MEC assina acordo com escolas para fechar 14 mil vagas

Mais 22 cursos de Direito assinaram termo de compromisso com o Ministério da Educação para reduzir 14,2 mil vagas. As escolas também concordaram em tomar medidas para corrigir deficiências de ensino.

Funcionam no pais mais de 1.100 escolas de Direito. De acordo com o OAB, em 2006 havia uma oferta de cerca de 230 mil vagas nestas escolas, das quais 33% não haviam sido preenchidas. Isso significa que as vagas que estão sendo eliminadas, nunca foram ocupadas na prática.

A iniciativa é mais uma fase do processo de supervisão iniciado pelo MEC em outubro do ano passado. Na oportunidade, 80 cursos de Direito foram notificados por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado o termo para resolver deficiências, eliminando 6,3 mil vagas. O corte de vagas ofertadas chega agora a 20,5 mil. Outros 29 cursos ainda não assinaram o termo.

Além da redução de vagas, estão previstas a melhoria do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, contratação de pessoal, revisão do projeto pedagógico e adequação da estrutura física. Também fica estabelecida a compra de equipamentos e livros.

O MEC prevê que até o fim de abril todos os 80 cursos tenham passado por visita de técnicos e que os termos de compromisso tenham sido assinados. A expectativa é a redução de 30 mil vagas ofertadas. O termo tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período, a escola será reavaliada pelo MEC.

Carlos disse:
18 de abril de 2008 às 00:22

O estelionato educacional com o aval do MEC...

Quem paga por isso? Os formados sem rumo e sem profissão...

Carlos Rodrigues

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2008 às 09:44

Tem que ser um processo contínuo, pois as UNI's da vida têm uma extraordinária capacidade de se disfarçar e não praticar a boa educação. Até onde sei, tem unidade da UNIP, por exemplo, com professores sem titulação, biblioteca fora do prédio de aulas, enrolação nas aulas, programa desconectado com a necessidade de trabalho, etc.

thiago ratis disse:
18 de abril de 2008 às 10:02

Bom dia senhores,

é mt tentador e facil criticar e por a culpa nas universidades quando o ensino privado no brasil possui uma regulaçao minima.

Ora, mesmo na faculdade privada onde estudo, em olinda, diversos sao os desrespeitos aos alunos, altas taxas, mudanças regulamentares extemporaneas, abuso nas mensalidades, entre outros.
A oab limita-se a estreitar cada vez mais a porta de entrada a advocacia: inibindo o acesso do exame de ordem a escolas nao reconhecidas, pugnando pelo fechamento dos cursos de direito privados, cobrando taxas altas dos estagiarios... outro dado, 70% dos estudantes de ensino superior, ,incluidos os de direito, sao de escolas privadas.
cade a isonomia, e o apoio da ordem ao projeto da reforma universitaria de autoria da Une. e o governo. enquanto nao houve consenso a palhaçada durara e quem paga o preço? quem estudou, pagou, e nao virou doutor!!!!!!!!!!

Jaqueline disse:
18 de abril de 2008 às 10:26

Em relação a UNIP (universidade que frequento há 3 anos), afirmo que nunca tive problemas com a biblioteca (que é interna), que os professores são muito bem preparados e possuem sim formação específica (obtidas nas faculdades "tradicionais"), que tenho o mesmo conteúdo programático de colegas meus que não estudam em "UNI's da vida", que tenho palestras regulares e gratuitas com grandes nomes do Direito e que ainda não presenciei enrolação nas aulas ministradas, mas sim uma grande quantidade de alunos que não está disposto a estudar "direito" (em ambos sentidos). Em suma, acredito que o problema desta universidade (e das outras UNI's também), é a facilidade do vestibular, que chega a ser ridículo, e que acaba admitindo estudantes sem base educacional e/ou sem vontade de aprender. Todo semestre, inúmeros alunos "passam raspando", pelo simples fato de não se dedicarem como deveriam, e vão levando o curso aos "trancos e barrancos". Neste caso, a universidade também tem sua parcela de culpa, pois utiliza de um sistema de avaliação que examina com rigor inicialmente, mas em seguida dá possibilidades mais brandas para que o aluno atinja a nota média. Finalizando, ressalto que esses problemas prejudicam a Universidade (que obtem notas pequenas nas avaliações MEC/OAB), os maus alunos (que se enganam a cada semestre), mas não os alunos dedicados, pois estes contam com toda a infraestrutura necessária para serem bons profissionais. Pena que são a minoria.

George Rumiatto disse:
18 de abril de 2008 às 13:49

Jacqueline, com todo respeito, acho que você não pode estar falando realmente da UNIP, ao menos não é o que vejo por amigos que lá estudam, nem mesmo pela grade curricular e corpo docente, para não dizer mais.

Professores muito bem preparados?
Biblioteca?

Mesmo conteúdo programático???
Nessa parte não dá mesmo para concordar. A grade curricular da UNIP, com perdão dos que lá estudam/trabalham/lecionam é uma piada. Um extensivão para o Exame da Ordem que não aprova nem mesmo no tal Exame. Ou, no melhor dos pontos de vista, um curso voltado à formação de advogados.

Um curso superior de Direito não serve para formar apenas advogados, nem mesmo para que se logre êxito no Exame da Ordem.

Vale a clássica reclamação dos estudantes das Arcadas, pichada na parede em épocas de Ditadura: "Queremos ciências jurídicas e sociais e não leitura de códigos".

Concordo com a parte da capacidade dos alunos, dada a triste distorção dos cursos superiores no país, em linhas gerais. Mas se soma aos outros problemas.

Jaqueline disse:
18 de abril de 2008 às 15:51

Caro George,

Como existem UNIP's no Brasil inteiro, é possível que ocorra os casos que você aborda, e eu sinto muitíssimo por esses alunos.
No entanto, quanto ao Campus Marquês de São Vicente/SP, que eu conheço e por isso posso abordar, o quadro realmente não é da maneira que você pinta. Tal corpo docente possui um professor de Constitucional especializado em Cuba, prof° de Proc. Civil que é Procurador, prof° de Civil especializado pelo Mackenzie, prof° de Penal formado no Largo São Francisco, prof° de Proc. Penal formado e pós-graduado pela UNIP fazendo mestrado no momento, etc, e minha professora menos "experiente" dá aulas há 11 anos.
Biblioteca: Tenho uma colega que faz São Judas (indicada pela OAB) e que ao procurar um livro de Processo Penal em tal biblioteca, encontrou o mais "recente" com edição de 1995. Longe de mim contestar tal instituição, pois pode ter sido um fato isolado, no entanto ocorreu. Realmente, eu nunca deixei de localizar livros para consulta de doutrina, nem edições que de tão anteriores estivessem ultrapassadas.

Conteúdo progrmático: Ciências Políticas, Ciências Socias, Psicologia Jurídica, Biodireito, Economia, Antropologia, etc. Todas fazem parte da grade tradicional da UNIP, ao contrário de outras instituições que as têm como extra-curriculares. Sendo assim é contraditório afirmar que o curso visa somente o Exame da OAB.

Quanto ao tal "extensivão", realmente nunca tinha ouvido falar. O que já ocorreu no meu campus foram simulados de Exame da Ordem aos sábados, nada mais. Lembrando que neste exame 134°, um aluno da manhã da Marquês ficou em 3° lugar na classificação geral - 1° fase.

Não sou defensora da UNIP. Toda unanimidade é burra. Mas ela também não é essa ilha de ignorância que andam projetando.Abraço

Hwidger Lourenço disse:
18 de abril de 2008 às 20:34

Existe muito folclore envolvido nesse tema. De um lado, pessoas que se consideram algo semi-divinas, por terem cursado Direito em uma instituição pública. De outro, muita gente que cursa Direito em instituições sem estrutura para um ensino de qualidade. Entretanto, existem boas instituições privadas. Nos meus tempos, surgiu a oportunidade de deixar a instituição privada onde estudei, e migrar para uma pública, "reconhecida" nacionalmente. Entretanto, nem considerei a possibilidade. 3 a 4 meses de greves anuais, disciplinas não ministradas, ou ministradas por professores que não atuam naquela disciplina específica, biblioteca mais que defasada. Nunca me arrependi de ter optado por iniciar e terminar o curso naquela instituição. Obtive meu diploma, fui aprovado no exame de ordem aqui do Paraná, quando ainda não era unificado com o nacional e cumpro a missão que escolhi. Muita gente, entretanto, cursou 5 anos de faculdade sem o menor compromisso. Aí fica difícil reclamar do Exame de Ordem. Mas isso tabém ocorre em instituições públicas. O que vale, afinal, é o esforço individual de cada um. A função do MEC é avaliar constantemente instituições públicas e privadas, e exigir que cada faculdade ou universidade ofereça um mínimo de qualidade.

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
18 de abril de 2008 às 21:25

A verdade é uma só: as boas faculdades privadas que ministram o curso de direito - que, por óbvio, existem - não superam uma meia dúzia, o resto, é o resto, qual seja, autênticas fabriquetas de "baxaréus". Aqui em SJRIO PRETO-SP, por exemplo, todas elas, segundo avaliação realizada pelo MEC, apresentarm resultados sofríveis, são ruins prá burro! Por fim, a oportuna indagação, será que nos demais Estados, o resultado não é o mesmo?

ANS disse:
19 de junho de 2008 às 18:06

Não se deve atribuir responsabilidade exclusiva às instituições de ensino do Direito. O MEC não fiscaliza essas instituições e a OAB não exige providências por parte do MEC, aplicando, em conseqüência, o exame de ordem para barrar o acesso de milhões de Bacharéis em Direito ao setor profissional jurídico. Por conta disso, a OAB está colhendo o que plantou. Como dizia Ruy Barbosa, "é para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados e advogados sereis" (Oração aos Moços, 1921). Esse exame, desprovido de conceituação técnico-jurídica constitucional ou legal é o que a OAB quer que seja. Regulamentado em desrespeito à competência prevista no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, esse exame promove uma reserva de mercado exclusiva para os atuais inscritos como advogados, fomenta o mercado indireto, com milhares de cursinhos preparatórios para as carreiras jurídicas, cobra milhões de reais anualmente para que os Bacharéis sejam humilhados com detectores de metal e até mesmo para irem ao banheiro quando dos exames, além de propiciar a corrupção nas inscrições perante seus quadros. Isso denigre muito mais do que a imagem da Advocacia ou dos Advogados: denigre a imagem do Brasil e ofende os Cidadãos.

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