Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes e Carlos Velloso e, agora, José Antonio Dias Toffoli. A polícia grava um provável criminoso citando o nome de terceira pessoa e, sem qualquer checagem sobre a procedência da afirmação, expõe quem foi citado indevidamente. E lá vai o novo “acusado” forçado a provar sua inocência e explicar porque foi mencionado.
O alvo da vez é o advogado-geral da União. O ministro José Antônio Toffoli foi citado por dois investigados pela Polícia Federal. Eles conversavam sobre a possibilidade de suborná-lo para que ele não recorresse na ação de indenização que os acusados movem contra a União. O juiz federal José Paulo Baltazar Junior não só reproduziu o diálogo injurioso, na decisão em que mandou prender preventivamente os acusados, como a publicou na Internet.
É certo que em uma sociedade democrática em que vigora o Estado de Direito ninguém está isento de ser investigado. A esse estágio só se chega com o amadurecimento social. Mas essa conquista não dá a ninguém o direito de expor a reputação de pessoas que dependem de sua credibilidade para exercer suas atividades.
Toffoli defende a União em uma ação de indenização movida pelo casal gaúcho Wolf Gruenberg e Betty Guendler Grudenberg. A ação indenizatória foi ajuizada em 1978. O casal tinha uma fábrica de uniformes e ia enviar peças de roupa para o Paraguai. Duas empresas públicas já extintas proibiram o embarque das mercadorias, o que gerou prejuízo ao casal, que cobrou o que deixou de ganhar da União.
A União já havia pago um valor menor por isso. Mas uma perícia técnica, que a AGU colocou sob suspeita, orçou o prejuízo em um valor adicional que, corrigido, chega a R$ 826 milhões. A União questionou o valor em todas as instâncias pedindo nova perícia. Toffoli assumiu a AGU e pegou o caso. Recentemente, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a revisão dos valores da perícia.
O álibi de Toffoli parece imbatível: “A União passou a ganhar a causa depois que eu a assumi”, afirmou ele à revista Consultor Jurídico. “Infelizmente, toda autoridade está sujeita a ser vendida por esses mercadores de ilusões.”
O advogado-geral conseguiu suspender o pagamento do precatório, que já estava programado, e obteve, em embargos de declaração, uma segunda chance: o STJ atendeu seu pedido e determinou nova perícia para reavaliar a existência da dívida. Toffoli recomenda que “as partes tenham maturidade de perceber a inviabilidade dessas ofertas”, até pelo número de agentes envolvidos nas causas de grande repercussão, como essa.
O nome do ministro entrou na história porque, nas gravações, emerge o nome de um ex-sócio dele, o advogado Luis Maximiliano Leal Telesca Mota, que seria usado para a trama em que a União perderia a causa.
O casal é investigado pela Polícia Federal também por sonegação, fraude processual, fraude ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e foi preso preventivamente em abril deste ano por conta das acusações.
Um dos argumentos do juiz federal José Paulo Baltazar Junior, do Rio Grande do Sul, para decretar a prisão preventiva do casal é de que eles estavam dispostos a corromper agentes públicos. O inquérito da Polícia Federal, que embasou a decisão do juiz, traz transcrita uma gravação ambiental entre o casal e seu advogado. Para o Supremo Tribunal Federal, como a comunicação entre advogado e clientes é confidencial, esse tipo de prova é ilícita — a menos que haja uma autorização específica para a violação.
A PF afirma no inquérito que o grupo traça uma estratégia para contratar os serviços de outro advogado para oferecer vantagens indevidas a Toffoli, “a fim de que aqueles obtenham vantagem processual indevida nos recursos atuais e futuros no STJ e STF, propiciando a continuidade dos pagamentos dos precatórios expedidos nos autos de execução de sentença”.
Segundo a PF, Wolf Gruenberg diz que Toffoli vai pedir R$ 10 milhões ou R$ 15 milhões “para liberar tudo”. O decreto de prisão preventiva, que cita o nome do ministro Toffoli, está disponível no portal da Justiça Federal da 4ª Região.
Mãos dadas
A suspeita que recai sobre Wolf Gruenberg não o torna a pessoa mais confiável para indicar suspeitos. Ele é alvo da Operação Mãos Dadas, deflagrada pela PF no início desse mês de julho para prender responsáveis por desfalques de dinheiro público, através de fraudes processuais contra a União.
O empresário, um dos presos, é suspeito de ter articulado um golpe milionário. Reportagem do jornal Zero Hora diz que ele conseguiu que a Justiça Federal corrigisse o valor da indenização que ele pede contra a União. O pedido era de US$ 41 milhões, mas uma sentença dada em Porto Alegre em 2005 elevou a quantia para US$ 506 milhões (R$ 754 milhões). O empresário conseguiu receber R$ 10,4 milhões, já que o STJ mandou a perícia fazer nova conta.
O Zero Hora também diz que, num outro caso, Gruenberg ajuizou ação trabalhista contra sua própria empresa, dizendo-se trabalhador. Teria com isso driblado o pagamento de dívidas tributárias da empresa, já que o crédito trabalhista tem preferência sobre débito de impostos. Em dois telefonemas gravados pela PF, com autorização da Justiça, Gruenberg fala em conseguir “de qualquer maneira” o dinheiro pedido na Justiça. É em uma dessas conversas com sua mulher, Betty Gruenberg (sócia na empresa e também presa na operação), e um advogado, que ele diz estar disposto a dar “de 10 a 15 milhões” para Toffoli.
Em outro diálogo, com dois advogados seus que atuam em Brasília, Gruenberg ordena, ao saber que perderia a causa no STJ, que fossem contratados “juristas de renome, para atuar detrás das cortinas, no Supremo Tribunal Federal e no STJ”. A PF assegura ainda que o grupo liderado pelo casal Gruenberg pressionava juízes e procuradores por meio de dossiês enviados às corregedorias. Eles colocavam sob suspeita denúncias e sentenças dadas pelos magistrados. Enquanto eram investigadas essas informações, os funcionários ficavam impedidos de atuar nos processos envolvendo os Gruenberg.
Acusações precipitadas
Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes já foram vítimas da divulgação irresponsável de informações. No caso de Pertence, a PF interceptou e divulgou, em janeiro de 2007, conversa entre um advogado e um lobista sobre uma decisão do ministro que beneficiou o Banco do Estado de Sergipe. A decisão em discussão era uma daquelas em que o tribunal já fechou questão sobre o tema e decide da mesma forma em milhares de casos iguais.
Ainda assim, surgiu a falsa informação de que Pertence teria recebido R$ 600 mil para dar a decisão. “Divulgaram uma gravação para me constranger no momento em que fui sondado para chefiar o Ministério da Justiça, órgão ao qual a Polícia Federal está subordinada. Pode até ter sido coincidência, embora eu não acredite”, afirmou Pertence na ocasião. Tratava-se de mais um caso no qual o juiz é “vendido” por terceiro de má-fé.
Em agosto de 2007, a imprensa divulgou que o ministro Gilmar Mendes estava na lista das autoridades que receberam mimos da empreiteira Gautama, investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal. O verdadeiro nome na lista era de outra pessoa: o engenheiro Gilmar de Melo Mendes. A Polícia sabia que era apenas coincidência, mas divulgou-a assim mesmo. A fonte fora o assessor de imprensa do diretor da PF.
Mais recentemente, Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento no inquérito que investiga o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Operação Pasárgada. Ele foi intimado porque teria concedido, segundo as investigações, decisão favorável ao prefeito da cidade de Timóteo, Geraldo Nascimento (PT).
O ministro se defendeu afirmando que esteve com o prefeito de Timóteo (MG) somente na qualidade de advogado consultado, e que não aceitou a causa proposta porque estava no período de quarentena. A decisão que favoreceu o prefeito teria sido concedida no segundo semestre de 2007. O ministro esclareceu que se aposentou em 2006. Logo, seria impossível ele ter dado a liminar.
Carlos Velloso afirmou que a ação da Polícia Federal tinha cara de retaliação. “Escrevi artigos sobre prisões e invasões de escritórios, sugerindo inclusive à Ordem dos Advogados do Brasil que processasse essas autoridades por abuso de poder, abuso de autoridade. Agora, não posso admitir que, por isto, por estar defendendo prerrogativas dos advogados, por ter verberado prisões de juízes feitas com espetáculos pirotécnicos, eu seja alvo de retaliações”, disse.
Velloso chegou a enviar mensagem ao ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, no qual detalha as circunstâncias sobre a intimação que recebeu para prestar depoimento como testemunha à Polícia Federal, em Belo Horizonte. Na carta, o ministro aposentado reclamou dos termos usados pela PF na intimação, que tinha tom ameaçador.
A cobra está picando todo mundo. Até seus criadores. É o fim da picada!
E o Ministro da Justiça continua defendendo. Cedo ou tarde descobriremos que as ações repressivas, quando fogem das vistas do Judiciário, do MP, e da Defensoria Pública, podem desembocar em retaliações, opressões, patrulhamento ideológico etc. E agora? Tomara que se possa contar com o espírito público dos congressistas na aprovação de leis que retirem o conluio entre instituições e que possam autorizar as vítimas a interpor as ações necessárias contra o abuso de autoridade (art. 5o, XXXV, da CF), diretamente, sem passar por qualquer outra instância, a não ser o próprio Judiciário.
Livro Código da Vida, de Saulo Ramos:
"Na Consultoria Geral da República, levei um susto: o Brasil não tinha advogados que defendessem a União nas milhares de ações que corriam na Justiça Federal pelo país afora. Simplesmente este fato fantástico: o Brasil, o meu país, não tinha advogados que o defendessem no Judiciário. O colosso pela própria natureza, terra dos bacharéis em Direito, não tinha advogados para si próprio. Também nisso era um indefeso!
A PF é vergastada pelo CONJUR até quando fundamenta uma representação por prisão preventiva com trechos de diálogos legalmente gravados...
Campanha difamatória escancarada e desavergonhada.
Ei, jornalista Priscyla, zelosa e imparcial, talvez a PF tenha sido responsável também pelo homicídio de JFK, pelo caso Baumgarten, pelo episódio Riocentro, pelas bombas em Buenos Aires, pelas torres gêmeas, etc.
O artigo é parcial e tenta, a todo custo, desqualificar o trabalho da Polícia Federal.
A articulista deveria ter percebido que não há acusação contra o AGU.
Além do que já foi dito, parece que a articulista não tem noção do significado do princípio da publicidade (CF, art. 5º, LX).
Lendo o título do artigo, pode-se chegar à conclusão de o AGU está sendo acusado pela PF, fato que o próprio texto desmente.
Conjur, é preciso ter mais cuidado!
É, agora que os abusos estão se disseminando para todo lado, inclusive para quem batia palmas e às viuvinhas da cobra, a culpa é do Conjur? Negativo. O bicho (os abusos) está pegando e vai pegar você...
E o Ministro da Justiça continua defendendo. Cedo ou tarde descobriremos que as ações repressivas, quando fogem das vistas do Judiciário, do MP, e da Defensoria Pública, podem desembocar em retaliações, opressões, patrulhamento ideológico etc. E agora? Tomara que se possa contar com o espírito público dos congressistas na aprovação de leis que retirem o conluio entre instituições e que possam autorizar as vítimas a interpor as ações necessárias contra o abuso de autoridade (art. 5o, XXXV, da CF), diretamente, sem passar por qualquer outra instância, a não ser o próprio Judiciário.
Nunca vi o Congresso tão mobilizado para aprovar uma lei antes mesmo de se saber qual seu conteúdo. A Lei de Abuso de Autoridade na minha modesta opinião vai sofrer emendas no Congresso e vai ficar mais pesada.
O projeto original é ruim? Há advogados no Congresso, pode se chamar assessoria de Juristas de Escol, e os ritos processuais podem se libertar de qualquer intervenção dos MPs na ação privada subsidiária da pública. Podem aparecer delitos civis de improbidade, que não gerando cominação criminal, podem ter rito civil livre, e que gerem perdas dos cargos públicos e indenizações.
Não foi o CONJUR que tornou a coisa questão de sobrevivência política e de políticos. Todo poder exercido sem responsabilidade, para além dos seus limites reais, acaba gerando reações, desproporcionais e injustas que seja, ficarão neste mérito para as próximas duas décadas da história, mas até lá cabeças coroadas poderão ter sido cortadas.
De repente me parece que o Congresso está com um sentimento de que deixaram uma pistola 45 municiada e destravada na mão de um macaco de circo...
espero que o Congresso aprove urgentemente a regulamentação, por Lei Complementar, do §4º do art. 37 da CF/88, e inclua abuso de autoridade no rol de crimes de improbidade, com ação civil pública subsidiária da privada totalmente livre de intervenção dos MPs.
Na minha opinião, não há nada de extraordinário na publicidade da decisão do magistrado. Ele tem que expor suas razões, e se a prisão se fundamenta na conversa interceptada, que ela seja reproduzida.
Quer dizer que se uma autoridade qualquer for citada em conversação o conteúdo não poderá ser revelado...
E se fosse um cidadão comum... certamente teria de se explicar à justiça.
Não consigo entender a complexidade do assunto. A repórter parece indignada com a divulgação do teor das conversas. Ora, então é pra manter em sigilo (interr.). Quem vai definir se o caso é de divulgação ou de sigilo (int.)
A publicidade é um princípio constitucional. Ou vale pra todos ou não vale pra ninguém.
Mas essa notícia é positiva por outro aspecto. As gravações clandestinas nos mostra que a corrupção judiciária é tratada com naturalidade.
"Em outro diálogo, com dois advogados seus que atuam em Brasília, Gruenberg ordena, ao saber que perderia a causa no STJ, que fossem contratados “juristas de renome, para atuar detrás das cortinas, no Supremo Tribunal Federal e no STJ”.
Se uma pessoa fala uma coisa dessa, é porque algo de podre existe nos tribunais superiores. Só não vê quem não quer.
Vitor? É você mesmo? Ouvi muito falar em você. Pessoas, diziam que você fez isso e fez aquilo, coisas graves, muito graves... Sim, são conversas de terceiros, mas considerando seu comentário...hummm, tem algo de prodre nisso.
O ato criminoso cometido pelo juiz, se soma ao do mpf e dos pseudos investigadores, ocorre, apenas pela blindagem legal que os tornam impunes. A legislaçào deve ser alterada com urgência, permitindo que estes personagens passem a responder civil e criminalmente por seus atos na primeira pessoa, estou cansado de escutar que atuam como se fossem a incorporação da justiça em si. Afinal, incorrem em, no mínimo, em imprudência e abuso.
Esse tipo de artigo vem a calhar. Parece que o min. Gilmar Mendes, "melhor" amigo do "dono" da Conjur, está na defensiva em razão de uma suposta gravação revelada pela Istoé. Para que tantos artigos em defesa do indefensável? Quem não deve não teme. A sensação é que toda e qualquer menção ao nome de alguma autoridade é absurda e deve ser ignorada de plano. Por quê? Será que há uma campanha para desmoralizar a PF e desqualificar as investigações envolvendo gente graúda? O próprio min. Joaquim Barbosa reconheceu que um fato ocorrido envolvendo um sr. ex-ministro do STF, poderia caracterizar tráfico de influência... Se o min. Barbosa reconheceu que poderia estar configurado um crime envolvendo uma ex-autoridade deste "calibre", imagine o que acontece por baixo dos panos...
Esse expediente de vender autoridades é antigo. Um amigo meu juiz federal disse que pensou em parar de atender as partes por que soube que um advogado que esteve com ele em audiência, teve a liminar deferida (como poderia ter indeferida) e disse para o cliente que teve que pagar 200 mil para o juiz.óbvio que embolsou todo o dinheiro. o que surpreende é a polícia federal neste episódio expor qualquer conversa de qualquer vigarista sobre pessoas de bem. se falassem que o Papa, através de um bispo conseguiria uma bolada no banco do vaticano, também publicaria esta conversa desses doidivanas?
O Dr. Toffoli é um profissional sério, respeitado, com uma atuação firme e reconhecida em defesa da União. É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, a palavra de um marginal adquira contorno de verdade, a ponto de chamuscar a honra de pessoas retas e dignas.
Agora que o feitiço está virando contra o feiticeiro, que tal acabar com isso. Senão não sobra ninguém para reclamar pelos direitos alheios... e - aos egoístas - os próprios direitos.
O dia que pararem os vazamentos (crimes) na própria PF, com certeza a sociedade vai deixa-los trabalhar em paz, para combater a criminalidade.
Os advogados não irão reclamar. Os inocentes também não.
Mas o que se vê no dia a dia, é o vazamento (quem sabe venda) de interceptações telefonicas, com interesses escusos
Mas já dá pra imaginar...
Ferir na carne doi menos do que o desgaste de toda uma instituição... basta abrir os olhos
PF não envolveu o nome de Toffoli em acusação indevida nenhuma.
Quem envolveu foi o investigado como disse o operador dos fatos.
Se amanhã a PF grampear Zezinho e ele disser que vai subornar o Lula, a PF vai transcrever isso e a Conjur vai dizer que a PF envolveu Lula em acusação indevida...
E o Ministro da Justiça continua defendendo. Cedo ou tarde descobriremos que as ações repressivas, quando fogem das vistas do Judiciário, do MP, e da Defensoria Pública, podem desembocar em retaliações, opressões, patrulhamento ideológico etc. E agora? Tomara que se possa contar com o espírito público dos congressistas na aprovação de leis que retirem o conluio entre instituições e que possam autorizar as vítimas a interpor as ações necessárias contra o abuso de autoridade (art. 5o, XXXV, da CF), diretamente, sem passar por qualquer outra instância, a não ser o próprio Judiciário.
Lamentável o título do artigo. Fica clara a tentativa do leitor em erro.
A PF não envolveu o nome do AGU em acusação indevida. Acusados - e segundo o próprio texto justamente acusados - são as pessoas que mencionaram o nome do Toffoli.
Conjur insiste em desmerecer o trabalho da PF.
Parto do princípio dizendo que se a polícia (investigativa) acabou por incluir esse ou aquele sindicado no inquérito policial, é porque pesa sobre ele, fortes indícios de que o tal faz parte de um ilícito penal, em tese. Digo, em tese, por que ainda o inquérito policial não foi findado com a conclusão, já devidamente capitulado. Por outro lado, não vejo ilegal as provas corroboradas para apuração de tais indícios, a ponto de se extirpá-las do procedimento administrativo investigativo - inquérito policial e peças de informação. A lei que autoriza a investigação, bem como a quebra de sigilo foi devidamente respeitada. Logo, o que vemos, são agressores fazendo-se passar por agredido, são, na verdade, miniaitolás praticando o modismo do momento - o deboche!
Também não entendo, essa maneira da conjur, figurar o sentido e o título da matéria, para desmerecer a PF. Quando a PF comete abusos, sou totalmente a favor de que a matéria venha a público, mas figurar o artigo tentando induzir o leitor leigo a erro. Não sei não
Aí está a diferença. Contra os ministros do STF, espalharam canalhices e difamações à imprensa. Contra Toffoli nada fizerem, o que seria o correto. Mas não porque era o correto, mas porque lembraram dos exemplos dos delegados que mexeram com "os cumpanheiro" (cuecão, rinha do Duda, fotos da bufunfa dos aloprados, Grenhald, Gilberto...).
Bola fora hein Conjur... está parecendo o antigo e malfadado "Notícias Populares"...
Esses erros provam que o inquérito policial é uma peça anacrônica que propicia o abuso da chamada autoridade policial. Inquérito policial e delegado devem ser extintos, a exemplo dos demais países onde tais figuras inexistem e a respectiva polícia apenas investiga os delitos, cumprindo o seu verdadeiro papel, deixando as inquirições formais para a Justiça e o Ministério Público. Enquanto houver a dita “autoridade policial” e essas modificações não emergirem em nosso regime jurídico, o clima será sempre favorável para o abuso policial e a violação indevida da boa reputação de pessoas.
Esses erros provam que o inquérito policial é uma peça anacrônica que propicia o abuso da chamada autoridade policial. Inquérito policial e delegado devem ser extintos, a exemplo dos demais países onde tais figuras inexistem e a respectiva polícia apenas investiga os delitos, cumprindo o seu verdadeiro papel, deixando as inquirições formais para a Justiça e o Ministério Público. Enquanto houver a dita “autoridade policial” e essas modificações não emergirem em nosso regime jurídico, o clima será sempre favorável para o abuso policial e a violação indevida da boa reputação de pessoas.
Como pode um Juiz Federal fixar indenização em 754 milhões de reais para o demandante? Absurdo, deveria dar um cesta básica e 4 salários mínimos em precatórios.
Alvo da vez? Não entendi onde está a "acusação indevida". O nome de Tofoli foi citado apenas para justificar a prisão temporária dos envolvidos em fraudes milionárias. Em momento algum a PF disse que ele estava envolvido nós fatos apurados. Trata-se na realidade de reportagem altamente tendenciosa, com claro intuito de denegrir o trabalho da polícia e do judiciário. Da mera leitura da matéria verifica-se que não há qualquer menção a envolvimento inexistente do ministro, antes, constata-se apenas que os únicos que referiram seu nome foram os investigados, e não a polícia. Acusação indevida encontra-se no título da matéria, claramente escrita por pessoa sem conhecimento jurídico. O que não fazem para vender notícia atualmente??
Como já foi dito anteriormente: reportagem altamente tendenciosa.
Priscila, você tirou seu diploma de jornalismo pelo correio? Em que ponto que a "polícia federal envolve Toffoli!?". Quem você quer sujar? O AGU, a PF, o TRF ou todo mundo junto? Esse artigo é um "samba do afrodescendente mentalmente perturbado".
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