A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (9/7), o Projeto de Lei PL 1.135/91, que descriminaliza o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que votou pela inconstitucionalidade da proposta.
Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção. “Qualquer alteração na matéria sob exame, tendente a abolir o direito à vida do ser concebido que ainda não nasceu, somente poderia ser alcançada mediante processo constituinte originário destinado à elaboração de nova Constituição”, sustentou.
“É o dia do meu mandato parlamentar mais feliz. É um relatório jurídico que mostra a inconstitucionalidade da proposta. Se eu nada tivesse feito neste mandato, só esse relatório já teria valido a pena”, afirmou.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a votação não foi nominal. Mas dos titulares presentes, apenas quatro votaram contra o relatório de Cunha e a favor do projeto: os petistas José Eduardo Cardozo (SP), José Genoino (SP) e Eduardo Valverde (RO), além de Régis de Oliveira (PSC-SP).
“Ninguém pode substituir a mulher. Nem juiz nem delegado nem padre. É ela que tem de decidir. Ela só interrompe a gravidez em último caso, em uma situação emergencial. Como eu defendo o direito da mulher e o da cidadania, sou contra a criminalização do aborto”, disse Genoino.
De acordo com o regimento da casa, o tema pode voltar ao debate no plenário da Câmara, se houver o apoio de 51 deputados favoráveis à idéia. Contudo, ele pode ser arquivado se não houver recurso nas próximas cinco sessões. A proposta já tramita na Câmara há 17 anos. Se for aprovada, haverá a supressão no Código Penal do artigo que torna crime a prática de aborto.
Qualquer forma de retirar a vida de um ser humano é profundamente antijurídica.
Ainda mais de um ser humano que não tem condições de esboçar a mínima atitude de fesa, que é o ser que ainda se encontra no útero materno.
Infelizes dos países que descriminalizam o aborto, pois estão abrindo caminho para grandes atentados contra os Direitos Humanos.
É difícil posicionar-se contra ou a favor do aborto. Existe, sim, a irresponsabilidade de quem gera vidas, sem querer e sem poder. Mas também há situações extremamente dramáticas.
A discussão envolve muitos aspectos. Um deles é consenso: Apesar de continuar sendo crime, a mão do Estado continuará alcançando apenas algumas poucas mulheres: Todas elas, pobres.
O lobby poderoso de Dr. Tortorelli e demais médicos e suas clínicas clandestinas frequentadas por quem pode pagar saiu vitorioso! Onde já se viu aprovarem uma lei que liberará o estado para concorrer com eles nesses crimes? Só aqui mesmo! De imaginar que se está a tapar o sol com peneira!
Dr. Luiz Guilherme : o senhor está falando sério ?
acdinamarco@aasp.org.br
Caro Dr. Luiz Guilherme:
Creio que o senhor esteja misturando "alhos com bugalhos". O senhro não pode comparar a extremamente, covarde, indecorosa e anti-natural ação do aborto com o homicídio praticado em legítima defesa ou com a pena de morte, por exemplo.
O aborto, é um ato vil e covarde, praticado com o consentimento daquela que deveria defender a sua cria a todo o custo, contra um ser humano INCOENTE E absolutamente INDEFESO.
A legítima defesa é praticada contra uma grave agressão e em último caso.
E por derradeiro, a pena de morte, legítima e necessária, como resposta da Sociedade, na pessoa do Estado, monopolista da violência, a crtas classe de crimes, de especial gravidade.
Razões todas pelas quais não posso concordar com aquela sua colocação embora o aplauda pela sua contrariedade àquele crime infame.
Um abraço.
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