas tensões sociais justamente porque os conflitos demoram para serem resolvidos, seja no âmbito judicial cível, criminal ou na administração pública.
ConJur — Qual seria o orçamento ideal?
Fernando Capez — A lei de responsabilidade fiscal prevê 6% para o Poder Judiciário e 2% para o Ministério Público. Se chegasse a isso, já estava bom. Mas o ideal mesmo é que toda a arrecadação proveniente de custas e emolumentos vá direto para o Judiciário e que ele a administre.
Definitivamente, o Capez já não é mais o mesmo: virou político de carteirinha, beirando à demagogia. Quer atuar como o "superdefensor" das instituições... Bajula o MP, o Judiciário, a Defensoria, a Polícia Civil, a Polícia Militar.
É, existe algo que todos nós devemos admitir: ele é talentoso em tudo o que faz...Talvez, seja um bom governador.
Há uma indústria sim. Indústria que dá muito dinheiro, empregando, também, delegados, promotores, juízes, etc, alguns, em total descompasso com sua atividade profissional, ou existe realmente o milagre da multiplicação das horas?
Conheço um promotor que coordena cursos de direito de uma dessa Uni's da vida. Como pode conciliar uma coisa com outra? Alguém está sendo prejudicado.
Por outro lado, formar advogados é coisa séria que não pode prosseguir apenas nas mãos de comerciantes, que se lixam pela qualidade e pelo futuro dos pobres diabos que gastam pequenas fortunas para estudarem.
O deputado Capez me desculpe, mas ninguém cursa uma faculdade de Direito, deixando durante o período do curso uma pequena fortuna em mensalidades, apenas para se tornar um "cidadão com consciência jurídica".
Os alunos querem, na realidade, se tornar operadores do Direito, seja no setor público, seja no setor privado.
A questão da qualidade do ensino jurídico no país, que passa inclusive pela seleção mais rigorosa dos futuros alunos (muitos com sérias deficiências provenientes do fraco ensino médio ou fundamental), não pode ser minimizada, muito menos justificada sob o pretexto de se estar democratizando o ensino jurídico, ainda que com um péssimo ensino.
Para democratizar o ensino superior é necessário, antes de mais nada, ensinar-se alguma coisa e formar profissionais minimamente capacitados para exercer a atividade para qual estudaram.
Bem, os colegas comentaristas abaixo já explicitaram muito convenientemente a realidade "por trás" da tese do Sr. Capez.
Quem paga 5 anos de faculdade pra ter consciência jurídica? Ora, esse argumento, desculpe-me o nobre Deputado, não guarda o menor compasso com a realidade.
Mas o mercantilismo do ensino superior fala mais alto e, nesse ponto, de se desconfiar do posicionamento de um Fernando Capez.
Ensinar direito deve ser um dos negócios mais rentáveis do Brasil. Investe-se uma ninharia (quadro, giz, cuspe e biblioteca meia-boca) em troca do sonho de inúmeros brasileiros em se graduar.
Enquanto a oferta de cursos for economicamente viável, teremos esta mercantilização, totalmente descompassada com a realidade e necessidade do país. Formamos mais bacharéis em direito do que empreendedores, administradores e engenheiros (verdadeiros responsáveis pelo crescimento da economia).
Por falta de planejamento do MEC, cursos mais úteis ao crescimento nacional são relegados a segundo plano, pois necessários maiores investimentos de retorno incerto.
Quem irá investir na criação de uma escola de engenharia avançada (cujo custo dos equipamentos mínimos necessários são elevados) para ensinar alunos que dificilmente conseguirão arcar com os custos das mensalidades.
Somente a partir do momento em que o MEC estipular uma proporção adequada de cursos entre os diversos ramos do conhecimento, distribuindo os custos uniformemente entre estes, poderemos ver prosperar o ensino superior, inclusive o jurídico.
Ora, se o sujeito quer criar mais uma faculdade de direito (lucro certo), deveria ser obrigado a criar e manter cursos em outras áreas do saber (letras, geografia, geologia, matemática, engenharias, informática, administração, etc...), cujo retorno financeiro nem sempre é certo.
Um taxista vai gastar o absurdo da mensalidade de uma faculdade de direito só para ser bacharel? Ah,poupe-me,deputado.
Aliás, como sempre,os políticos estão divorciados da realidade nacional;pegando um exemplo na família, uma pessoa,normalmente, vai para um táxi,pq não tem outro emprego.
Acorda,deputado.
Mais ainda: o ensino do direito é ruim, e deveria diminuir as faculdades de direito:em qualquer esquina tem mais faculdades de direito do que farmácia,por exemplo.
E,saindo do tema: o que tem em demasia no Brasil,tirante as faculdades de direito,é político,parlamentar.
Seria muito mais útil ao nobre deputado, buscar diminuir o número de deputados estaduais,federais,vereadores e de senadores.Democracia não se faz com inflação de político.
Nos Estados Unidos da América:maior população,maior PIB,maior desenvolvimento,existem,432 deputados federais,aqui oabsurdo de 513(para quê? ),lá existem 2 senadores por estado aqui o absurdo de 3.
Deputado Capez o senhor não acha que têm muitos deputados na Assembléia legislativa paulista?
E,vereadores?
Por isso que o brasileiro paga imposto tão alto quanto o suiço:para sustentar desperdiço de político.
Simplesmente irreconhecível a opinião do político Capez. O seu demagogo discurso - equidistante anos-luz da antiga condição de competente promotor - não vislumbra a tremenda utopia de um laborioso taxista ingressar em uma faculdade de direito e, por óbvio, se se ingressase, seria , certamente, em uma instituição privada. Admitindo esse virtual ingresso, como poderia àquele arcar com os custos das exorbitantes mensalidades das privadas, hoje em torno de R$800,00? O que o nobre deputado poderia colocar em prática,isso sim, seria a possibilidade efetiva não, tão-somente, do sugerido taxista, mas, do filho da empregada doméstica, do frentista de posto, do filhor do lavrador, poderem ingressar tanto ns privadas, quanto nas públicas, eis que, na sua maioria, todos contribuem como cidadãos e consumidores.
Parabéns.
Parabéns o DEPUTADO, com letras maiusculas mesmo, eu cursei a Faculdade de Direito apenas para ser cidadão, entender alguns mecanismos, que hoje deixa-me deprimido.Tem mais desafio todos advogados fazerem a prova da OAB nos moldes de hoje a cada cinco anos. Obs tem experiencia nota minima sete.
Engrosso o coro dos comentaristas que me antecederam. Não faz o menor sentido ingressar numa faculdade de Direito, despender rios de dinheiro e tempo, para depois ser apenas um taxista. Sem ofensa à profissão, mas para exercê-la não é necessário ser bacharel de em coisa nenhuma, o que significa tratar-se de uma profissão que exige pouquíssima qualificação intelectual da pessoa. Adito ainda que Nietzsche tinha muita razão quando afirmava que "um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos." É o que o Deputado Capez está empenhado em fazer, depois de ter-se tornado mais um par(a)lamentar. Finalmente, arrisco um palpite: aquele que, depois de ter obtido a láurea em Direito, continua ou se torna taxista, vai alimentar um recalque enorme, oriundo da desilusão experimentada ao cobro do curso, de que o seu diploma de Bacharel em Direito não lhe dá o direito de absolutamente nada. Se quiser advogar, tem de prestar exame de Ordem e obter a devida licença, o que acho muito acertado, digo de passagem para não pensarem que sou refratário ao exame da OAB (acho até que deveria ser mais rigoroso, pois não há mercado para tantos advogados assim); se quiser ser juiz, promotor, procurador de Estado, de Município ou da União, terá de prestar concurso também; se quiser ser funcionário público com nível superior, mais uma vez, terá de prestar concurso; se quiser ingressar no magistério, bem, aí depende, pois pode ser recrutado para dar aulas no ensino básico, fundamental ou médio e até em curso superior, vai da sua capacidade, da sua eloqüência e da sua didática. O mais provável, no entanto, é que alimente no interior da sua mente um ranço por não ter tido sucesso na profissão que escolheu e para a qual tentou se preparar. Digo tentou porque se estivesse preparado de fato teria passado nas provas. Mas pode acontecer de ter passado no exame de Ordem e obtido licença para praticar a advocacia, mas num mercado tão competitivo (hoje são mais de 180 mil advogados no Rio e mais de 260 mil em São Paulo; no Brasil, o número beira a casa dos 800 mil - haja causa, litígio e cliente... para sustentar tanto advogado, dos quais ainda se prescinde nos JECs e nas JTs da vida), as chances de ter sucesso são mínimas. Resultado: abandou, com muita frustração, a profissão para tornar-se taxista. Nunca vai perdoar ninguém pelo seu fracasso. E isso refletir-se-á na sua atitude, de modo que achar que uma pessoa assim mal-sucedida possa ter mais consciência de alguma coisa é ir muito além do que a vã imaginação pode afirmar.
Que voltem as aulas de Educação Moral e Cívica nos cursos regulares e que se desenvolvam no currículo de escolas públicas e privadas a matéria de noções básicas de direito. Assim, qualquer um, além do taxista poderá tornar-se um cidadão melhor. No mais, concordo com o prof. Armando.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 40
Advogado Criminal em São Paulo.
Esse promotor foi diretor de faculdade?Isso parece que não pode. Juiz não pode ser diretor de faculdade e promotor também não. Licenciou do MP? Porque não pediu demissão? E depois vai ter quantas duzias de aposentadoria? De professor na tal Unibam, de promotor, de deputado...Esse pessoal do PSDB é que nem o Montoro: só quer duzias de aposentadoria. Precisa mesmo é melhorar o ensino público de primeiro e segundo grau, onde professor mora em favela e ganha uma merreca enquanto esses deputado tão passeando de carro com motorista. As faculdades púbolicas devem cobrar dos alunos ou então obrigar eles a prestar serviço de graça para o governo até devolver o custo do ensino. Hoje tamo assim: o pobre se ferra no primeiro e segundo
grau na escola pública, onde os professores ganha uma miséria e chega a roubar merenda e depois os pobre tem que pagar a escola particular prá dar lucro prá promotor e juiz que não gosta de trabalhar. Por isso é que as multinaciuoal t~]ao comprando as faculdaees brasileiras. Bando de demagogo!
Rossi Vieira: aulas de moral e civica é coisa de milico! Quem precisa de aula de moral que tenha em casa ou na igreja. As escola não ttão ensinando nemm portugfues nem matemtárica, historioa, nem coisa nemnhuma. E voce que vier aí com moral e civica? Querem atgpé dar auyla de religião prá arrumar empregado pra padre, pastor, o escambau...Se liga, mano. Não fala de coisa que voce não entende. Eu dou consultoria para colegios aqui no Rio e conheço essa picaretagem toda...Tem donbo de colégio aqui que pé politico e sócio de bandido. Já tamo chamando a secretaria de cultura de secretaria de agricultura...Haja erva!
"A segunda: será que os maiores críticos das universidades privadas passariam se prestassem hoje o Exame de Ordem?", essa é a mais pura verdade, pois a maioria dos advogados que são defensores dessa idéia de exame rígido da OAB, sequer passariam nos dia de hoje, pois antigamente devia ser uma mamata passar no exame de ordem, eu sou estagiário estou no quarto ano de Direito e estudo em uma faculdade particular e estou cansado de ler petições de advogados antigos, com muitos erros de ortografia, sinal que o exame de ordem não era tão rígido assim ou os nobres emburreceram com o tempo.
Falam muito de quem esta se formando que os cursos são isso ou aquilo, então vamos ampliar esta verificação . Exame da OAB para todos de 5 em 5 anos .
Acho que só tem autoridade para falar quem já fez o exame e foi aprovado, fora isso...
As ponderações do professor Capez rompem com o elitismo que parte das pessoas querem emprestar ao ensino do Direito no Brasil. A proliferação de instituições é positiva, porquanto conduz conhecimento sobre direitos e obrigações para cidadãos brasileiros que antes não tinham acesso. A qualidade das faculdades de Direito deve ser almejada pela sociedade e preservada pelo Estado e isso não pode ocorrer em prejuízo da ampliação do acesso ao conhecimento jurídico. Cabe a OAB manter a rigidez dos exames e a administração pública realizar concursos que efetivamente selecionem os melhores candidatos. Perigoso é a criação desenfreada de faculdades de medicina. Isso porque os médicos não se submetem a testes/concursos para que iniciem suas atividades, tal qual ocorre com os advogados e servidores públicos da área jurídica. Congratulo a coragem do professor em sustentar tais posições.
O nobre deputado é perspicaz, inteligente, e fala aquilo que o povo quer ouvir. Como político, está no caminho certo.Todavia, peço licença para cometer a ousadia da discordância apenas em um ponto, visto pensar que me seja lícito fazê-lo, qual seja na questão dos acordos, mediação , conciliações, etc. etc.
Primeiro que mediação não é ruim, e o deputado não deixa de ter razão quando diz que qualquer um do povo poderia exercitá-la: o padre, o açougueiro, o pizzaiolo, o dentista,o professor, o gari, o engraxate, etc. etc., bastar-lhes-ía, para tanto, um pouco de vivência.
Mas não é aí que reside o chamado busilis da quaestio. A indagação de fundo, que realmente interessa, perquire o grau de transigência que se exige do cidadão para resolver o seu Direito por acordo, isto é, o que ele perde resolvendo seu problema através de acordo, e o por quê ele faz acordo.As estatísticas têm demonstrado que grande tem sido a solução de lides por acordo ou conciliação. O que as estatísticas nâo têm monstrado é o pano de fundo disso tudo, o quanto o cidadão, em média, quantitativamente tem perdido fazendo acordo, e o por quê ele, mesmo sabendo que irá perder, ainda assim prefere fazer acordo.
A equação é simples: primeiro porque hoje todo mundo "advoga", desde os porteiros, passando pelos ascensoristas dos fóruns, até os guardas palacianos; o brasileiro adora dar um palpitezinho na postulação de alguém, e, óbvio, sempre com o "sagrado" propósito de "ajudar". É que nem sempre pretendendo ajudar realmente ajuda; às vezes atrapalha. Porém, o que resta é um "alto escalão" de "advogados de plantão", sempre querendo "ajudar". Ademais, como estimulador de qualquer acordo, sempre colocam, para o postulante as dificuldades que terá na demora do processo !!!
A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO É A GRANDE
'ESTIMULADORA' DA TRANSIGÊNCIA, DO ACORDO, DA CONCILIAÇÃO, MESMO QUE ESTES NÃO VENHAM A ATENDER OS DIREITOS POSTULADOS POR SEUS DETENTORES. MESMO QUE TENHAM QUE 'ABRIR MÃO' DE PARTE RAZOÁVEL DE SEUS DIREITOS, PREFEREM FAZER ACORDO DO QUE AGUARDAR ANOS E ANOS UMA SOLUÇÃO JURISDICIONAL.
ASSIM, A QUEM FAVORECE O ATUAL SISTEMA? AO MAU PAGADOR, É LÓGICO , AO SISTEMÁTICO CONTRARIANTE DO DIREITO ALHEIO !!!!
MAIS UMA VEZ GOSTARIA DE SABER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM. ESPERO QUE ALGUÉM SAIBA ME INFORMAR ALGO. CJR.DIREITO@BOL.COM.BR
Correto o agora Deputado Fernando Capez, no que diz respeito ao Acadêmico que conclui o curso de Direito. Hoje em dia ninguém se forma Advogado como outrora ocorria com o efetivo juramento ao final, mas sim Bacharel em Direito. Assim, o exame da OAB deve ser rígido, como o é para o Ministério Público, Magistratura etc, cabendo ao candidato estudar com afinco para obter sucesso. Assim, não há coerência a OAB ficar medindo a qualidade do ensino pelas aprovações no exame da ordem, sob pena do Ministério Público, a Magistratura, a Defensoria Pública etc começarem também a impropriamente medirem as faculdades, ou melhor, o ensino jurídico pelas aprovações em seus concursos ou exames. Comprovadamente, há muitos empresários de sucesso que concluem o curso de Direito para terem melhores condições de efetivo sucesso no seu ramo empresarial, assim como, penso, o curso de Direito por permitir uma melhor visão dos conflitos de interesses, suas complicações e suas soluções, deveria ser cursado por uma grande gama de pessoas, de diferentes ramos profissionais, permitindo, em tese, uma melhor convivência social.
Com a quantidade de Juízes, Promotores e Procuradores de Justiça na regência de matérias importantes, concordo !!!
acdinamarco@aasp.org.br = al. joaquim eugênio de lima, 696 = cj. 34 = fone: 3294-1935 = São Paulo.
Dr. Fernando Capez:
Fundamentabilíssimas suas posições em referência à competência das Faculdades particulares em todo Brasil para formarem bacharéis em Direito ou não capazes para o mercado de trabalho, e estarem preparados para o Exame da OAB, que aliás está sendo justíssima nas suas avaliações. O problema não está nas Faculdades; está nos "alunos", que querem estudar direito como se estivessem conversando na mesa de um "butiquim". Perguntado certa vez por que sabia tudo de memória as peças processuais, o Dr. Mauro saiu-se com essa: "Tudo que sei está nuns senhores mudos, mas que nos ensinam tudo, basta termos boa vontade,e estudarmos"! Os livros!
Prezados Colegas; tenho minha convicção de que as Universidades viram um ramo no mercado, assim como viram os cursos para formação de candidatos ao Exame de Ordem. A mercancia que assola a educação esta em todas as esferas educacioanis. o Exame de Ordem não reflete a variedade, pois se assim o fossem, deveria a Instituição OAB ter efetuado o controle imediato anos atras, mas foi omissa, os critérios utilizados pelos examinadores no tocante a correção não são claros, mereceriam embargos se no contexto juridico estivessem, pois são obscuros os critérios. O Exame arrecada uma fabula aos cofres que nunca se prestou contas, existem intereses capitalistas em todas as esferas, amanhã a OAB pretenderá cobrar das universidades uma TAXA de fiscalização..esperemos e saberemos a real motivação destes doutos...AOB abram seus cofres..e livros para que possam os cidadãos ficaliza-los. Professor Fernando Capez também achou um meio de capoitalizar com o ensino juridico..ou seja um empreendedor da Educação. "Os frutos são colhidos a sua época"
prezados,
Brilhante comenário do Ilmo.Dep. Fernando Capez, estranhei de não se Capaz de denunciar, que o tal exame da ordem, transformou-se em Concurso Público, em caça-níqueis, em "cursinhos", que enchem "barriga" de muitos, mais uma industria, agora unificada, já que o ilustre entrevistado, acha tão bom e oportuno, por que ele não entabula um movimento naciona, encabeçando-o, para tornar obrigatório os exames para TODAS AS PROFISSÕES, INCLUSIVE A DE MÉDICO, ou então,candidata-se a deputado Federal, e transforma a OAB em Faculdade de Direito, para ensinar, ai então ela estará satisfeita, aliás, o Ilustrissimo Deputado já fez exame de Ordem ?
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