“Toda mudança no sistema judicial altera o mercado de trabalho da advocacia. Quanto maior a eficiência das decisões de primeira instância, menor o número de advogados necessários. Quanto maior a eficiência nos tribunais, menor o mercado de atuação.” A análise de mercado foi feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um alerta para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sobre os obstáculos que terá de enfrentar para incentivar soluções administrativas para conflitos. Toffoli havia acabado de anunciar a idéia de criar uma Câmara Permanente de Conciliação para dirimir conflitos entre a União e os estados.
As declarações foram dadas por Jobim nesta quarta-feira (11/6), no 1º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece até o final da semana em Brasília. Segundo Jobim, haverá reações às tentativas de acabar com as brigas já na esfera administrativa. “Da década de 70 para cá saímos do conflito individual para as demandas de massa. Temos de observar quem será prejudicado com a eficiência administrativa”, disse o ministro, criticando o corporativismo da classe dos advogados.
Quando Jobim falou do mercado dos advogados, Toffoli lembrou de conversa com o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto. O presidente contou que o número de estudantes de Direito no Brasil representa quase metade do número de estudantes de Direito em todo o mundo.
Estado x Estado
Em relação à proposta de criar a Câmara de Conciliação para conflitos entre União e estados, Jobim disse que a idéia deveria ser ampliada e que tornaria o Poder Executivo mais eficiente. Segundo o ministro da defesa, existem órgãos do governo que são “Repúblicas Livres e Independentes, que de vez em quando assinam tratados com o Brasil”. Ele ironizava a atuação da Receita Federal.
A quantidade de ações judiciais entre autarquias da União é enorme e também preocupa a AGU. Há, inclusive, brigas por reintegração de posse. “Tudo isso, quando um telefonema ou algumas reuniões poderiam resolver esses conflitos”, disse José Antonio Dias Toffoli.
Para tentar reduzir o número de litígios entre os próprios entes da União, a AGU tem editado súmulas para orientar a atuação das autarquias. Na terça-feira (10/6), nove súmulas foram publicadas no Diário Oficial, especificamente destinadas a resolver questões previdenciárias, que são as mais preocupantes e numerosas.
Por ano, são apresentados cinco milhões de requerimentos contra o INSS. Pouco mais de 50% são atendidos na esfera administrativa. Os demais vão parar na Justiça, que condena o INSS em metade das ações. Nos Juizados Especiais Federais, 95% da demanda é de questões previdenciárias.
Por isso, a resolução de conflitos ainda na esfera administrativa é uma aposta da Advocacia-Geral da União. O ministro José Antonio Dias Toffoli deu um exemplo do que considera absurdo na administração do país. O Ministério da Fazenda se negava a conceder certidão negativa de débito a um estado que precisava do documento para pegar empréstimo de R$ 300 milhões com o Banco Mundial. Quando o pedido de liminar do estado chegou ao Supremo Tribunal Federal, o ministro relator ligou para o AGU. Queria saber o que estava acontecendo para a Fazenda demorar tanto tempo para emitir o documento.
Toffoli correu para descobrir o que estava acontecendo. O estado devia R$ 10 milhões à Fazenda. Já tinha depositado R$ 8 milhões e contestava os outros R$ 2 milhões. “Por conta de 20% da dívida a Fazenda não entregava o documento! A maior parte da dívida já havia sido paga”, disse. Segundo ele, a Fazenda poderia ao menos emitir uma certidão positiva com ressalvas. O Supremo deu parecer a favor da concessão da liminar.
A afirmação do Ministro é leviana!!! Principalmente para alguém que é oriundo da advocacia. Parece que neste país a ideologia das pessoas varia conforme a posição (cargo) que ocupam. Lamentável.
Quando era parlamentar e tinha uma famosa banca de advocacia em SP, ocasião em que foi espinafrado pelo PT, isso faz tempo, o hoje ministro sabe que hoje, igualmente,o Estado brasileiro não tem coragem de adotar soluções extrajudiciais. Pois até das judiciais ele desconfia. Basta ver as intervenções muitas vezes descabidas da AGU. Eternizando soluções. É notório que o maior frequentador da Justiça, individualmente considerado, é o Governo. Em todas as esferas.De qualquer forma, parabéns: o Ministro revelou outra faceta. É analista de mercado. Que venha a eficiência. O mercado se estreitará também para os "concurseiros". O Judiciário a qualquer custo.É o lema deles.
“Toda mudança no sistema judicial altera o mercado de trabalho da advocacia. Quanto maior a eficiência das decisões de primeira instância, menor o número de advogados necessários. Quanto maior a eficiência nos tribunais, menor o mercado de atuação.” - o "homem" falou bobagem. Eficiência no Judiciário? de que país?
Chega a ser jocosa a afirmação do Ministro. O Estado é o maior litigante do Poder Judiciário e são os advogados que não gostam de fazer acordo!!! Cada uma!!
Quanto mais eficiente a administração pública e menos propensa a abusos, calotes, má prestação de serviços (INSS, PF, FISCO etc.), menos - infinitamente menos - necessário socorrer-se de advogado para recorrer ao Judiciário.
Não podemos desmerecer as palavras do Ministro. Partindo de quem partiu, não se poderia esperar outra coisa.
Ponto 1 - advogado quer fazer acordo, sim: o que cuida da parte que tem dinheiro a receber, quer receber o justo, agora o que defende os interesses do devedor, quer pagar o mínimo, sabedor da ineficiência do Judiciário.
Ponto 2 - por que nas ações em que o governo tem que pagar a conta, eles se utilizam de todos os recursos? Nesses casos o advogado é obrigado pelo seu patrão a usar todos os recursos cabíveis. Se o governo não quer fazer acordo para pagar o que deve, sustentando ações até o máximo, entendo que o Ministro deveria rever a sua posição.
Fazer acordo é uma beleza, rapidamente recebemos o que demoraríamos anos para receber.
O Sr. Ministro como advogado que foi (ou que ainda é), sabe bem que é melhor receber menos e evitar o desgaste de um processo longo do que ficar igual otário litigando para final correr o risco de não receber nada.
O Poder Público que nao gosta de acordo e na maioria das vezes quando os propõe às partes a proposta sempre é esdruxula, vejam esta.
Eu sou credor do Estado de Minas Gerais em 10 mil reais a título de honorários advocatícios.
O Estado me fez uma proposta indecorosa de acordo de 4 mil, considerando que existe uma alíquota de 27,5 de imposto de renda se eu fosse receber os 4 mil, eu iria receber 3450,00.
Ou seja de 10 mil eu teria que receber 3.450,00, acordo assim advogado nenhum faz, ninguém é asno não é!
Concordo com os advogados, menos pelo fato de perder mercado de trabalho.
Quem procura por justiça não deseja conciliação, lugar de se conciliar é fora dos tribunais.
Conciliar na justiça tira a credibilidade do orgão ja combalido.
Se não tem juizes - DANEN-SE OS SRS. MAGISTRADOS DESTE PRIORADO - que façam concursos, que abram as portas dessa confraria, se verificar-mos hoje no judiciario veremos a quantidade, que eu particularmente estimo, em mais de 80% dos novos juizes e promotores são filhos ou parentes destes que 'PASSARAM NO CONCURSO'.
Fala sério, ta pensando que estão no tempo em que se amarrava cachorro com linguiça e esse morria de fome mas não comia as amarras...
Essa tese do Ministro Jobim de que os advogados buscam a eternização e judicialização dos conflitos só pode ser considerada - no mínimo - como hilária. É fácil falar isso quando o maior cliente do Judiciário é o Estado que o abarrota de ações/recursos protelatórios e desnecessários. Basta verificar os exemplos citados na matéria pelo próprio Advogado-Geral da União. O meu único medo (como advogado) é saber que Nelson Jobim já foi presidente do STF e agora é Ministro da Defesa. Isso sim me causa espanto.
Olha só quem está dizendo que advogado gosta de eternizar conflitos!
Esse sr. Jobim não foi o mentor ou um dos mentores da EC que quer pagar os precatórios em 30 anos? Me parece que também teve ou tem uma carteira da OAB. Será que advogou algum dia e com essa sua militância "eternizava" o conflito de seus clientes, por isso, com conhecimento de causa própria disse o que disse? Não foi esse sr. também que diminuiu os vôos de Congonhas para segurança dos usuários e moradores vizinhos, e depois veio com desculpas para autorizar a voltar tudo como antes, ou seja, a ganância das cias aéreas continuou imperando? Eiiiii, algum morador dai de congonhas viu alguma obra de segurança para que os aviões não ultrapassem a pista?
Por último, o sr. Jobim deveria dar palestra em congresso de carreiras políticas, que é do que entende bem.
Dr. Walter, seu comentário foi o mais engraçado que li aqui no Conjur... e também o mais direto e verdadeiro possível.
O Advogado é o contato mais próximo do cidadão com a justiça, se o causídico se arrasta com recursos e recursos por anos, não importa, pois esta agindo com as ferramentas que a lei lhe coloca a disposição. Esquece o Sr. Ministro que muitas vezes o advogado reivindica na justiça um direito do cliente que poderia ter sido suprido por um digno atendimento na esfera administrativa ou com uma regular política de serviços públicos. Acontece que é mais fácil culpar os advogados pelos problemas da justiça e porque não dizer do país. Acho que o Sr. Ministro deveria arrumar a sua "casa" primeiro antes de dizer que a do vizinho esta bagunçada. Como exemplo esdrúxulo cito o Recurso especial interposto, se não me engano pela Fazenda Pública discutindo honorários de R$ 10 reais, isso DEZ REAIS de débito para com o Ministério Público, e quem paga a conta dessa "brincadeira"?.
Pessoal,
O Ministro está certo. O contencioso não rende tanto quanto a advocacia consultiva. Vejam o exemplo do dr. Roberto Teixeira.
O que esperar de alguém que somente se dedicou à política, que não advogou de forma continua, que não sabe o gosto de aguardar no balcão para ser atendido, fazer audiência, lutar diuturnamente pelo seu constituinte.
Nada mais me surpreende em um governo populista, que mantém alguém adepto ao autoritarismo como sempre demonstrou Nelson Jobim, basta observar o seu ar de satisfação ao vestir uma farda camuflada.
Espero que a nossa OAB, não estenda tapete vermelho quando esse senhor “retornar a advocacia”, se é que irá retornar a uma atividade que jamais exerceu, pois afinal de contas ele fica melhor de farda do que de beca, pois deveria ter cursado a Academia Militar e jamais uma Universidade de Direito.
O ministro da "defesa" [ por absoluta falta de competência ] deveria entregar o cargo [ para alguém do ramo ] , pois ele entrou no Ministério da Defesa, também, pelo 5º. inconstitucional ' ' '
Com tanto problema para resolver em sua pasta, acha tempo para fazer comentários sobre assuntos jurídicos ' ' '
Srs. advogados.Expliquem por favor a atuação dos Srs. na Justiça do Trabalho, o maior embuste da história deste país.
Que o ministro é um peixe fora d'água todo mundo sabe.Triste para as forças armadas, ter que engolir isso, mas vamos deixar para lá...(1968 ainda bate forte...).
SÃO 3,5 MILHÕES DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS POR ANO e os srs atuam inflando sem qualquer escrúpulo as pedidas na Justiça do Trabalho, fechando empresas e empregos, criando gerações de marginais(pequenas empresas principalmente, que não tem alternativa) e criando gerações de cafajestes(empregados,advogados, pilantras,apátridas), e ainda não querem ser assaltados nos semáforos, nas ruas, nas suas casas.
Srs. advogados, expliquem a Justiça do Trabalho, e verifiquem se o trabalho de quem atua nela é honesto.
Juizes, procuradores do M.Público do Trabalho,advogados e o resto,isto é,
O VELHO CARTORIÃO,acreditam quando voltam para suas casas que o trabalho deles é honesto. Os srs. também acreditam nisso?
Deixe o ministro falar...é só bobagem,
nada mais que bobagem...
Mas os srs...
Reporto-me aos meus comentários a respeito da resposta proferida por nosso destemido Presidente Cezar Britto, a respeito dessa infelicidade do Exmo. Sr. Ministro Nelson Jobim. Esse está sempre a serviço do Poder. Nunca a serviço do Povo. ALIÁS QUANDO SE FALA EM ADVOCACIA, FALA-SE EM POVO. E PARECE QUE POVO PARA O MINISTRO É GOVERNO. POVO É O QUE O GOVERNO QUER. Ele é demais!
Cada macaco no seu galho e cada galo no seu terreiro.
O maior cliente da Justiça é o governo, chega de hipocrisia senhores governantes, cumpram a lei.
Não concordo com o Dr.Jobim porque:
1º) Havendo conciliação, os advogados ganham seus honorários bem mais rapidamente. Qualquer advogado prefere receber menos agora do que mais daqui a 10 anos.
2º ) O código de Ética da OAB assim dispõe no inciso VI do parágrafo único do artigo 2º: É DEVER DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, PREVENINDO SEMPRE QUE POSSÍVEL A INSTAURAÇÃO DE LITÍGIOS.
Nós todos (qualquer cidadão e principalmente o advogado) temos o dever de apagar fogo, de promover a conciliação, a paz e a ordem. Sou admirador de carteirinha da conciliação. Ela promove mais a justiça do que o próprio poder judiciário, que somente deveria ser chamado a intervir nos poucos casos em que não houvesse nenhuma chance de entendimento entre as partes. (jose.barbosa@agu.gov.br)
Visão distorcida de quem, talvez fracassado na advocacia, trilhou outros caminhos.
Torne eficiente as decisões de primeira instância e dos tribunais e veremos quem ficará satisfeito. No meu sentir é isso que nós, advogados, queremos. Quem sabe, com essa eficiência, sua Excelência o Ministro, voltaria advogar. Aliás, em razão da formação e carreira do mesmo, nunca poderia estar fazendo essa infundada manifestação.
Infeliz, MUITO INFELIZ o comentário do Sr.Jobim.
Deveria se interar um pouco mais sobre o que ocorre no dia-a-dia dos advogados.
E, por acaso, o Dr. Jobim alguma vez advogou ?
acdinamarco@aasp.org.br
“Toda mudança no sistema judicial altera o mercado de trabalho da advocacia". Em regra altera para melhor, isto é, mais serviços para o advogado (vide "Plano Collor", REFIS etc). A segunda assertiva depende da primeira: "Quanto maior a eficiência das decisões de primeira instância, menor o número de advogados necessários". Nós advogados estamos há muito tempo procurando essa eficiência das decisões, porém, temos sempre que recorrer para Segunda Instancia para corrigir os erros da Primeira Instancia."Quanto maior a eficiência nos tribunais, menor o mercado de atuação.” A conclusão é nítido sofisma, pois, falta eficiência, a começar pelo Cartório, Juiz de Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Instancia. Até o STF decide ao sabor do Executivo (vide "apagão"), tendo em vista que foram nomeados por esse mesmo Executivo e em sua maioria estão ali para obedecer ordens do Planalto. Falta, portanto, competência ao Ministro para esses sosfimas.E a preocupação se precisa para mais e ou para menos advogado, não é assunto de sua competência, mas do advogado, do mercado. Cabe ao Ministro dispor de dinheiro para o Judiciário atender de forma decente a população, a começar pelo salarios de seus servidores,passando pela quantidade de servidores necessários e na modernização do Poder Judiciário, com a mesma estrutura física, de processos, de andamentos, de funcionários de trinta anos atrás. Modernização. Dinheiro. Treinamento. Palavras, meras palavras do Ministro, contra e ou a favor dos advogados, não resolve o problemas crônico de atendimento (vergonhoso) à população pelo Judiciário. Como se diz na gíria, o Ministro está "viajando na maionese", ou se preferir: precisa se atualizar e saber o que está acontecendo. Ouça Advogados, Juízes, Procuradores.Atualize-se!
Na minha terra, a linda e bucólica cidade de Anchieta-ES, quando alguém faz ou fala alguma coisa que beira o ridículo, alguém retrucaria: "DE QUEM É ESSE JEGUE?"
O min. Nelson Jobim, sempre busca pontuar sua participação na discussão de algum tema de relevância nacional, com frase de efeito.Isto demonstra que sua intenção não é entender do fato, mas sim, ser o fato.
Que idéia de ministro... Da Defesa!...
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