STJ precisa dizer por que rejeitou lista da OAB

Prezado Dr:

Segundo a teoria do jurista Luís Recaséns Siches, defensor do método de interpretação da lógica do razoável (e o senhor bem sabe disso) os juízes tudo podem. Os únicos que não podem são os advogados, porque a classe não é unida. Se fosse...

Talvez a rejeição da lista da OAB federal tenha sido feita por critérios puramente subjetivos por parte dos doutos ministros do STJ. E, por isso, eles, talvez, encontram-se numa saia justa, para dizerem, por escrito, o porquê da rejeição, por votos, de todos advogados constantes da lista. Contudo, a OAB já deveria ter enviada outra lista de ilustres causídicos.

Em que pese o parecer do ilústre doutrinador,me parece que os ministros do STJ não são mais capacitados do que os integrantes da OAB.Por acaso há diferença hierárquica entre juízes,advogados e promotores?
Está expresso na constituição que a advocacia é uma função sem a qual não existe justiça.Eu tenho dúvidas de que alguém no meio jurídico discorde que algum ministro no STJ tenha mais conhecimento,em matéria penal,do que Cézar roberto bitencourt.O que não se pode admitir em um Estado de direito é uma antropomorfização(para usar uma expressão do ministro gilmar mendes) do Estado e do poder jurisdicional,da qual resulta a exdrúxula confusão entre poder democrático e preferências corporativas.

Se a rejeição da lista tivesse sido fundada em critérios objetivos (falta de notório saber jurídico e/ou reputação ilibada...), ela nem teria sido levada à votação pelos Nobres Ministros do "Tribunal da Cidadania". Neste sentido, concordo com o Douto Articulista, este ato necessita de motivação, pois, Ministros - mesmo do STJ - não são deuses.

Vladimir Passos de Freitas, como seu irmão Gilberto, é desses que prima pela racionalidade, além da notória inteligência.
O artigo é perfeito. Como Diretor do Conselho Federal da OAB, até poderia fincar pé na idéia da prerrogativa institucional da OAB de formar a lista como lhe aprouver e de forma absoluta. Penso, porém, que no ato complexo que leva à do nome que, ao final, será nomeado, todas as instituições têm que velar pela observância dos requisitos (notório saber e reputação ilibada), OK. O que, no entanto, é inadmissível, desrespeitoso mesmo, é a devolução da lista sem qualquer explicação (leia-se, fundamento).
Por falta de espaço, limito-me a dizer parabéns ao autor.
Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB

O problema é que mesmo as decisões emocionais podem ser racionalizadas,conforme tem sido exposto pelo grande cientista da cognição steven pinker.Desse modo,é salutar e essencial que a constituição conceda competências privativas nos mais variados âmbitos.tal,entre outros, ocorre no caso em que a constituição delegou matérias não suscetíveis de veto presidencial.A competência, no caso do QUINTO CONSTITUCIONAL, é da OAB e do SENADO,pois não há qualquer referência no artigo 94 a possibilidade de veto por parte do STJ.Ora, Seria possível o Presidente da República interferir em matéria privativa?
Que não se discuta o brilhantismo do notável professor vladimir passos de freitas,o qual já tive o prazer de ouvir pessoalmente.Entretanto,ainda que tal entendimento seja preconizado por outro ilustre doutrinador,a quem,inclusive admiro,contudo, o fato é que não se pode ressalvar o que a constituição não ressalva.A competência da OAB e do Senado não pode ser usurpada pelo judiciário.Reduzindo "ad absurdum": outro entendimento corresponderia sugerir que a produção dos efeitos das normas constitucionais deve depender da boa vontade de um cidadão,o qual malgrado esteja incumbido da função jurisdicional,não pode substituir o legislador originário.Este sim,baluarte da democracia! (Fernando Lopes estudante de direito.)

Concordo integralmente com o Alberto Zacharias Toron. O Dr. Wladimir Passos de Freitas é homem culto e preparado, expressando opinão inteligente.
A devolução da lista é absurda, mormente quando nela há nome de reconhecida expressão, como o do nosso colega Cezar Bitencourt.
Alexandre Wunderlich - Conselheiro Estadual da OAB/RS

O único problema do texto corresponde a aceitação de que os ministros poderiam recusar a lista, caso tivessem "razões objetivas".Trata-se de um problema grave de distribuição de competências em um Estado constitucional de Direito.O constituinte originário não delegou o poder de veto para qualquer juíz ou ministro,no tocante a qualquer nome enviado pelo OAB. Onde está escrito na constituição que os ministros podem rejeitar a lista, desde que tenham "razões objetivas"? Não resta dúvida que o ministro pertence acrescentou um artigo novo na constituição,todavia, inconstitucional.A tese de que algum tribunal pode rejeitar a lista oferecida pela ordem,desde que existam "razões objetivas",é uma anomalia.A competência é do senado,ou seja,dos Estados.Pretende-se,por razões corporativas e de,admito, inegável "bom senso" usurpar o poder de uma instituição democrática,tal qual o senado,a qual é um símbolo do equilíbrio federativo.Nesse caso,com profundo respeito, o bom senso é dispensável.Que se faça a valer a constituição e a vontade geral.

Entendo que essa briga está indo longe demais e a corda vai arrebentar uma hora dessas e não vai ser bom, tenha certeza.

Do tradicional e justamente criticado quinto constitucional, na composição do STJ partiu-se para o terço constitucional. Ou seja, houve um significativo avanço da imoralidade de se compor um Tribunal de tanta importância com candidatos com nenhuma experiência judicante. Brinca-se com o direito dos cidadãos brasileiros. É como se colocássemos um estudante para fazer transplantes ou operações cirúrgicas do coração. Irresponsabilidade pura. Em algum momento, o STJ deu-se conta de que essa insânia teria de terminar e agiu como deve agir quem tem senso de responsabilidade. Devolveu à lista à OAB (Magistratura não é emprego), para que suscitassem outros nomes, até que se chegasse à candidatos que dessem segurança ao STJ. A OAB não só se tornou inflexível, a indicar que não é o STJ quem nomeia, mas é ela que impõe os nomes que bem entende, gerando impasse. Considero que estava mais do que na hora de o STJ exigir respeito das demais instituições jurídicas nacionais, mormente daquelas que têm o poder (indevido) de indicar nomes para integrar essa excelsa Corte de Justiça. Parabéns STJ.

DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522

Com o devido respeito,mas a maior experiência judicante que pode existir é a advocacia.O advogado está em contato direto com as mazelas sociais,conhece de perto a realidade do sistema prisional,além de ter que se atualizar constantemente.Com certeza, existem magistrados de carreira preparados e que buscam um aperfeiçoamento.Contudo,a estabilidade,seja no judiciário ou no serviço público em geral,costuma ocasionar comodismo.Além disso,a competência é do senado,este deve dizer quem tem capacidade para a função jurisdicional.Todos sabem qual a função do STJ.O constituinte originário quis que o senado pudesse decidir quem diz o significado de lei federal ou mesmo da constituição,pois no senado estão os representantes dos Estados,os quais foram eleitos pelo povo.Trata-se de uma clara manifestação da democracia representativa,a qual deveria ser substituída pela participativa.De qualquer modo,apenas uma alteração da constituição poderia sustentar a interpretação de que o STJ poderia recusar um nome fundado em razões objetivas.No mais,eu lamento profundamente que a profissão de advogado esteja sendo considerada de tão pouca importância em nosso país.Um profissional que deveria representar um símbolo de luta pela justiça,se transformou em um burocrata buscando abrigo fácil no serviço público,mesmo aos olhos de seus pares e de suas entidades representativas.Isto não é um bom sinal,apenas reflete o quanto estamos distantes da democracia.

ALEX PORTO FARIAS - ADVOGADO

Pelo que se percebe, os eminentes Ministros julgaram que os seis colegas não preechem o requisito de notório saber jurídico e por uma questyão de elegância e com o fito de preservar os candidatos não devolveu a lista com esse fundamento. Ao meu entender só isso justifica a atitude reiterada da Corte do STJ.
Entendo que a OAB esteja promovendo todo tipo para reverter essa posição através das medidas judiciais pertinentes, contudo, me parece que as mesmas são inócuas, o que por vias tranversa afeta a representação da Classe na composição do STJ.
Sendo assim, com todas a venias, acho que a OAB através do nosso ilustre Presidente deveria encaminhar outra lista, pois do contrário estaremos cada vez mais expondo nossos colegas que figuram na " lista" não aprovada.

Estou de pleno acordo com a afirmação do Des. Vladimir Passos de Freitas, quando afirma, "mas, para rejeitar a lista recebida, o tribunal deve dizer por que o faz. É necessária a motivação do ato administrativo, pelos efeitos que dele decorrem".
Certamente, a recusa do STJ não tem nada a ver com o "notável sber jurrídico" e a "reputação ilibada" do Prof. Cezar Roberto Bitencourt, mas, ainda que indiretamente, acabou atingido pela decisão do TRibunal,que nada indicou. Trata-se, na verdade, de reconhecido doutrinador com duas dezenas de livros publicados (inclusive no exterior), dos quais, seu Tratado de Direito Penal (cinco volumes) é das obras mais indicadas nas universidades brasileiras. Cezar Bitencourt Bitencourt é um professor e conferencista respeitado no Brasil e no exterior, com conduta irrepreensível, conforme de pode ver de seu curriculum.
Acredita-se que, oportunamente, o STJ, que é o tribunal da cidadani, ainda fará justiça nesse caso".