O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse, nesta quarta-feira (13/8), que a atitude da Polícia Federal de algemar suspeitos detidos durante a operação Dupla Face é um episódio “lamentável e muito perigoso e que repete velhas fórmulas”.
“Ao afirmar que portaria da Polícia é mais importante que a Constituição Federal, o delegado encarregado da operação presta um desserviço à nação”, afirmou Cezar Britto. Ele se referia à justificativa do delegado que comandou a ação. O delegado afirmou que o uso de algemas em suspeitos está previsto em portaria do Departamento de Polícia Federal.
O presidente da OAB afirmou que o delegado cometeu um erro grave porque contrariou recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Para Britto, a utilização de algemas é uma forma de antecipação de pena, “condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna”.
Britto disse ainda que a ação prima ainda pelo descumprimento de princípios fundamentais, “contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução”. Para o presidente da Ordem, o caso remete a um excesso consciente, “desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado”, sufocando o debate em torno do combate à corrupção, “fazendo com que a prisão e exposição midiáticas se tornem o único e verdadeiro foco de investigação”.
Britto defendeu que as ações da PF atraiam as instituições republicanas para auxiliar no combate ao crime. “Isso só será possível se os velhos e repetidos excessos forem evitados, até porque, constitucionalmente, devem ser evitados. Ao fugir de seu foco principal, esse tipo de operação só tem servido para alimentar notícia de jornal e não, como quer a nação, para erradicar a grave corrupção que corrói o patrimônio público.”
Dupla Face
A operação da PF ocorreu nesta terça-feira (12/8) em Cuiabá e 32 pessoas foram algemadas, contrariando recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, recentemente, restringiu o uso de algemas. A operação da PF cumpriu buscas contra acusados de receber propinas para a liberação de certidões para a venda de propriedades rurais.
O STF., agora pode legislar e tambem pode inteferir no Executivo.
Nao existe separação de poderes.
A OAB., em vez em ficar preocupado com as algemas, deveria fazer um socorro para os milhares de presos provisorios que abarrotam as delegacias, colaborando com os policiais civis, que tomam conta destes presos.
O cidadão deve ficar somente o necessario.
Seria importante que membros da OAB nacional acompanhassem as operações da PF ou da PM do RJ e SP para orientá-los ao efetuar prisões de cidadãos, talvez um cafézinho para os meliantes.
A decisão do STF é vinculante?
Não publicariam uma súmula? Cadê a súmula? Sem súmula tudo como antes. Algum advogado poderia fazer o papel da polícia na hora da prisão? Pois se algo der errado, ele já ficaria responsável civil e criminalmente se algo der errado.
Fácil falar atrás de uma mesa tomando café, quero ver pegar o touro ...
Muitas das vezes nos preocupamos com amenidades, como no caso o uso de algemas.Quando na verdade o governo patrocina a indústria do crime e do ódio nas prisões, lugar onde as pessoas só tendem a piorar.
E aí eu pergunto, o que são algemas para quem vai para o inferno das nossas prisões?
É evidente que há casos onde não há a necessidade do uso de algemas, mas a decisão deve ser tomada pelo policial que está colocando a sua vida em risco.
Quando o legislativo federal é fraco e omisso abre espaço para decisões como esta do STF, é preciso que os Doutos saiam dos palácios e tomem ciência da realidade brasileira, estudar o Brasil é o primeiro passo.
É necessário tratar os presos com dignidade, um dia o preso sai e aí certamente a população sofrerá os danos decorrentes do ódio acumulado.
Onde está a preocupação com a paz social?
A OAB tem razão quando faz uma leitura moderna do direito, realmente seria ótimo não algemar as pessoas mas a realidade é dura, o crime ocorre a todo instante e em todos os lugares, as polícias estaduais não têm a estrutura da PF para investigar os suspeitos e saber qual é o risco quando da prisão.
É imprescidível que o congresso nacional retome o processo legislativo e evite que o STF tenha de legislar.
STF - Súmula Vinculante 11
Se a polícia é do "pt" , não está obrigada a obedecer a , qualquer, tribunal ! ! !
Esse negócio de algema já virou fetiche....
Prendamos os policiais e soltemos os pobres bandidos algemados. E assim nosso país será mais feliz.
O crime em tese praticado pelos referidos policiais é de ação penal pública incondicionada e, portanto, de titularidade do Ministério Público. Não temho visto o "parquet" apurar e denunciar o vazamento de convesas interceptadas. Será que vai também continuar agindo assim no caso de uso indevido de algemas ? Será que não sabe que essa omissão estimulam a práticas de tais condutas ilegais ? Estou começando a achar a queixa crime, substitutiva da denúncia, não é suficiente para assegurar o controle da titularidade da ação penal !
Eu quero saber o que acontecerá quando os 'bandidos' de fato ficarem bem comportadinhos e começarem a mostrar suas 'garras' ceifando as vidas dos que estão na linha de frente aqueles que são os verdadeiros combatentes contra o crime, sim os POLICIAIS que tem que estar ao lado do 'XUCRO'e daí de quem é o lucro(?!) ..é difícil tratar de direitos humanos para os que não são direitos e sim humanos tortos, eu diria selvagens.
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