O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, na segunda-feira (22/1), o Estado Francês por ter recusado a uma homossexual o direito de adotar uma criança. A condenação foi baseada no artigo 14º da Convenção Européia dos Direitos Humanos – que proíbe a discriminação. A pena é o pagamento de indenização de 10 mil Euros por danos morais. Nenhum dos 47 Estados da União Européia havia sido condenado, até agora, por discriminação em função da orientação sexual num caso de adoção.
Votaram a favor da condenação os juízes de Portugal, Grécia, Suécia, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Áustria, Noruega e Sérvia. Contra votaram os juízes francês, esloveno, cipriota, turco, geórgio, lituano e de San Marino.
A autora da ação, uma professora francesa de 45 anos, vive com outra mulher desde 1990. Ela alegou na inicial que fora tratada de forma “diferente”. Para a professora, essa diferença de tratamento ocorreu por causa de sua orientação sexual, “o que constitui uma discriminação à luz da Convenção”.
Para os serviços de adoção da França, houve “ausência de uma imagem paternal de referência”. E mais: uma “natureza ambígua do compromisso da mulher com quem vivia em relação ao plano e adoção”.
“Seja como for, teriam de ser apresentadas razões muito convincentes e poderosas para justificar tal diferença de tratamento”, escreveram os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “Essas razões não existem no caso presente porque a lei francesa admite a adoção por pessoas singulares, admitindo, portanto, a adoção por uma/um homossexual.”
Daqui há pouco, todos nós seremos condenados por não sermos homossexuais, posto que isto será tremenda discriminação e prova cabal de "homofobia".
Isso tudo após compulsória prova pericial através do famoso e inconteste "teste da farinha"!
"O tempora, o mores"!
Teste do que ? Richard ! Comporte-se filho...
Otávio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo
"Da farinha", caro Dr. Rossi, da farinha. Aonde o "periciado" seria convidado a sentar-se nú, num monte de farinha de trigo, a fim de deixar certas marcas na mesma, avaliadoras do seu, digamos, estado.
Um abraço.
Dr. Richard Smith, o Senhor deveria se preocupar em olhar mais seriamente para os organismos internacionais de direitos humanos, inclusive quando vão contra suas posições, como o caso abaixo que para não ir a Corte Interamericana o México aceitou um acordo.
http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/Mexico161.02sp.htm
Muito boa a decisão do Tribunal Europeu de DH. Tomara que outros Tribunais Internacionais comecem a optar pelo exemplo, bem como os Tribunais nacionais.
Quanto aos comentários do Mr. Smith, não se assustem. Ele já bem conhecido em outras discussões. E a "classe" é sempre a mesma.
Basta ver:
http://conjur.estadao.com.br/static/comment/62893
Ridícula a decisão do Tribunal Europeu, contaminada pela ideologia (e pelo dogma de normalidade do homossexualismo) dos grupos de pressão da causa gay, como, por exemplo, as Fundações Milionárias Ford, Rockfeller e Mac Arthur, que financiam (a 1.ª e a 3.ª) inúmeros projetos de pós-graduação e de pesquisa nas universidades brasileiras. Veja-se, por exemplo, o livro "Em Defesa dos Direitos Sexuais", Ed. do Advogado, com o apoio de quem contou.
Certíssimo o Estado Francês. O esquerdismo mundial e o liberalismo radical, servindo-se do desconstrucionismo de Jacques Derrida, quer-nos fazer engolir que o casamento gay e o aborto são "direitos humanos". Só os tolos e os de má-fé engolem uma idiotice destas! Não existe direito de opção ou orientação sexual, pois não existe direito contra a razão e contra a natureza.
Nossa... "direito contra a razão e a natureza..."
Pronto! Rousseau voltou da tumba!
Como se a opinião daqueles que são preconceituosos também não fosse contaminada por "ideologias".
Só o ser humano, realmente, pode dizer barbaridades como essas. Lamentável a mentalidade "tacanha".
Caro Dr. Thiago:
Agradeço muito à sua atenta audiência aos meus humildes comentários.
No mais, fique tranqüilo: pode sempre contar com a minha classe e a minha COERÊNCIA de opiniões.
Um abraço.
De nada Mr. Smith.
Sua "classe" e "coerência" de opiniões sempre serão analisadas e sobre elas emitido parecer.
A questão que sempre me indago é: como o Conjur permite manifestações típicas do Terceiro Reich em seu corpo, bem como comentários dignos de crianças da segunda série fundamental? (Sim, porque essa do "teste da farinha" foi bem "bobinha").
Quanto ao livro indicado pelo Sr. Paul, aconselho que os colegas olhem no site www.livrariadoadvogado.com.br a qualificação dos autores.
Acredito que entedam muito do assunto. Provavelmente é um livro muito bom, que enaltecerá a cultura jurídica e humana das pessoas.
Taí Paul! Indicação aceita! Vou adquirir um exemplar. Obrigado pela dica!
Não conhecemos o processo de adoção, creio eu que a negativa no processo teve algum motivo. Exposição da criança ao comportamento homossexual, etc,..., etc... Este Tribunal de Direitos Humanos Europeu, possivelmente é composto de Juízes Boilolas.
E.T.: Onde-se lê Boilolas, Leia-se Bichas e sapatões
Bom, depois do comentário do ilustre Economista, profícuo jurista e extremamente competente na língua portuguesa ("quase" nenhum erro ou problemas de concordância)...
É óbvio que a Justiça francesa teve um motivo para o deslinde do caso. Do contrário, não haveria uma sentença.
Como o Tribunal Europeu de DH condenou a França, acredito que a fundamentação da sentença francesa, bem como os motivos da decisão, tenham sido preconceituosos, atentando contra os direitos humanos.
Mas entendo que para um economista, esses "meandros" jurídicos sejam complicados de assimilar.
Mais um jurista formado na "Escola de Direito da vida". Lamentável.
Lamentável é um advogado de OAB nº 999.999, que é também professor de português, tecer críticas e utilizar termos da Marta Suplicy, além de subestimar o conhecimento alheio.
"termos da Marta Suplicy" senhor economista?
Qual?
Ah sim! Os que o senhor utilizou: "boilolas" "bichas e "sapatões". O que seriam "boilolas"???
Subestimar o conhecimento alheio? Não... de forma alguma. O senhor entende de economia. De Direito, deixou bem claro que não entende uma vírgula. Releia suas afirmações, por favor.
O senhor escreveu: "creio eu que a negativa no processo teve algum motivo" - e eu escrevi: "É óbvio que a Justiça francesa teve um motivo para o deslinde do caso. Do contrário, não haveria uma sentença."
É simples: o senhor não atentou que para um Tribunal Internacional atuar, de duas uma: ou há inércia do Estado-parte (a França faz parte da União Européia) ou há condescendência no ato ilícito. Assim, dá-se preferência para que o Estado atue, não o Tribunal Internacional.
O Estado atuou, logo há sentença (pois a todo processo corresponde, cedo ou tarde, uma sentença, que é (um) dos atos pelo qual o juiz diz o direito no caso concreto). Mas houve condescendência com o ilícito, assim o Tribunal Internacional (lembrando-se que a adesão é sempre voluntária do Estado) aplicou a sanção cabível conforme as regras adotadas pelos Estados aderentes.
Ora, a França já sabia como deveria se portar frente a assuntos homofóbicos. Mesmo assim escolheu a vertente contrária ao que havia pactuado. Logo, corretamente condenada.
Então posso afirmar que o senhor conhece tanto de direito quanto eu de economia.
Tecer críticas é permitido a todos, meu caro. Se você não aguenta a discussão, não se intrometa em assuntos nos quais não têm domínio.
Meu Caro Richard,
Tem gente, por aqui, que "odeia" aqueles que não são "ligados" ou "simpatizantes" de "2 de paus" ou "2 de damas" ! ! !
Tanto quanto sei, o Estado da França, continuará a não permitir que crianças sejam adotadas por "homossexuais" , não obstante a condenação do Tribunal Europeu que, frise-se, foi por , apenas 1 VOTO ! ! !
Eu acho que o senhor A.G. Moreira é simpatizante da causa "gay".
Olhem só: ele não é advogado, sempre faz comentários em todos os temas sobre homossexualismo no Conjur, sempre de forma preconceituosa, critica aqueles que tem visão humanista do tema (e que não são homossexuais)... cuidado Moreirão... quem desdenha muito quer comprar.
Vc não precisa ser homossexual para defender o que é justo e o que respeita a dignidade da pessoa humana.
Vai ver o senhor foi aliciado por algum homem quando era pequeno e pegou todo esse "ódio" dos homossexuais.
Eu, particularmente, nada contra tenho os homossexuais. Não seria, porém não recrimino quem seja.
Caro Amigo A.G.Moreira:
É muito engraçada a situação, não acha?
Logo me vem à mente duas frases: primeiro, a do Mestre Ruy Barbosa:
"O ladrão sabe cada qual como seu igual";
Depois, uma outra, de Reinaldo Azevedo, comumente utilizada nos seus "posts" acerca da virulencia e autoritarismo despudorado da maioria dos petistas e PeTralhas: "acuse sempre o seu inimigo das coisas que você faz!".
Então, uma observação atenta do teor de todos os comentários feitos nesta matéria, pode responder facilmente à indagação: Quem é a favor dos homossexuais e de suas safadezas?!
O resto, são as maliciosas e rasteiras insinuações, feitas de maneira mal-educada e infantil, de modo a tentar acuar o oponente, à mingua de mais ou melhores argumentos.
Babaquice desesperada, enfim.
Um abração Amigo.
Meu caro Mr. Smith,
Eu sou a favor da união estável homoafetiva, bem como da adoção de crianças por casais ou solteiros homossexuais, desde que demonstrem condições de criar um filho.
Sobre a minha opção sexual, acredito qu se o senhor estiver curioso, já devo lhe alertar para não ficar tão contente assim: eu sou heterossexual, para seu lamentar (e do Moreirão).
A diferença é que eu tenho cérebro e Carteira da Ordem, coisas que vocês não possuem.
Realmente é uma babaquice desesperada - da parte de vocês - que vivem em um mundo de faz-de-contas.
A realidade é outra, meus caros.
"A cantu avis dignoscitur" ! ! !
"ab hoc et ab hac"!!!
Infelizmente, Mr. Smith e Sr. A.G. Moreira, o abuso por parte dos senhores deste meio de comunicação não impede o seu uso.
Ou como o Moreirão gosta: "abusus non tollit usum"
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