Polícia faz terrorismo contra juízes, diz Gilmar Mendes

Mas o ministro gilmar mendes não é o maior defensor da exclusividade da investigação pelas polícias?Vai entender....

O Ministro Gilmar Mendes é o maior defensor da Constituição Federal, caro MUDABRASIL. É, de longe, um dos mais cultos juristas da atualidade. Além disso, tem um predicado indispensável para qualquer juiz: enfrenta sem demagogia o arbítrio e a ilegalidade.

Cara Cecília, vc concorda com o ministro gilmar mendes em seu entedimento de isentar ministro de estado que voa com o avião da FAB (nosso rico dinheirinho) para fazer turismo não responder por improbidade?

O deprimente é constatar que tudo começou com o então ministro da "Justiça" Márcio Tomaz Bastos. Ele é o pai da criança. E pai, também, da versão "doações não contabilizados de campanha", eufemismo para o maior escândalo de corrupção da história Brasileira (o mensalão, do qual ninguém fala mais). O método da PF, no entanto, é seletivo. Só pra lembrar: 1) MENSALÃO: descoberto por acaso, pois a PF não sabia; 2) casa das sacanagens e negociatas do PT em Brasília: também por acaso, a PF não sabia e quase o caseiro é quem dançou; 3) DOSSIÊ DOS ALOPRADOS: fugiu do controle da PF e o delegado que fotografou e divulgou a foto da bufunfa dançou; 4) Caso Telecom: tem pelo menos algum inquérito?; 5) contratos do Lulinha; Valdomiro; Cartões...

Penso que o Min. GILMAR MENDES tem sido muito infeliz em suas declarações. Tem se saído muito trapalhão, prejulgando situações que, fatalmente, o tornará suspeito em questões colocadas sob a apreciação do STF.

Quanto a ser um grande jurista, tenho lá minhas dúvidas. Mas para ser considerado tanto, bastou copiar alguns entendimentos de direito comparado (alemão) para alguns, poucos desatentos, o considerarem um "grande jurista"...

Como diria RUY BARBOSA: "sinto vergonha de mim..."

Vale lembrar que GILMAR MENDES, na condição de Presidente do STF, está hoje à frente do Poder Judiciário. E se ele usa o seu exemplo pessoal, não faz única e simplesmente em nome próprio, e sim em nome de toda uma Magistratura Nacional que, ao que parece, quer manter a sua independência e não se tornar "refém" da Polícia Federal. Se o que aconteceu com sua pessoa em particular, ou se ele é ou não competente, isso é "outros 500", o que importa é que ele hoje fala na condição de Presidente do STF, e isso sim tem que ser levado em conta. Motivo pela qual o seu protesto tem razão de ser frente aos seus pares.

Quem sabe faz a hora. Há uma legião de brasileiros sedentos por justiça. Proponho um ato público em apoio ao Ministro Gilmar Mendes contra o avanço de "rambos tupiniquins" e a truculência do Estado Policial que vem massacrando a dignidade das pessoas de bem.

Deve-se dar aos fatos a dimensão que lhes é própria. Sem exageros, equívocos e generalizações

É....ministro do STF....repeliu os "atos da Polícia Federal" e "Afirmações do Procurador Geral da República"...Engraçado...quanta perseguição né...vai comendo raimundo....

Quem sabe se fosse o presidente da alta corte de justiça ALEMÃ né...já que gosta tanto de citá-los...quem sabe uma troca...não, talvez se ele fosse de graça e não precisaria voltar troco...engraçado TAMBÉM seu atual posicionamento sobre a improbidade administrativa aos agentes políticos ...será que também foi vítima do MPF quando foi advogado da União e acusado de enriquecimento ilícito, ação esta ARQUIVADA em 13.04.2008 pelo próprio STF?...a vitimologia quem sabe explica o porquÊ certas pessoas são "vítimas em potencial", entendam como quiser...

Falar mais o quê, diante desse relato terrificante de ninguém menos do que o Presidente do Supremo Tribunal Federal?

A desfaçatez e o atrevimento da Polícia Federal ultrapassa todo e qualquer limite imaginável. Em lugar de reverenciarem as Cortes mais elevadas, degradam-nas em quintal onde se plantam bananas...

Quem ajuda a criar cobra deve domá-la depois, quando ela cresce e se torna uma anaconda mastodonte e voraz, que não respeita nem mesmo seu criador. É a eterna disputa entre criatura e criador...

Sinceramente, não sei se no caso a anaconda é domável. Quem garante que os grampos cessarão?

Já disseram que ter poder é bom e vicia, mas é um vício destrutivo. Destrói tudo em volta e, quando nada mais sobrar para ser destruído, destrói-se a si próprio.

(a) Sérgio Niemeyer

Feliz da Nação que tem na mais alta corte do País o ministro Gilmar Mendes. Isso é o que me dá ânimo de ainda continuar advogando neste País, apesar do TERRORISMO da polícia federal e do ministério público. ESTE PAÍS AINDA TEM JEITO!!!!

Resta o caminho da CIDH-OEA

http://www.cidh.org/Comunicados/Port/1.08port.htm

A Polícia quer ser MP e começa a parar de fazer diligências e querer investigar de gabinete, tendo como únicas provas escutas, que como observou na CPI o Dr. Molina, em qualquer país sério seriam nulas como provas. O MP quer ser polícia e dá esta escatologia.

Se este fosse um país sério o que teria de Delegado e Procurador fora do serviço público.

O problema não é a escuta. A escuta é necessária para Polícia saber onde há um registro contábil de dinheiro sujo, ou onde será realizada uma transação de drogas, e colocar a cara na rua e fazer o flagrante, as autoridades analisarem o fluxo de dinheiro.

Dinheiro é como energia, não aparece do nada, apenas se transforma, e deixa sempre rastro. Se Polícia e MP não são capazes de fazer provas técnicas, provas materiais, assumam a inépcia. Mas parecem zagueiros de time de várzea, que quando perdem a bola vão com os pés na canela e no joelho do adversário, sacam uma escuta qualquer, várias fitas chegam na "inteligência policial" documentadas nos processos como editadas, nenhuma perícia forense séria da continuidade do sinal, da legitimidade das gravações.

Provas ilegais felizmente deixam também o rastro de incompetência de quem as produziu.

Daqui a pouco vão grampear o Dr. Ricardo Molina e vão despejar todos os crimes possíveis em cima dele.

Se a Polícia e o MPF estão tão confiantes nos seus métodos, façam um favor a sociedade, mandem suas fitas para a Scotland Yard e para o FBI para serem analisadas fora do país por peritos isentos. Serão os peritos das melhores polícias do mundo auditando a qualidade e a verossimilhança das escutas tupiniquins. Por ciência forense.

A PF e MPF aceitam tal desafio?

Caro MudaBrasil, qual sua formação em direito? Por acaso pensou na divergência doutrinária suscitada pelo Ministro Gilmar Mendes, de que a Ministro de Estado se aplicaria a LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 e não a Lei 8.429 de 1992?? Ou não conhece ambas? Nem o critério que lei especial revoga a lei geral, e a lei especial permanece vigendo nas suas especifidades mesmo que lei geral posterior seja promulgada?

Estado Policial
Polícia faz terrorismo contra juízes, diz Gilmar Mendes

FAZ PARA JUIZ QUE TEM RABO PREZO, INFELIZMENTE SENDO A MAIORIA NESSA SITUAÇÃO, A POLICIA COMANDA O COMANDANTE.

PODRE PODER JUDICIARIO...

POR FALAR EM RABO PRESO...

O MPRJ, TJRJ E TEC-RJ DEVE EXPLICAR A CONIVENCIA PREFEITO E ALERJ SOBRE O PEDAGIO URBANO INSTALADO NA AVENIDA CARLOS LACERDA.

http://www.cvm.gov.br/port/descol/respdecis.asp?File=5403-1.HTMDespacho SEP

http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?infobase=11092001.nfo&jump=inicio&softpage=_recs

- A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio. E o MPRJ junto TJRJ nem viu!

- O CARIOCA o único povo do mundo que paga 5 vezes para transitar numa AVENIDA: O valor do Pedágio/Lança, O valor da CIDE/Combustíveis, O valor do ICMS sobre mercadorias, O valor do IPVA, O valor do IPTU que incide sobre o perímetro urbano.

Há tempos, em um curso que ministrei na Polícia Federal, respondendo a alguns alunos que entraram na onda de perseguição ao MP, eu avisei: vocês serão os próximos.

No Brasil, ser competente no combate ao crime é um crime.

Ramiro, a "divergência doutrinária" a que você se refere não chaga a ser uma corrente, mas uma desculpa esfarrapada. O Min Gilmar está aproveitando que é presidente para decidir estes casos monocraticamente baseado em apertada decisão anterior do STF. Decisão absurda esta que não acredito que seria repetida pela atual formação da corte suprema.

Fala sério! Leia você a Lei 1079 e me diga se tem lógica esta decisão maluca.

Foi-se a credibilidade do poder legislativo, vai-se a do poder judiciário, e o executivo se apropria de ambos. Esse "estado de desconfiança" é grave, dá-se pouco valor aos direitos constitucionais, o Estado sobressai em relação ao indivíduo, tudo passa a ser....normal, aí está o perigo. Hanna Arendt, em As Origens do Totalitarismo, fala dessa banalização do que é contrário à ordem democrática, embaixo da fina seda da democracia alguns vermes vão roendo...roendo...roendo...pacificamente, naturalmente...normalmente.

Enquanto estava somente os probres cometendo crimes, tudo bem, entretanto agora que esta mexendo, com as pessoas envolvidas em crimes, com poder e riqueza. O negocio e outro.
Todos nos não podemos esquecer que vivemos numa democracia, pau que bate em chico, bate em francisco.

Grave, muito grave para a democracia, quando até mesmos juízes começam a ficar reprimidos por escutas ilegais.

O reprimido pode ficar sujeito à coação. A menos que venha a público denunciar a ilegalidade do procedimento ilícito e ilegal.

A única maneira de garantir a tranquilidade individual, familiar e social é negar categoricamente validade à prova obtida por meio de escuta sem prévia autorização judicial.

Aliás, prova assim obtida não tem validade legal. Basta que essa ilegalidade seja comprovada, e, para essa comprovação basta demonstrar a ausência de prévia autorização judicial.

Seja como for, não se deve esquecer a possibilidade de ação judicial do lesado contra os causadores da lesão, que pode abranger tanto indenização por danos moais, quanto, eventualmente, por danos materiais ou lucros cessantes.

Plínio Gustavo Prado Garcia
Advogado em São Paulo
Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia - OAB/SP.
www.pradogarcia.com.br

Em minha anterior manifestação, onde se lê "danos moais", leia-se "danos morais". (Erro datilográfico)

Interessante, pois agora o quebra-cabeça começa a revelar como age o ministério público:
01. qualquer decisão que contrarie o MP é sempre taxada de fomentar "irregularidades". Ou seja, só não há "irregularidade" quando se faz o que o MP quer!
02. responsabilizar integrantes do MP, como fez o Deputado Paulo Maluf significa dentro do MP "lei da mordaça" ou algo semelhante.
03. juiz que não é servil aos interesses do MP, terá uma sequência de problemas, segundo depoimentos da CPI dos Grampos, inclusive ações e investigações de toda espécie, para, se possível, mandá-lo para a cadeia. Agora começa a fazer sentido porque querem tudo na 1ª instância.
04. advogado que enfrenta o MP, tem uma sucessão de ações criminais por isso ou por aquilo. Há depoimentos inclusive no conjur; vários.
05. MP quer também investigar no lugar da polícia. Justificativa: a investigação é para o MP. Se for assim, então nem precisa de MP, pois tudo acaba na justiça, de maneira que esta poderia investigar, acusar e julgar, seguindo a lógica de que polícia é desnecessária.
06. Hoje os prefeitos governam sob a mira de uma ação de improbidade, promovida pelo MP. Qualquer ato de governo é reputado suspeito de irregularidade.
07. Ou seja, todo mundo faz coisas suspeitas, exceto o MP!
08. Não estaria na hora de começar a editar algumas súmulas vinculantes para por ordem nessa situação cada vez mais degradante.

A PF e o MPF, volto a repetir, não têm poder nenhum. Pedem ao Judiciário, que defere ou não pedidos de prisões e de buscas. Por isso, os grandes culpados por essa farra são os juízes, desembargadores e ministros que vinham alimentando a cobra, sem atentar para as garantias fundamentais. O estado-inquisidor gosta de juízes como a ministra Eliana Calmon, que decretou prisões e negou liberdade a quem invocasse o direito constitucional de ficar calado. A PF e MPF (defensor do estado democrático de direito) elogiam e defendem decisões desse tipo, causadoras de náuseas em quem tem um mínimo de consciência jurídica.

Ingresso neste espaço público para repelir, de maneira tão veemente quanto respeitosa, as afirmações do Min. GILMAR MENDES. Como disse o VLADIMIR ARAS, abaixo, o que tememos é, acima de tudo, o ESTADO MARGINAL.

Como falar em ESTADO POLICIAL se todas as medidas cumpridas pela PF, nos termos da Constituição Federal, são determinadas pelo próprio Poder Judiciário, presidido atualmente por referido Ministro.

Parafraseando RUI BARBOSA, em situações como essa, sinto vergonha de mim, por ser Delegado de Polícia Federal e por acreditar em um país que pode um dia ter uma sociedade justa, em que o sistema penal não seja tão seletivo, como hoje (labeling approach).

Mas sinto mais vergonha, ainda, de ver alguns, poucos admito, que propagam pseudo-verdades, a fim de defender interesses de grupos que sempre reinaram incólumes em nossa nação.

Nesse sagrado exercício da dialética, penso, sim, que as interceptações telefônicas têm falhas a serem corrigidas. Nenhuma delas, entretanto, são tão graves a ponto de macular esse processo de mudanças e de demonstração cabal de que todos, ao menos em algumas situações, somos iguais perante a lei e podemos pagar, também em situação de igualdade, pelos erros que cometemos.

O que se espera é que não se busque eliminar o mal, elimando o homem. Ou seja, vamos corrigir os erros do presente, em defesa dos interesses coletivos e não apenas de seletos grupos que um dia imaginaram serem "intocáveis".

Sujeito à dialética...

Concordo com o que disse o Delegado federal MARCELO FREITAS, abaixo.

Acrescento que isso só está acontecendo porque estão sendo responsabilizados criminalmente quem tem o poder.

Que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e os bons Juízes continuem a fazer o seu papel.

Quando a PF cumpre com sua missão republicana de policiar os do colarinho branco e privilegiados, vem o senhor Gilmar e faz essa crítica leviana. Por quê? Qual o objetivo? Seria sua excelência contrário a que se fiscalize os poderosos?

Fico com a PF, indubitavelmente.

Resumindo:

Hoje é PF não passa de "empregado subserviente" do Governo Federal". O respeito conquistado pela PF está ruíndo exatamente por isso. A cada "escandalo do Governo Federal" a PF desengaveta "escãndalos" para tentar tirar as atenções da bandalheira federal.

Que as prisões alcancem poderosos, porém, com o respeito ao Estado de Direito, dentro da Lei e da Ordem. Um ato criminoso não justifica o outro. A instituição policial encabeça a lista daquelas desacreditadas no Brasil, por falta de rigor na seleção, salários dignos e recursos técnicos, motivando a arbitrariedade ou a corrupção!
A polícia, na atualidade, é movida pelo sensacionalismo. O que não aparece no noticiário não merece tanta investigação. Fazem fita para a câmara da TV! Coisa provinciana! A imprensa sensacionalista acaba fazendo o trabalho da polícia, como se a ele estivesse associada, aliás, na delegacia se faz notícia mais barata, não precisa de repórter bem preparado!
Nada contra polícia indiciando poderosos...Mas, quem é quem aqui?
Numa palestra, em faculdade, eu defendia a parceria MP/POLÍCIA/IMPRENSA, mas, enfatizei, finalizando: Que tudo esteja dentro da LEI E DA ORDEM, nesta pôrra ! (Explicando que "pôrra" tem o sentido que vc quiser dar à expressão, seja coisa boa ou ruim...Fica a critério. Vc pode expressar: - Pôrra! Que coisa linda!!! Ou: - Pôrra, a gente tá caindo de novo nas mãos dos milicos, desta vez vestidos de civís!)

SERÁ QUE FINALMENTE OUVIRAM ALGUNS GRITOS? EU PENSEI QUE FOSSEM SURDOS!

“Não podemos permitir a utilização do grampo ilegal como forma de prova”

Há muito tempo que isto acontece nestas pairagens cavalheiros, será que o ilustre ainda não sabia, então lhe pergunto: ãã ..será que o ilustre parlamentar (ex-dpf) sabe como se acaba com 'isso' no país em que vive(?)
TÁ COMPLICADO ..MUITO COMPLICADO, ACORDARAM UM POUCO TARDE, É PRECISO OUVIR E MUITO, DAÍ É POSSIVEL APARAR ALGUMAS ARESTAS PARA QUE AJA MUDANÇA NO CURSO ATUAL DAS COISAS, SÓ, NADA MAIS. Esta é a minha opinião, ouvi dizer que rezar ou orar tambem faz bem para saude!

José C. da Silva, o mais correto seria dizer: o min. Mendes ESFREGA A CONSTITUIÇÃO NO NARIZ dos arbitrários e demagogos.

O Estado Policial é tema central da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, que se realizará na cidade de NATAL (RN), no mesmo de novembro do ano em curso.
Que sugestões alcancem a proteção legal do rigor da ação policial, quando necessário estreitar os meios da apuração, bem como ao direito constitucional da privacidade do indivíduo, seja autoridade ou cidadão comum.

Talvez não seja o "grampo ilegal" que realmente esteja perturbando, mas quem é o objeto do grampo ou quem está sendo grampeado.
Penso que as autoridades, sem exceção, deve ser objeto de grampo sim. É o interesse público e do país que está em jogo.
Penso ainda que o MP deveria ter poder
de investigação mais profundo, quando o investigado for alguma "autoridade", sem necessidade de autorização judicial.
O MP e a polícia americana são as que mais usam o grampo nas investigações de crimes e de autoridades.
Tudo indica que isso é irreversível. Não se pode permitir que se continue passando a mão na cabeça de autoridades neste país de cegos, mudos e surdos (com todo o respeito àqueles que infelizmente são deficientes).

Sobre a Lei 1.079, gramaticalmente está o artigo 13, referência à Ministros de Estado, remetendo ao art. 9, deste artigo pode se destacar genericamente o § 7º.

Preocupante quando alguns defendem posições em que em suma é afirmar que o Legislador teria posto palavras à toa na lei, e na contra-mão desta "hermenêutica" querer colocar na lei conteúdo que exigiria palavras expressas que o Legislador não colocou. A Lei 8.429/92 é ótima, mas seus artigos 1º, 3º e 4º não faz referência explícita a agentes políticos como Ministros de Estado, referência gramaticalmente feita na 1.079, com referências direta à improbidade.

No mais o artigo 102 em seu caput é de clareza solar, infelizmente tão solar que deve estar ofuscando os olhos as mentes de autoridades jurídicas de Tribunais ad quo e outros como MPs.

Vou ser direto e explícito quanto ao comentário do Professor Manuel.

POR QUE NÃO SE ACABA DE VEZ COM ESSA PALHAÇADA DE MANEIRA CIENTÍFICA?

O Perito Ricardo Molina questionou várias gravações da PF usadas pelo MPF.

Recolhem-se estas gravações e manda-se para serem analisadas pela Scotland Yard, pelo FBI, e por peritos de duas universidades, uma da Europa e outra dos EUA, e mais um laboratório forense independente. São cinco opiniões.

Retorna-se o resultado. Há sinais científicos de fraude ou não há?

O resto é masturbação mental, a Polícia e MPF dizendo que as escutas são legítimas, peritos brasileiros dizendo que não são. Vamos sair do século XI e vamos ao século XXI. É assim que se dirimem controvérsias deste quilate.

A PF e MPF não admitem peritos estrangeiros auditando seus métodos?

Se for este o argumento, nada mais a responder, apenas restará acionar os Órgãos Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos.

Nota, o art. 102 da CF/88

O que caracteriza um país de terceiro mundo é o alto grau de corrupção. O Brasil convive com corrupção desde que foi descoberto. O resultado são pessoas sem assistência médica, sem trabalho, morando em condições precárias. Neste exato instante, tem milhões de pessoas doentes que “cozinham” a doença porque não tem como tratar. Neste exato instante, há milhões de pessoas deprimidas porque não sabem como vão pagar suas contas e oferecer algo melhor aos filhos. Com tantos problemas no país (sem contar o próprio Judiciário lento que não faz Justiça) e o presidente da mais alta Corte do país, que combate a Lei de improbidade e defende ferrenhamente o foro privilegiado (excrescência típica de país corrupto), coloca como pauta do dia suas opiniões sobre grampos autorizados pela Justiça que estão pegando seus pares, cuja única preocupação destes é qual vinho famoso vai tomar no dia seguinte. Um outro dia fui assaltada no semáforo no Rio. Na hora, fiquei assustada com a cara ameaçadora do rapaz. Mas passou logo. Tenho é pena do trombadinha, porque o presidente do Supremo Tribunal Federal do país dele chama-se Gilmar Mendes.

Que coisa esquisita. Está comprovada a má-fé da PF e do MPF na manipulação de nomes para tentar envolver o Ministro Gilmar Mendes. Está demonstrada a armação da PF e do MPF contra o juiz Mazloum. Ainda assim querem dizer que não existe Estado Policial? Então democracia é isso? Que nojo. Espero que o Presidente Gilmar Mendes não esmoreça. O Brasil precisa de gente corajosa como ele. Parabéns.

Sem falácia de derrapagem, em bola de neve, de fugir ao assunto. O que está em xeque é muito sério, questão de Estado.

Vamos acabar com as dúvidas das escutas como pessoas do século XXI, como disse, recolham-se as gravações suspeitas, e distribuam-se cópias par Peritos da Scotland Yard, FBI, um laboratório de fonética forense de uma grande indústria de desenvolvimento de equipamentos no ramo, para os peritos de fonética forense de uma universidade dos EUA e outra da Europa. Cinco opiniões, nunca vai haver empate.

O Estado Democrático de Direito está em xeque. E vendo certos comentários penso quando há algum tempo atrás no CCMN da UFRJ vi um cartaz, mal o atual governo tinha sido eleito, de uma semana de conferências de Stalin como figura atual e "grande líder revolucionário", é lógico que nunca falariam como foi construído o Porto do Volga.

Enquanto não mandarem as escutas feitas pela PF e usadas pelo MPF para perícia internacional, vou continuar dizendo que é palhaçada de terceiro mundo, digna do processo de Galileu Galilei, na parte dos inquisidores, que diante de um telescópio que lhes mostraria o movimento dos planetas, de plano afirmaram que ou era uma fraude ou uma bruxaria, e que eles seriam gente séria para perderem tempo com fraudes ou bruxarias, e se recusaram a ver. Em 1983 a Igreja Católica reconhece o erro com a esfarrapada desculpa que os inquisidores cometeram um "pequeno erro de avaliação subjetiva".

Essa história das falácias usadas está caminhando para desembocar em argumentos que se a escuta é ilegal, o sujeito é corrupto mesmo e não importa as provas, e se for preso por uma prova ilícita, não tem problema, estará pagando que não seja pelo crime do qual foi acusado, por outro que de fato cometeu e que ele sabe...

Parabéns, Ministro Gilmar Mendes. É preciso acabar com a farra da gravação clandestina e da intimidação contra magistrados. Essa moça aí, que diz que é jornalista, não tem a menor idéia do que escreve. E não sabe que a primeira vítima de qualquer ditadura é a liberdade de imprensa. Veja, Dona Ana jornalista, se lá em Cuba ou nos países em que a justiça se faz em meia hora se a imprensa é livre. Que tristeza saber que a senhora deve ser considerada "colega" de Vladimir Herzog!

De há muito já se sabe que existe um Estado Policial no País, comandado pelo DPF, subordinada ao "Ministro da Justiça", Tarso Genro. Esse cidadão galgado ao posto de Ministro representa a parte mais séria da repressão do Governo LULA. Após a queda do Dirceu, ele assumiu a responsabilidade por conduzir processos e intimidações de toda ordem. Isso é feito com a aquiescência e a tolerância de LULA, que deseja o Estado Policial imperando. Não há mais democracia no País. Os Poderes Legislativo e Judiciário estão fragilizados. O primeiro, conivente com o Executivo age de forma a dar cobertura a todos os desejos do Presidente, ao invés de cuidar de sua atribuição legislativa. Com exemplo, veja-se o número recorde de MPs., que já ´já ultrapassaram em muito o número de decretos-leis da epóca da ditadura. E assim, vai o País. Ainda bem que o Ministro lançou o alerta. Espera-se que o brado ecoe por todo o território brasileiro, pondo de pé o Judiciário e homens de bem contra a tentativa de estatizar a ditadura LULA.

Gozado. Porque a PF., não diligencia, investigue e tente levar punição a políticos visivelmente envolvidos em corrupção. Porque as provas contra estes são sempre "descaracterizadas". É preocupante sim a tendência de se procurar dentro do Judiciário, o que deveriam procurar em outros Poderes. Apesar dos pesares e de não ser ainda o ideal, é o Judiciário um dos pilares da democracia no Brasil, e quando o Presidente desse órgão se levanta para questionar "grampos ilegais e intimidação" é hora de nos preocuparmos sim. Sr. Procurador e Sr. Delegado Federal chega de corporativismo.

É, devemos estar atento mesmo, inclusive com a defesa do posicionamento cada vez mais ferrenho de GILMAR MENDES com a não aplicação da Lei de Improbidade aos agentes políticos...claro, ele mesmo teve uma ação arquivada em 13.04.2008, por suspeita de ter "enriquecido ilicitamente" (eufemismo da lei, no popular...ter furtado, subtraído dinheiro de forma ilegal) dentre outros casos muiiiiittooss suspeitos... "Estado policialesco?"...é, pena dos ladrões de galinha...porque nesse país, corrupto está cada vez ganhando espaço...e o pior, para não perder a classe, amparados garantias escritas em frases alemãs...

Se quizermos um País democrático, precisamos defender a integridade dos Poderes da República. Porque os políticos sempre escapam? É culpa do Judiciário? Quem se escandaliza com atos desse jaez, que tenta preservar a ordem democrática no País, não deveria assumir a nacionalidade brasileira.

Viva o ESTADO LULOCRÁTICO DE DIREITO!

BRASIL mostra a sua cara!!!!!

Aos comunas de quinta categoria, por favor,vão estudar Direito.

É curioso que toda vez que faço comentários defendendo igualdade, ética e honestidade sempre tem alguém querendo me ligar a petistas. Tenho PAVOR de todo tipo de corrupção. Denunciei várias falcatruas da turma do FHC e do governo Lula. Já suspeitei de estar grampeada justamente nesses períodos de denúncias (até pela Abin do Lula), mas não fiquei nem um tiquinho preocupada. Quem não deve não teme. Agora, não ficarei calada assistindo a essa conspiração contra o interesse público, a decência, a ética, para proteger os bandidos de colarinho branco. Estou farta de ver pobre na cadeia e corruptos soltos, posando de paladinos da democracia e sendo tratados de doutores. A PF de hoje é do criminalista queridinho da turma jurídica Márcio Thomaz Bastos. Não gostaram??? Aliás, por ter feito isso pelo país, ele pelo menos poderá um dia morrer em paz.

"Patriotismo é o último refúgio dos canalhas". A frase lapidar, de Samuel Johnson, cunhada em 1775, é sempre atual. Com essa bandeira, surgiram Hitler, Stalin, ditaduras sangrentas e seus julgamentos-espetáculos, paredons, fuzilamentos, enforcamentos. Sob o mesmo pretexto Bush criou o "patriotic act", guantânamo, destruição, ódio e expoliação de petróleo alheio. Lula e Dirceu compreenderam isso e aplicaram o aprendizado. Deu certo. Apesar do mensalão e demais escândalos, o marketing policialesco garantiu-lhe a reeleição, juntamente com o bolsa-família.

Parabéns ao Ministro GILMAR. Hoje em dia, se um juiz contrariar interesse do acusador vira suspeito e é tachado de beneficiar o crime. Daqui a pouco, juiz nenhum terá coragem de absolver um inocente, como aliás já temos percebido no nosso dia a dia. Somente juízes de coragem, dignos do cargo que ocupam, para dar um basta a essa ditadura da acusação.

Algumas pessoas têm dificuldades de ler e entender um texto. Ninguém é contra o grampo, mas contra as canalhices que vêm sendo praticadas com ele. Maus profissionais (amadores, na realidade) fazem macaquices e trapaças com esse instrumento importante e prejudicam a imagem de toda instituição. Esses amadores precisam ser contidos e colocados em seus devidos lugares.

Sempre desconfio quando comentários desse tipo partem de pretensa vítima do instituto que critica, malferindo a isenção. Esta é ainda mais fulcral,se se trata de manifestações de um ministro do stf.

Preferiria que o comentário partisse de alguém que se pudesse dizer totalmente isento. E não de quem, mercê do cargo que ocupa, poderá de julgar assunto correlato. E, assim, não restasse vulnerado um princípio basilar: o da imparcialidade do Juiz.

Ademais, o douto ministro, que quando atuou no executivo não chegou a ser lá nenhum primor, critica a muitos, mas detesta ser confrontado ou investigado. Dirá que é má-fé ou ingerência indevida. Lamentável.

Distanciamento de futricas, antipatias e ódios pessoais é o que se espera de um chefe de poder.

A ação da Polícia Federal mostra ao país o caminho a seguir para combater os corruptos

Da Revista Época

A importância da boa gestão é a principal lição do exemplo positivo da Polícia Federal. O aumento da produtividade da PF no combate à corrupção é resultado do investimento maciço em recursos humanos, tecnologia e gestão. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até hoje, o orçamento da PF cresceu de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bilhões por ano. O efetivo aumentou com a contratação de quase 3 mil novos agentes, delegados e peritos. Para atrair profissionais mais qualificados, a remuneração foi melhorada. O salário inicial dos delegados, antes muito inferior ao dos promotores e ao dos juízes, passou de R$ 8.300, em 2003, para R$ 12.900. Essas melhorias foram acompanhadas de maior autonomia nas investigações. Então comandada pelo delegado Paulo Lacerda, hoje à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a PF aplicou mais de US$ 35 milhões na compra de equipamentos para perícia, grande parte deles importada do exterior. Dois prédios foram construídos para acomodar o Instituto Nacional de Criminalística de Brasília. Foram montados ou ampliados os laboratórios para exames químicos, genéticos, de balística e de análise de imagens e som. A capacidade de produção de análises e de laudos periciais aumentou 300%, segundo a PF. Com o quadro de funcionários maior e mais bem-preparado, a PF mudou também o método de trabalho de seus agentes. Antes, o esforço era concentrado na investigação e na prisão de suspeitos. Agora, o foco passou a ser desarticular quadrilhas inteiras.

Leia matéria completa:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EDG82402-9306,00.html

Caro Ramiro,

Que fetiche estranho o seu. Scotland Yard e Interpol para analisar as escutas feitas no Brasil? O senhor tem alguma noção do absurdo que está propondo?

Faz noção do custo disso? Da quantidade de escutas que são feitas? Da qualidade da NOSSA perícia técnica?

Esta cultura de que só presta o que é de fora é típica de estados colonizados, mas já passou da hora de amadurecer.

A corrupção deve ser combatida com todo o rigor, mas isso não significa acusar e condenar qualquer um, apenas para aparecer na televisão e aumentar as estatísticas relativas ao combate à criminalidade. É preciso cuidado, discernimento e responsabilidade daqueles que detém o poder investigatório e persecutório. O simples discurso do "aumento da produtividade" não justifica as barbaridades ocorridas nos casos concretos referidos na matéria. No Direito não há lugar para a hipocrisia. Nos casos em tela houve abuso e manipulação graves, ilegalidades que, com certeza, devem ser combatidas com o mesmo rigor.

Há uma estranha campanha em adamento: primeiro contra o MPF, agora é a vez da PF. Por quê? Claro que o motivo não é o Estado de direito, mas a reserva de mercado para os privilegiados. É só o MPF e PF se aproximarem dos privilegiados e, pronto, o mundo vem abaixo.

Outra coisa, para certos comentaristas o min. Gilmar é inteligentíssimo, o que, por si só, o autorizaria a falar feito um papagaio, atirando para todos os lados. Lembro a esses, que Goering tinha inteligência acima do normal, e nem por isso o que falava era aproveitável. Assim como o Chico Ciência, célebre fascista brasileiro. A inteligência é relativa, e é importante quando a serviço do povo.

O Soberando GILMAR MENDES não gosta do sistema republicano e ainda vai detonar o Brasil, junto com mais alguns no STF. O filiado informalmente ao PSDB vai se esforçar como um louco para desacreditar poderes, presidente da República, dentre outros, tudo como meio de viabilizar a sua permanência como soberano. Xô urubu!!!!!!

As falácias de alguns comentaristas abaixo sempre se repetem e a principal delas é conhecida como "falácia do declive escorregadio" (V. Manuel e Prof. Armando) e ela radica na seguinte afirmação:

Premissa: “O MPF e a polícia Federal estão ajudando a combater a corrupção”;
Conclusão: “logo, quem os critica está incomodado como fato dos corruptos e privilegiados serem presos"

É com essa conclusão exagerada sobre uma premissa que pode ser até verdadeira que a a falácia vicia uma argumentação e vira anedota inculta. Ora, o que se critica e qualquer pessoa minimamente lúcida pode entender, é o uso imoderado, abusivamente ilegal com que o Estado brasileiro, depois de anos de doutrinação esquerdista, passou a justificar-se com a mentira do bem comum e da defesa da coletividade para arremeter contra as garantias individuais, e dentre essas o direito à intimidade, às provas lícitas, o devido processo legal, enfim, a escuta de acordo com a lei.

Essa idéia mina o átomo da cidadania que é o indivíduo induzindo o preconceito de que e o “coletivo” é o bem, assim justificando os abusos estatais.

Nesse diapasão o professor Armando solta uma pérola hilária, que é dizer que “só é relevante a inteligência que serve ao povo”, como se alguém estivesse em condições de dizer qual é e qualificar a crítica de Gilmar Mendes como desserviço ao ideal que ele coloca como verdade e que não passa de um fantasma gregário: “o povo”, entidade que os fascistas cultuam para cometer seus abusos.

Esse tipo de comentário falacioso só confirma o acerto de Gilmar Mendes em denunciar o fascismo dessas condutas intimidatórias.

Manoel se a cultura não fosse piada divertida para a ignorância, a ignorância seria culta. Entendeu?

Do MST ao STF
14/05/2008

Jacques Távora Alfonsin*

Em menos de um mês contado da sua posse, o presidente do STF, Dr. Gilmar Mendes, se encarregou de demonstrar como essa apregoada imparcialidade de grande parte dos juízes brasileiros é duvidosa, para dizer o mínimo. Já no seu discurso de posse deixou clara a sua posição contrária aos movimentos populares que protestam contra as históricas injustiças sociais que assolam o nosso país.

Sem mencionar expressamente o MST, não há como deixar de reconhecer ter sido ele o alvo da crítica, um Movimento que, diga-se de passagem, é uma das manifestações populares mais legítimas de inconformidade com aquelas injustiças. Mal fornecera esse forte apoio contrário à reforma agrária e favorável aos latifundiários do Brasil, mesmo que assim não pense, o Dr. Gilmar concedeu entrevista à Folha de São Paulo, criticando o presidente Lula por esse ter lamentado a decisão do júri que absolveu quem era acusado de mandar matar a freira Dorothy Stang. Serviu-lhe de base para tanto, por incrível que pareça, o fato de a Inglaterra não ter perdido prestígio internacional (será?), pela circunstância de a sua polícia ter assassinado um inocente brasileiro, confundido com terrorista.

Continuação

Esqueceu-se que um outro ministro do STF, Celso de Melo, tinha feito crítica semelhante a de Lula, condenando a decisão do mesmo júri. Felizmente, o presidente do STF não ficou sem enérgica resposta. O Dr. Fabio Konder Comparato, um jurista que já prestou bem maiores e melhores serviços aos direitos humanos do Brasil do que ele, encerrou a crítica pública que lhe fez, na mesma Folha, último dia 07, em artigo sob o título “A propriedade ou a vida”, com um sonoro “Bendito seja o MST, que continua a suscitar um salutar desasossego no coração de nossos grandes proprietários agrícolas.”

Não é por acaso, então, que a infelicidade dos pronunciamentos do atual presidente do STF sobre questões sociais estimulem um outro Mendes, esse aqui do Sul, para, a pretexto de cumprir ordem judicial, interpretá-la como licença para humilhar pública, vergonhosa, prevalecida e vexatoriamente centenas de famílias sem-terra, advertindo-as depois de que “não adianta protestar.” Pelo jeito que a coisa vai, parece não haver outro remédio: Usando dos poderes que lhe confere o primeiro artigo da Constituição Federal, em seu parágrafo único, de Mendes em Mendes, o povo que os emende!

Jacques Távora Alfonsin é procurador da República aposentado e e professor de Direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nosso país sofre com tantas mazelas sociais e morais, que não raras vezes deixamos as questões de fundo em plano secundário, preferindo dar vazão a sentimentos de indignação que, quase sempre e dada a emotividade de que são portadores, tendem ao radicalismo.

Peço permissão para discordar dos colegas, sem que isso seja visto como desrespeito aos pontos de vista abraçados. Contudo, lembro que as operações (e atitudes) policiais estão assumindo caráter extremamente político e "midiático", muitas vezes em detrimento de direitos elementares dos cidadãos, que são "culpabilizados" previamente.

Recordo que o devido processo legal é regra e foi instituído para proteger o cidadão de bem, que merece o benefício da dúvida, a ser dirimida através do procedimento próprio (judicial ou administrativo), devendo as escutas telefônicas e as prisões cautelares figurar como exceção nesse contexto em que, lamentavelmente, tornaram-se regra.

Caro Carlos,

Falando em coisas que um estudante de primeiro ano sabe, cabe uma pequena revisão de Direito Penal I.

Nos primórdios, a "justiça" era feita, por suas próprias mãos e meios, pela própria vítima.

Esta solução não era a melhor por alguns motivos: a falta de capacidade técnica, o excesso de emotividade e, por vezes, a falta de recursos da vítima.

Foi por isso que o direito de punir passou às mãos do Estado. Para ser mais técnico e imparcial. Em nosso sistema, os orgãos responsáveis por descobrir e acusar o criminoso são a polícia e o MP, enquanto a punição é determinada pelo magistrado.

Esquecendo tudo isso, alguns comentaristas preferem tachar a Polícia e o MP não como órgãos imparciais e técnicos, mas como se fossem diretamente interessados na punição de x ou y.

Digo tudo isso em resposta a um pequeno trecho de sua manifestação, onde o senhor questiona o fato da perícia ser subordinada à polícia (o que não é exatamente verdade).

Sei que ocorrem excessos - para isso foi criado recentemente o CNJ e o CNMP, mas sugerir que todas as perícias do Brasil sejam submetidas à validação da Scotland Yard, com todo o respeito, é um delírio.

Ao advogado (sic) José, que pelo visto não estudou Constitucional e nem Direitos Humanos: FASCISTA!

Os puxa-sacos da PF falam, vociferam, vomitam asneiras, mas nenhum deles refutou os fatos (entre centenas) concretos citados pelo min. Mendes. Só para lembrar alguns: 1) Com base em interpretações de escutas, a imaculada PF apressou-se em atribuir venda de sentença ao min.Sepúlveda Pertence; 2) Tentou jogar a mídia contra o min. Mendes, porque ele se "atreveu" a conceder hc a investigado numa dessas operações shows. Disse estranhar - a fonte da PF -, boçalmente, que ele não ouviu a ministra do STJ antes de decidir; 3) Tentou, ainda, fuxicar que ele recebia mimos da empresa investigada, quando na realidade era um homônimo.
A fama, em cima de falácias, subiu à cabeça oca de alguns integrantes da PF. Queriam mostrar que poderiam derrubar até ministros do STF. Quebraram a cara. Não estavam lidando com juizinhos ou tribunaizinhos.

Caro Carlos, tudo que falei o senhor pode ler em qualquer manual de Direito Panal I.

Quanto à sua alegada impossibilidade de se ser o titular da ação penal e custus legis, a realidade o desmente. Só para ficar no que você falou, pelo menos aqui no RN, onde inexiste defensoria, o MP é que tem perseguido a progressão penal dos presos e lutado na Justiça para melhorar a situação nos presídios. Com relação a esta última batalha, coincidentemente, esta nas manchetes dos jornais locais desta última semana que, apesar de condenado em, ACP movida pelo MP, o Estado se esquiva de cumprir a decisão judicial.

Por favor, não confunda imparcialidade com impessoalidade. Homens não são máquinas.

Voltando ao que motivou nosso debate: os técnicos da Scotland Yard são robôs?

Gilmar Mendes faz terrorismo contra a investigação policial.
Gilmar Mendes, o Presidente do Supremo Tribunal, deveria pensar nas bobagens que diz.
É evidente que o Brasil vive um episódio decisivo de luta contra a corrupção.
Acorda, Gilmar.
Para quem o senhor encena ???

Respeito as manifestações do Ministro Gilmar Mendes (é livre a manisfestação do pensamento), contudo entendo que ela é generalizada atingindo a todos os policiais federais indistintamente. Num Estado de direito, as ofensas aos bens juridicamente devem ser alvo da apreciação do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV da CF), mesmo que a vítima seja um Ministro do próprio STF. Se a PGR mantém-se inerte, deve-se promover a ação subsidiária.

Ainda bem que vivemos em uma democracia, pois os defensores do estado policial podem também exercer o "jus sperniandi".

QUERO AQUI FAZER UM BREVE COMENTARIO SOBRE A DECLARAÇAO DO SR.GILMAR MENDES SOBRE A POLICIA FEDERAL,SR.GILMAR MENDES TENHO 45 ANOS DE IDADE NAO SOU ADVOGADO NEM ATUO NESSA AREA,SÓ TENHO A DIZER QUE NUNCA ATÉ HOJE VI A POLICIA FEDERAL TRABALHAR TANTO QUANTO ESTÁ TRABALHANDO DE UNS CINCO ANOS PRA CÁ.O SENHOR COMO PRESIDENTE DO STF ACHA QUE O JUDICIARIO BRASILEIRO VAI BEM?O SENHOR SABE QUE A MAIORIA DOS JUIZES NEM LEEM OS PROCESSOS?NA MAIORIA DAS VEZES ELES APENAS SE ESCORAM NOS TECNICOS JUDICIARIOS PARA TOMAR DECISOES SUPER IMPORTANTES?NAO SAO TODOS MAIS ISSO É MUITO COMUM!!O SENHOR JA OUVIU FALAR EM SENTENÇAS PRONTAS QUE O JUIZ APENAS ASSINA?POIS BEM SENHOR GILMAR MENDES ACHO QUE ESTOU TENTANDO ENSINAR PADRE NOSSO A VIGÁRIO.NA MINHA OPINIAO DESEMBARGADORES,MINISTROS DO STJ,STF,CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS DEVERIAM SER CONCURSADOS E NAO NOMEADOS COMO O SENHOR FOI!!!É MUITO NOTÓRIO O SEU APREÇO POR QUEM LHE NOMEOU,QUE NAO MERECE NEM CITAR O NOME.EU SOU APENAS MAIS UM BRASILEIRO INDGNADO COM AS TRAMOIAS,COM AS INFLUENCIAS DOS PODEROSOS SOBRE O JUDICIARIO BRASILEIRO.ministro O SEU PAPEL´DEVE SER OUTRO,NAO DE DEFENDER QUEM NAO PRESTA E SIM ARRANJAR UM MEIO DE TENTAR MELHORAR A PODRIDAO QUE ASSOLA NOSSO JUDICIARIO,MUITO OBRIGADO.

André, melhor você continuar só fazendo contas mesmo, essa é a sua área (ainda bem). É lógico que a corrupção deve ser combatida com todo o rigor, mas isso não significa acusar e condenar qualquer um, apenas para aparecer na televisão e aumentar as estatísticas relativas ao combate à criminalidade. É preciso cuidado, discernimento e responsabilidade daqueles que detém o poder investigatório e persecutório. O simples discurso de que há uma luta contra o "crime organizado"não justifica as barbaridades ocorridas nos casos concretos referidos na matéria. No Direito não há lugar para a hipocrisia. Nos casos em tela houve abuso e manipulação graves, ilegalidades que, com certeza, devem ser combatidas com o mesmo rigor. Concurso não é prova de idoneidade. Parabéns ao Ministro.

NAO VOU AQUI FICAR DISCUTINDO ISSO OU AQUILO,SÓ TENHO A DIZER QUE NAO SOU O DONO DA VERDADE.SE HOUVE AUTORITARISMO DA POLICIA FEDERAL SURTIU ALGUM EFEITO POIS JÁ ESTAO ESPERNEANDO!!INCLUSIVE A SENHORA LEILA,E POR FALAR NA SÁBIA SENHORA LEILA,QUE NO MÍNIMO DEVE SER NOMEADA OU TEM PARENTES PROXIMOS NOMEADOS,CONCURSO REALMENTE NAO É PROVA DE IDONEIDADE,MAIS COM CERTEZA BEM MAIS LEGÍTIMO DO QUE NOMEAÇAO POLITICA.

Eu que acompanhei o desempenho do Gilmar Mendes no governo do FHC: Não duvido de nada.

Caro Carlos, nenhum dos livros mencionados pelo senhor ignora a evolução do direito penal que eu citei. É uma questão histórica.

Sobre a intervenção de organismos internacionais, fico feliz de ver que o senhor mudou seu posicionamento inicial. É sinal de que não estamos perdendo tempo.

Sobre o contraditório sobre a perícia, não há muito mistério. Não conheço solução melhor que a da lei.

Normalmente, quando se busca vestígios do crime não há suspeito, muito menos acusado. Assim, em geral, para participar da coleta de provas, o acusado teria que, antes, construir uma máquina do tempo.

É por estas e outras razões que o contraditório, nestas circunstâncias, é prorrogado para a fase judicial.

No mais, não tenho motivos para, genericamente, condenar todo o aparelho policial como corrupto e atécnico. Como qualquer funcionário público, os atos do perito tem presunção de legalidade, legitimida e veracidade. De outra forma, é melhor desistir de punir crimes e liberar geral!

Sobre a lei de execuções penais, eu não sabia que o MP era o responsável pelo seu cumprimento. Pelo menos aqui no RN o MP tem feito sua parte, que é acionar o Estado. Se o juiz não atende ao MP ou se o Governo desobedece a decisão judicial, a história é bem outra.

Se cada um fizesse sua parte, as coisas seriam bem diferentes no sistema carcerário. Querer imputar ao MP uma falta que é do Executivo é demagogia barata.

Um abraço

A que ponto chegamos. Lendo os comentário abaixo, e são muitos, percebo que há quem prefira dar mais crédito à Polícia Federal do que a um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Tudo bem, respeito todas as opiniões alheias, mas reservo-me o direito de não concordar com todas as que eu quiser. E não concordo em dar mais crédito à PF do que a um Ministro do STF. Aos que pensam diferente de mim, indico o livro O Processo de Franz Kafka, para aprenderem o que é um estado policial, ou qualquer obra sobre Hitler, para verem como funciona quando se dá mais valor à polícia do que aos magistrados da Suprema Corte. Apesar de respeitar o direito dos outros de terem a opinião que quiserem, penso que enquanto houver tais opiniões continuaremos patinando sem sair do lugar. Parabéns Ministro Gilmar Mendes, alguém do quilate de V.Exa. tem de fazer alguma coisa para barrar esse furor persecutório insano da PF brasileira.

vendo alguns comentários,noto uns certos admiradores do sr.Gilmar Mendes,porque nao dizer babões alienados,prefiro sem a menor sombra de duvidas a policia federal,aliás alguns idolatram ministros do STF como deuses.continuo com minha opiniao,desembargadores,conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais devem ser concursados,senao vejamos um exemplo.um governador nomeia um conselheiro para o tribunal de contas do seu estado,esse mesmo conselheiro nomeado é que vai julgar as contas de quem nomeou ele!!!como esse GRANDE ministro do STF vai julgar um dia algo contra FHC? ISSO É APENAS UM EXEMPLO DENTRE VÁRIOS.Entao vai aqui um recado para os alienados ,pensem mais nessas coisas antes de opinarem com impulsos.A POLICIA FEDERAL DEVE TER MEXIDO NOS CALOS DESSE MINISTRO COM TODA CERTEZA.PARABENS A POLICIA FEDERAL QUE ALIÁS NAO TEM NINGUEM NOMEADO,SAO TODOS CONCURSADOS.

Senhora do destino, o problema do estado policial é que ele condena demais, tanto culpados como inocentes, desrespeitando os direitos individuais de todos. Porém, o primeiro sintoma de um estado policial é uma gigantesca diminuição do crime, que passa a ser praticamente um monopólio estatal.

Estamos muito longe disso.

Sinceramente, o uso indevido deste tipo de termo ilude apenas os advindos das centenas de universidades praticamente por correspondência de nosso país.

André, concordo com você com relação ao concurso público. Pode não ser perfeito, mas é a forma mais justa de preenchimento de cargo público. Também sou favorável à eliminação - ou, pelo menos, diminuição ao máximo - dos cargos comissionados - muito embora eu mesmo já tenha exercido mais de um.

Penso que não devemos ser vítimas do Estado Policial, também como não devemos ser vítimas do Estado Judiciário. A mídia está farta de matérias relatando abusos tanto de magistrados, quanto de membros do Ministério Público. Aliás, já foi noticiado aqui sobre um número de 43 milhões de processos parados na Justiça. Salvo engano, foi um juiz que ordenou a prisão da menor no Pará em celas masculinas, o membro do ministério público nada fez e somente soubemos graças a mídia.
As conquistas para o MP e para a Justiça, na CRFB, simplesmente refletiram em abusos de direito e supersalários. Não vejo a dita eficiência na máquina judicial, tampouco vejo o MP fazendo seu papel, a persecução da ação penal.
Vejo sim, a polícia federal, mesmo com uma remuneração inferior, executando seu papel com inteligência e eficiência.

Leonardo, pelo jeito, temos experiências bem diferentes.

O MP do RN tem dado muito à sociedade do Estado. Muito destas conquistas se devem às garantias constitucionais, boa remuneração e estrutura.

Quanto à PF, sua melhoria coincidiu com melhores salários, mais capacitação e estrutura.

Chamem-me de maluco, mas vejo aí um padrão.

SENHORA DO DESTINO,

perguntar não ofende. O(a) SENHOR(A) já foi alvo de alguma ação da PF? Você demonstra uma parcialidade muito grande em defesa do Min. GILMAR MENDES em detrimento da PF.

Sinceramente, tenho lá minhas dúvidas...

A polícia, historicamente, foi criada para perseguir escravos fugitivos, os famosos capitães do mato. Modernamente muitos acreditam que nada mudou, e, desta forma, a polícia deveria apenas se preocupar em reprimir os crimes que são praticados pelos descendentes de escravos, que ameaçam a propriedade e a paz dos habitantes da "casa-grande". Os crimes praticados pela senzala ocorrem nas ruas, e neste espaço deveria se limitar a atuação da polícia, usando toda sua energia para reprimir, através de flagrantes, os malévolos "trombadinhas" ou ladrões de toca-fitas, estes sim os verdadeiros criminosos do Brasil (segundo levantamentos, 60% por cento dos encarcerados brasileiros foram presos em flagrante, prisão preventiva que não desperta grandes debates, pois não existe prisão em flagrante de criminosos de colarinho brando - bem, mais esta é uma outra discussão). Eis que surge um novo meio de prova, capaz de fazer com que a polícia possa adentrar nos escritórios refrigerados, com acesso por meio de elevadores panorâmicos, local onde ocorrem os denominados crimes de colarinho branco. Aí não pode. O que é isso! Capitão do mato investigando senhor de engenho? Isso afronta o estado democrático de direito do país, que foi consolidado ao longo dos anos!! A polícia deve voltar para as ruas, para garantir a ordem pública, seu local natural de atuação.

Esta discussão toda em torno das provas obtidas por meio de interceptação telefônica somente ocorre devido a sua eficácia em alcançar quem nunca antes foi investigado neste país, apesar de serem os responsáveis pelos crimes que causam os maiores danos à sociedade.

A figura instucional do ministro do STF (suprema corte), com certeza deve ser mais discreta na publicidade de seus pensamentos quanto às demais instituições. Que tal imaginar que esta posição do sr. ministro do STF no mínimo é INFELIZ..."O juciciario só perde em descrédito perante a sociedade para os políticos" (2º lugar)conforme pesquisa encomendada pela AMB).. pense nisso sr ministro...

(Continuação)

"Gloriosa" PF, já basta vcs terem "neutralizado" a inteligência de Magistrados desavisados, não venham aqui neste espaço, tentar estender tão ignóbil prática, pois com exceções raras e até permitidas, os freqüentadores deste sítio são profissionais esclarecidos (a maioria)e não se curvam diante da brutalidade praticada por vcs.(ou vcs pensam que aqueles advogados que tanto são desprezados pelos "Doutores" delegados em suas delegacias são idiotas?.Aliás podem até engolir um "sapo", mas quem vai afogar no brejo, são vocês... e não vai demorar muito ! A PF como instituição é 10, mas de uns anos para cá(precisamente 1998), tem se tornado uma lástima em desrespeitar a CF.

Não posso deixar de expressar a minha gratidão pelos "verdadeiros" brasileiros que aqui neste sítio, "malharam a frio" os abusos da "Policia Gestapo".
É perceptível que nossas discussões e apelos, surtiram efeito naqueles imbuídos na aplicação do verdadeiro "Estado Democrático de Direito"- único admissível !
Quando repentinamente delegados de "Puliça" invadem os espaços p/comentários para defenderem as suas absurdas teses, é sinal de que o "caldo está entornando".
Não se iludam, pois as opiniões formuladas pelos mesmos, são oriundas de "cartilhas" moldadas na Contrainteligência. Aliás é momento oportuno de se esclarecer e conceituar tal denominação e perguntar aos agora assíduos freqüentadores do CONJUR:

POR QUÊ as operações mirabolantes são executadas sob a diretriz da Diretoria de Inteligência e CONTRA INTELIGENCIA do DPF ?
Vocês poderiam conceituar "Contra Inteligência"? Não? Pois eu posso, e mais, no ordenamento jurídico pátrio:

LEI 9883, Art.01, par.03 de 07/12/1999
-"Entende-se como contra inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa." (grifei)

Acho desnecessárias as ofensas aos policiais. Esse pessoal que tem a mania de ser grampeado poderia ser mais cauteloso. Eu só gostaria de saber o endereço da loja que vende grampos (esse negócio fundamental para complemento salarial de alguns policiais).

Leonardo Vizeu, não seja mau caráter. Não foi um juiz nem uma juíza que prendeu a menor em uma cela com homens, no Pará, e sim uma delegada. Além disso, não seja desinformado. Se há menos de 70 milhões de processos no País, como é que 43 milhes deles estão parados? Não deixe que sua inveja, frustração ou outros sentimentos semelhantes corrompam seus comentários. Ou procure se informar antes de falar besteira.

Simplesmente surrealista um presidente do supremo reclamar da eficiência da policia federal, na imprensa.
Será que estaremos saudosos da antiga policia federal, antro conhecido de corrupção, de proteção aos bandidos de alto calibre, os famosos colarinho brancos?
Hoje, quase totalmente reformada, com alto nível técnico, e com policiais de gabarito, a policia federal tem conseguido feitos notáveis. Trabalho memorável do Ilustre Paulo Lacerda.
Sabemos ainda que alas da policia federal ainda estão corrompidas. Veja-se o episodio da reeleição do pres. Lula, com a montagem por policiais federais do esquema com os Vedoin, de acusações de compra e venda de dossiê do gov. Serra. Esquema que incluiu a grande mídia nacional, ao publicarem a matéria em primeira pagina, desprezando o acidente aéreo da Gol ( para azar dessa grande imprensa). Ou a Rede globo, que chega ate antes da policia federal aos fatos!
Caberia ao Pres. do supremo, se quisesse dar palpites, que focasse nesse episodio, de triste memória, com tentativa de mudar resultado eleitoral.
Não deve o Exmo. Ministro diminuir a importância da ação da Policia Federal, após esse hercúleo trabalho de cortar na própria carne, e se aproximar de instituições de alto nível internacional.
Mas sim, e jamais através da imprensa, com reuniões e grupos de trabalho, verificar qual as mazelas ainda existentes.
Senão, começa a parecer briga de comadres, o que não corresponde ao altíssimo nível da instituição presidida pelo Eminente Ministro.

Instituição de nível internacional a PF? Fiz um comentário, e parecem não ter entendido, mas também não vamos esperar que todos conheçam alguma coisa de técnias de amostragem e controle estatístico da qualidade. Basta um número x de amostras de escutas suspeitas realizadas pela PF, remetidas para análise em laboratórios forenses diferentes. Cinco laboratórios diferentes.

Bateu um percentual y de amostras "imprestáveis" ou com indícios de manipulação, por técnica de amostragem pode se chegar a conclusão que o todo está definitivamente contaminado.

O que as universidades brasileiras produzem em ciências físicas e biológicas e matemática são remetidos ao exterior, passam por referees estrangeiros, e nunca houve sentimento de dominados.

Imaginava uma reação de "a tecnologia é nossa e ninguém vai auditar coisa nenhuma".

No final o culpado é o Perito Ricardo Molina.

Ciência forense de verdade é igual em qualquer país do mundo, a eletrônica, a acústica, a fonética, com diferneça da língua, a análise de sinais, se for correta dará resultados limpos em qualquer laboratório do mundo.

Logo logo começarão a ser derrubadas condenações realizadas apenas à base de escutas e o STF vai ser linchado por um bando de paleopositivistas daqueles que acreditam que a CF/88 é que deve sofrer recepção pelo CP e CPP fascistas de 1941, e não o contrário.

Com a resolução 49 do CNJ muita coisa vai mudar, vai haver um arejamento de idéias no Judiciário.

Acho engraçado comentários do tipo "se você não concorda comigo, é porque você é burro".

E, quando você vai ler o conteúdo do pensamento dos iluminados, tudo não passa da repetição dos mantras a que o jurista brasileiro se acostumou.

Aqui não se ensina mais a raciocinar, mas a responder o que o examinador deseja. O jurista brasileiro só pensa em concurso. É a ditadura do não-pensamento.

FUI VITIMA DESDA ESCUTA DA POLICIA FEDERAL AONDE AS TRANSQUISÕES FORAM TOTALMENTE DESCONTEXTUALIZADA FOI PEDIDO UMA NOVA PERICIA DAS GRAVAÇÕES MAS O CD SUMIU, MAS A REDE GLOBO DIVULGOU EM REDE NACIONAL AS GRAVAÇÕES, FUI INOCENTADO PELA PROPRIA POLICIA FEDERAL, PROCURADORIA DO ESTADO E A CPI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MAS O DESEMBARGADOR NÃO ACEITOU QUER ME LEVAR A JURI POPULAR POR QUE NA DUVIDA É PRO-SOCIEDADE. ISTO PORQUE TIVE UM DESENTENDIMENTO COM O DELEGADO DA POLICIA FEDERAL QUE VEZ AS ESCUTA E O MESMO DE MUITO TEMPO DISSE QUE EU NÃO TINHA NADA A VER COM OS INVESTIGADOS SÓ PARA DIZER PASSEI 02 MESES E 06 DIAS PRESO A UMA CAMA NO HOSPITAL DOPADO COM MEDICAMENTOS POR NÃO ACEITAR ESTAS INJUSTIÇAS POR MEMBROS DE UM ORGÃO AO QUAL TENHO A MAIOR RESPEITO.

Inicialmente, gostaria de registrar minhas mais sinceras desculpas por ter ofendido a qualquer dos foristas aqui presentes. Apenas para esclarecer de onde tirei meus dados, já que fui acusado, neste sítio, de "mau caráter", invejoso e frustrado. Ao colega que me teceu comentários tão ferinos sobre minha pessoa, gostaria de lembrá-lo que vivemos em um regime democrático de liberdades, as quais envolvem a de opinião, sendo comum a diversidade. V.Exa. reputou leviana minha opinião. Em reposta, lhe passo e a quem interssar possa, a fonte dos dados que citei: Favor leia a matéria
"Decidibilidade virtual. Processo eletrônico contribui para satisfazer direito do cidadão" de autoria de José Eduardo de Resende Chaves Júnior, publicada neste sítio em 18 de maio de 2008, feita com base no artigo do juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira sobre as limitações do processo eletrônico, disponível no sítio do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). Segundo relato da referida matéria: "A tese principal do artigo é a de que o gargalo principal do Judiciário encontra-se no ato decisório (segundo o articulista, 43 milhões de processos aguardam julgamento no Judiciário brasileiro) e não nos atos de tramitação, muito embora existam estudos dando conta de que 70% do tempo de duração do processo seja gasto com os chamados atos ordinatórios, do juiz, ou da serventia do juízo."
Torno a reinterar minha opinião: PENSO QUE HOJE A POLÍCIA FEDERAL É EXEMPLO DE EFICIÊNCIA PARA TODO O SERVIÇO PÚBLICO, GOZANDO DE AMPLA APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO, O QUE NÃO ACONTECE DIANTE DA JUSTIÇA, DA ADVOCACIA PÚBLICA E OUTRAS INSTITUIÇÕES. Obvio, abusos acontecem e para isso os políciais tem controle externo do MP.

Outrossim, no caso da menor do Pará, se bem me recordo, salvo melhor juízo e maior engano, toda prisão deve ser comunicada ao Juiz para apreciar aspectos de legalidade e, caso se faça necessário, relaxar ou revogar a prisão. Some-se a isso que a regra é que a prisão somente seja determinada por ordem do Juiz, somente podendo ser excepcionalmente efetuada em caso de flagrante. Se o delegado errou, o erro, salvo melhor juízo, perpetrou-se com a conivência das demais autoridades criminais.
Agora, não peço que ninguém concorde com minhas opiniões, somente PEÇO, ENCARECIDAMENTE, QUE, CASO DESCORDEM, EMITAM UM JUÍZO DE OPINIÃO TÉCNICO, POUPANDO-ME DE ADJETIVOS PERJORATIVOS E OFENSIVOS, UMA VEZ QUE TAL CONDUTA NÃO SE COADUNA COM O PRESENTE SÍTIO, DESTINADO AO DEMOCRÁTICO DEBATE DE IDÉIAS.

ESSE É O RESULTADO DA FALTA DE SERIEDADE NESSE PAÍS, ONDE UM ENTÃO FUNCIONÁRIO DO TCU, DONO DE UM CURSO E PROFESSOR DO MESMO, CONTRATA A PRÓPRIA EMPRESA PARA UM CURSO, ISTO É, GANHOU COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DONO DA FIRMA E PROFESSOR NO TAL CURSO. ESTANDO COM UM PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Pet/2168 - PETIÇÃO
Número do Protocolo: 2000/103760
Data de Entrada no STF: 24/10/2000), "GANHA" IMUNIDADE, VIRA MINISTRO E, APESAR DE NÃO PARECER UMA PESSOA COM AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS PARA SER SEQUER MINISTRO, O QUE DIRÁ PRESIDENTE DO STF, TEM A LIBERDADE DE "FAZER O QUE BEM ENTENDE", INCLUSIVE DUVIDAR DA SERIEDADE DA POLÍCIA FEDERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO... ISSO É B-R-A-S-I-L!!!! O BRASIL QUE NÃO CUMPRE AS LEIS E, PIOR, DÁ O PODER DE DECISÃO SUPREMO À PESSOAS, NO MÍNIMO, "QUESTIONÁVEIS"!

Desculpem, colei o texto errado:

Pet/3053 - PETIÇÃO
Número do Protocolo: 2003/142209
Data de Entrada no STF: 05/11/2003

Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Recursos
PROCEDÊNCIA

Número: PROC/200234000286937
Orgão de Origem: JUIZ FEDERAL
Origem: DISTRITO FEDERAL
Volume: 25 Apensos:2 Folhas:6152 Qtd.juntada linha: 0

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ramo do Direito
Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa

Folhas 6152
Data de Autuação 07/11/2003

PARTES
Categoria Nome
REQTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQDO.(A/S) GILMAR FERREIRA MENDES
REQDO.(A/S) WALTER DO CARMO BARLETTA
REQDO.(A/S) INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP

Concordo plenamente com o Sr. Leonardo Vizeu quando diz:"A POLÍCIA FEDERAL É EXEMPLO DE EFICIÊNCIA PARA TODO O SERVIÇO PÚBLICO, GOZANDO DE AMPLA APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO, O QUE NÃO ACONTECE DIANTE DA JUSTIÇA, DA ADVOCACIA PÚBLICA E OUTRAS INSTITUIÇÕES. "

Infelizmente (para alguns), a Polícia Federal não "se dobrou" ao DR. GILMAR MENDES, o todo-poderoso que conseguiu o privilégio que o "protege" das medidas da LEI que serve apenas para ladrões de potes de margarina!

No ilustre texto reproduzido pelo Conjur da "A Águia e a Galinha" , representa bem estes fatos.
http://o-povo-na-tv.blogspot.com/

Antonio eu não sei desde quando polícia conta com amplo apoio da população. Todo mundo gosta de polícia na casa dos outros, não na sua própria. Não adianta tentar camuflar o fato, o que as pessoas gostam é do circo, de ver rico algemado, passando raiva isto é uma cartase. O povo se contenta com pão e circo. Quanto a eficiência das polícias nem os próprios policiais confirmam. Sucateamento de equipamentos, diárias de fome, delegacias que mais parecem "muquifos". Não confunda propaganda com vida real.A polícia está pautando os jornais e isto é bom para os dois, desde que os grandes órgãos da imprensa ou jornalistas famosos não sejam investigados. Quer ver como o apoio as polícias são frágeis? Voce já viu alguma passeata da população para que fossem aumentados os salários dos policiais? Não viu e não vai ver o apoio é só para inglês ver...

DOUTORA LAURA,

Eu falei da "POLÍCIA FEDERAL". Não confunda, ok?
Não acho que seja verdade o que a sra. disse. O povo gostaria de ver TODOS OS CORRUPTOS, LADRÕES, ASSASSINOS, BANDIDOS que ocupam cargos públicos, EM TODAS AS ESFERAS - algemados.

ANTONIO as mazelas das polícias estaduais e federal são idênticas. para clarear suas idéias visite o site dos policiais federais www.fenapef.org.br e vc vai ver que nem tudo são como as flores, mostradas sempre pela globo e que até os proprios federais denunciam meios inadequados e pedem melhores condições de trabalho e mais respeito, inclusive interno, por parte de seus superiores.

Sim, sim. Aí está o problema. No Brasil, não se pode confiar em Presidente, Ministros de Estado, do ST F, STJ , Juízes, Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores. Aceita-se Ministros como o Dr. Gilmar Mendes(por exemplo), de reputação não tão ilibada, Juízes podem assassinar, Paulo Malufs da vida são reeleitos, até criminosos "comuns", mas com dinheiro ou certa influência, utilizam-se de direitos permitidos pela lei (desculpe, não sou da área, mas executar alguém e ficar solto porque é primário, porque está "deprimido", por ter certa idade, por ter direito de recorrer infindáveis vezes e, um pai de família que rouba um pedaço de carne para alimentar a família ser preso por décadas, é inaceitável, vergonhoso, incabível, causa asco).
Se não houver uma reformulação total (e não vai haver, porque ELES não querem), ou o Brasil continuará essa palhaçada, eternamente.
Será que deu para entender? Não sou contra ninguém, sou a favor de JUSTIÇA - para TODOS!

A coragem, independência e sensatez do Ministro Gilmar Mendes incomoda. Tremei, violadores de direitos.

A coragem, independência e sensatez da POLÍCIA FEDERAL incomoda. Tremei, bandidos.

A NOTA DA AJUFE, ABAIXO, DIZ POR SI SÓ...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE — tendo em vista as declarações do juiz federal Ali Mazloum, reproduzidas no site Consultor Jurídico, no dia 16 de maio do corrente, na reportagem que leva o título "Farra do Grampo", manifesta-se nos seguintes termos:

1. Não é verdade que os juízes federais estejam com medo quando apreciam os pedidos de interceptação telefônica formulados pela Polícia Federal. As declarações do Juiz Federal Ali Mazloum são opiniões e considerações de ordem pessoal e não representam o sentimento da categoria dos juízes federais.

2. Os juízes federais não se sentem constrangidos ou ameaçados a deferir, de forma acrítica, os pedidos de escuta telefônica. Exercem as suas funções com independência, examinando os pedidos formulados pela Polícia, pelo Ministério Público e pelos investigados de acordo com os elementos dos autos fundamentando suas decisões na Constituição e nas leis do país.

3. A Ajufe lamenta que as opiniões do juiz Mazloum tenham sido generalizadas pelo respeitável meio de comunicação, como se este representasse pensamento de toda a magistratura federal, sem que a entidade que na verdade os representa tenha sido procurada para comentar o assunto. Ao mesmo tempo, coloca-se à disposição para o esclarecimento da realidade a respeito do tema.

Walter Nunes da Silva Jr.

Presidente da Ajufe

A coragem, independência e sensatez - DE QUEM MESMO????

ELE TREME - MEDO DA POLÍCIA FEDERAL, QUE NÃO SE DOBROU?????? QUEM TEM TELHADO DE VIDRO TEM MEDO SEMPRE!!!!

BANDIDOS CORRUPTOS NOS MAIS ALTOS CARGOS FAZEM O POVO TREMER, É VERDADE!

"um policial federal incomoda muito corrupto"
"dois policiais federais incomodam, incomodam muito mais"
"dois policiais federais incomodam muitos corruptos"
"três policiais federais incomodam, incomodam, incomodam muito mais"
.....

DR. GILMAR MENDES, SE PUDESSE,ACABARIA COM A POLÍCIA FEDERAL E COM TODOS QUE "OUSAREM" SEQUER TENTAR INVESTIGÁ-LO. ELE, COMO OUTROS, SE JULGAM "ACIMA DO BEM E DO MAL". AS LEIS DOS "SIMPLES
MORTAIS", QUE ROUBAM UM POTE DE
MARGARINA, POR EXEMPLO, NÃO SERVEM PARA PESSOAS "DO NÍVEL DELE".

É lógico que a corrupção deve ser combatida com todo o rigor, mas isso não significa acusar e condenar qualquer um, apenas para aparecer na televisão e aumentar as estatísticas relativas ao combate à criminalidade. É preciso cuidado, discernimento e responsabilidade daqueles que detém o poder investigatório e persecutório. O simples discurso de que há uma luta contra o "crime organizado"não justifica as barbaridades ocorridas nos casos concretos referidos na matéria. No Direito não há lugar para a hipocrisia. Nos casos em tela houve abuso e manipulação graves, ilegalidades que, com certeza, devem ser combatidas com o mesmo rigor.

Eu queria que alguém que defenda a PF nesse caso com o min. Gilmar Mendes, contestase os fatos, como maravilhosamente expressou o olhovivo...