Imprensa também deve respeitar o devido processo legal

Já virou rotina nos noticiários da televisão, nas páginas do jornal e das revistas semanais, ouvir ou lermos trechos de conversas privadas de pessoas importantes na sociedade, quase sempre oriundas de gravações realizadas com autorização judicial, em processos que teriam que ser por força de lei, sigilosos.

Porém, são tão hábeis e velozes na obtenção dessas informações, que quase paralelamente com as ações policiais, ganha grande destaque na mídia o teor dessas investigações. É verdade que a imprensa quer noticiar, afinal esse é o seu papel, que está dentro do espírito da liberdade de imprensa. E, ademais, existem muitas pessoas que querem consumir essas notícias, pois o escândalo com pessoas importantes, em regra, rende bastante interesse.

Os advogados desses investigados, quase sempre, tomam conhecimento dos fatos pelo que foi noticiado na mídia, muito antes do que, talvez um dia, terão acesso no processo.

E assim ergue-se um novo processo paralelo – o da mídia, cujas regras são do “Vale-Tudo”, em que nem sempre se aplicam os fundamentais princípios da ampla defesa, contraditório, devido processo legal, inadmissibilidade das provas ilícitas, e tantos outros relevantes. Aliás, os advogados, enquanto crepitam as “prisões espetaculares e midiáticas” e necessitam de informações para orientarem seus trabalhos, normalmente não as conseguem nos andamentos processuais nas páginas oficiais dos tribunais que mantêm consulta processual na internet, e assim recorrem, primeiramente, aos sites de notícias, pois lá a informação chegará primeiro.

Assim, são estimulados a fazer suas defesas também pela mídia, e alguns cedem à tentação, ao glamour dos holofotes e à pressão de darem uma resposta rápida, que o processo legítimo não é capaz de oferecer. Porém, esquecem que a mídia, com seus repórteres habilidosos, com sua grande rede pulverizada em todo o mundo, com seu poderio econômico, busca confirmar ou detonar as versões apresentadas. E quando detonam as versões, isso é útil aos órgãos policiais ou acusatórios, funcionam quase como uma delegação de atribuições que lhes seria própria.

Se a mídia se utiliza dos fatos e das versões para dar sentido ao seu jornalismo e ao humor que satiriza os acontecimentos, por outro lado, é óbvio que muitos têm se utilizado dela para atender a seus interesses, nem sempre legítimos, ou ingenuamente acreditar que atenderão aos seus interesses.

Não seria possível a exposição de informações sigilosas, se não fosse, é claro, a conivência e a convergência de interesses de certas pessoas que são fontes dessas informações, que, por dever de ofício, tiveram acesso às informações, ou teriam que preservá-las reservadas, mas que no fundo desejam que as informações sejam expostas, por razões diversas.

Também não é raro ver que muitos inquéritos ou denúncias estão, em grande parte, baseados em notícias divulgadas na mídia. Assim, recortes de jornais e revistas, DVDs e CDs de áudio são cada vez mais utilizados nos processos oficiais, os legítimos, para referendar argumentos de parte a parte, em regra, os argumentos incriminatórios. É uma singela demonstração de que o processo paralelo começa a ganhar validade no processo oficial. É o “drible da vaca” na máxima de que o que não está nos autos, não está no mundo, pois levam aos autos o que foi produzido sem legitimidade fora dele. E assim não incomoda se o fruto teve ou não origem na árvore envenenada.

Claro que essa exposição e as conclusões precipitadas que a ela se seguem, em regra, são catastróficas para a imagem e vida de muitas pessoas de algum modo relacionadas com a investigação oficial. Mas, isso, de fato, não importa! Pois, nessa lógica que, infelizmente, parece predominar, os fins justificam os meios, e muito mais vale que alguns justos paguem pelos pecadores, se assim teremos a certeza que muitos pecadores pagarão também.

Há muito que se refletir! É ético ou lícito que alguém que detenha uma informação confidencial, a informe para pessoas não autorizadas, e ainda, sabedor de que ganhará o conhecimento geral com sua atitude? E se a obtenção foi clandestina, é ético divulgá-la?

A presunção de inocência e o caráter reservado do inquérito e das investigações, com acesso restrito a certas pessoas, têm razão de ser. Conclusões açodadas em nada são úteis ao estabelecimento da verdade. A execração pública e precipitada de pessoas é mal que transcende às pessoas referidas, afeta toda a sociedade, e macula a democracia. O devido processo legal deve ser respeitado. Se quisermos ética, sejamos éticos na preservação das informações sigilosas, na investigação, no processo e no julgamento.

Asdrubal Júnior

é advogado, sócio da Asdrubal Júnior Advocacia e Consultoria S/C e eitor-chefe da Revista Jurídica Justilex.

Armando do Prado disse:
30 de outubro de 2007 às 14:51

Quem vai colocar o guizo nessa gato? Pago para ver, pois a mídia golpista costuma pautar todos os demais poderes.

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 15:42

Eu creio que o articulista mistura "alhos" com "bugalhos"!

"Devido processo legal" tem de ser respeitado no processo judicial.

A imprensa informa as notícias de interesse da Sociedade (ou assim deveria ser pelo menos).

O processo Judicial aprecia as provas e evidências produzidas no processo e existentes nos autos. A imprensa, colhe outras evidências, não menos importantes.

Eventuais abusos, partidarismos, inverdades ou quetais, podem e devm ser objeto de processo legal.

Sem o amordaçamento e o "enguizamento" da imprensa, supostamente "golpista" como quer o nosso dileto "Fessô" PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical, mentiroso, abortista, infantil e escrôto, que volta a nos brindar com os seus "raciossímios" sem igual.

Aliás, caro "Fessô" e quando a "midia" pauta idiotices e desonestidades a favor do facinoroso partido "que aí está", como no caso de Eduardo Jorge Caldas Pereira, da privatização da Vale do Rio Doce (por que que o Abortista/Excomungado sem-dedo, recentemente convertido às privatizações não tenta privatizar a falida INFRAERO, para o que é bom, hein "Fessô"?), da "inexistência do Mensalão e "otras cositas mas"?

Vitor M. disse:
30 de outubro de 2007 às 15:58

"Eventuais abusos, partidarismos, inverdades ou quetais, podem e devm ser objeto de processo legal."

O problema Dr. Smith, é quando isso acontece a imprensa marrom se utiliza de todos os artifícios que pode, inclusive através da influência de alguns teleguiados sem o mínimo de opinião própria, para dizer que está sendo vítima de censura, que é fascismo, que está sendo estrangulada, que é o início da volta da ditadura (não que isto incomode ao Sr.) e todo aquele falatório verborrágico que a gente cansa de ver nos veículos de comunicação.

CPI sobre ética na imprensa já!

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 17:15

Meu caro Dr. Vitor M.:

O senhor disse:

"O problema (...) é quando isso acontece a imprensa marrom se utiliza de todos os artifícios que pode, inclusive através da influência de alguns teleguiados sem o mínimo de opinião própria, para dizer que está sendo vítima de censura, que é fascismo, que está sendo estrangulada, que é o início da volta da ditadura (não que isto incomode ao Sr.) e todo aquele falatório verborrágico que a gente cansa de ver nos veículos de comunicação."

Bem, bem, por partes:

Quem é a "imprensa marrom" para o senhor? A que não é vermelha?

Se por "imprensa marrom" e dentro do contexto do artigo ora sob comentários, falamos de veículos como a Folha, o Estado, a Veja e outros do mesmo quilate, não posso concordar.

Se, por outro lado, falamos de tablóides sensacionalistas, periódicos como a "hora do povo", certos blogs por aí, então concordo.

Depois, "jus esperneandi" é utilizado por muitos, hoje em dia, não? nesta época de relativismo moral e de inversão de valores.

No mais, caro amigo, gostei muito da sua sugestão: CPI já!

Mas contra todos mesmo? E patrocinada por que partidos?!

Queira deslculpar-me, ma creio que a sua sugestão não encontrará muita acolhida entre vários e vários partidos da Situação

Mas, como advogado, o senhor deve concordar comigo, que a pressuposição de um certo poder subterrâneo, certamente devido a tráfico de influência não deve constranger a quem teve a sua imagem enxovalhada por oportunistas "marronszinstas" como diria o saudoso Odorico Paraguassú, não?

E a maior prova disso deve ser a atitude de Eduardo Jorge Caldas Pereira que lutou e vem lutando contra aqueles que plantavam "notícias" nos periódicos, para depois usar aquelas mesmas "notícias" como acusações, não acha?

Mas afinal, deixe-me que lhe diga, gostei da sua sugestão: CPI já!

Mas, pergunto: para todos os casos? Mesmo? E capitaneada por quais partidos?

Se assim for, eu creio, que a sua sugestão não encontrará lá muito boa acolhida entre vários e vários partidos da chamada "base aliada" não, meu amigo.

Um abraço.

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 17:20

Queira desculpar-me a duplicação de parágrafos fora de ordem, mas isso deve-se à tentativa de driblar a limitação de espaço imposta aqui no CONJUR.

Armando do Prado disse:
30 de outubro de 2007 às 17:32

A mídia da unanimidade e golpista, pauta e dirige os demais poderes, muito mais pelo que não diz, do que pelo que diz.

Remember Globo e as diretas.

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 17:44

Caro "Fessô":

O senhor quer maior "blindagem" e direcionamento do que a oferecida pela mídia em geral ao Abortista/Excomungado sem-dedo, ora reeleito e que nos assola?

Por derradeiro: "unanimidade"? Aonde o senhor andou vendo isso?

Passar bem.

Um outro exemplo: se dependessemos do "O Estado de S. Paulo" para ficarmos atualizados ou, para aquilatarmos a gravidade dos fatos narrados contra o Padre Lancelotti, como ficariamos?

E se o Padre, longe de ser um ícone da PeTralhada, fosse pertencente à, digamos, "Opus Dei" ou outra organização taxada de "direita"? O senhor acredita que haveria tanta leniência da "midia golpista" (quá, quá, quá, quá, quá!) para com ele?

Fatos são fatos, caro "Fessô", exceto para pessoas intoxicadas culturalmente

Vitor M. disse:
30 de outubro de 2007 às 17:56

Dr. Smith, não acredito que o senhor seja tão inocente a ponto de não saber quem merece a alcunha. Não é preciso dar nome aos bois. A parcialidade dessa imprensa é flagrante e notória, inclusive por parte dos veículos que o Sr. parece admirar.

Em seu comentário o Sr. se esquece que os mesmos veículos de imprensa que foram defendidos em seu comentário foram os que influenciaram na eleição do atual Presidente da República(quem não se lembra da capa de revista estampando a estrela vermelha?), cujas expressões injuriosas que o Sr. se utiliza para se referir a ele acho desnecessárias, até mesmo porque a conduta do partido dele e de seus aliados falam por si só (também pq. excomungado não é xingamento pra mim).
Portanto, engana-se o Sr. ao achar que atribuo a alcunha de imprensa marrom apenas aos veículos que não sejam vermelhos, inclusive porque pouco me interessa qualquer propaganda comunista. O fato de eu não engolir o discurso patético da Tucanalhada e dos Demoníacos não faz de mim comunista e tampouco PTista.
Bom, minha sugestão não encontrará acolhida nos partidos da base aliada? Depende de quem seja incluído na investigação, vez que vários dos veículos citados pelo Sr. fazem as críticas oportunistas e parciais do governo, não só diretamente, mas também através de omissão de fatos que desabonem qualquer conduta perpetrada pela atual oposição, vide MENSALÃO MINEIRO, que ninguém fala, ninguém vê. Agora, caso sejam incluídos justamente os veículos que o senhor enaltece, aí, é a chamada oposição quem se oporá à realização das investigações, estou certo?
Portanto, proponho investigação imparcial e descompromissada, o que não ineteressa ao setor político que hoje se privilegia em maior grau dessa conduta, a direita que o senhor tanto gosta.

Relax disse:
30 de outubro de 2007 às 18:12

Devido processo legal só em processo judiciário?
Não dá para discutir. Vai estudar primeiro!

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 18:15

Meu caro Dr. Vitor:

Ao contrário do que o senhor pensa ou do que eu pude deixar transparecer, eu sei muito bem do que e de quem eu estou falando.

Depois, do "alto" dos meus 47 anos, pude ver e aprender bastantes coisas sobre o nosso tão belo, quanto triste, País. Dessa forma, reafirmo o que disse acima.

No mais, concordo com a sua avaliação, a leniência fundamental da imprensa, pautada pelo "politicamente correto" (aonde já se viu criticar um presidente vindo do "povo popular"?!) e pelos "companheiros engajados" dentro de cada redação.

Depois, engana-se, caro amigo: acho a Folha uma bosta de jornal, com as suas abordagens filo-petistas, filo-boiolas e politicamente corretas; deiei de assinar o Estado, depois de muitos anos pela sua despudorada (e desonesta)campanha pró-aborto; acho a Veja tremendamente anti-clerical e por aí vai. Isso sem contarmos as linhas editoriais de cada um desses períodicos, com as suas "preferências" e omissões, que exigem que você tenha de ler todos os jornais diários, mais as revistas semanais, para que possa ter uma pálida idéia da situação!

No mais, caro amigo, "Excomungado" (certamente a pior coisa que possa acontecer a uma pessoa) não se trata para mim de um xingamento pueril, mas um tristíssima realidade da condição pública (conhecida por todos) do sr. luis inácio da silva, que a todos nós deveria importar o suficiente para que rezássemos por ele, pelo seu arrependimento e conversão.

Um abraço.

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 18:21

Caro Dr. Relax:

Para o seu completo entendimento, o que eu quis dizer é que os pressupostos jurídicos que o senhor pretende que sejam seguidos pelos jornais, a rigor, tem a sua força estrita, apenas no interesse do processo judicial.

A chamada "presunção de inocência" não pode violada antes do final transito em julgado da sentença condenatória.

Seguindo-se o seu raciocínio e em se tratando de uma pessoa acusada de estupro, um jornal não poderia divulgar que esta já teria sido processada outras dez vezes, digamos, no seu estado de orígem pelo mesmo crime.

Estudo, por estudo, caro Dr. a recomendação pode ser a mesma, não acha?

Richard Smith disse:
30 de outubro de 2007 às 18:23

Ah, caro e estudado Dr. Relax: eu disse "processo judicial" e não "processo judiciário", viu?

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