O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja colocado em liberdade. Ambos estão presos, preventivamente, sob a acusação de ter matado a menina Isabella Nardoni, de cinco anos, filha de Alexandre. O crime aconteceu no dia 29 de março. O pai e a madrasta da menina estão presos desde 7 de maio.
Isabella morreu em 29 de março, quando passava o fim de semana com o pai e a madrasta. De acordo com a denúncia, ela foi asfixiada e jogada do sexto andar do edifício London, na zona norte de São Paulo.
Anna Carolina Jatobá está na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) e Alexandre Nardoni, no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP). A defesa deles recorre contra a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido. O argumento da defesa é de “falta de justa causa pela inobservância dos requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva”.
A defesa alega, também, nulidade no recebimento da denúncia, fundamentando seu pedido no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal (ameaça à liberdade) e artigo 648, incisos I e VI, do Código de Processo Penal (ausência de justa causa e processo manifestamente nulo).
Pede a expedição de alvará de soltura e a nulidade do recebimento da denúncia “em razão do juízo de mérito com antecipação do julgamento”. Os advogados lembram que “os pacientes permaneceram a todo instante na residência dos genitores enquanto estiveram em liberdade”.
HC 95.344
...vamos ver se pau que bate em chico, bate em francisco.
Pelo andar da carruagem...
SÚMULA Nº 691
NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, EM "HABEAS CORPUS" REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A LIMINAR
A Súmula 691 está suspensa durante o recesso, em nome do Estado Democrático de Direito. O Presidente do STF precisa agora de parar de conceder entrevistas e visitas e preparar habeas corpus para os 211.000 presos provisórios do país, além de averiguar as questões vexatórias da prisão de cada um deles. Mas com a pressa com que profere suas decisões, seus colegas vão voltar do recesso com todo mundo solto, não há dúvidas. Menos mal. Pelo menos, a lei será igual para todos. Ou não, como diria Caetano.
...ficaria bonito e coerente se GM soltasse o casal nardoni. Vamos ver há coerência...
Ahhh, se cair na mão do gênio do mal, estão na rua, afinal, o boca mole disse que até HC em folha de papel ele já concedeu!!! hummmm, ainda há quem acredite que seja o paladino da JUSTIÇA.
Nossa instância máxima está naquela velha situação vexatória: Se cobrir vira hospício (ou um banco??!), se descobrir, vira circo (ou um campo de golfe?!!!
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