Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Celso de Mello, criticaram nesta segunda-feira (11/2) o sigilo relativo aos gastos com cartões corporativos. Eles defenderam a publicidade de informações com a prestação de contas ao contribuinte, que tem o direito de saber onde seu dinheiro é usado.
“O que se gasta é o dinheiro público do contribuinte. Há de haver a prestação de contas. Não se pode evocar a proteção da presidência para ter-se uma verdadeira blindagem”, disse Marco Aurélio, defendendo até a publicidade de informações relativas à segurança da presidência da República. “Sigilo nem da segurança do presidente da República. É bom até que se divulgue para inibir atos atentatórios ao próprio presidente”.
Na mesma linha, o ministro Celso de Mello também defendeu a publicidade dos gastos. “O importante é dar-se publicidade. Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque, quando invocado em tempos históricos recentes, o foi para subverter as liberdades públicas”, afirmou.
De acordo com o ministro, nada é mais adequado do que a prática transparente das atividades governamentais sobretudo das atividades financeiras, porque envolvem o dinheiro do contribuinte. “Ele [o contribuinte] tem o direito de saber como o seu dinheiro está sendo utilizado”, disse.
Partidos da oposição já anunciaram que pretendem consultar o Supremo para saber até que ponto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ter acesso às informações do gabiente do presidente.
Cartões do MP
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já mandou fazer uma auditoria nos gastos do Ministério Público com cartões corporativos. Ele confirmou a iniciativa, nesta segunda-feira (11/2), e afirmou que tem informações preliminares de que não há irregularidades nos gastos. De qualquer forma, o procurador afirma que pediu o levantamento para que não restem dúvidas.
Ele ressaltou que não existem dados sigilosos no MP. “As contas do Ministério Público sempre foram abertas. Nada é sigiloso”, disse. O procurador-geral ponderou, contudo, que no serviço público em geral, há situações que justificam o sigilo, como a segurança. “Existem situações que justificam [o sigilo]. Não é uma regra para o Brasil. É assim no mundo todo”, declarou.
Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Como o uso dos cartões corporativos facilita o controle sobre os gastos efetuados (v. p.ex. http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=47314, cujo autor é advogado), o TSE proibiu seu uso no âmbito da Justiça Eleitoral http://conjur.estadao.com.br/static/text/59658,1 .
Inédito! Pela primeira vez há cautela, ao invés de declarações precipitadas, antes de se apurar: "tem informações preliminares de que não há irregularidades"? Pergunto: quando é que haverá isso, na hipótese de a notícia se referir a outros órgãos ou pessoas?
Outra indagação: de que forma a divulgação de gastos do Lula e de dona Letícia comprometerá a segurança nacional? Não é preciso especificar em que açougue, em que padaria, em que joalheria se gastou. Basta informar pra que fim e quanto foi gasto. Basta isso para calar as perguntas que não querem calar. Nada mais que isso.
"O que se gasta é o dinheiro público do contribuinte. Há de haver a prestação de contas"
Seria ótimo se todos os órgãos públicos, em obediência ao princípio da publicidade, dessem publicidade a todas as suas despesas, das mais simples, com papel higiênico, até as mais caras ou suntuosas.
Alguns órgãos do Poder Executivo, com a adoção do cartão corporativo, está fazendo a sua parte, e sofrendo críticas por isso. Antes, ninguém sabia o que acontecia, ou o que se fazia com o dinheiro público.
Nós, contribuintes, temos o direito de saber o que é feito com nosso dinheiro, e as autoridades o dever de dizer e explicar como e quando o gastou.
Espero que o cartão corporativo seja adotado em todas as esferas de governo, visto que, com ele, é possível rastrear todos os gastos.
DESCULPEM ME A MINHA IGNORÂNCIA!
Pergunto: Por favor, alguém saberia me responder objetivamente se já não há informações sobre os gastos públicos, inclusive dos cartões em páginas da INTERNET. Me disseram que há, no entanto não tenho a habilidade para conseguir encontrar!
- Na matéria se lê que os ministros:
" ..criticaram nesta segunda-feira (11/2) o sigilo relativo aos gastos com cartões corporativos.."
- Se nem os ministros encontraram os gastos (dizem alguns)já publicados e eu então nem pensar não é mesmo(!), portanto reitero o meu pedido e os meus agradecimentos.
Avias os caras que tanto faz ser sigiloso ou não. O que é incabível é dotar apaniguados com essa varinha mágicas. Isso não existe no mundo!
Entendo que o GOVERNO não quer é que os cidadãos saibam como o 'homem do povo' vive 'muy bien' com o DINHEIRO DO POVO...!!!
Quem esconde tem culpa, quem é inocente mostra tudo.
Quer dizer que, além de fazer farra, os safados ainda querem sigilo? Mas esse molusco é MUITO CARA DE PAU, mesmo... Agora, essa deve ser a "bolsa corporação", mais uma das bolsas que ele anda distribuindo por aí. E tem gente que ainda vai votar nesse cara, em 2010. Ô RAÇA!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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