As tropas do Exército terão de sair do morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro. O morro está ocupado desde dezembro do ano passado por militares. A decisão é da juíza Regina Coeli de Medeiros de Carvalho Peixoto, da 18ª Vara Federal do Rio. Ela decidiu manter apenas o pessoal técnico do Exército para dar continuidade as obras do projeto de urbanização Cimento Social.
Regina também determinou a substituição dos militares pela Força Nacional de Tarefa, “em efetivo suficiente para garantir o resguardo da segurança”. A juíza ainda estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à decisão. As informações são do Portal Terra e Portal Uol.
A decisão foi tomada depois da morte de três jovens do morro. No sábado (14/6), os três chegavam à comunidade de táxi quando foram abordados por homens do Exército. Depois de revistá-los, alegando desacato, os militares levaram David Wilson Florêncio da Silva, 24, Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19, e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17, para um quartel.
Liberados pelo capitão de plantão, os jovens acabaram sendo levados ao morro da Mineira, controlado por uma facção rival, e entregue a traficantes. Os corpos foram encontrados dois dias depois em um lixão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, assinada pelo defensor titular de Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, André Ordacgy. “O Exército tem como função nobre proteger o país contra agressões estrangeiras. Só isso”, explicou Ordacgy. No artigo 144 da Constituição Brasileira de 1988, no que se refere à questão de segurança pública, somente Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros podem tratar desde assunto junto à população.
“A argumentação do Exército de que se trata de um projeto social [o Cimento Social] não convence. Aconteceu um ato típico de segurança pública. Era madrugada, eles (os três jovens que acabaram sendo assassinados) estavam voltando e foram detidos por desacato. É um caso mais do que claro. Agora, não bastasse isso, a gente teve acesso ainda a um documento de nove páginas que na denominação está claro o quesito segurança pública do projeto. Isso não é possível”, defendeu.
Em sua decisão, a juíza afirma que, além do “aparente desatendimento das formalidades e requisitos previstos em Lei complementar, foi observada a inabilidade e o despreparo do Exército Brasileiro no desenvolvimento de seu mister relativamente à garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro”.
Não vamos condenar o Exército por um ato impensado e isolado de um oficial no comando de um pelotão. Pelo que se sabe, o Exécito está se saindo muito bem lá no Haiti. Poderia aplicar aqui o que vem fazendo lá.
E mais, esse negócio do supremo apedeuta da nação; presidente da OAB e outras "otoridades" e direitos humanos esbravejarem pedindo "punição exemplar", é conversa fiada, a punição deverá ser - sem mais, sem menos - aquela que está na lei. Nada de linchamento.
Do jeito que esta indo, daqui a pouco o povo vai começar acreditar, que as duas coisas serias no estado do rio é o beramar e a milicia.
O correto e mudar a justiça federal para o morro e a defensoria junto. Quem sabe estando estas instituições la, o povo tera alguma paz.
Parabéns ao nosso exército, privatizado - de fato - pelo crime organizado.
E dá-lhe oficial servindo de empregadozinho de traficante... De fato, executar jovens desarmados sempre foi muito fácil (sic)!
A propósito, a última "grande vitória" do nosso exército, em "batalhas internacionais", foi a seguinte:
Em 16 de agosto de 1869, na Batalha de Campo Grande (ou Nhu-Guaçu), o nosso exército deu fim à Guerra do Paraguai dizimando milhares de "combatentes" paraguaios inimigos (a tropa paraguaia era toda formada por velhos e crianças, que foram queimados vivos em um campo seco e incendiado pelos brasileiros, que ali os havia acuado).
Essa "façanha" do nosso exército (devidamente apoiado pelos argentinos e uruguaios, é claro), ainda é bem lembrada pelos paraguaios, que comemoram o 16 de agosto como o "dia de los niños" (ou "dia das crianças"), não se esquecendo ainda, obviamente, do restante dos mortos pelo glorioso exército capitaneado pelo nosso "herói" e patrono do exército, o Duque de Caxias, que dizimou nada menos que 90% (noventa por cento) da população civil paraguaia.
Portanto, oficial servindo de empregadozinho do Comando Vermelho nada mais é que um refresco (pra não se dizer outra coisa) para o nosso tão "glorioso" exército.
Com a palavra, os defensores dos milicos de plantão, pois mais torpe que a ação dos marginais de farda é o apoio que alguns lhe dão publicamente.
Parabéns a Defensoria Publica da União, representada por André Ordacgy, e a Juíza Regina Coeli de Medeiros de Carvalho Peixoto. Atitudes como esta valorizam cada vez do Estado Democrático de Direito previsto em nossa Carta Magna. O Exército Brasileiro errou "feio". Qualquer estudande de Direito saber que o crime de desacato previsto no Código Penal é punido com detenção e requer a lavratura de um TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, no qual os jovens detidos, assumindo o compromisso de comparecer em Juízo deveriam ser liberados imediatamente. Se os jovens praticaram tal conduta deveriam ser levados a presença da AUTORIDADE POLICIAL mais proxima. AUTORIDADE esta competente para a Lavratura do referido procedimento, e não ser levados a presença de um CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO que não tem competência para a apuração das infrações penais comuns. Apesar de trágico, que o fato sirva de lição para todos os membros das FORÇAS ARMADAS que tratam o cidadão brasileiro como um inimigo de Guerra.
A magistrada se houve muito bem. Agora, esperemos a ação da Força Nacional para avaliarmos, em definitivo, o acerto. Eu sou da "velha guarda". Com todos as suas deficiências, a maioria delas pela incúria do Estado, sou mais as polícias estaduais. Precisam, apenas de uma dose cavalar de dignidade. E o Estado tem como ministrá-la. Se quiser e se for sábio.
Esta situação fica mais bizarra a cada dia pois o mais novo ingrediente deste verdadeiro "caldo do absurdo" agora é a investigação do proprio Exercito mostrando que ja havia uma indiscutivel promiscuidade entre a tropa e a bandidagem , alias convem lembrar que isto era um temor antigo por parte dos que sempre advogavam o uso das forças armadas na segurança publica, infelizmente aconteceu. A atitude demagogica do des-governo federal de mandar o ministro Jobim e o Gen.Peri ao morro para tomar cafezinho em barraco enquanto pediam desculpas , apenas mostra o vies demagogico de uma verdadeira operação "tapa-buraco" feita às pressas. Não podemos deixar de lembrar que este bizarro incidente começou devido a eterna e imunda DEMAGOGIA que campeia na politica Brasileira. Essa PUSTULA do crivella "arranjou"´para que o "amiguinho" e vice-presidente zé alencar "arrumasse" um jeito de usar as tropas num projeto DELE com cunho politico/demagogico ja visando as eleições de final de ano no Rio de Janeiro onde o picareta-religioso é um dos candidatos( para a desgraça da Cidade). Como os que morreram são pobres e pretos, o des-governo vai acertar tudo na base de dar uma "mixaria" de indenização (via de regra terminam valendo mais mortos do que vivos - triste realidade) e uma pensão merreca, pronto, esta comprada a tampa da sepultura deste caso bizarro! O despreparo e a falta de COMANDO dessa tropa semi-faminta fica agora evidente e creio que ajudará a encerrar futuras discussões sobre uso deles na segurança publica que continuará como reserva de mercado das conhecidas, corruptas e despreparadas "puiças" de sempre. Pobre Rio de Janeiro ,mais uma vez a vitima maior. VADE RETRO crivella!!!!!
Também não posso concordar com a atuação do Exército em situações como essa. Muito menos admitir que os militares usem a força contra o cidadão. Não pode haver código interno de qualquer instituição que seja, que rasgue a Lei.
Porém, o fato dos três rapazes não é único, não foi o primeiro e certamente não será o último.
Isso acontece todos os dias, com a participação das polícias.
Se um tenente do Exército serviu a traficantes, como diz um comentarista, não sei. A verdade é que nas polícias isso é muito pior.
Não estou justificando ou dizendo que a atitude do tenente é normal, veja bem. Mas sim que essa conduta não é novidade, e que nada vai mudar se colocarmos lá a Força Nacional, a PM ou a Polícia Civil.
Como diz o Dunga, da seleção de futebol, não adianta mudar os nomes, é preciso mudar o comportamento.
E isso, na minha modesta opinião, só vai acontecer quando dermos muito, mas muito mesmo, mais importância à educação, à cultura e ao aprendizado da convivência em grupos, aos nossos filhos.
A começar do rapaz de uns 17 anos que me deu um pisão no dedão do pé, hoje, só para passar na minha frente na fila da escada rolante do metrô...
>dizia musicalmente Erasmo e o Roberto:
"Toda pedra no caminho Você pode retirar,
Numa flor que tem espinho Você pode se arranhar.
Se o bem e o mal existem Você pode escolher,
É preciso saber viver."
::bons tempos aqueles (!),, hein!?
Afinal como é bom sentir os 'ares' do poder - seja para um - seja para outros
É o retrato da democracia brasileira, a expressão e exteriorização do que sacia a vontade popular. Agora fica todo mundo de boca aberta, babando e achando "que coisa horrível".
MO também só se manifesta quando a bomba estoura e mostra que nada fiscaliza, assim como, toma medida de forma precipitada o que também ocorre c/ a justiça que também decide só através de papel sem conhecer do assunto.
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