Os defensores públicos de São Paulo e os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul são os primeiros a fazer greve depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar ao setor público a legislação de greve dos trabalhores da inicitiva privada.
Os procuradores gaúchos entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (29/10). Todos os processos que envolvem o governo gaúcho ficarão sem representação judicial. A categoria reivindica a implantação do subsídio como forma de remuneração e protesta porque a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa já deu parecer favorável ao novo sistema para a magistratura, Defensoria e Ministério Público, mas, a pedido do governo do Estado, adiou a apreciação da extensão do sistema aos procuradores. O Rio Grande do Sul tem 279 procuradores ativos. A greve é por tempo indeterminado.
Já os defensores paulistas farão uma paralisação de suas atividades, na terça-feira (30/10), para reivindicar melhores condições de trabalho. O protesto acontecerá durante o dia inteiro. A idéia é mostrar o descaso do governo em relação à falta de infra-estrutura nas unidades da Defensoria em todo o estado. E nesse intuito podem ser penalizados com o desconto do dia parado nos salários.
O limite no direito de greve de servidores foi imposto pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de outubro. Para suprir a omissão legislativa, os ministros afirmaram que Lei 7.783/89, que regula o exercício do direito de greve no setor privado, pode ser aplicada ao serviço público, até que o Legislativo regulamente a matéria. Como a decisão é recente, a paralisação dos defensores pode funcionar como um teste da sua aplicabilidade.
O início das manifestações dos defensores públicos está previsto para as 11h. Às 15h, os defensores irão até à Secretaria de Justiça para fazer a entrega simbólica de um abaixo-assinado em defesa da Defensoria. Às 19h, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
“Além da remuneração muito defasada se comparada a outras carreiras jurídicas e da falta de funcionários em nosso quadro de apoio, o número de defensores ainda é ínfimo se pensarmos na demanda em todo o Estado”, diz o defensor Davi Depiné, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo (Apadep).
A defensora Maíra Coraci Diniz, afirma que não haverá violação da decisão do Supremo porque a Defensoria Pública vai manter o atendimento emergencial, como manda a lei de 1989.
Marcel Cordeiro, advogado trabalhista e sócio do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, afirma que a preocupação da Defensoria não deve ser a de manter o atendimento, mas sim do desconto do dia parado. “Entendo que a Defensoria Pública exerce um papel importante, mas não o vejo como essencial, nos moldes da Lei 7.783/89. Por isso, os defensores não precisam se preocupar em manter o atendimento emergencial. O que precisam articular é uma forma de negociação com o governo do estado para não ter o desconto do dia parado”, diz.
De acordo com o advogado, antes da decisão do STF, dificilmente o dia parado seria descontado do salário. Agora, como o STF diz que aplica ao serviço público a Lei 7.783/89, esse dia não será pago. “O sindicato que represente a categoria vai ter de negociar com o estado. Agora, servidores vão ter de pensar um pouco melhor antes de fazer greve ou paralisação”, considera.
Os problemas
Segundo a Apadep, a remuneração dos defensores públicos é inferior à metade da remuneração de juízes e promotores. Para se ter uma idéia dos problemas que isso gera, 15% dos aprovados no primeiro concurso de ingresso na carreira partiram para outras instituições melhor remuneradas, dois meses depois de tomar posse. Com isso, a população arca com sérios prejuízos, pois a alta rotatividade de profissionais reduz a qualidade do serviço prestado, segundo a entidade.
A Defensoria também não tem um quadro de funcionários próprio para os serviços básicos de que necessita. Os poucos servidores disponíveis são emprestados da Procuradoria-Geral do Estado e deixarão a Defensoria em janeiro de 2008.
Outro assunto em pauta é o orçamento de 2008 da Defensoria. O valor encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa é praticamente o mesmo do ano passado, quando a Defensoria contava com apenas 87 defensores e fazia uso da estrutura da PGE.
Se prevalecer a proposta enviada pelo governo, o orçamento da Defensoria corresponderá, em termos comparativos, a menos de 3,7% do orçamento destinado ao Ministério Público ou cerca de 1% do destinado ao Poder Judiciário.
O orçamento reivindicado pelos defensores baseia-se no Plano Anual de Atuação da Defensoria, elaborado de acordo com a vontade da sociedade civil a partir de um movimento inédito de participação popular para a construção de uma instituição jurídica pública. Foram 14 conferências regionais em todo o estado e uma conferência estadual, realizada na capital em junho deste ano.
Notícia alterada às 22h para acréscimo de informações
O Julgamento do Augusto Pretório foi politizado!
O tratamento a população pelo funcionalismo público sempre foi um problema no Brasil, devido a instabilidade, ou seja: hoje com o projeto aprovado que permite que, em duas avaliações negativas exista demissão, temos a certeza de que o funcionário público vai pensar duas vezes antes de atender mal ou fazer greve, principalmente no setor da saúde.
Afinal, a rede privada, puni o funcionário, que falta trabalho, que faz greve, que destrata a população, e isso, faz com que trabalhem temente ao seu patrão, a empresa empregadora, e a perder o emprego, a justiça célere é o sonho de todos, e acreditamos que o nosso País está chegando perto, já estava na hora, de acabar com a instabilidade no setor público, as pessoas fazem concurso pelo simples motivo em se apegar a uma aponsentadoria, medo do futuro, sensação de segurança, e não por amor ao que irá executar.
Geralmente, tirando o judiciário, que tem boa remuneração e fazem concurso por vocação, as pessoas tem o emprego público como um algo mais, trabalhando até em intituições privadas, mas garantindo o certo, certo???? daí a capacidade do não fazer bem feito, o medo do desemprego é a prisão dos fracos, dos que não arriscam.
Primeiramente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está de parabéns pela iniciativa e espero que obtenha resultados imediatos, evitando-se novas paralisações, pois aqui no Estado do Espírito Santo a situação não é diferente e a iniciativa da Defensoria Bandeirante servirá de parâmetro não só para a Defensoria Capixaba, mas para as demais.
Por oportuno, ao contrário da opinião do Dr. Marcel Cordeiro, a Defensoria Pública presta serviços essenciais por expressa previsão constitucional, conforme dispõe o artigo 134, da Constituição Federal, que dispõe: "A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado..."
Os nobres defensores têm meu apoio e, ao contrário do explanado, é sim a Defensoria um serviço essencial. O descalabro da falta de condições de trabalho e dos subsídios aviltantes ocorre predominantemente em São Paulo, onde temos uma política voltada apenas para o empresariado e com olhos mocos para o serviço público. Mesmo a magistratura e o MP são mal remunerados pelo serviço que prestam. Delegados de Polícia então, recebem vale miséria.
Me corrijam se estiver errado: TODO servidor público é necessário, senão podemos dizer que a administração pública contrata mais pessoas que o necessário, fazendo assim, mau uso do dinheiro público. Logo, NÃO acho que servidor tenha direito a greve. Se estão insatisfeitos, peçam demissão e procurem a iniciativa privada como é feito por milhões de brasileiros.
A greve no Estado de São Paulo, infelizmente é a única ferramenta que pode, eventualmente, sensibilizar o governo. Não há como almejar, do governo paulista, o reconhecimento de qualquer atividade pública.Os Defensores estão corretos. Não é pelo fato de serem funcionários públicos que devem se sujeitar ao massacre da carreira. Parabéns a todos eles, inclisive aos Estagiários (que são concursados, frise-se)
Tem gente que se acha o máximo só porque fala mal de funcionário público, como se os funcionários não fossem gente. 1º) As normas que agora devem ser aplicadas ao funcionalismo são as mesmas que já são aplicadas aos trabalhadores em geral e elas definem essa questão de manter o número necessário de trabalhadores, pelo racicío do Sr. Eduardo, todas as empresas do país também contratariam gente desnecessária, vai ver que por caridade; 2º) a greve é um recurso legítimo de uma classe para tentar o que não conseguiu por negociação e é necessária face à imensa disparidade de poder do empregado e do empregador, não fosse assim ainda teríamos condições de trabalho como na época da Revolução Indústrial. Agora, me diga um empregado com maior poder do que o governo que é um super-padrão e uma super pessoa jurídica, que descumpre até mesmo determinações judiciais. Entendo que é necessária uma regulamentação do direito de greve do funcionalismo, porque já vi muitos abusos (greves sem motivo válido e greves que causam até morte), mas dizer que não têm direito e que devem pedir demissão e procurar a iniciativa privada, beira o ridículo e é esse o raciocínio de todos os exploradores de mão de obra desde o início da história do trabalho assalariado. Ao contrário do que diz o Sr. Eduardo, nem mesmo os trabalhadores da iniciativa privada, quando podem, fazem isso. Foi necessária muita luta de classes para que os trabalhadores tivessem até mesmo o direito de faltar por motivo de doença (isso para não falar em férias, 13º, jornada de 44 h/semana, repouso semanal remunerado, etc...). Nenhum avanço teria sido conquistado se os trabalhadores pensassem como sugere o Sr. Eduardo: "tenho que aceitar tudo calado ou pedir demissão".
Boa tarde
Eduardo C, Rocha (Técnico de Informática - - ) 30/10/2007, não é questão do que vc pensa estar certo ou errado, o certo é vc pensar, parabéns. No entanto nem sempre o que pensamos deve prevalecer, suponhamos que todo fazendeiro por estar descontente vendesse a fazenda; não é por aí o caminha. Devemos lutar para melhorar o que não concordamos estar bem, só assim seus filhos, netos herdarão alguma coisa melhor da que herdamos, onde alguem ontem lutou para recebermos coisa melhor. Lamentavelmente temos visto no Brasil, pessoas do mais alto gabarito intelectual, fazendo cacas, e inserindo no pensamento do povo, paradigmas destorcido. Vejamos, o FHC quem não lembra o q aconteceu para aprovar o areeleição e muito mais no segundo mandato. O homem estremamente culto, ai o povo voto no Lula, semi alfabetizado, mas no entanto auto didata no que ele propoe e faz. Bagunça nossa mente. Vc está de parabéns voce pensa, pior é quem não pensa. Desculpé não tenho interesse em te chatear, mas quando vc estiver descontente com a profissão lute, lute, e lute, não afine, o caminho não é esse.
Greve:- realmente direito assiste aos servidores, porém, hoje existe lei a ser cumprida, e o momento é oportuno para mostrar, e cumprir a lei, principalmente de quem cobra o cumprimento da lei. Serviço nenhum pode parar, zerar.
greve e greve , gostaria de saber se na frança Alemanha, a greve é parcial como querem aqui ?
Caio, não é a profissão é ONDE trabalhar. Se não esta feliz como médico no sus, vá para uma clínica particular. Continua médico não é?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login