O Supremo Tribunal Federal já delimitou a competência do Conselho Nacional de Justiça. Definiu que o CNJ pode controlar as atividades administrativa, financeira e disciplinar da magistratura apenas relativas aos órgãos e juízes hierarquicamente inferiores ao STF. Dos ministros do Supremo, não. Por este motivo, o CNJ deve arquivar a representação proposta na quinta-feira (13/3) pelo PT contra o ministro Marco Aurélio.
O PT acusa o ministro de desrespeitar o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”. A reclamação se refere à declaração de Marco Aurélio sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo recentemente. O ministro disse que teria de esperar possíveis interessados na causa se manifestarem para, então, analisar os pedidos contra o suposto caráter eleitoreiro do programa.
De acordo com um conselheiro do CNJ, há precedentes no próprio Conselho para o arquivamento da representação contra Marco Aurélio. O CNJ já arquivou, em julho do ano passado, sem julgamento de mérito, uma reclamação contra o ministro Joaquim Barbosa por excesso de prazo para julgamento. A reclamação, protocolada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), apontava a demora de quatro anos em um pedido de vista do ministro em processo sobre a majoração da alíquota da Cofins.
O argumento para enterrar a reclamação foi o de que ministro do Supremo não pode sofrer controle do CNJ. “De acordo com a Constituição, as decisões do CNJ são passíveis de exame no Supremo. Não teria sentido o Conselho, como jurisdicionado do Supremo, julgar seus atos”, explica o conselheiro.
Antes mesmo de o CNJ começar a funcionar, em dezembro de 2004, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Supremo Ação Direita de Inconstitucionalidade contestando a criação do Conselho. Em abril de 2005, os ministros do STF, por maioria, declararam sua constitucionalidade. Neste julgamento, também ficou definido que “o Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito”.
Regras da magistratura
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho refletiu o pensamento da advocacia a respeito: “Quem tenta intimidar um homem da estatura moral e intelectual de Marco Aurélio, um magistrado de importantíssima atuação na Suprema Corte pela dignidade com que expõe seus entendimentos, fará o que mais contra os outros que divergirem?”
Vladimir Rossi Lourenço, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, afirma que, em tese, manifestações dos presidentes dos tribunais eleitorais do país são importantes e servem de alerta para coibir o abuso de poder político em ano eleitoral.
“Não só o Tribunal Superior Eleitoral, como os Tribunais Regionais Eleitorais, podem se manifestar, por seus presidentes, com vistas a estabelecer a real legitimidade dos pleitos eleitorais, coibindo abuso de poder político e econômico. O alerta não infringe a Loman. Em última instância, eles estão buscando a igualdade dos candidatos no pleito eleitoral”, afirma Lourenço.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, acredita que tanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o ministro Marco Aurélio exageraram nos debates, mas a posição do ministro não ofendeu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), como alega a reclamação da bancada do PT na Câmara proposta ao CNJ.
O embate entre os dois poderes começou depois que o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, teceu considerações sobre a implantação do programa do governo Territórios da Cidadania contra a desigualdade social em ano eleitoral. “O que a Loman veda é que o juiz expresse opinião sobre processo que ele está pra julgar”, afirma Nunes. “O ministro falou um pouco a mais, mas não caracterizou um pré-julgamento.”
Segundo o presidente da Ajufe, a reclamação do PT foi um ato meramente político e não deve prosperar. “Essa reclamação não tem sustentação nenhuma. Não cabe ao CNJ julgar ministro de Supremo. O Conselho não está acima do Supremo. Essa representação é um ato político.” Para Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro poderia ter evitado os comentários, mas não descumpriu a Loman.
Ação e reação
Na reclamação apresentada ao CNJ, a bancada do PT na Câmara dos Deputados argumenta que o ministro Marco Aurélio vem ocupando os meios de comunicação de massa para criticar programas e iniciativas do governo. A petição refere-se especificamente ao programa Territórios da Cidadania, uma série de ações de assistência social promovidas pelo governo contra a desigualdade social. Segundo a bancada do PT, o ministro sugeriu, de maneira indireta, que a oposição poderia questioná-lo na Justiça.
E a oposição ao governo no Congresso Nacional entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a medida provisória que criou o programa. Marco Aurélio recebeu com perplexidade e ironia a notícia de que é alvo de reclamação. “Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes.”
Ele não tem dúvidas que o pedido ao CNJ é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão. “Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar.”
Logo no início da tarde da quinta-feira (13/3) quando chegou ao Supremo para sessão plenária, ele afirmou que se desconhece por aí o papel da Justiça Eleitoral e rebateu as críticas sobre suas manifestações públicas como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
“Estão desconhecendo a atividade da Justiça Eleitoral, que não é apenas de julgar. Ela atua como órgão consultivo alertando candidatos que, em ano de eleição, obedeçam às regras estabelecidas”, disse o ministro. “Fico perplexo por notar que segmentos da política estão incomodados com a atuação das instituições pátrias.”
Acusado de desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o presidente do TSE reagiu. “Só quem não conhece a minha trajetória e os meus 30 anos de judicatura pode cometer uma injúria dessas”, disse. “Antes pecar por ato comissivo de que por ato omissivo.”, completa. “Se pensam que vão me emudecer, o resultado será diametralmente oposto. Espero que não tenha que pedir licença ao PT para falar com a imprensa.”
Deve ser arquivada porque é uma bobagem, um instrumento de retaliação a quem não se sujeita ao pacto da mediocridade. Não há processo pendente de julgamento. O que existe é a tentativa vil (e isso é velho)de usar o principio da independência dos poderes para legitimar o silêncio covarde sobre desmandos/abusos de forma geral de cada um dos poderes, para não serem fiscalizados e cobrados. É o pacto - não fale de mim e eu não falo de você. Além de ser uma ameaça velada para qualquer um outro... Outros poderes também usam do mesmo ardil. E nem venham falar que há fórum próprio para cobrar atos dos poderes, como as páginas de um processo judicial. Na democracia, o fórum próprio, antes de qualquer outro, é o púlpito público. Servidores públicos, sejam eles quais forem, têm, como qualquer cidadão, a obrigação de se manifestar publicamente sobre questões públicas, goste-se ou não do que dizem. Sinto vergonha e desprezo por quem se sujeita a esse silêncio covarde, recusando-se, em nome do seu bem-estar e tranquilidade e pelo risco da exposição e da crítica, a trabalhar pelo coletivo e pela democracia.
O Ministro-primo, Marco Aurélio de Mello ocupou o púlpito de sua preferência – as Organizações Globo para espernear contra a representação do PT junto ao Conselho Nacional de Justiça. O Ministro-primo disse que está "surpreso", porque o PT fere os "ares" da Constituição de 1988: e o princípio da liberdade de expressão. Quer dizer que se um médico revelar que um cliente tem câncer ou um padre revelar o segredo de confissão estará também exercendo a liberdade de expressão, que lhe garante a Constituição de 1988 ?
O Ministro-primo tem a obrigação de cumprir o que diz a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe um juiz de antecipar, FORA dos autos, o voto ou pronunciar-se sobre uma questão que vai julgar.
Mais do que isso: o Ministro-primo Mello incita, encoraja, estimula, seduz a Oposição para submeter matéria à sua apreciação. Como diz o deputado Fernando Ferro, o juiz Mello manda o atacante da Oposição cair na área para que ele possa dar o pênalti.
O Ministro-primo não é juiz: ele é parte. . Ele toma partido. Ele é da Oposição.
O Ministro-primo Mello disse à Globo que se tivesse elogiado um determinado programa do Governo receberia aplausos e mereceria uma estátua na Praça dos Três Poderes. Se fizesse isso, mereceria o repúdio de todos os cidadãos brasileiros, porque, de novo, ele se manifestaria, fora dos autos, sobre matéria que a Oposição lhe poderia submeter. Sobre a estátua, de fato, talvez ele tenha razão.
O Ministro-primo Mello tentou construir não uma estátua, mas, um Taj Mahal para brunir o seu diminuto ego e instalar o Tribunal Superior Eleitoral, que, melhor seria se não existisse . Lamentavelmente, a Oposição de que ele é porta-voz acabou com a CPMF, o dinheiro sumiu e o Taj Mahal foi adiado.
A liderança do PT na Câmara dos Deputados protocolou uma reclamação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE Marco Aurélio de Mello no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A reclamação no CNJ é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), e se refere ao fato de o Ministro Marco Aurélio Mello se pronunciar antecipadamente (fora dos autos) sobre uma matéria que poderá ser julgada pelo STF: a constitucionalidade do programa "Territórios da Cidadania".
A reclamação pede que o CNJ abra "um procedimento administrativo e, ao final, aplique ao Reclamado (Mello) as penalidades compatíveis com a falha funcional e administrativa".
Paulo H. Amorim
Art. 36 - É vedado ao magistrado:
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Trata-se da LOMAN que o ministro primo do Collor deveria conhecer por dever de ofício.
O Ministro Marco Aurélio é uma referência para a mídia. Por que? Porque sabem que ele diz o que a mídia quer ouvir. Foi indicado por FHC e é hoje o alter ego do sociólogo de Higienópolis. Defendeu ardorosamente a CPMF, no governo FHC, exortando os parlamentares a aprovarem logo sua prorrogação, sob pena do STF entrar em colapso. Manteve-se silente sobre esse tributo durante o governo Lula. Muito bem, tudo é compreensível, democrático. O que o PT tem a fazer é esquecer o Ministro e batalhar pela mudança da legislação eleitoral. O atual código eleitoral foi nos “outorgado” com base no Ato Institucional nº 1, de 9.4.1964, isto é, foi enviado ao Congresso para ser apreciado em sessão conjunta no prazo de 30 dias. O STF suspendeu a aplicação da Lei de Imprensa por constituir “entulho autoritário”. O vetusto código eleitoral, porém, continua ileso e ceifando mandatos de políticos eleitos pelo povo, por esse Brasil afora, sob o pretexto de infidelidade partidária. Essa é uma prova contundente que a ditadura ainda não terminou, porque sobrevive no espírito de muitas pessoas. É preciso mudar, não as pessoas, que devem continuar como são, mas, a lei, as instituições. É preciso acabar com o exercício simultâneo de dois cargos em tribunais federais; com o recebimento de consultas na Justiça Eleitoral; com os superpoderes atribuídos a “ministros” do Judiciário. É isso.
Sem o aval do Lula não haveria representação do PT. Na realidade, por se tratar de ano eleitoral, ele queria intimidar a Justiça Eleitoral ou estabelecer uma espécie de suspeição do mais independente juiz brasileiro. O PT revelou ser o partido mais sujo, mais malandro e mais corrupto da patética história política brasileira. E há quem ainda fale de Collor, cujo processo, hoje, tramitaria no juizado de pequenas causas. Aliás, foi absolvido, apesar do linchamento a que foi submetido pela turba petista.
Eita! PeTralhice em ação!
O "fessô" PeTralha, mistificador (entendem o porquê?), fujão, borra-cuecas, anti-clerical, mentiroso, abortista, infantil e escrôto (ufa!) logo abaixo vem com mais uma das suas mistificações.
a) O TSE é um órgão do Poder Judiciário que tem, entre suas atribuiçoes um papel CONSULTIVO, além do FISCALIZADOR;
b) O seu presidente NÃO FALOU de nenhum caso em concreto, determinado, sob a sua prestação jurisdicional, mas sim sob um FATO em concreto e que estaria contrário à Lei eleitoral.
Simples assim. Não incidindo, claramente, na vedação imposta pelo inciso III do citado art. 36 da LOMAN - aos "processos pendentes de julgamento".
PeTralhice da grossa!
Por Cirilo Junior, na Folha Online de hoje:
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse nesta sexta-feira que as eleições municipais antecipam a disputa política de 2010, quando haverá eleições presidenciais. Ao ser perguntado sobre as viagens que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem fazendo pelo país, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Mello questionou o caráter desses deslocamentos.
“Nós sabemos que as eleições municipais são preparatórias. Hoje mesmo, abri um jornal e verifiquei que o presidente empreenderá viagens em campanha para apoiar as bases.
Evidentemente, não está fazendo isso a partir de relações pessoais”, afirmou, em entrevista coletiva na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
(...)
O ministro disse que a postura do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está linha com um regime antidemocrático. “Essa atitude está em total descompasso com os novos ares constitucionais. Ela fica muito bem em um regime de exceção, não em um regime democrático”, disse.
Mello afirmou que ficou espantado com a posição do PT. Ele disse acreditar que a denúncia ao CNJ partiu de alguns setores do partido. Ele disse que não vai se curvar às pressões e que somente quem o não conhece pode pensar de tal forma.
“Fiquei espantado ao ver que o PT veio adotar uma postura que não é harmônica ao que anos atrás imaginávamos em relação a esse partido, para simplesmente tentar, tentativa inglória, intimidar uma autoridade constituída”, disse.
O presidente do TSE afirmou considerar não haver problema no fato de um integrante do STF se pronunciar em relação a “possíveis descompassos” no país.
O primo falastrão do Collor, caso não peça rapidamente a aposentadoria, vai continuar levando "piteco" até de vendedor de pipocas...
O iletrado e semi-analfabeto Sapo Barbudo já fez a parte dele, dizendo em alto e bom tom tudo o que queria e pensava sobre o herói do Caciolla (ou paladino da justiça tupiniquim).
"Por qué no te callas?" (do velho, gagá e demente rei Juan Carlos da Espanha a um outro conhecido falastrão latino-americano).
Só gastaram papel por nada ha ha ha ha .
O vermelho desbotou !!!
Alguns comentaristas falam sobre o que não conhecem... Um tal de Embira, por exemplo, afirmou que o Min. Marco Aurélio "foi indicado por FHC e é hoje o alter ego do sociólogo de Higienópolis". Parece que virou lugar comum a repetição dessa bobagem. O Min foi indicado em 1990, e desde então vem tendo seus atritos com TODOS os governantes. No governo FHC, quando ocupou a vice-Presidência e a Presidência do STF, Marco Aurélio teve alguns bate-bocas com Aloysio Nunes Ferreira e Arthur Virgílio, só para citar dois dos defensores do "sociólogo de Higienópolis". Á época, diversas matérias abordaram a desconfiança que o então chefe do Judiciário despertava no governo FHC,. Governo esse que teria, inclusive, apoiado uma manobra regimental proposta por ministros mais antigos da Corte para limitar os poderes do Presidente do STF. Naqueles dias, ao contrário de hoje, vários petistas elogiavam a "independência" do Min Marco Aurélio. Tucanos, por sua vez, reclamavam que "juiz só poderia falar nos autos". A diferença é que o PSDB exercia seu ius esperniandi, mas não tentou uma manobra supostamente institucional para fazer "calar" o incômodo magistrado.
Não quero e não tenho procuração para defender Marco Aurélio, a quem acho demasiadamente liberal em matéria penal (é liberal, mas é coerente, ele concede HC tanto pro Cacciola quanto pro pé rapado. Quem fala o contrário é pq não acompanha o dia-a-dia do STF), mas convenhamos: quer queira, quer não, ele foi uma pedra no sapato de tucanos e petistas.
Acho lamentável partidarizar algo tão caro à sociedade, que é a fiscalização dos poderes. Não engulo até hoje a soltura do Cacciola. Nunca houve argumento jurídico que me convencesse, porque lei é interpretada conforme o cliente, a conveniência e a consciência do julgador.
Mas sou a favor sim das posições públicas tomadas pelo ministro Marco Aurélio desde então. E defenderei sempre seu direito de expressá-las. Opinião se combate com opinião e não com representações com o objetivo intimidatório. Ele fortalece a democracia, como o fazem Joaquim Barbosa, Celso de Mello (como o fizeram Sepúlveda Pertence, Moreira Alves e outros..). Não incluo Gilmar Mendes na lista, pois ainda se porta como advogado-geral da União até hoje.
Faço coro com BC.
Falar que MArco Aurélio foi indicado por FHC é desconhecer pelo início o assunto que começa a querer debater.
Respondendo a um tal advogado da união, penitencio-me pelo equívoco: ele foi indicado, na verdade, pelo primo Collor. Não é menos verdade, porém, que nossa comunidade jurídica, que tão bem se identifica com o tucanato, aplaudiu de pé a indicação. Três juristas de renome: Fábio Konder Comparato, Miguel Reale Júnior e um outro que não recordo (pode ter sido o doutor Ives Gandra Martins) ocuparam as páginas da Folha de São Paulo para saudar a indicação desse luminar de nossas letras jurídicas. Só um leigo, disseram eles, poderia contrapor-se a tal indicação. Um jornalista da Folha publicou, em seguida, notável artigo em que discorria sobre o papel dos leigos na História. “Já que fui citado nominalmente”, dizia o jornalista, vou me defender. Todos conhecem a posição política do “ministro”. Se ele conseguiu bater boca com Aloysio Nunes Ferreira, realmente, é capaz de tudo. Nunca vi Aloysio, que é da minha região, bater boca com ninguém. Deve ser briguinha de compadres, por que todos sabem que eles são da mesma “tiurma”.
Imaginemos se o ministro falastrão fosse eleito pelo povo. Em verdade, essa sissômica igualdade de Poderes é a maior hipocrisia injetada pelo confuso legislador de 1988. Impregnou abjeto disparate no nosso sistema político, e daí essas abissais ministrarias. A propósito, torna-se oportuno refletirmos urgentemente sobre a imperiosa necessidade de eleições ao ingresso à magistratura, aí sim, o tal ministro - se eleito - teria alguma legitimidade, no mais, o que pretende o judiciário como parte do legislativo, é implodir a administração do presidente |Lula, mas, vai um aviso: com a popularidade em alta do Lula, é provocar a onça com vara curta, e daí a uma insurgência civil, faltam poucos passos.
Não me lembro do min. Marco Aurélio ter atuado como "palpiteiro" nos tempos de FHC. Será que ele não teve oportunidade para tanto ou ele compartilhava com a ideologia tucana?
Concordo que ao PT falta conhecimento das tais "letras jurídicas", como disse o ministro. Estas, tão úteis, que permitem a um ministro do sTf levar um processo para casa, e só devolver, e sem julgar, com o advento de sua aposentadoria.
Por outro lado, falta ao Ministro a discrição característica de maioria dos membros do STF. Não por outro motivo, estes outros ministros se envolvem menos em celeumas e polêmicas.
Penso, todavia, que para cristalizar de vez a democracia, aos candidatos a cargos públicos deveria ser exigido conhecimento. E que aos magistrados de tão alta envergadura, deveriam ser exigidos votos.
Admiro o Senhor Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independência, exemplar magistrado. Se um dia o juiz tiver medo de falar, também terá de decidir. Hoje tentam calar um Magistrado.Amanhã, será sua decisão.
O destrambelhado consultor de nome gringo, além de fundamentalista delirante e seguidor do ex-nazista ratzinger, tem também dificuldade de leitura. Vou ajudá-lo: a Loman diz "...manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem..." Entendeu? Seu ou de outrem? Quer que desenhe? Interpretando extensivamente, o juiz não pode emitir opinião sobre fato que poderá vir a julgar, que é o caso em discussão.
De qualquer maneira, o ministro-primo, tal como sua defensora a Veja dos fascistas, está desmoralizado. Sem credibilidade. No julgamento da Lei de Imprensa questionou até ADPF como instrumento de análise do caso. Foi desmontado e massacrado pelo Gilmar Mendes. É menino do contra. Só.
Cheguei a cometer o equívoco de dizer que o ministro foi indicado por FHC. Um ato falho, com certeza. Collor, que o indicou, e hoje apóia o presidente Lula, ratificaria seu ato? Pode ser. Esse ex-presidente teve sérias decepções políticas. Uma foi com seu vice, Itamar Franco, que não o teria apoiado nas horas difíceis. Disse a um jornalista: “Vice? Melhor não tê-lo. Mas, se o tiver, melhor não vê-lo”. Com seu irmão Pedro não foi diferente. Aliás, foi bem pior. Collor deve ter aprendido, a duras penas, que parente bom é o que mora longe. De preferência, para lá do Oiapoque. A sua autobiografia, já anunciada, está sendo postergada. Acho que ele tem muita coisa para contar. Aguardemos.
E qual é o processo "de outrem" então vigente (já distribuído) por ocasião do pronunciamento, "fessô"?
Não sou eu que tenho distorções de moral e de pensamento, meu caro.
Isso é prerrogativa (?!) de PeTralhas "dualéticos".
Acho rasteira a tática de desqualificar o oponente pelo seu parentesco. O fato do Marco Aurélio ser primo do Collor não o descredencia como magistrado. Melhor, então, ficar nas críticas apenas às decisões do Ministro, estas sim muito bem vindas num ambiente democrático. Outra coisa que em nada depõe contra Marco Aurélio é o fato de ser taxado de “voto-vencido”. Confio muito mais numa decisão tomada por maioria (seja 10x1, 9x2 ou 6x5) que numa decisão unânime. Se a decisão é por maioria, é porque alguém chamou os demais à reflexão, à discussão. Por outro lado, boa parte das decisões unânimes decorrem da conhecida e preguiçosa fórmula “com o relator”, que em muitos casos denotam a aversão de certos juízes ao debate. Ademais, várias das posições que eram defendidas isoladamente pelo Ministro há 15 anos estão hoje sendo encampadas pelos membros mais novos da Suprema Corte. Quem acompanha a jurisprudência do STF sabe disso. Em geral gosto dos posicionamentos do Marco Aurélio, acho que ele cumpriu um importantíssimo papel principalmente nos primeiros anos de STF, quando funcionava, juntamente com Celso e Sepúlveda (esses, na minha humilde opinião, dois dos melhores magistrados que já passaram pela praça dos três poderes), como contraponto aos colegas mais antigos e conservadores da Casa.
Achei uma matéria da IstoÉ, assinada pela jornalista Cecília Meireles, da época em que Marco Aurélio, então presidente do STF, assumiu a cadeira de FHC por uma semana. Confiram a ironia:
"Para quem sonhava ser advogado do Banco do Brasil como o pai, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, foi muito além. Tornou-se o ministro mais novo do Tribunal Superior do Trabalho em 1981, foi nomeado para o STF pelo primo e ex-presidente Fernando Collor e agora assume, por uma semana o mais alto cargo do País: o de presidente da República, enquanto o titular Fernando Henrique Cardoso, estiver na Itália e Espanha. “E eu nem imaginava que um dia viria a ser juiz”, conta. Marco Aurélio é dono de personalidade forte, defende suas posições com vigor, é polêmico nas idéias e já foi taxado como um dos mais ferozes críticos do governo FHC. “Eu e o presidente sempre tivemos um contato coloquial, espontâneo, sincero, franco e com a alegria dos cariocas”, diz.
(...)
O zelo vai durar uma semana. Depois disso ele volta ao seu normal. Voltam as críticas, os embates, as disputas e até a forma subliminar para falar sobre suas preferências ideológicas. Numa das votações em plenário, quando teve o voto vencido, o presidente do STF afirmou: “Minha sina é estar com as minorias. Oxalá a minoria de ontem e a minoria de hoje sejam, numa alternância salutar, a maioria de amanhã”. Ele nega que tenha externado sua preferência eleitoral, mas não se furta a perguntar aos seus interlocutores se, assim como ele, gostam de frutos do mar, numa alusão clara a lulas, melhor dizendo, ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva."
Outra notícia, ainda da época do primeiro mandato de FHC. Capturada do http://www.radiobras.gov.br/anteriores/1997/sinopses_2102.htm.
"- FH pede ao STF respeito entre poderes
- O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem aos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que "também se mantenham na posição de respeito ao princípio da independência e competência dos Poderes". Por meio do porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, FH respondeu a críticas do ministro do STF Marco Aurélio de Mello. Ao comentar a decisão do Supremo de conceder o reajuste de 28,86% a servidores civis, Mello havia levantado dúvida sobre a destinação dos recursos poupados pela União ao negar o reajuste: "Esse numerário foi destinado à quê? À salvação de bancos falidos?", perguntou o ministro.
O desconforto do Governo com a decisão do STF vai levar FH a acelerar a nomeação do ministro da Justiça, Nelson Jobim, para a vaga deixada por Francisco Rezek no Supremo. FH pensa nos julgamentos de ações que começaram a entrar nos tribunais ontem. No Rio e em Brasília, servidores formaram filas nos sindicatos para apelar à Justiça em busca do aumento, que até agora só beneficia 11 servidores. Com Jobim nomeado, em futuras votações poderá haver um empate de 5 a 5, ficando a decisão para o voto de minerva do presidente do STF. (pág. 1, A6 e A7)"
"Rasteiro"! Taí um bom adjetivo caro amigo "BC". Muito bom e bem aplicado.
Um abração.
Professor Armando disse:
"Entendeu? Seu ou de outrem? Quer que desenhe?"
Tão educado esse Armando...
Vai ver que é professor de matemática!
Claro que não, amigo Fabrício!
Afinal, na Matemática tem-se que lidar com conceitos como LÓGICA, RIGOR e outras coisas mais da REALIDADE, sem as quais, dois mais dois nunca serão quatro.
Não cabem "raciossímios" e nem opiniões distorcidas nas questões matemáticas.
Um abração.
O "probrema" é que o PT só tem boca...
Essa Reclamação não deveria nem ser lida !!!
acdinamarco@aasp.org.br
Fico imaginando as peripecias juridicas que, no julgamento de Tiradentes, os poderosos de plantao e seus auxiliares ministros da justiça, teceram, para justificar o injustificavel. Será que a justica esta sempre do lado dos donos do poder? (poder real, economico, nao o politico, efemero)
A turma anti-Lula-por-principio, nao se conforma de um presidente 9 dedos, metalurgico, ter dado tao certo.
E o Ministro Aurelio, menos ainda. As mudancas sao doídas para essa gente.
As tentativas de defender o Ministro falante, sao incriveis, e devem ser debitadas à imensa capacidade humana de ser hipocrita.
Soltar Cacciola? oras, questao puramente de criterio juridico.
Quanto isso esta custando ao país, para tentar de novo trazer o "fugitivo justificado" para o acerto com a ....Justiça?
Qual justiça, a do Min. Aurelio, que solta um poderoso ou a justica do povo que precisa desse dinheiro para obras, para matar a fome, para nao ficar no ridiculo?
E fica esse palavrorio de sumidades juridicas, querendo ler nas entranhas da lei a ética que desaparece como agua no pano.
Dessa maneira, qualquer coisa fica justificada, de acordo com o freguez.
Que liçao de nao democracia o que faz esse senhor!!!
Ok, tudo bem, mas que o Ministro é midiático, isso ele é.
Além de Ministro também é eleitor e cidadão brasileiro que pelas suas atitudes um grande patriota, se fala coisas que não agradam a alguns, por outro lado faz coisas que a todos benefecia, então, deixa o homem trabalhar, dexa ele fazer o seu trabalho, se estamos num ano eleitoral essas benécias governamnetais vão sim influenciar nas campanhas de base que são as municipais que diaria ser o laboratório de tendências politicas do futuro.
Parabéns Ministro, sou seu fã, fã da sua pessoa e do seu trabalho em pról da nossa gente que não por culpa más pela ignorância ainda não descobriram que anti-térmico só baixa a febre.
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