A OAB aprovou, nesta segunda-feira (10/3), uma proposta de criação de um Conselho de Controle Externo da Polícia Federal e Judiciária. Segundo a entidade, o objetivo é proporcionar mais autonomia funcional para Polícia.
A OAB pretende enviar a proposta para o Congresso Nacional. A idéia é de que o órgão seja composto de representantes da própria Polícia, de membros do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia.
A proposta original é de autoria do advogado Fábio Konder Comparato. O relator na sessão plenária da entidade foi o conselheiro da OAB no Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
Em seu voto, Coutinho defendeu que a Polícia Federal ou Policia Judiciária fosse deslocada do capítulo da segurança nacional (artigo 144 da Constituição) para o capítulo relativo às funções essenciais à Justiça, das quais já participam o Ministério Público e a advocacia.
Segundo ele, com a inclusão de um artigo 135-A na Constituição, a polícia Judiciária terá maior autonomia para investigar agentes políticos que hoje não são alcançados por sua ação. No entanto, a maioria dos conselheiros teve entendimento divergente do relator e afirma que deve haver manutenção da polícia tal como está estruturada na Constituição.
A proposta original de criação do Conselho de Controle Externo da Polícia Judiciária previa também uma composição somente entre Judiciário, Ministério Público e advocacia. Mas a maioria do Conselho Federal da OAB aprovou a inclusão da representação também dos policiais no órgão.
Espero que o Conselho Federal da Ordem não tarde em, abdicando da (des)orientação do Excelso Pretório, submeter suas contas ao crivo do TCU, a fazer concurso público para provimento de seu quadro, a utilizar a Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores (e legislação posterior sobre licitações e contratos administrativos) em suas aquisições de bens e de serviços, bem assim na contratação de obras etc.
É o que se espera de uma Entidade Autárquica que propõe controles necessários sobre outras entidades e órgãos públicos.
Controle externo na OAB também!!!!!
A OAB, também, poderia propor uma fiscalização para o nepotismo disfarçado de promotores e juizes. O texto abaixo está postado neste forum a quase um mes e sem resposta.
"Tenho uma duvida com relação à promotoria e/ou juizes: Quando o promotor e/ou juiz, utilizando-se do cargo e da proximidade do poder, consegue(m) cargos em comissão, para esposa, irmão, cunhado sogro, etc., nas prefeituras dos municípios em que trabalham, isto pode ser considerado nepotismo? Ou, é apenas falta de ética, imoralidade?
Não devemos esquecer que grande parte do trabalho deles, conflita diretamente com o executivo, e consideramos complicado para o promotor ou juiz tomar qualquer iniciativa contra o município, devendo ao senhor prefeito favores pelo cargo da esposa, ou outros parentes.
E no caso de um deles usar desse tipo de nepotismo e o outro não tomar nenhuma medida para coibir, pode ser considerada prevaricação?
Será que algum promotor pode responder?"
Se a OAB é tão importsnte ao ponto de integrar dois controles externos, e sugerir o ingresso em um terceiro, com igual razão deve ter o seu controle externo também, de modo a democratizar seus atos, melhorar a fiscalização e dar maior transparência social de suas contas e atos.
Embora pareça um contra-senso, é bem capaz de a polícia concordar em compor esse conselho que irá investigar a própria polícia. Investigar a si mesma, pode? Sim, pode, porque no bojo desse projeto deve vir um novo trem-da-alegria. Com o deslocamento da Polícia Federal ou Policia Judiciária do capítulo da segurança nacional (artigo 144 da Constituição) para o capítulo relativo às funções essenciais à Justiça, virão os inevitáveis pedidos de equiparação de vencimentos, de prerrogativas e outras “cositas mas”. Será que, nos dias de hoje, só se vê o próprio umbigo? Ou será que essas alterações são patrocinadas por pessoas interessadas em manietar a polícia federal?
"But who will watch the watchmen?"
A pergunta, de uma Graphic Novel escrita por Alan Moore, em 1986, cai bem nesse caso. Quem vigiará os vigilantes?
Muito bem!!!
Que se amordace, de vez, a polícia que mais investiga e prende os outrora intocáveis criminosos do colarinho branco...
E viva o Brasil e a OAB Federal!
Sou policial e entendo que a POLICIA somente exercerá seu papel corretamente quando for livre da influência maléfica dos políticos. A PÓLÍCIA precisa de idependência do Poder Executivo e Legislativo. Deve ser fiscalizada, mas jamais controladas por políticos. Assim não teremos casos como o do Seccional de Ribeirão Preto que foi removido devido a ter indiciado o Palocci.
Falando em independência, é bom lembrar que, ao contrário dos oito desastrosos anos do velho e falastrão gagá (quando a PF parecia amordaçada de fato), foi no atual governo que ela adquiriu verdadeira independência funcional, agora ameaçada pela tão "louvável" campanha da OAB Federal...
A OAB propõe a mudança, mas, não é ela a parte mais interessada. Há interesse da própria polícia federal, a qual gostaria de ter as mesmas prerrogativas, os mesmos vencimentos e outras vantagens auferidas pelos setores que exercem “funções essenciais à Justiça”. Há interesse do Judiciário, o qual tem ascendência sobre esses “setores essenciais”, porque isso aumentaria seu poder de enfrentamento com o Executivo. Sim, enfrentamento, porque harmonia entre os poderes foi algo que passou pela cabeça de Montesquieu, mas, a prática desmente a cada dia. A mudança não faz sentido. Se está sendo proposta, é porque há fortes interesses subjacentes. E não parecem ser interesses altruístas. Pudera! Com essa OAB que temos; com esse Judiciário...
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
Estivesse a OAB, de fato, preocupada com o controle externo das polícias - o que é salutar - envidaria esforços no sentido de regulamentar o referido dispositivo constitucional, e não promover mais uma Emenda à já tão remendada Constituição da República. De se estranhar que após quase 20 anos de promulgação da CF ainda não se editou lei regulamentando o art. 129, VII, da CF. É nítida a utilização da OAB em prol das polícias (e não dos advogados, pasmém!), que almejam, há muito, equiparação de vencimentos e prerrogativas com o Minsitério Público e Magistratura. Só não vê quem não quer!
Parabenizo ao colega Embira pela percepção do objetivo subliminar da oab (em minúsculo mesmo) que, a pretexto instituir controle externo das Polícias (o que já existe na CF), se presta a usar o seu nome para salvaguardar interesses de pessoas que não integram os seus quadros! VERGONHOSO!
quando o cidadão que se autodenomina parquet ,com tanto orgulho, argumenta,fica nitido que realmente é rasteiro como o assoalho,daí o porque do nome.a OAB muitas vezes representa interesses que transcendem os da categoria profissional e com muita legitimidade,neste momento pugna por melhorias nas polícias pois é de segurança que este país precisa e isto é realizado atraves das policias e não de juizes e promotores morosos e pedantes.
Interessante, nenhum argumento em favor da sociedade, apenas preocupações em não perder poder e status (equiparação salarial).
Como cidadão não vejo nenhum mal em se ter uma polícia bem treinada e bem paga. A equiparação não diminuirá as nobres funções do Promotor.Aliás, tenho para comigo que o MP se traduz em garantia e, por isso, suas atribuições integra o núcleo intangível da CF. Outro controle externo, que não se limite a "investigar" a má conduta,ou promover "blitz" em DP, mas atente para a falta de recursos material/humano, para a falta de condições de trabalho ou acumulo de DPs, pois isto prejudica a população, viria em boa hora. O MP tem na CF uma das funções (ou a) mais lindas e mais amplas, muito além do modelo americano com o qual sonham alguns de seus membros. Como cidadão, acho um absurdo as brigas corporativas entre MP e polícia, Polícia Civil e Polícia Militar ("PM lota Assembléia e impede aumento de delegados de polícia - Folha de SP"), pois enquanto isto o cidadão que deveria ser a real preocupação destas instituições fica relegado a segundo plano.
É verdade que hoje se exige mais juridicamente do Promotor, mas também é verdade que o polícial ( e não só o delegado) se arrisca mais. No último ataque do PCC um delegado de Santos só não morreu porque acumulava delegacias. Os marginais procuravam um delegado para matar. Só isto já justifica melhores vencimentos, aliás, vamos exigir mais do delegado! Falar em trem da alegria, quando se obteve quase 60% de aumento (MP de SP) é hipocrisia.
Como advogado, espero que a OAB olhe por nós pequenos advogados, pois a polícia tem associações, sindicatos, etc.
Que tal, gastar esta energia em favor do cidadão?
Irônico a OAB propor o controle externo da Polícia Federal. Justo a OAB que não se deixa ser fiscalizada por ninguém? Sem comentários...
Tenho certeza de que as melhorias na polícia se fazem realmente necessário, aliás, o fato é que esas 'melhorias' são melhores observadas e identificadas por e para aqueles que se encontram vinculados diretamente a corporação, não!
Me desculpem, sou inexperiente neste assunto, estou tão sómente 'palpitando'
Em seu afã expansionista, a Ordem dos Advogados do Brasil, mais uma vez, esquece seus objetivos e pugna o que não lhe afeta. Bom e salutar seria o Ministério Público e o MEC e a Magistratura participarem da OAB, do "SEU" Exame de Ordem!!! Retirarmos da OAB essa absurda e inexplicável "blindagem"!
Tantas atitudes se espera da Ordem dos Advogados em favor dos que representa, porém só são vislumbradas atitudes que em nada, absolutamente em nada contribuem para beneficiar a classe tão nobre dos advogados. Sugiro aos causídicos, independência! Quanto a participações externas, nada melhor, repito, que a Magistratura, que o Ministério Público, até que a Polícia Federal participem dessa hermética Ordem dos Advogados! Afinal, para que "blindar" finanças de autarquia "especial" tão democrática?
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