O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, irá oficiar nessa segunda-feira (29/12) o Conselho Nacional de Justiça para pedir explicações com relação ao número de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente no país.
No dia 18 de novembro, o CNJ publicou em seu site um balanço das interceptações telefônicas ativas em outubro no país. À época, 11.486 telefones estavam sendo monitorados, de acordo com dados enviados ao CNJ por Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. No entanto, o número não inclui interceptações feitas em São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Paraíba e Tocantins. Só São Paulo é responsável por mais de 30% de toda a movimentação judicial no Brasil.
As companhias telefônicas enviaram relatórios à CPI das Escutas Telefônicas, com dados até 20 de novembro, que revelaram a existência de 224.029 escutas telefônicas, com autorização judicial, em andamento no país.
Em uma comparação feita pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), este ano o número é 40% menor do que o registrado em 2007 — 375.633. Para Itagiba, os dados mostram que há indícios de irregularidades nas autorizações pela Justiça e também em renovações de permissões. O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, no entanto, afirmou que considera os números exagerados.
[Notícia alterada às 16h21 desta segunda-feira (29/12) para acréscimo de informações.]
A discussão deveria ser o numero de pessoas e nao o numero de linhas, e normal as pessoas terem duas, tres ou quatros linhas.
Sugiro que a OAB interpelo o CNJ exigindo dados comparativos de números de grampos autorizados no Brasil comparados com os números de grampos nos EUA. Desta informação pode vir o choque e a ignomínia contra as autoridades tupiniquins. E para os que vivem dizendo que este cidadão sempre citando os EUA e Europa, como se fosse eu que tivesse mentalidade subdesenvolvida, o vexame da PF ter mandado os HDs do Opportunity com pedido para o FBI quebrar as criptografias, demonstra uma falta de noção técnica, sobre isto podemos esperar inclusive uma resposta do FBI que é impossível, se a criptografia for boa, antes de 50 anos ter qualquer resultado.
errata, sugiro que a OAB interpele...
Interpele o CNJ exigindo dados comparativos com o número de escutas nos EUA, país sob permanente ameaça de terrorismo e que convive com as piores máfias. Há informações extra oficiais que o Brasil grampeia o dobro dos EUA.
Números isolados, sem comparação com um referencial, são números inúteis para algo como esse caso.
Cezar Britto bem que poderia interpelar o Conselho Seccional de São Paulo para que esclarecesse o motivo da desobediência e do desatendimento ao Prov. 102/2004, do Conselho Federal, quando da composição da lista sêxtupla ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
acdinamarco@aasp.org.br
Bem lembrado José. Já autorizei interceptações de 10 telefones de UM ÚNICO BANDIDO.
E a "investigação sentada" continua...
E o Brasil continua com a "medalha" do judiciário mais moroso e improdutivo do planeta...
Hehehe...
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