O Projeto de Lei 1.135/91, que descriminaliza o aborto, deverá ser votado nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta tramita na Câmara há 17 anos. Se aprovada, haverá a supressão no Código Penal do artigo que torna crime a prática de aborto. O relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já informou que seu parecer é contra a descriminalização. A informação é da Agência Brasil.
Na última semana, uma audiência pública reuniu representantes do movimento feminista, especialistas e religiosos para debater o tema. Favorável à descriminalização, o juiz de direito Roberto Arraiada Loréa argumentou que a posição da Igreja de condenar e excomungar as mulheres que fazem aborto não pode prevalecer num estado laico, que deve respeitar unicamente a Constituição Federal.
Contrário ao projeto, o reverendo Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus, afirmou que a vida começa no momento da concepção. O religioso disse que a mulher não pode ter o direito de interromper a gravidez porque isso seria um assassinato.
A ex-senadora pelo PSOL, Heloisa Helena, também contrária ao projeto, defendeu que a mulher tem autonomia sobre o próprio corpo. Mas disse que isso não dá a ela o direito de decidir sobre o corpo do outro — no caso, o feto — que “está ligado ao corpo dela apenas por uma circunstância”.
O projeto já passou por análise na Comissão de Seguridade Social e Família, que rejeitou o artigo do projeto que descriminaliza o aborto. Como outras matérias tramitam em conjunto com o projeto, ele seguiu para a CCJ.
A votação do projeto gerou polêmica entre os deputados da comissão. Durante a sessão de votação, deputados favoráveis à descriminalização chegaram a deixar a comissão em protesto contra a rejeição de requerimentos de audiências públicas para continuar a discussão da matéria.
Descriminalizar o aborto é um retrocesso no que pertine aos Direitos Humanos.
Depois da concepção já existe um ser humano e não apenas uma expectativa de vida.
Nada justifica esses verdadeiros homicídios, cuja agravante maior é o fato da vítima ser indefesa.
Devemos trabalhar pela vida e não pela morte.
A civilização reclama que nós nos humanizemos e não ajamos como faziam nossos antepassados de muitos séculos atrás, os quais tinham um nível de sensibilidade muito mais primitivo que aquele que a evolução da humanidade nos concedeu.
Concordo em parte com o dr. Luiz, de fato devemos preservar a vida e o projeto de lei não passará, por certo, pelo congresso uma vez que seria de fato um retrocesso a um estado constitucinalista que tutela pimordialmente o bem maior, a vida. Todavia cabe aqui lembrar a falta de condições que a sociedade e o estado proporciona para que de fato esse nascituro venha a ter condições mínimas, como educação e saúde. Por derradeiro, proponha que se elabore outro projeto de lei criando orfanatos que cuidem - com um padrão mínimo de qualidade - de crianças e adolescentes até 18 anos, para que as mães que se encontram de mãos atadas para criar um ser humano no complexidade dessa sociedade, dinâmica e impiedosa, possam abrigar seus descendentes.
No entanto, passando ou não a lei que descriminaliza o aborto, a despeito desse bem sucedido homem de negócio, pseudo-pastor, falastrão e fanfarrão carioca (que cresceu à sombra do milionário bispo macedo, criticando os que ofuscavam seu sucesso...), o problema persistirá, CADEIA PARA POBRETONAS que não têm outro recurso senão se valer do sus (no centro de referência do Hospital Pérola Byngthon) e MIMOS PARA AS PATRICINHAS FILHAS DE NOSSA ELITE GULOSA NAS CLÍNICAS ANÁLOGAS AO DO DR. TORTORELLI DA ZONA NORTE DA CRUZEIRO DO SUL - aliás já foi condenado pelo II do Juri de Santana - que têm mais horas de cirurgia QUE A HEBE CAMARGO DE PLÁSTICAS CORRETIVAS!
Genocídio silencioso, pena de morte privada! É isso que querem os perversos defensores do aborto? Tal crime é pior do que a pedofilia.Não devemos imitar as civilizações moralmente decaidas. Fora com os abortistas cruéis e insensíveis. A CF/88 garante a vida e veda a pena de morte!
Não sejamos ingênuos, com legalização ou não do aborto, a prática continuará a ser efetivada em clínicas que somente podem pagar as abastadas! As pobretonas, que são estupradas, violentadas, abusadas até mesmo por familiares continuarão na situação miserável em que se encontram.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login