Está suspensa a Operação Upatakon 3, da Policia Federal, que tentava retirar não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A determinação é do Supremo Tribunal Federal. Os ministros acolheram pedido de liminar ajuizada pelo governo do estado, José de Anchieta Júnior (PSDB).
No pedido, o governador afirmou que pretendia evitar que se deflagrasse o que chamou de “guerra civil” em seu estado. De acordo com ele, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda está sendo analisada pelo Poder Judiciário, em ações em tramitação no próprio Supremo. Por isso, alegou ser extremamente temerária a operação antes da decisão final da Corte.
Os argumentos foram aceitos. Os ministros decidiram suspender a Operação até que seja definido o mérito das ações em curso no Supremo. As ações discutem a legalidade da demarcação da área.
“Se os não-índios forem retirados, e a seguir o Poder Judiciário anular o ato que homologou a reserva, não será mais possível conferir aos injustamente retirados seu retorno com a preservação dos direitos então existentes”, argumentou o governador.
O governador informou, ainda, que além de não aguardar o julgamento de mérito das ações judiciais pelo Supremo, a União teria deixado de cumprir as medidas compensatórias que anunciou, como destinar 150 mil hectares para implantação de pólos agropecuários; regularizar 10 mil propriedades familiares, para que possam ter acesso a créditos do Pronaf; e garantir que nenhum ocupante seja retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento.
AC 2.009
Certas ações sociais deveriam ser melhor refletida. Se vamos devolver as terras aos donos originais da terra, temos de desocupar tudo, inclusive as grandes cidades, e ir embora para os países originais.
A grande pergunta é: por que esta mania de não integrar o índio, se todos os outros povos foram integrados?
É justo nação dentro de uma nação?
Em ato manifestamente lesivo à integridade do território brasileiro, veio a ser criada essa absurda reserva indígena.
Correto o comentário do Dr. Ezac (médico)anterior ao meu. E também o artigo de hoje, 10 de abril, publicado na página 2 do "Estadão", de autoria de Aldo Rebelo.
Esse ato é crime de lesa pátria.
É o mesmo que reconhecer um território estrangeiro dentro do território nacional. O ato que autorizou essa reserva nessas proporções e em território contínuo é manifestamente inconstitucional.Ofende a soberania nacional.
Plínio Gustavo Prado Garcia
Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia (OAB/SP)
Advogado em São Paulo
www.pradogarcia.com.br
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