O Brasil vive atualmente o ápice do Direito Penal inimigo. A população quer vingança, não Justiça. A afirmação é do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias no debate Imprensa e comoção pública em casos criminais, promovido nesta terça-feira (20/5) pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito da Defesa) em parceria com a Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).
O foco do debate foi a cobertura da imprensa em casos de grande comoção social e sua repercussão no julgamento dos envolvidos, como no episódio da morte da menina Isabella Nardoni. Para José Carlos Dias, o clamor social que envolve o caso só fez aumentar a responsabilidade do Ministério Público que, segundo ele, não pode deixar de pensar no Direito Penal garantista e aplicá-lo. “O promotor tem de ter equilíbrio para não se deixar levar pela emoção. Ele não pode aplicar o Direito Penal inimigo.”
As declarações do ex-ministro foram dadas ao falar sobre o comportamento do promotor Francisco Cembranelli, responsável por denunciar Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella. O promotor foi criticado por quebrar o sigilo do caso. Um dia depois de o juiz decretar segredo de Justiça no inquérito, o promotor convocou uma entrevista coletiva para falar sobre o caso. A ação do promotor fez o juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, dar-lhe um “puxão de orelhas” e suspender o segredo de Justiça do caso.
O ex-ministro também criticou a Polícia, que tachou de “incontrolada e incontrolável”. “Agora, os tribunais superiores vão decidir se vale ou não a presunção de inocência. É o Judiciário quem será julgado pela sociedade”, afirmou. Segundo ele, não importa se o Supremo Tribunal Federal será apedrejado ao conceder liberdade ao casal durante a tramitação do processo, o importante é garantir os direitos constitucionais dos indivíduos.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, que fez parte do debate, ressaltou que o promotor precisa ser cuidadoso para que a exposição midiática não deturpe o processo. “O grau de exposição e a comoção pública causam interferências no julgamento”, disse. Acrescentou que o bom promotor tem de resistir ao clamor público para trabalhar com responsabilidade: “Ele não pode ser visto como um vingador da sociedade”.
Para ilustrar casos de grande comoção, Livianu citou o assassinato da atriz Daniela Perez, morta em 1993. Segundo ele, graças à grande repercussão nacional, o homicídio qualificado foi acrescentado à Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). O promotor relembrou o caso para apontar como a exposição de um fato produz conseqüências importantes na sociedade.
Questionado se haveria instrumentos institucionais no MP para controlar a atuação de promotores, Roberto Livianu afirmou que já pensaram em criar um Código de Ética para a classe. Segundo ele, isso poderia coibir os abusos e as exposições na mídia. Em contrapartida, afirmou que existe certo receio em aplicar algum tipo de punição que produza efeito de mordaça. “É necessário ter responsabilidade na atividade. O princípio da publicidade é constitucional, mas é preciso buscar o equilíbrio”, afirmou.
Para o jornalista Mário César de Carvalho, da Folha de S.Paulo, também convidado para o debate, apesar de os jornais não tomarem medidas de precaução ao noticiar o caso e disputarem de maneira tola a informação com a TV, a comoção foi criada pela Polícia. O jornalista brincou dizendo que usa a estratégia dos criminalistas: apontar outro réu para o caso. Para ele, a Polícia é a figura central na comoção do caso Isabella. “Parte da Polícia é corrupta e mal preparada e usou a mídia, em vão, para tentar fazer o casal confessar o crime.”
César de Carvalho explicou que as TVs abriram espaço e a Polícia também se aproveitou para restaurar sua imagem. “Ela [Polícia] enxergou nesse caso a possibilidade de melhorar uma imagem que, na minha opinião, não melhora”. Ele disse ainda que, dada a comoção que envolve o caso, o julgamento do casal acusado vai ser mero detalhe, porque tudo já foi decidido.
Para o psicanalista Jacob Pinheiro Goldeberg, o caso é de sadomasoquismo social. De acordo com ele, a sociedade agiu como se estivesse assistindo a uma novela. Explicou que, em razão do pré-julgamento do casal, um segmento da sociedade chegou a torcer para que os culpados fossem outros. “Esse casal foi condenado desde o primeiro momento. Isso é execração pública, que é o ovo da serpente totalitária”, afirmou.
E ( no caso em pauta ) o que é a "justiça" , senão a legalização da vingança ! ! !
A vitima e a culpada, ela deve ser julgada, por ter provocado a ação do criminoso.
PEDE VINGANÇA PORQUE NÃO HA JUDICIARIO PARA FAZER JUSTIÇA - PODRE PODER JUDICIARIO.
Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.
Blá, blá, blá!
Soltem todos os criminosos para acabar com a "vingança"!
No caso da pequena Isabella, dois fatos imprecionam-me muito: o primeiro é o altissimo grau de periculosidade do casal assassino e o segundo com a disposição de muitos Cardeais do Direito de defenderem na midia, os assassinos e desconsiderarem o resultado brutal que resultou na morte da indefesa criança. O ex ministro da justiça Jose Carlos Dias defende os criminosos e ignora o resultado monstruoso final dos crimes hediondos cometidos contra a pessoa da Isabella, porque a criança não foi em vida, sua filha ou sua neta. Eu gostaria imensamente de fazer-lhe a seguinte pergunta : e se a Isabella tivesse sido sua neta, o seu ( bruto) discurso seria o mesmo ? Ele , certamente, calaria ! Nota ZERO para o ex-ministro !
O povo não é bem-vindo nas questões da administração da justiça, assunto privativo da elite jurídica.
Tanto que já virou lugar comum dizer que "comoção social" e "clamor público" não justificam prisão. Vontade e opinião do povo são irrelevantes e desprezíveis. Apesar de dele emanar "todo o poder", como diz - ficticiamente - a Constituição Federal.
O Dr. José Carlos Dias é um profissional e homem inteligentíssimo, merece respeito, todavia, enfatizemos, é advogado dos supostos criminosos (assassinos, estrupadores, ...) e ganha um bom dinheiro com isso porque é renomado. A mídia, o promotor, a polícia tiveram um comportamento absolutamente normal; a população leiga tem pleno direito de saber o que acontece no Caso Nardoni e outros. Talvez o que o Dr. José Carlos queira é que este país continue a ser o país da impunidade, pois assim sua "colheita" sempre estará segura, em tribunais que só aplicam a lei para ladrão de galinha. Este é o país de safados: Executivo, legislativo e Judiciário, seus integrantes se não são corruptos e inertes, são omissos, porque só visam somente interesse próprio.
E isso é fascismo. Era assim que o estado alemão nazista resolvia suas diferenças com os adversários: mobilizando as massas via ministério da propaganda, para que prevalecesse o sadio espírito dos alemães. Justiça, parece ser um pouco diferente.
Ou então acabemos com o poder judiciário, rasguemos a CF, e que cada um faça a justiça, na medida do clamor popular, no estilo cristo X barrabás.
O Brasil vive atualmente o ápice do Direito Penal inimigo. Ora, ora, isso é retórica.
Aliás, fala o professor ou o advogado criminal?
Excessos, existem, devem ser coibidos com certeza (em todas as profissões da Justiça: juízes, promotores e advogados). Mas falar que o Brasil vive o ápice do Direito Penal do Inimigo, ora, isso não tem o mínimo fundamento.
Aliás, a quantidade de livros publicados sobre o tema é também pequena, o que demonstra que o assunto nem é muito recepcionado no país.
Em verdade, há alguns que confundem "Política Criminal" com "Direito Penal". Misturam as coisas. E muita gente ganha dinheiro com isso. Muita gente.
A população quer vingança porque não acredita mais na Justiça, que não pune adequadamente os criminosos. O Brasil tem o Direito Penal mais frouxo do mundo. O resultado disso é uma das mais altas taxas de homicídio. A população tem que se defender de alguma forma: linchamentos, grupos de extermínio, violência policial, etc.
Concordo com Luismar:
"O povo não é bem-vindo nas questões da administração da justiça, assunto privativo da elite jurídica".
E com GCXK:
"A população quer vingança porque não acredita mais na Justiça, que não pune adequadamente os criminosos. O Brasil tem o Direito Penal mais frouxo do mundo".
Caro Armando, no facismo a imprensa é controlada. Não existe espaço para pressão popular. Exceto a determinada pelo regime.
A medida que o Estado brasileiro não dá conta de eficaz aplicação do direito, de legislação no interesse publico e de fisiologismo do executiv, cada vez mais o povo tende a se manifestar com idéias de vingança. Não é vingança o que o povo clama. Esta comoção é efeito da desilusão, do desencanto coletivo com o que chamamos de instituições que não demonstram ainda a que vieram. Faltam paradigmas positivos para o povo. Não dá pra esperar outra reação. Com certeza, estamos voltando a barbarie. E isto éresponsabilidade das chamadas "elites". Resgatar os valores melhores da humanidade é nosso grande desafio.
Tenho dificuldades em entender o que realmente esses tais "juristas" querem.
O que afinal chamam de equilíbrio na divulgação do caso? Um tipo de auto-censura, quiçá exercida através de subjetivos códigos de conduta ética?
Em que país do mundo um caso como esse não causaria comoção social? Não tem o indivíduo o direito de fazer seus julgamentos na esfera privada, ainda que municiado pelas informações e desinformações em tempo integral? Somos livres, ou não?
Só falta o sr. José Carlos Dias dizer que o papel da sociedade é o de ler uma notícia dessas; murmurar um "que coisa, não?" e depois esquecer o caso. Assim, sem a vigilância social, os autores do fato acabarão sendo absolvidos, e quiçá a culpa imputada à vítima.
Por fim, como costuma acontecer, a comunidade jurídica internacional nos condenará por omissão em reprimir crimes tão hediondos.
O que se espera das pessoas? Que não mais exprimam os seus sentimentos, as suas revoltas e indignações frente à injustiça, à impunidade? É salutar a irresignação da sociedade, que clama, sim, por justiça.
Aliás, a sanção penal impingida ao criminoso também possui o caráter retributivo, isto é, pune-se, com o mal da pena, o mal causado pelo crime.
Portanto, a "vingança" (ou retribuição) é mera decorrência da imposição de pena ao autor de crime. Tivesse a reprimenda o caráter exclusivamente preventivo, provada a sua desnecessidade, deveria o juiz deixar de aplicá-la, mesmo nos casos em que reconhecida a culpa do réu. Não é o que ocorre, felizmente.
QUANDO NÃO SE TEM JUSTIÇA NO DIA DIA ,SEMPRE TEM O DESVIO DA VINGANÇA E DA JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS . DEUS NOS PROTEJA DESTAS BARBARIES.
HAAA SE É UM PÉ RAPADO QUE O PAI É UM HUMILDE TRABALHADOR...
Só para saber será que os membros do parquet se esqueceream que primordialmente devem, temo dever de ofício de agir como "custus legis", e não como neros acusadores e defensores de aplicação de penas sem que finde o devido processo legal?
Desculpem-me os demias membros do MP, pois também me equivoquei ao generalizar, mas sendo mais específico, sera que o Sr. parquet esqueceu-se de sua premissa básica "atuar como defensor da lei' e não como mero acusador, pois até onde me lembro, instigar a "vingança social" não pode ser considerado como defesa de quaisquer dos princípios legais.
E A DEFESA TENTARÁ DEMONSTRAR PARA SETE LEIGOS QUE ELES NÃO A MATARAM. O MELHOR SERIA SE ESTA MESMA DEFESA PUDESSE DEMONSTRAR SUA TESE PARA JUÍZES E NÃO UM "CONSELHO DE LEIGOS ALIENÁVEIS".
O BRASIL PRECISA ACABAR COM ESSE CIRCO CHAMADO "TRIBUNAL DO JÚRI"!
Eu não entendo o porque desse senhor querer defender tanto esse caso Nardoni, a população não quer vingança, ela quer realmente é justiça é disso que estamos com muita sede! Cansamos de ver casos, em que a Lei privilegia assassinos, a midia fez muito bem em dar tanto ênfase ao caso, assim como a Policia agiu corretamente, tem que se acabar com essa tal de segredo de justiça que privilegia assassinos frios, é excelente que todos saibam nas minúcias como o caso se passou e está se passando, assassino tem que ficar detido sim, e não se beneficiar de Leis, assassinos frios que matam pais, filhos e pais de família não podem ficar impunes! Esse senhor queria que esse casal ficasse gozando de liberdade para jogar outro de seus dois filhos que continuam vivos, também pela janela? num momento de turvação de sentidos? Ah! tem dó! esses casos tem que ser bastante veiculados mesmos, tem que ter muita propaganda, tem que ter muita mídia, e quem cometeu tem que ser punidos mesmo para que outras pessoas sejam alertados do que pode acontecer se cometerem um crime, hj mata-se por nada justamente por saber que a Lei é muito compreensiva e complacente! Quem assassina, tem que ficar sim trancafiado, desde o momento que cometeu o crime até a hora que já tiver cumprido, não 1/3 da pena mas deveriam ficar presos perpetuamente!Chega de tantas benesses da Lei!
Esse Sr. José Carlos Dias pensa q. todo mundo é besta e seguirá sua linha de pensamento. Tá defendendo o bolso dele. Papo furado esse, aquele casal do inferno tem mais é que ficar preso pelo grande sofrimento causado à pequena Isabela.
Imaginem vcs. terem o pescoço apertado até perder os sentidos, a agonia de querer respirar e não conseguir, o desespero dessa criança...
É demais pra mim. Só não é pra esse sujeito que vem defender esses desgraçados.
Sabem qual é o problema ? O legislador brasileiro é casuístico : ele legisla de olho nos acontecimentos atuais. E, agora, a moda é a vingança.
acdinamarco@aasp.org.br
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