Ministra vota pela redução da pena de Pimenta Neves

5 de agosto de 2008, 22h40

A ministra Maria Thereza de Assis de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, votou pela redução de três anos da pena do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. No entanto, ela não aceitou o pedido para anular o Tribunal de Júri. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Pimenta Neves foi condenado na primeira instância a 19 anos de prisão. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a atenuante da confissão espontânea e reduziu a pena para 18 anos.

No STJ, a ministra entendeu que é exagerado o aumento da pena-base de 12 anos em um terço. Para ela, o juiz levou em conta fatores externos como o argumento de grande trauma à família de Sandra e a depressão da mãe da jornalista.

A ministra Maria Thereza votou no sentido da redução da pena para 15 anos. A ministra diz que deve ser apenas considerado como agravante a impossibilidade de defesa da vítima. Já o aumento por motivo torpe pode ser compensado pela diminuição da pena pela confissão, diz a ministra.

Além de Og Fernandes, devem votar os ministros Nilson Naves, presidente da 6ª Turma, Paulo Gallotti e a desembargadora convocada Jane Silva.

A defesa de Pimenta Neves pede que seja feito novo júri. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa por não terem sido ouvidas testemunhas favoráveis ao réu. A defesa diz que as perguntas feitas aos jurados eram tendenciosas e que a condenação foi contrária à prova dos autos. Afirma que a sentença de pronúncia não tinha transitado em julgado quando houve a realização do júri. Por fim, reclama da pressão da mídia que resultou em parcialidade dos jurados.

Maria Thereza contestou as alegações para anular o julgamento. Para ela, não houve omissão do juiz ou desvios no Tribunal do Júri. A relatora afirmou que a defesa pretende rediscutir provas e fatos, o que não é viável no STJ. Pimenta Neves está soltou por causa de Habeas Corpus concedido pelo STJ.

REsp 1.012.187

Redação ConJur

Neli disse:

05 de agosto de 2008 às 23:20

Um absurdo esse senhor condenado e estar cumprindo pena em casa;um absurdo os irmãos cravinhos e suzane richtofen estarem presos.

Um absurdo o casal Nardoni estar preso.

Por mais que eu seja uma estudiosa do direito penal/processual não consigo compreender esses casos.

Landel disse:

06 de agosto de 2008 às 10:59

De forma dolorosa mas ao mesmo tempo necessária, esse é o ponto a que se rebaixou o que se convenciona chamar de justiça brasileira.

Assassino confesso, julgado, condenado, mas sendo um jornalista influente e podendo pagar caríssimos advogados ou em outras palavras, seleto membro do clube dos amigos, fica assim: solto, tranqüilo, enquanto os familiares da vítima vêem sim, que existe insegurança jurídica nesse país, mas justamente para os que precisam da justiça como entendemos da melhor forma possível.

Grandes empresas estrangeiras, bancos, políticos envolvidos com o crime, banqueiros, magistrados corruptos e eventualmente um ou outro matador de uma tarde de verão, desde que seja membro do clube dos amigos terminam assim: impunes.

Até os jornalistas, capazes de descobrirem informações em outros países, de se enfiarem no meio de uma operação da Polícia Federal, se mostram agora temerosos, cautelosos, arredios e sobre Pimenta Neves nada descobrem, nada sabem e tudo ignoram, a não ser o que já é de conhecimento público.

Tudo se resume ao verdadeiro estelionato jurídico que a assembléia prostituinte de 1988 trouxe à luz: somente depois de sentença definitiva é que o sujeito é considerado culpado. Claro que pode se levar uma vida inteira para os juízes chegarem a essa conclusão.

Pena que para a vítima a morte pelas costas e sem chance de defesa já transitou em julgado no momento em que o assassino apertou o gatilho.

E ele disparou porque tinha duas armas na mão. Uma se chamava revólver. A outra se chamava justiça brasileira.

Vellker
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