Houve fraude no 41º concurso para ingresso na magistratura feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2006. Esta é a conclusão do relator do processo sobre o caso no Conselho Nacional de Justiça, promotor Felipe Locke Cavalcanti. O julgamento, contudo, não terminou porque o conselheiro Técio Lins e Silva pediu vista dos autos.
Ao ler seu voto de 51 páginas na sessão nesta terça-feira (26/2), o relator afirmou que houve quebra de sigilo do conteúdo da prova, além de diversas outras irregularidades. Com isso, os 24 juízes aprovados, e que estão trabalhando, correm o risco de ter de deixar os gabinetes. Apesar de constar que o processo não foi lícito, Locke não chegou a uma conclusão em relação ao que deve ser feito. Não conseguiu decidir se todos os aprovados devem perder o cargo ou apenas aqueles que se beneficiaram com a fraude.
As suspeitas eram de quebra de sigilo e fraude para beneficiar filhos, noras, genros e sobrinhos de desembargadores do TJ fluminense. Entre os aprovados no processo, sete têm parentesco com desembargadores.
A representação pela anulação do concurso foi proposta pela seccional do Rio de Janeiro da OAB e pelo Conselho Federal da Ordem. O pedido de liminar, analisado em março de 2007, foi negado pelo então conselheiro Alexandre de Moraes. Ele considerou graves as denúncias de fraude. Mas, para Moraes, “os documentos trazidos nos autos não permitem, ao menos por enquanto, a comprovação dos fatos alegados, havendo necessidade de uma mais detalhada instrução”. Com a saída de Moraes, Felipe Locke Cavalcanti passou a ser o relator do procedimento administrativo.
Durante a sessão, após o voto do relator, alguns conselheiros defenderam a anulação de todo o concurso. E, para isso, citaram precedentes em que o CNJ, por unanimidade, decidiu neste sentido. Na ocasião, os conselheiros concluíram pela anulação total porque houve fraude desde o início do processo.
O procurador-geral da República substituto, Roberto Monteiro Gurgel Santos, se manifestou pela anulação do concurso. Segundo ele, o laudo produzido pela Polícia Federal “não deixa dúvidas sobre as impressionantes convergências existentes” entre a prova dos candidatos suspeitos e do gabarito. Ele afirma que trechos inteiros foram copiados, além de pequenas modificações de tempos verbais, “que não podem ser consideradas mera coincidência”.
Em seu parecer, reproduziu trecho do depoimento do desembargador aposentado Ivan Cury, que participou da banca examinadora de Direito Processual Penal na primeira fase. Cury contou que dois desembargadores, cujos filhos eram candidatos, o procuraram para saber sobre as questões da prova. Ele disse ainda que esses desembargadores procuraram outros examinadores.
Outro indício de fraude foi que a perícia encontrou o uso de corretivo para identificar as provas, na terceira linha da primeira questão de Direito Tributário. Diante dessas provas, defendeu que outro concurso seja feito.
Durante a sessão de julgamento do CNJ, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também defendeu a anulação de todo o concurso. “A credibilidade não existe mais neste concurso”, afirmou. Ele lembrou aos membros do CNJ que não pode haver nenhuma dúvida na forma de seleção dos juízes. “Há uma comprovação clara que esse concurso público da magistratura no Rio de Janeiro está viciado e precisa ser anulado para que as vagas existentes sejam ocupadas por magistrados de credibilidade”, concluiu.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, também fez uma intervenção na sessão do CNJ. Ele pediu a atenção dos conselheiros para o parecer da Procuradoria-Geral da República. E requeria uma conclusão em relação à denúncia de fraude: “ou não houve mácula nenhuma, ou esse concurso está eivado de vício e merece ser anulado dos termos do parecer do Ministério Público”. Damous elogiou o fato de o julgamento ter sido feito em sessão pública.
Indícios de fraude
A principal prova usada pela OAB-RJ e pelo Conselho Federal para contestar a validade do concurso é o exame prestado por uma candidata. Ela é acusada de reproduzir textualmente, em seu exame, o gabarito da provas específicas de Direito Tributário. Ela foi reprovada na prova oral de Tributário, mas a violação da prova escrita, alegou a OAB, compromete a lisura do concurso, disputado por cerca de 1.800 candidatos.
Este fato, de acordo com a OAB-RJ, foi constatado pelo examinador Ricardo Aziz Cretton, um dos três da banca de Direito Tributário. Em declaração anexada à representação, ele disse ter visto outras provas de candidatos classificados para a etapa final do exame que “exibiam respostas com abordagens e raciocínio seqüencial similares aos do padrão gabaritado”.
O examinador estranhou também o desempenho de outra candidata — esta incluída entre os 24 aprovados. Na prova oral de Tributário, ele deu à candidata nota 1 pelo que alega ter sido um fraco desempenho. Como ela obteve média cinco neste exame, os outros dois examinadores, deram a ela as notas oito e seis, o que revela uma inédita discrepância de resultados. Ela é professora do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, onde é colega de um ex-presidente do TJ-RJ — ambos dão aulas de Responsabilidade Civil.
A prova
O Tribunal de Justiça do Rio organiza seu próprio concurso, composto por três etapas eliminatórias: prova escrita preliminar, provas escritas específicas e provas orais. O presidente das etapas finais do último concurso foi o desembargador Cavalieri, na época presidente do Tribunal.
Depois de passar pela prova preliminar, 77 candidatos classificados foram submetidos a provas escritas e orais específicas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial e Tributário. Cada um dos temas contou com uma banca de três examinadores, que elaboraram as questões na hora, de acordo com o sorteio do ponto a ser abordado.
Pela regra, o ponto é sorteado na presença dos membros da comissão e de três candidatos, que se apresentam espontaneamente (eles ficam isolados, para não ter chance de fazer consultas antes do exame). Mas, diferentemente de anos anteriores, neste concurso os demais candidatos só chegaram duas horas depois (e não no momento do sorteio), quando as provas foram distribuídas, depois de rodadas na gráfica do Tribunal.
Procedimento de Controle Administrativo 510
Que vergonha!!!
O natural seria que o concurso fosse totalmente anulado, mas essa solução seria injusta para os candidatos aprovados e que não foram beneficiados com as fraudes.
SE FOR POSSÍVEL identificar, com total segurança, os inocentes, que sejas mantidas as suas aprovações. Não seria justo sujeitá-los a novo concurso, no qual correrão todos os riscos inerentes a esses certames, ainda que estejam plenamente preparados.
Caso contrário, ou seja, se houver dúvidas sobre quaisquer dos aprovados, que a anulação seja plena.
Pena!!!
E para os membros da Banca, pena (administrativa, civil e criminal) !!!
HA HA HA Temos que dar boas risadas :)
De que adianta concurso, prova de Ordem etc se nesse país impera a "lei da malandragem"?
Parabéns TJ-RJ... é isso aí que o povo brasileiro precisa mesmo... "bons juízes"!
Eu sinto nojo desse país e dessa corja instalada no Judiciário, Executivo e Legislativo - salvo aqueles que fazem por merecer e que lutam por uma nação melhor!
As carpideiras da "morte antecipada do quinto constitucional" e seu arrogante mote de "-quer ser juiz faça os exames de seleção", como ficarão agora?
Eu posso até acreditar que esperando para rir por último, pois parece mais fácil as vacas criarem asas e sairem voando dos pastos para ganharem os céus disputando o vôo em círculo ascedente nas térmicas do que este concurso ser anulado.
E então um certo "filósofo de botequim" que costuma dizer que neste país a Magistratura virou algo de transmissão genética hereditária ou venérea, o que dirá agora? Poderá dizer que é melhor tomar cuidado com o que estará navegando sob nossas cabeças ao fim deste processo.
Antes que eu me esqueça, é ver quem propôs a anulação, quem indicou o membro da banca que fez a denúncia, e então perguntar por que a Magistratura de carreira anda às turras com a OAB.
Quanto a ser mais fácil as vacas e bois do pasto criarem asas e sairem voando disputando o espaço aéreo com os urubus e aviões de carreira do que este concurso ser anulado, para começar por que demorou tanto a levarem à julgamento o óbvio?
SE SOLTAREM A POLICIA FEDRAL NO TJRJ VAI SER UM DEUS NOS ACUDA, MAS FIQUEM CALMOS QUE ISSO JAMAIS VAI ACONTECER NESSE PODRE PODER JUDICIARIO.
E POR FALAR EM CANDIDATA, PORQUE O CONJUR - QUE SABE O NOME DESTA E SABE TAMBEM QUE SE TRATA DE UMA FILHA DE UMA PROMOTORA DO MPERJ - NÃO PUBLICA O NOME DESTAS.
SE FOSSE EM AREA CARENTE PUBLICAVAM ATÉ AS VICERAS DA INFELIZ.
NÃO É MESMO FAMILIA PIERY NUNES....
Depois querem falar da polícia... Mas continua sendo a geni de sempre... Creio que é uma simples questão ética de tomar vergonha na cara. Todo mundo sabe que isso existe no TJ há milênios, mas até hoje não abriram a caixa preta. Se bobear não é só o de 2006.
Para moralizar estes tipo de concurso, deve-se introduzir dois dias de prova objetiva com as mais diversas questões envolvendo o programa... Fase única e entrevista. Passa-se para a escola judicial, onde o candidato será avaliado seriamente e, inclusive, reprovado. Avaliado na escrita e na fala, inclusive... Na Escola, simula-se ou vivencia-se sentenças, despachos e audiências... e o candidato terá chance de comprovar o q realmente sabe ou se tem a postura para o cargo. Esta história de prova oral, escrita, sentença e objetiva só serve pra favorecer x ou y.
Anular o concurso é o óbvio; não tinha nem que ser discutido.
O que precisa mesmo fazer é prender os SAFADOS VAGABUNDOS que fizeram isso, incluíndo as AUTORIDADES CONSTITUÍDAS e os filhos, genros, netos e o que seja das AUTORIDADES CONSTITUÍDAS.
E não é só prender não; é prender, cassar a aposentadoria, anular o concurso, FALAR EM ALTO E BOM SOM QUEM FORAM OS CANDIDATOS BENEFICIADOS E AS AUTORIDADES QUE COMETERAM O CRIME.
É triste ver quantos bons candidatos não são aprovados para que vagabundos sejam nomeados, às custas do papai, do vovô... ou melhor, às custas do povo.
Uma pergunta que me fica no ar. E as decisões judiciais, incluindo possíveis n prisões provisórias, exaradas pelos candidatos aprovados neste concurso?
A questão é que já começou o jogo político de pedir vistas, procrastinar o julgamento, daqui a pouco alguém pede que a sessão se torne fechada...
O CNJ vai anular mesmo este concurso? Neste país tudo pode acontecer na calada de uma madrugada.
O que esperar de um juiz que já ingressa na carreira valendo-se de fraude?
Ainda dizem por aí que a criminalidade no Brasil só vai diminuir com a escolarização das pessoas.
Não me consta que todos os pobres e analfabetos, residentes nos locais mais esquecidos, andam por aí dando golpe de bilhões. A maioria deles, quando eles erram, é para matar a fome de seus familiares.
Quem pratica crimes que envolvem bilhões são os políticos, os grandes empresários, uma boa parte de juizes, todos bem nascidos, com bons empregos, estudados.
O empresário Antônio Hermírio tem razão: o que falta neste país é vergonha na cara.
Essa palhaçada não pode continuar!
Não basta anular o concurso, é preciso exonerar os senhores desembargadores e juízes envolvidos.
E o MP do Rio tb não é confiável, diga-se de passagem. Já estudei na Femperj e soube de coisas, no mínimo, suspeitas. Lembro que denúncias tb foram feitas no jornal O Globo por um colunista e nada aconteceu.
Isso é um verdadeiro balde de água fria na vontade de pessoas de bem e esforçadas se dedicarem a essas carreiras. Você estuda, se dedica e no final passam os parentes, futuras cunhadas... isso sim deveria ser crime hediondo!
O Brasil é um país tão ruim, mas tão ruim, que nem concurso público para juiz se salva. Eu não confio na lisura de nenhum concurso público, ainda mais desses cargos cobiçadíssimos.
Uma sugestão: pq não acabar logo com o concurso e estabelecer a herediatariedade na Magistratura, passando a toga de pai para filho para neto etc.? Poupa os constrangimentos.
P.S.: parabéns ao Artur pela lembrança oportuna. Corregedoria!? Rá, rá, rá!!!
Já está na hora de acabar com concurso público para magistrado neste país.
Juiz carreirista vira funcionário público, descompromissado com a sociedade. Só mesmo em paises subdesenvolvidos é que isso ainda ocorre e é por isso que temos um Judiciário que não consegue andar direito.
O comentário do Dr. Raslan e Dr. Artur dizem tudo.
Eu vou além.
Isso é só a ponta do Iceberg.
Com o devido respeito aos concursos para Juiz, mas eu conheço um cidadão, analfabeto funcional literalmente que foi aprovado no concurso da Magistratura.
Posteriormente quando eu ingressei no curso de pós-graduação eu conheci uma prima desse juiz que foi minha colega de curso, esta me afirmou que ele (analfabeto funcional) PAGOU para ser aprovado no concurso.
Também não era para menos. Um sujeito que nao sabe fazer a letra "O" na areia com o fundo do copo ser aprovado em concurso da magistratura, alguma coisa tinha errado.
Isso somente mostra o quanto demorou para ser criado o CNJ. A idéia da autonomia para os tribunais, em si, não é má. Mas se não houver um controle externo efetivo, acontece o que aconteceu: os TJs viraram verdadeiras ilhas (algumas da fantasia). Que todo concurso público seja sistematicamente monitorado pelo CNJ e CNMP.
A todos aqueles que vivem pregando a eleição para cargos judiciais, recomendo profundamente a leitura do livro "The Appeal", de John Grisham. Tem na Livraria Cultura (em S. Paulo e também pela internet), por pouco mais que cinquenta reais. Deve sair a tradução nacional ainda este ano.
O que podemos esperar de um país assim ?
O que podemos esperar de um tribunal assim, não me admira que milhares de trabalhadores aguardem ate hoje receber o que de direito da recuperação judicial. Desde 2005 ate hje ninguém recebeu nada salvo alguns dirigentes da empresa!
vejam o relatório da cpi ( impedida de quebar o sigilo de alguns investigados )
http://www.amvvar.org.br/relatorio_final_rg.pdf
Além disso rumores de nepotismo.
19/12/2007 - 09h42
Nepotismo: CNJ afasta servidora do TJ-RJ
http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2007/12/19/ult4469u15784.jhtm
Imagine se existisse pena de morte nesse país !!?!?!?!? como gritam muitos " pena de morte"" pena de morte " pobres pretos. p... e pobres.... Sumiriam do mapa !!!
Mas como disse o Dr King:
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."
Aguardamos então o grito dos bons ( QUE SÃO MUITOS ) em relação a isso, esperamos o grito de B A S T A !!!! C H E G A A A !!!! A C A B O U !!!! C A D E I A J À !!!!!
Não se deixem influenciar pela "a atração". Isso deve ser um conto de fadas para latinos e não para americanos. Mesmo assim lá até que funciona a justiça e muitos juízes locais são colocados por eleição, outros nomeados pelo governador e presidente da república.
Mas o caso não é isso. Aqui no Brasil, a falência do concurso público para magistrado já vem de longe.
A nomeação pelo chefe do executivo (legimidade não lhe falta) e sua aprovação por uma comissão legislativa, observado os requisitos legais/constitucionais que todos já conhecem, vejo como uma saída para a melhoria do nosso judiciário, não apenas da qualidade mas também da eficiência.
Concurso público para a magistratura é coisa de país subdesenvolvido. Juiz não pode se comportar como um funcionário público e o concurso público induz a esse equívoco.
Com razão aqueles que são contra o quinto constitucional da OAB nos Tribunais. Quem quiser ser juiz que faça CONCURSO. Concursos públicos no Brasil sempre foram isentos. Nunca foram fraudados. Nenhum filho, mulher, irmão e amante de desembargador jamais receberam os gabaritos das provas. É claro que apenas uma fraude que foi descoberta não tira o mérito daqueles que passaram através das outras que ficaram ocultas. O judiciário deve continuar sendo um feudo familiar como vemos pelos sobrenomes manjados em todos os seus orgãos...
Se o concurso poara acesso à Magistratura se encontra nesse estado lamentável de corrupção, até mesmo porque nem todos os fatos vêm a lume, umaginem os outros concursos públicos, como devem estar! Como esses bandidos corruptos terão moral para julgarem outros criminosos? Coisas bem piores circulam pelos corredores da Escola da Magistratura. É mesmo uma vergonha nacional.
E ainda somos obrigados a chamar esses criminosos, que fazem parte de uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, inserida dentro do Estado, de EXCELÊNCIAS. Pare o mundo que eu quero descer!
Depois de escândalos nacionais envolvendo juízes, desembargadores e até Ministro, esse poder já muito tem dado sinais de morte. O que mais existe, hoje, é a pompa, e mais nada! Acredite.. mais NADA! Com exceções honrosas, a instituição está carcomida de ladrões do colarinho banco (ou seria da "beca escura"?).
Os caras não respeitam mais nem a Constituição! Estão querendo estabelecer, outra vez, o sistema feudal... e pior é que eles - juízes e desembargadores - têm a cara de pal de lecionar sobre moralidade e legalidade nas universidades. O que vemos é isso: corruptos e mais corruptos.. vaidosos e mais vaidosos.. Uns ganbás querendo parecer cheiroso!
O Judiciário já está morto no Brasil. Agora, só falta enterrar!
Se magistrados protegem seus filhos e afins, conseguindo as provas, nao da para imaginar que eles tambem tiveram seus exames fraudados?
Alem da obviedade de se pensar o quanto sao serios tais magistrados, em seus julgamentos...
Tem-se que ir a fundo, identificando tais "mestres do ilitico" e penalizando-os fortemente.
Essa notícia, absolutamente, não causa espanto.
Em quantos concursos, nas diversas partes do Brasil, houve fraudes parecidas ou até piores que a investigada pelo CNJ.
Aqueles contrários ao Quinto, que alardeiam que se alguém tem a pretensão de ser juíz que se submeta ao concurso público, tiveram a resposta nos fatos narrados na reportagem. Não preciso dizer mais nada.
Só mais um detalhe: Os Tribunais Superiores europeus - deconsiderando as peculiaridades de cada um - não são compostos por juízes de carreira, mas por aqueles que detém notório saber, dentre os diversos operadores e teóricos do Direito.
Na OAB, para fazer parte da lista sêxtupla, as dezenas de candidatos passam por rigorosas bancas examinadoras, muitas vezes compostas por advogados professores doutores, em sessão pública, permitindo o acompanhamento e fiscalização de quem se interesse.
Aquele que pretende emitir opiniões, pelo menos procure, a priori, conhecer melhor o assunto antes de expôr o seu "achismo".
Anulação,já! Intolerável, essa situação. Ou moralizamos, ou nos locupletamos.
Que merda hein!!!!!???? para completar a familia...só faltou a sogra !!! hehehehhe
"Ninguém respeita a Constituição... mas todos acreditam no futuro da Nação... que país é esse??"
A dita frase parece nunca ficar obsoleta neste país.
por que demorou tanto e todos tomaram posse ?
O caso chegou ao CNJ por meio do Procedimento de Controle Administrativo 510, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de sua seccional do Rio de Janeiro. A principal denúncia levantada pela OAB era a "grave suspeita de vazamento de gabarito", que restou comprovada pelo relator Felipe Locke Cavalcanti. O PCA foi inicialmente distribuído ao então conselheiro Alexandre de Moraes, em março de 2007. À época, o conselheiro negou medida liminar requerida pela OAB para suspender o concurso. "Os fatos são gravíssimos. Ocorre, porém, que os documentos trazidos aos autos não permitem, ao menos por enquanto, a comprovação dos fatos alegados, havendo necessidade de uma mais detalhada instrução", argumentou Alexandre de Moraes.
já com os ventos da mudança ...
"Com a renovação dos membros do Conselho, em junho do ano passado, o processo foi redistribuído ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.
O relator identificou, na sessão desta terça-feira, irregularidades cometidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro à época da realização do concurso, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. De acordo com Cavalcanti, antes de se declarar impedido de permanecer na Comissão do concurso, por ser parente de candidato, o desembargador nomeou substitutos pelo mesmo motivo. Há no processo ainda a denúncia de que o desembargador teria oferecido aos responsáveis pelo concurso sugestão de questões, inclusive com o gabarito. Mas a sugestão não teria sido aceita.
Pelo menos quatro examinadores eram professores de curso preparatório. Decisão do próprio CNJ veda a participação deles em concurso por até três anos.
Perícia realizada nas provas pela Polícia Federal mostrou, de acordo com o relator, coincidência entre as respostas e o gabarito em algumas provas. "As respostas são rigorosamente similares", concluiu Cavalcanti. "Há provas inequívocas de que as respostas foram divulgadas", disse.
O julgamento do caso deve ser retomado na próxima sessão ordinária do Conselho, em 11 de março. "
http://www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3803&Itemid=1
Pois é... Pelo andar da carruagem, parece-me que o cocheiro só enxerga a vala do cavalo à frente.
Está na hora de uma lei que regule todos os concursos e ponha fim de vez no subjetivismo das malditas provas orais. Posso estar errado, mas o ideal seria que instituições independente como o CESPE e outras fundações aplicassem as provas sem participação ou influência de membros das instituições. Em nome da CF: igualdade, impessoalidade e privilégio do interesse público com a contratação do melhor preparado.
É incrível como as pessoas são capazes de despretigiar um todo em decorrência da fraude 41º concurso para ingresso na magistratura.Lendo postagem anteriores tive a impressão de que NUNCA existiu um concurso sério neste País.Não é bem assim!!!
Qual a legitimidade que esses "juízes" aprovados tem para realizar um juízo de valor sobre uma conduta humana e proferir julgamento de mérito a respeito ???
Que respondam os doutos desembargadores que compuseram a comissão do respectivo concurso !!!
É inacreditável que ainda se cogite de não anular esta falcatrua!!! E quanto aos 10 ou 15 juízes que, apesar da safadeza, lograram aprovação por seus próprios méritos, esses merecem estar em um lugar melhor.
É lamentável e vergonhoso. Tem um velho ditado que diz: quem procura acha.
O instituto da fraude é uma realidade imediata, começam na graduação e vão pela vida toda. É triste perceber que alimentamos essa grande ilusão pelo instituto da impunidade.
Aos aproveitadores que defendem o quinto e desfazem da carreira de juiz, só porque não conseguem passar no concurso, recomendo a leitura do livro "O Poder dos Juízes", do Prof. e ADVOGADO Dalmo de Abreu Dallari. O Ilustre Professor, Advogado de verdade e jurista que dispensa apresentações, aponta que o concurso público é realmente a melhor maneira de selecionar os magistrados. Basta que o certame seja realizado COM DECÊNCIA, COM VERGONHA NA CARA, coisa que alguns desembargadores cariocas não tiveram. Em tempo: sou magistrado paulista, concursado. Sempre estudei em escola pública, já fui auxiliar de almoxarifado na Mendes Júnior, já descarreguei caminhão de cimento, sou filho de um ex-praça do Exército e de uma dona de casa. O bem mais valiososo que tenho na vida é a educação que meus pais me deram. Passei sem "cursinho" para Procurador do Estado e fui aprovado, também sem "cursinho", para a magistratura paulista. Não conhecia nenhum desembargador antes do concurso e não tenho relações de amizade (nem de inimizade) com nenhum deles até hoje. Fui o primeiro advogado, primeiro procurador e primeiro juiz da família. Não sou gênio, sou esforçado. Portanto, se algo precisa mudar, não é a carreira dos magistrados. É, sim, a mentalidade de uns poucos canalhas que se aproveitam do cargo e a mentalidade de muitos ignorantes que criticam uma classe apenas porque não a integram. E me perdoem pelo desabafo.
Eis a confirmação do se convencionou entre os advogados a se chamar de "queda de qualidade nas sentenças" de algum tempo para cá quando se confirmou uma tendência de que os parentes dos magistrados tem um "DNA" com "jeito" para a magistratura os vários concursos em que parentes sempre se sairam melhor. Por uma dessas coisas que ninguém explica, as decisões passaram a ter uma baixa qualidade de conhecimento jurídico impressionante! Salvo exceções, é isso mesmo o que se deu. Agora com esse relatório, fica confirmado que o DNA (DESENVOLVIMENTO DO NEPOTISMO ACELERADO) é o verdadeiro responsável pelo pela trouvaille.
Magist_2008, em primeiro lugar, parabéns pelo exemplo de vida que você tem e repartiu conosco. No entanto, entendo que a Justiça esta devendo à sociedade algumas modificações, não em sua estrutura, independência ou forma de acesso, pois isso tudo é garantia à própria sociedade. Porém, está devendo que reveja suas prerrogativas que, em alguns casos, são simplesmente inexplicáveis. Por exemplo, um magistrado que praticou ato de corrupção no exercício de suas funções que seja condenado em processo disciplinar, não pode ser demitido, mas a pena capital prevista é sua aposentadoria compulsória. Ora, tal situação não se aceita atualmente, pois permite impunidade premiada. O corporativismo, o elitismo (demonstrado em suas decisões, geralmente garantido grandes capitais em detrimento do menos favorecidos, que no mais das vezes ou não se vê adequadamente indenizado ou é severamente punido por infrações insignificantes) e a sensação de superioridade em relação aos demais cidadãos também é muito grande. Apenas para ilustrar, recordo o caso amplamente divulgado na mídia, do juiz trabalhista do Paraná que suspendeu a audiência porque o pobre do autor estava de chinelo em sua presença, o que atentaria contra a dignidade da Justiça. Ora, isso é inadmissível. Apesar disso, tenha certeza que admiramos a maioria da Justiça brasileira, que repetem histórias como a sua, porém, existem questões pontuais, nem por isso menos importantes, que precisam ser tratadas, refletidas e revistas pelos magistrados para impedir que tal sentimento crescente contra tão importante segmento social aumente e prejudique a todos nós.Quanto ao seu aborrecimento por críticas à sua classe, apesar de discordar de sua posição, acredite, entendo muito bem seu sentimento, também sou vítima.
Sr. Sandro Couto, parabéns pelo comentário! Quanta imparcialidade e ponderação. Abordou pontos fundamentais, sem atacar qualquer classe e/ou generalizações.
Quem dera tais comentários fossem a regra e não a exceção por aqui, onde o corporativismo impera...
NO ENTRA MUDO E SAI CALADO...
LÓGICO!! - NÃO QUEREM O CONTROLE EXTERNO NO JUDICIARIO . - É SÓ LEVANTAR QUANTOS JUIZES TEM PARENTESCO ENTRE SI. - SERÁ QUE É UMA QUESTÃO DE GENIALIDADE NA FAMILIA. -- ENTRE MEUS COLEGAS DE FACULDADE -(IDADE +/- 30 ANOS; +/- 6 ANOS FORMADOS, NUNCA ADVOGARAM) HOJE SÃO JUIZES, E, COINCIDENCIA SÃO PARENTES.
magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância 27/02/2008 - 18:11)
O senhor acredita mesmo que todos que criticam o Judiciário é pq queriam ser magistrados e não conseguem?
Eu por ex. NÃO quero ser magistrado, nem que me entregassem o cargo. Não pq acho indígno, não, mas pq prefiro outras áreas do direito.
Tb. não acredito que todos que entram na magistratura conheça alguém lá dentro.
Tenho amigos que são juízes e não conheciam ninguém lá.
Agora, o que é notório, é a urgência em mudar diversas coisas no Judiciário. MUDAR PARA MELHOR. Sei que as pessoas, inclusive eu, são resistentes as mudanças.
Entendo que o concurso, no tocante aos critérios de avaliação, deve ser aprimorado. Ficar só na base da decoreba não dá mais. É, decoreba sim. O que mais é analisado no concurso? É analisado a maturidade efetiva do candidato? NÃO. No psicotécnico é visto apenas se o candidato não tem desvios de personalidade, e nem isso é feito com eficiência, pois vemos magistrados com graves desvios de personalidade. Não analisa-se o senso comum que o candidato tem. Com isso vemos sentenças absurdas, sem o menor nexo. Sabemos que o ser humano não é perfeito, mas há erros terríveis e bons acertos tb.
A Corregedoria deveria efetivamente começar a punir (mesmo que seja com advertência) certos magistrados. Alguns que conheço não cumprem nem PROVIMENTO DA CORREGEDORIA...
Concluíndo, há centenas de milhares de operadores do direito que tb. não gostariam de ser magistrado. Ser magistrado não é o sonho de todos. Com o respeito a classe. Na linguagem popular "MENOS magist_2008, MENOS".
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
"APOSENTADORIA COMPULSORIA" - PARECE SER UM PREMIO PARA QUEM PRECISOU ENTRAR "CALADO" E SE EM ULTIMO CASO TER QUE SAIR (LEIA-SE APOSENTAR), QUE SAIA "MUDO" E CEGO. - SE NÃO HAJA CONTROVERSIA.
A VERDADE, É QUE MUITA GENTE BOA FARIA QUALQUER COISA NO MUNDO PARA VER UM FILHO/PARENTE COM O FUTURO GARANTIDO, AFINAL QUAL É A MEDIA EMPRESA NESSE PAÍS QUE PODE GARANTIR RENDA DE ATÉ $20.000,00 MAIS 60 DIAS DE FERIAS PARA O SEU PROPRIETARIO. QUANTO VALERIA UM EMPREGO COMO ESSE?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login