A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entrou em rota de colisão com os delegados que ajudam os agentes na elaboração de uma nova Lei Orgânica para a PF. Sinal disso é um comunicado emitido nesta semana. O documento é visto por alguns na categoria como apenas um petardo contra os delegados. Mas, para outros, é o prenúncio de uma ruptura com o diretor da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa.
Há 15 dias o presidente da Fenapef, Marcos Wink,declarou à revista Consultor Jurídico que esperavam ver sob o mandato do novo diretor da PF a criação de um plano de carreira que permita a agentes se tornarem delegados, se quiserem. “Se a nova lei orgânica da PF não avançar nesse sentido, haverá greve”, disse.
Marcos Wink alega que “há policiais com mais de 20 anos de carreira, agentes de primeira linha, que sabem tudo de combate ao crime, que jamais poderão se tornar delegados, e são comandados por delegados jovens, que acabaram de entrar na corporação”. Para Wink, essa situação seria impensável nos Estados Unidos. “A Polícia Federal deles, o FBI, permite que a pessoa entre na corporação como agente, perito ou mesmo papiloscopista e vire delegado, ou até diretor.”
De acordo com o comunicado divulgado esta semana pela Fenapef, “um sindicato de delegados faz uma assembléia e distribui um ‘Comunicado Urgente’ acusando a Fenapef de ‘radicalismo’, dizendo explicitamente: ‘desejam a implantação de carreira única no DPF, com desaparecimento dos Delegados, em verdadeira agressão à ordem Constitucional’. Que bobagem! Ninguém quer o desaparecimento de ninguém, está se discutindo, sim, a extinção de certos cargos”.
O que mais mexe com os delegados é que os agentes defendem o fim daquele que é considerado um ponto de honra para os primeiros: o inquérito policial. O ex-presidente e fundador da Fenapef, Francisco Carlos Garisto, chamava ao inquérito de “balcão de negócios”. As críticas atuais não ficam longe disso. “Já, o insepulto inquérito policial, é um caso à parte. Inútil e desnecessário, é repetido na fase judicial. Apesar de antidemocrático, pois não oferece nenhum tipo de contraditório, parece que tem vida própria”, afirma a nota da diretoria da Fenapef.
Leia o comunicado
Depois de muita expectativa o senhor Diretor Geral através de Portaria criou um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o texto da Lei Orgânica da Polícia Federal. Ninguém desconhece que a elaboração de uma Lei Orgânica é algo polêmico, pois em qualquer setor da atividade humana os beneficiados não abrem mão de vantagens e poder. Maquiavel já dizia em seus conselhos ao príncipe, que não há coisa mais difícil, nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigosa, do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos àqueles a quem as leis antigas beneficiavam, e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado de coisas.
O grupo de trabalho foi criado com representantes de todos os segmentos que compõem a Polícia Federal. Não foi preciso muito tempo para ficar claro que alguns aceitaram o convite, mas chegaram com posições irredutíveis como se fossem donos de verdades absolutas. Não se contentando com posições fechadas ainda apresentam atitudes imperiais, ostentando um velho comportamento que pensávamos tivesse acabado: a velha arrogância intimidatória. Querem escolher interlocutores e tentam expulsar das discussões quem se “atreve” a colocar na mesa assuntos básicos como carreira, cargo único e inquérito policial. Para ficar de bem com as tais “autoridades” todos precisam concordar com eles – é o preço do pedágio.
Não contentes, um sindicato de delegados faz uma assembléia e distribui um “Comunicado Urgente” acusando a Fenapef de “radicalismo”, dizendo explicitamente: “desejam a implantação de carreira única no DPF, com desaparecimento dos Delegados, em verdadeira agressão à ordem Constitucional”. Que bobagem! Ninguém quer o desaparecimento de ninguém, está se discutindo, sim, a extinção de certos cargos… Quanto a ordem Constitucional, se fosse por esse tipo de gente, teríamos ainda no Brasil a escravidão e o império, pois certamente tais situações estavam previstas nas disposições da época…
Acusam a Fenapef de radicalismo e sugerem aos representantes dos delegados à mesa de reuniões, que não assinem qualquer termo ou ato ofertado pela comissão, informando ainda que irão apresentar sua própria Lei Orgânica como ocorre com Juízes e Procuradores da República. Para eles isso é algo normal, parecem aqueles meninos que, contrariados, abandonam o jogo na condição de donos da bola… Mais: Enquanto acusam outros de se negaram a prestar concurso público para isso ou para aquilo correm atrás de carreiras jurídicas sem terem prestado concurso para tal e até uma lei orgânica semelhante a juízes e procuradores pretendem reivindicar.
Todos sabem os motivos da existência de grupos contrários a implantação de uma carreira com início, meio e fim. Eles precisam explicar de maneira convincente o que isso pode causar de prejuízo à modernização da Instituição. Devem dizer por que se opõem à implantação de uma carreira alicerçada em princípios consagrados. Precisa ficar claro que ninguém é contra a existência de hierarquia, mas fundamentada na justiça que deve regular a convivência entre todos. Devido ao passionalismo, muitas vezes a discussão é evitada na esperança de que o governo olhe este assunto com uma visão estratégica de futuro, deixando quem é contra olhando os seus umbigos e repetindo pateticamente: “mexam com tudo, menos com o nosso atraso…”.
Quando alguns argumentos são usados contra a implantação da carreira única é impressionante a maneira maldosa e arrogante que isso é feito: são externados com uma conhecida retórica, vazia e repetitiva, repleta de preconceitos. O quadro que emerge dessa leitura é pouco edificante. Se este assunto não evoluir, certamente daqui para frente, a condição para o exercício de certos cargos, certos mandatos, será não concordar com uma carreira única na Polícia Federal.
Quando eles alimentam o impasse fica tudo tão pequeno, tão medíocre. Não conseguimos entender porque não existe concurso para general ou para desembargador. Até entre os religiosos, ninguém vê um bispo inexperiente, menos ainda um papa. Na Polícia Rodoviária Federal existe carreira única sem nenhum tipo de trauma. Só na Polícia Federal as pessoas nascem “calejadas”. Aliado ao conhecimento técnico elas acreditam que trazem do berço tudo o que precisam saber… Todos sabem que polícia é uma atividade que envolve um grande risco. Quem não tem vivência na profissão não deveria comandar ações que envolvem a vida de seres humanos, onde matar ou morrer é uma concreta possibilidade.
Os inimigos da carreira única renunciam ao exercício da razão agarrados a uma lógica primária de poder e de mando. É óbvio que eles não estão sozinhos, seus seguidores preconizam uma polícia confusa e com disputas internas. Com algumas exceções, apostam num órgão comandado por estudantes brilhantes, recém saídos da faculdade, de onde vão direto para organizações policiais, já dando ordens para homens experientes, muitos com a mesma formação acadêmica. É claro que eles não têm culpa de nada. A porta está aberta, o salário é razoável, a Instituição tem prestígio e, principalmente, existem policiais competentes (e constrangidos) para eles chefiarem, para eles utilizarem toda sua inexperiência na arte de liderar. Da Academia, eles já saem convictos de que isso é um fato normal, que precisa ser perpetuado.
Já, o insepulto inquérito policial, é um caso à parte. Inútil e desnecessário, é repetido na fase judicial. Apesar de antidemocrático, pois não oferece nenhum tipo de contraditório, parece que tem vida própria. Às vezes dá a impressão de que, na verdade, ninguém consegue fazer um inquérito policial – ele é que “faz” as pessoas… Algumas, depois de sessenta dias na Academia, voltam com uma gravata no pescoço exigindo tratamento de “doutor” e pior: eles usam, entre si, esse título acadêmico que não conquistaram. O inquérito policial tem o dom de dominar os corações e as mentes, talvez, pela idade vetusta ou pelo poder que alguns acham que ele empresta à polícia ou a quem o preside, acreditam outros…
É evidente que o IPL precisa ser discutido. É evidente que quem o preside reproduz um tempo que não viveu. Toma decisões usando olhos de outros. Seus atos são repetidos na fase processual, não ajudando em nada na redução de custos e na melhoria dos resultados. Quando o delegado afirma que é soberano ao presidir um inquérito, quando o MP afirma que é titular da ação penal e o magistrado diz que só ele decide na hora de sentenciar, falta alguém se pronunciar… Esse alguém é justamente quem mantém o sistema – o contribuinte, para quem se destina a montagem de todo este aparato. O sistema precisa ser mudado, a justiça precisa ser célere, o cidadão não pode ser massacrado por atos inúteis, demorados e desnecessários.
Sobre este assunto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Sepúlveda Pertence, numa entrevista para um veículo de circulação nacional, foi claro: “Nós temos na rotina da investigação criminal brasileira uma extrema burocratização do inquérito policial. O inquérito policial que deveria ser uma investigação a mais rápida possível se transformou em um procedimento extremamente burocratizado. O delegado se comporta como se fosse um magistrado e isso vai se repetir depois em juízo. Mais tarde, ao chegar em juízo, o fato muitas vezes está distante, as testemunhas se tornam inalcançáveis. O que chega é uma prova rala, esquálida”. Precisa mais? Só falta dizerem que a opinião de um presidente da nossa corte máxima não deve ser levada em conta…
A Polícia Federal não pode ser reduzida a um imenso cartório. Não podemos morrer asfixiados por toneladas de papéis, carimbos e despachos enquanto outros organismos começam a reivindicar o trabalho que deve continuar a ser realizado pela polícia de verdade – a que investiga e prende. Quem não acreditar na mudança que se abrace aos tais papéis e carimbos. Aos que pensam que tudo continuará como está, só podemos dizer que nenhum anacronismo se perpetua. Aos que não acreditam em mudanças, lembramos algo eterno: o cético não vive, desconfia. Não participa, espia. Não faz, assiste.
Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais
tenho um amigo que diz que desde que jesus pediu agua e o miliciano lhe deu vinagre o trabalho da polícia é amaldiçoado e só pode ser mesmo.nunca vi serventuario da justiça querer ser juiz.nem mesmo aqueles aos quais se exige nivel superior em direito.tambem não vejo os auxiliares do ministerio publico quererem ser promotores.experiencia de catar lixo autoriza o gari a querer ser CEO da empresa?
Agente virar Delegado ???
Esse cara deve estar com piada, não é possível !!!
Será que ele já leu a Constituição ???
Se não a leu, pelo menos dê uma olhadinha no inciso II do artigo 37, por favor, Doutor.
kkkk! tá explicado (pela nota da associação) que não tem perigo dessas bobagens ir adiante.
Pessoal brincadeira tem hora!!! Assim eu fico com medo de vocês.
Vamos estudar para concurso!!!
Será que eles aceitam a carreira única a partir dos novos concursados, ou só querem virar delegados sem prestar o concurso?
Acho que além de não ter lido a Constituição, deixam de acompanhar as decisões do STF, as quais vedam veementemente qualquer tipo de transformação de cargo público.
carreira unica sim, uma unica porta de entrada.
A polícia não pode mais ser trampolim para outras carreiras.
Não vejo a ROTA DE COLISÃO divulgada na reportagem.
A ordem constitucional vigente não contempla, por óbvio, a propalada carreira única. Por esta singela razão tem sido repelida pelos Delegados de Polícia Federal.
"agentes se tornarem delegados, se quiserem" é uma falácia. Ao menos que se acresça: SE APROVADOS EM REGULAR CONCURSO PÚBLICO.
O que se objetiva é o absoluto e irrestrito cumprimento às normas legais e constitucionais vigentes, o que não seria possível com a tal carreira única, leia-se ASCENSÃO FUNCIONAL TRAVESTIDA, tese já repelida, por diversas ocasiões, pelo pleno do STF.
O inquérito policial é efetivamente falho, assim como o é todo o sistema processual brasileiro, ensejador de impunidades. Mas se a solução para se eliminar o mal é eliminar o homem, a extinção do inquérito é o caminho correto. Por outro lado, se há legítimo interesso em melhorar o rumo das investigações no país, o camiho é, inexoravelmente, o aprimoramento do próprio inquérito policial.
Por fim, se há fórmulas mágicas para se chegar, em tempo hábil, a autoria e materialidade de fatos que somente chegam ao conhecimento da autoridade policial anos após a sua ocorrência, como é o caso de inúmeros procedimentos relativos a desvios de recursos públicos, que dormitam no TCU, por exemplo, sinceramente ainda não conseguimos desvendar esse mistério. Dúvidamos que, sem modificação estrutural do sistema, outra(s) instituição(ões), cargo(s)/carreira(s), ou pessoa(s) consiga(m).
Sempre favorável ao exercício da dialética!
Brincadeira tem hora!!! Os sindicalistas analfabetos da PF querem esculachar o órgão! É pra rir este monte de bobagens que escreveram.
É o mesmo que oficial de justiça querer virar Juiz só porque trabalha nos quadros da Justiça. Cada macaco no seu galho. Isto é coisa de vagabundo que não quer estudar e fica dando uma de esperto tentando arranjar trem da alegria. É só o que faltava. Vou fazer concurso para investigador da PF e dali a algum tempo viro Delegado pois também quero embarcar neste trem da alegria!!! :-)
OPa!! Tambem quero entrar nessa entao!
Se formos seguir esse raciocinio:
a)enfermeiro ha 20 anos pode ser medico;
b)Escrivao e investigador ha 20 anos pode ser delegado
c)oficial de justiça ha 20 anos pode ser juiz
d)Oficial de promotoria ha 2o anos pode ser promotor
e)auxiliar de necropsia ha 20 anos pode ser medico legista
No mesmo sentido,se delegado tivesse de ser necessariamente agente ou investigador antes,nao deveria o mesmo ser feito com um JUIZ?
Assim,um juiz deveria necessariamente ter sido oficial de justiça ou escrevente antes???
Nao adianta...quem quer ser delegado tem é que ESTUDAR...e nao ficar arrumando"brechinhas"na lei ou ficar"emburradinho".
Se o jovem inexperiente de 20 e poucos anos passou pra delegado e o agente nao....é porque tem uma diferença intelectual...
o que eu "ACHO" é que deveria ter uma PORCENTAGEM nas vagas destinada a CONCURSO INTERNO. MAS FAZENDO CONCURSO,disputando vagas...e nao promoção automatica.
Ate porque tambem tem um monte de tranqueira que está na policia ha 20 anos abrindo e fechando portas ou entao servindo café...que seria o cúmulo ser autoridade policial.
Se tempo fosse sinonimo de aptidao,DERCY GONÇALVES deveria ser presidente da republica..
Sou a favor de concurso interno, existêm muitas pessoas que entram no setor privado como "serviços gerais" e depois de vinte anos são gerentes da empresa, isso pela competência e pela experiência e com certeza passaram por testes dentro da empresa e sabem como as coisas funcionam, então acho que deve ser através de concurso interno, porque conheço muita gente que passa no concurso porque tem um alto nível de intelectualidade, mas no trabalho é só mais um vagabundo, não trabalha e enche o gabinete de estagiários ou acessores que fazem todo o serviço, e isso é muito, mas, muito errado, e não pode continuar assim.
deve ocupar cargo de chefia quem merece e não quem passa numa prova que não tem nada a ver com o dia-a-dia do serviço.
e oficial de justiça não pode virar Juiz, pelo simples motivo que o cargo que exerce não tem nada a ver com o de juiz, mas o de agente tem muito a ver com o de delegado, porque ambos investigam crimes, o oficial de justiça não decide nada.
"Marcos Wink alega que “há policiais com mais de 20 anos de carreira, agentes de primeira linha, que sabem tudo de combate ao crime, que jamais poderão se tornar delegados, e são comandados por delegados jovens, que acabaram de entrar na corporação”"
TENHO UMA SOLUÇÃO SR. Marcos Wink.
Que tal fazer esses policiais, que ficaram 20 anos sem estudar, entrar para a faculdade, se não são formados em direito, e prestarem o concurso público para Delegado de Polícia Federal, como qq outro candidato faz. Estuda muito e passa no concurso.
GOSTOU DA IDÉIA?
Talvez possam ter alguns pontos (POUCOS) em razão de já pertencer a instituição.
Igual é no caso de concurso para cartório extrajudicial.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Sr. Roberto, não seja sarcástico, respeite a nossa INTELIGENÇA.
A Dercy Gonçalves, no máximo, poderia ser ministra da igualdade etária.
Oscar Niemeyer para presidente!
Fenapef, concurso público nem pensar, né?
Se tempo de serviço fosse parâmetro, CABOS E SARGENTOS com 30 anos de serviço comandariam Coronéis e Generais com "apenas" 20/25 anos de formados...
Sr. Marcos Wink alega que “há policiais com mais de 20 anos de carreira, agentes de primeira linha, que sabem tudo de combate ao crime, que jamais poderão se tornar delegados, e são comandados por delegados jovens, que acabaram de entrar na corporação”"
Ora, um escrevente não pode se tornar um juiz pq tem 20 anos de carreira...
Um oficial de promotoria não pode se tornar um promotor de justiça pq tem 20 anos de carreira...
TENHO UMA SOLUÇÃO SR. Marcos Wink.
Que tal fazer esses policiais, que ficaram 20 anos sem estudar, entrarem para a faculdade, se não são formados em direito, e prestarem o concurso público para Delegado de Polícia Federal, como qq outro candidato faz. Estuda muito e passa no concurso.
GOSTOU DA IDÉIA?
Talvez possam ter alguns pontos (POUCOS) em razão de já pertencerem a instituição.
Igualmente é no caso de concurso para cartório extrajudicial.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Os agentes da PF querem criar um novo trem da alegria no funcionalismo público. O concurso público está para todos. Se estão insatisfeitos com o cargo que excercem atualmente, que prestem o concurso para delegado, ou mesmo para juiz, promotor, auditor da Receita, do TCU, TCE's que também pagam bons salários. Hoje, como funcionário público, me envergonho quando vejo esse tipo de coisa. É a vagabundagem imperando nesse país. Qualquer forma ou brecha que encontrarem, irão utilizar para se beneficiar.
Será a mais ridícula greve de todos os tempos, se não passar (e não vai) esse acesso ao cargo de delegado da DPF sem concurso público. Como os agentes explicaram para a sociedade o motivo rídiculo para estar em greve?
Carreira unica e polícia unica.
Este modelo de polícia de carreira unica existe nas Pms., bombeiros, rodoviaria estadual e federal.
Tambem em outros paises.
Com democratização do pais, havera mudanças no "status quo", em todos os setores da sociedade.
Se essa discussão sobre isonomia se estender a outros Órgãos... esse ingresso sem submissão a concurso público, mas pela experiência, conhecimento e exercício de atividades semelhantes... causará grande polêmica. Existem trabalhos que não são reconhecidos pela sua autoria, apesar do esforço intelectual exigido, o que, a meu ver, injusto e uma lacuna na norma, ainda não reparada. De qualquer modo, a norma constitucional prevê o ingresso em cargos públicos por meio de concurso público, a inobservância desse requisito viola o princípio da legalidade.
O Poder Judiciário, enfiou garganta abaixo, milhares de bachareis como delegados federais que não foram aprovados no concurso a que se submeteram. Os denominados delegados "sub-judice", que não eram policiais e nem pessoas com experiência na área jurídica, repita-se, milhares de bachareis transformados em delegados federais sem aprovação no concurso. Posteriormente, o Sr. Ministro da Justiça Márcio T. B., anistiou a todos efetivando-os. Desses, alguns, até correspondem à função, mas, infelizmente a grande maioria é uma lástima, em todos os sentidos. Ninguém se preocupou com o nível de trabalho da PF, qdo da assunção de delegados intelectualmente inaptos, nem mesmo o Poder Judiciário que assim determinou. Agora se insurgem com a proposta de carreira única, melhor ter nos quadros da PF um funcionário de carreira a um funcionário posicionado à delegado por força de uma decisão judicial.
Bacana, hein...?!!
Primeiro, foram os censores que foram "janelados" ao cargo de delegado federal.
Depois, os assistente jurídicos da AGU, igualmente, foram "janelados" aos cargos de advogado da União.
Agora, surge mais uma nova ladainha...
Como Presidente da Associação Nacional dos Mutuários da Dívida Pública que representa milhares de brasileiros que num passado próximo confiaram suas parcas economias ao Governo Brasileiro em troca de Apólices da Dívida Pública e por cobrar estes empréstimos me tornei inimigo número 1 da Fazenda Nacional que montou em Brasilia uma Central de Inteligencia e me persegue em todos os Estados:
1 - Respondo processo Criminal em Cuiabá-MT;
2 - Respondo Inquérito Polícial em Itajai-SC
e caminham dezenas de noticias criminis em quase doze Estados da Dederação,
3 - Além de ter sido absolvido num processo administrativo no Conselho de Contribuintes da União e há mais de 8 meses o acórdão não foi ainda publicado mantendo meus bens constritados por medidas imorais administrativas.
Tudo por conta do exercício constitucional da compensação civil!!!
Em todos os procedimentos a Polícia Federal foi usada e os tais inquéritos serviram de balcão de cobrança da fazenda nacional.
Com razão o Agente e Ex-Presidente da Fenapef sobre este abominável instituto paramilitar dos tempos do Café o tal inquérito.
Não foram apenas os "bacharéis em direito", sem experiência, os contemplados com decisões que os "transformaram" em delegados federais, em verdadeiro escárnio à moralidade pública, há também um grande número de policiais federais (principalmente agentes e escrivães) nessa "grande e abominável boquinha", reprovados nas provas escritas, nos testes físicos e nos exames psicotécnicos.
Decisões esdrúxulas do Poder Judiciário transformaram reprovados em aprovados, ferindo de morte o instituto do concurso público, a meritocracia,
Isso eles não deixam fazer no Judiciário!!!
Para nossa grande tristeza - nós, os aprovados por méritos próprios, e não por favores ou benesses - essa esculhambação que fizeram em nossa instituição atingiu todos os cargos, e não apenas os delegados.
LAMENTÁVEL!!!
CONCURSO PÚBLICO JÁ E SEMPRE!
MÉRITO SIM, BOQUINHA NÃO!!!
Dada à experiência e a qualidade do autor da notícia prefiro acreditar que se trata de mero lapso de redação, quanto à expressão “os delegados ajudam os agentes...”.
Ora, o delegado é a autoridade policial, que por definição legal tem a aptidão do comando. Em relação ao cerne da polêmica, estamos impedidos de prestar solidariedade a uma pretensão flagrantemente inconstitucional, que afronta, de uma só vez, os princípios da razoabilidade, legalidade e moralidade administrativa.
Os comentários apresentados pelo HERNAN (outros, 20/02/2002 – 23:43 H), logo abaixo, evidenciam o pensamento absolutamente equivocado daqueles que têm aversão ao certame público, realizado de maneira correta.
Efetivamente, ocorreram uma séria de decisões judiciais, em face do concurso de 1.993, que permitiram a CENTENAS de candidatos, ou não, ingressarem na Polícia Federal sem a regular aprovação, tornando-se Agentes, Escrivães e Delegados. NO GERAL, UM GRANDE ERRO, OBJETO, ATÉ HOJE, DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Entretanto, o mais importante: Aquele erro, do passado, não pode, jamais, ser objeto de justificativa para outro(s), no presente ou no futuro.
Ascensão funcional, travestida de uma tal carreira única, é o meio mais covarde, ilegal, imoral e inconstitucional de se alcançar determinado objetivo: Tornar-se Delegado da PF.
De fato, pode até ser “melhor ter nos quadros da PF um funcionário de carreira”... desde que ele prossiga em sua carreira ou, mediante concurso público regular, alcance o seu desiderato final.
Já pensou se houvesse progressão na carreira e os agentes fossem promovidos a delegados? No Brasil??? Iria ser uma "puxação de saco", ação de "pistolões", pedidos de nossos "ilustres" deputados e assim por diante.
Sou advogado militante, não tenho parentes na PF e nenhum interesse nela. Mas, de agente, passar a delegado, sem concurso, é demais!
Citaram os EEUU como comparativo. Sim... Mas então que se copie TUDO da polícia norte-americana, e não na parte que interessa...
Este tal de Herman nao é um agente federal que foi condenado na tal da operacao Anaconda ou seria jibóia??
Ahhhhhh entendi!!!
Bandido????? nao!!!!
Totalmente absurda e despropositada a pretensão dos agentes de se tornar delegados sem concurso público.
Primeiro, porque existe expressa vedação constitucional ao provimento derivado de cargos públicos.
Segundo, porque quem se julga capaz de exercer funções de autoridade policial deve ter, no mínimo, capacidade para ser aprovado no concurso público respectivo.
Que delegado será esse que precisa de uma lei para que seus conhecimentos jurídicos não sejam colocados à prova?
Lamentável.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login