Editoria publicado em O Globo nesta quinta-feira (14/8)
É necessário destacar o verdadeiro e grave significado da decisão da Polícia Federal de afrontar os magistrados, logo após o Supremo Tribunal Federal ter deliberado contra a banalização no uso de algemas. É o que fez a PF na Operação Dupla Face, deflagrada em Mato Grosso e outros estados para desbaratar um suposto grupo de servidores públicos e despachantes, acusados de cobrar propina na liberação de certidões exigidas na venda de propriedades agrícolas.
Procurados por crime de colarinho branco, os presos foram algemados, em desafio ao que estabelecera o STF na semana passada, na anulação do julgamento de um caso de homicídio, porque o réu fora mantido de mãos atadas no tribunal.
A PF, longe de cometer um deslize de menor importância, reafirmou a tendência de se tornar um aparelho repressivo sem controle, a operar dentro de uma lógica definida em comum acordo com aliados que mantém na máquina do Estado, em especial no Judiciário e no Ministério Público. Reproduzem-se na democracia os porões da ditadura, quando os órgãos de repressão política do regime atuavam à margem das linhas de comando.
Diante do acinte da PF, o Supremo decidiu aprovar, ontem, a súmula que prometera para regulamentar o manejo de algemas pelas polícias. Com isso, as instâncias inferiores da Justiça passaram a ser obrigadas a acatar as regras. Não há margem técnica para recurso.
Agiu acertadamente o Supremo. Mas é bastante provável que o enquadramento da PF demande mais ações, e que em torno dele ocorram novos choques.
O atropelamento de direitos individuais pela PF, por juízes de primeira instância e MP veio em um crescendo até chegar ao paroxismo das operações Satiagraha e Toque de Midas. Esta, contra o empresário Eike Batista, desfechada por causa de alegadas irregularidades no leilão de uma estrada de ferro no Amapá, seguiu o enredo de sempre: apreensão de provas em escritórios e residências; e só não resultou na prisão de Batista porque ele estava no exterior. Não se tem notícia de algo importante encontrado nas incursões no Amapá e no Rio de Janeiro. A própria legalidade da participação da PF no caso é contestada. Sintomaticamente, a operação não impediu que o grupo multinacional Anglo American adquirisse de Eike Batista a empresa que utiliza no Amapá a ferrovia.
É nítido o viés de caça às bruxas nessas operações. A sociedade confia que a Justiça, trincheira de resistência democrática no passado, exorcizará as ameaças de o aparelho policial tornar-se um aparato orweliano que tudo vê, tudo ouve, tudo pode.
E quando, na Ditadura, " O Globo" divulgou uma única nota em favor dos torturados e desaparecidos, ou contra o regime? Nas Diretas-Já, nem divulgou no Jornal Nacional um comício com a presença de um milhão de pessoas. E tem o desplante de falar em repressão agora e compará-la com um período de terror que essa emissora apoiou? Ora, quem sabe se há necessidade de algemas é quem vai efetuar a prisão. A periculosidade e necessidade é verificada caso a caso. Trata-se de caso de discricionariedade, em que a presunção de legitimidade do ato dos agentes policiais só pode ser desmontada através de prova produzida pelo atingido pela ação, não o contrário. Falta aos editorialistas noções básicas de Direito Administrativo. Mas como cobrar isso deles, se nem os membros do Supremo Tribunal Federal demonstram entender tais conceitos? Por isso é que se deve mudar o critério de escolha dos membros de tão alto Tribunal. Quem já teve Nélson Hungria, Aníbal Bruno, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva não merece ter de ler todo dia decisões disparatadas como as que lemos.
Visto este espaço e a inteligência dos que freqüentam, reservo-me a uma observação desapaixonada, e sim bastante objetiva do editorial.
Há certos veículos de imprensa que são como os ratos, para uns apenas e tão criaturas repugnantes, para outros criaturas extremamente úteis.
Os ratos que se nutriram nos porões estão abandonando o navio e se jogando ao mar, isto é um antiqüíssimo sinal. Nesta metonímia, há de se ver indeléveis e claríssimos sinais, há substanciais mudanças acontecendo. Os que ainda acreditam na viabilidade do projeto antigo...
É simplesmente inacreditável o que está ocorrendo no Brasil, a PF que se achava acima das Leis e das instituições, ao tentar afrontar o STF, criou uma situação de perigo para todas as polícias, por pura vaidade e vontade de aparecer, agora tomou o troco da imprensa a quem eles sempre pautaram. Vão reclamar a quem? Ainda vão desafiar algum poder? pedir prisão de jornalista costuma dar uma azar danado. Espero que tenham entendido. Outo fato surreal é ver neste espaço oficial de justiça tentando ensinar conceitos de direito a doutores e mestres de renomadas faculdades, se tivesse estudado talvez seria magistrado e a esta hora estaria discutindo tais "conceitos" de igual para igual com os colegas de sua comarca a colocação além de ridícula mostra o rancor de quem não aproveitou as oportunidades que a vida deu e deve viver pelos corredores forenses amaldiçoando a sua condição.
Para enquadrar melhor a PF é só vedar os rótulos pitorescos dados aos mandados judiciais, porquanto não previstos no CPP. Servem apenas para dar colorido aos espetáculos e estigmatizar pessoas presumidamente inocentes. O Poder Público deve reger-se pelo princípio da legalidade: só deve fazer o que a lei prevê, diferentemente do particular, que pode o que a lei não proíbe. Tire-se isso e estar-se-á retirando boa parte do caráter espetaculoso daquilo que nada mais é que cumprimento de mandados.
Parabéns a PF. Por estarem acima da lei e colocarem em risco a vida de todos os políciais brasileiros. Nota 1.000.
Senhores cidadãos presumidamente inocentes que eventualmente estejam dilapidando o patrimônio público, ou fraudando licitações, ou praticando crimes pela internet ou algo do gênero,
FAÇAM UMA PARALISAÇÃO EM SUAS AÇÕES POR TEMPO ILIMITADO. ASSIM, OS SENHORES ESTARÃO APRISIONANDO OS POLICIAIS EM SEUS DEPARTAMENTOS, LIMITANDO-OS A SERVIÇOS BUROCRÁTICOS COMO EMISSÃO DE PASSAPORTE E REGISTRO DE ARMAS, E CONDENANDO OS JUÍZES CRIMINAIS A JULGAR PROCESSOS ANTIGOS E RESPONDER PALAVRAS CRUZADAS. UNAM-SE AOS QUE CRITICAM AS AÇÕES POLICIAIS, SUFOCANDO-AS PELA INÉRCIA.
É sucesso garantido. Eu prometo.
Aposto que ninguém pensou nisso antes. Nem o STF, nem os advogados, nem os leitores do CONJUR que defendem a ação de criminosos (presumidadmente inocentes) livre do uso de algemas.
Mais uma vez, a preocupação com algo irrelevante no combate ao crime toma uma proporção maior do que o crime. O uso de algemas, que só dura o tempo da condução, aparece mais do que a mão dos que dilapidam o dinheiro público em ações que às vezes duram décadas. E, no caso específico, o crime em tese envolve servidores públicos que estariam inteferindo em um tema tão importante para o País que é propriedade agrícola.
O artigo defende o STF, que cria regra que restringe o uso de algema sem se preocupar em criar regras para restringir a prática da corrupção.
Chama de acinte a ação da PF que, com acertos e desacertos, busca impedir a roubalheira do dinheiro público, visando ao bem de todos nós, inclusive ao de quem escreveu o artigo e dos que aqui comentam.
O pseudo-atropelamento de direitos individuais pela PF realça mais do que o real atropelamento de direitos coletivos pelos supostos infratores.
Depois surgem os descompensados achando que alguém, por ser oficial de justiça, não pode estudar e adquirir conhecimentos iguais ao de um magistrado, supondo, talvez, que a única prova de capacidade seja a aprovação em um concurso público que muitas vezes contemplam apadrinhados da cúpula do Judiciário.
Ninguém ainda ousou apontar uma providência maior do que decisões do STF e críticas da mídia para combater o uso de algemas, ações espetaculares, abusos e estado policial, mas eu ouso: proponho a todos uma ação para "algemar" de vez a PF e "decepar" a mão dos juízes criminais que concedem mandados de prisão em escala industrial.
Não sei o que é pior, se é uma figura se auto intitular doutor ou achar que por ser delegado de polícia estadual aproveitou melhor as oportunidades que a vida deu do que quem é oficial de justiça. Nem se fosse ministro do supremo poderia usar este argumento para desqualificar a opinião de outra pessoa.
Mais uma coisa, a PF não está acima de nada nem ninguém só porque algema seus presos. Em qualquer país civilizado, preso é conduzido algemado, independente da condição social ou idade. Por acaso com a polícia estadual é diferente?
Se querem acabar com os excessos, que se discuta a relação da polícia com a mídia, já que é nesse ponto em que ele existe, principalmente no que diz respeito aos datenas ou ratinhos da vida. Ninguém lembra de criticar isso, não é? Quem sabe quando os delegados de polícia estadual forem mais independentes (e corajosos) para prender poderosos a opinião dessa figura mude...
P.S.: só para esclarecer, não exerço a respeitável profissão de oficial de justiça.
A tendenciosidade do Globo, jornal ou tv, é histórica. Até o reino mineral conhece. Nesse caso da PF, é a história lembrada por PHA: "Al Capone acusa Elliot Ness".
Todos os veículos de comunicação são tendenciosos, desde que em desconformidade com a minha opinião, a minha ideologia e às minhas verdades.
Enquanto a atividade da polícia demanda outras ações, os criminosos vão demandando outras ações menos nobres contra a sociedade.É bem possível que a sociedade seja duplamente lesada, pelo roubo, furto, desvio, etc.., e por ter que pagar indenização a vagabundo que se sente constrangido ao ser algemado, mas não se constrange ao tomar o que não é seu por direito ou justo mérito.
Este é o Brasil.
Vou pedir refúgio na Dinamarca, ou outro lugar civilizado!
Se for negado só resta a esperança da irá divina, aplicando a esta sociedade miserável o mesmo castigo de Sodoma!
Pois, para seu desespero, saiba que Deus é a mais ineficiente das esperanças. Enquanto você espera por Ele, Ele não está nem aí para você. Ele diz que pode tudo, mas sequer impede que mães joguem filhos nas lagoas.
E se Ele pudesse fazer algo, não precisaríamos de polícia.
Engraçado interceptações telefônicas, afronta a dignidade humana; algemas afrontam a dignidade humana. PERGUNTO: A ESCRAVIDÃO DOS USINEIROS SOBRE E OUTROS FAZENDEIROS SOBRE OS POBRES NÃO AFRONTA A DIGNIDADE HUMANA? NÃO MERECERIA UMA SÚMULA VINCULANTE? ESCRAVIZAR PODE, ALGEMAR NÃO! ESSE BRASIL!!
Deve-se extinguir a cela e a prisão, pois ferem a dignidade humana também, afinal em uma prisão o menor dos males é a algema.
A segurança do juiz, do policial, do preso, a segurança juridico do processo, a segurança da sociedade quanto a possibilidade do reu fugir, etc tudo é inferior a dignidade do preso. O brasil é um pais de excesso, excesso de beneficios, excesso de instancias, excesso de prazo, excesso de crime, excesso de corrupção...
Agora ficou do jeito que a bandidagem queria. Sabemos agora que o policial estará mais vulnerável, ou então ele terá que fazer curso de advinhação pra saber qual será a ação do bandido sem algemas.
Agora fiquemos esperando qual será a próxima descisão contra a segurança pública.
É lamentável a atitude do STF, até porque, quando eram apenas miseráveis sendo algemados, não havia afronta a dignidade humana. Se o uso de algemas deve ser questionado, muito mais deveria ser a própria prisão. Parece que o bom senso acabou. Se o próprio preso não se preocupou com a sua imagem ao cometer crimes, por que ela deveria ser preservada pela sociedade? Não iremos combater o crime e preservar a dignidade humana com demagogia e libertinagem.
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