O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) afastou a juíza Maria Cristina de Luca Barongeno de suas funções como titular da 23ª Vara Cível de São Paulo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal, ao lado de três membros do TRF-3, na Operação Têmis, que apura a venda de sentenças por juízes federais em São Paulo.
Segundo o blog do repórter Frederico Vasconcelos, é a segunda vez que a juíza é afastada. No dia 22 de setembro, a presidente do tribunal, Marli Ferreira, assinou o Ato 9.097, formalizando decisão do Órgão Especial em processo administrativo no qual foram apurados fatos ligados a decisões judiciais que supostamente favoreciam bingos.
No dia 8 de outubro, Marli assinou o ato 9118. Por esta decisão, ela foi afastada por causa de pedido de providências para apurar operações envolvendo os chamados “títulos podres”, papéis emitidos pela União no início do século passado.
Esses títulos foram reconhecidos pela magistrada para sustar a cobrança de impostos devidos por empresas. Nos dois casos, o TRF-3 determinou que a juíza fique fora do cargo pelo prazo de 90 dias, prorrogável até o dobro, sem prejuízos dos seus vencimentos e suas vantagens.
No junho do ano passado, a Folha de S.Paulo informou que o MPF acusa a juíza Maria Cristina de ter avocado para si processo do frigorífico Friboi, do qual o seu pai, Joaquim Barongeno, é um dos advogados. Em 2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos em 1932 pela “Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas”, suspendendo a exigibilidade de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do frigorífico em Andradina (SP).
A liminar foi cassada em 2003 pela desembargadora Cecília Marcondes. Em dezembro de 2006, Maria Cristina deu sentença confirmando aquela liminar e determinou a atualização dos valores pela paridade franco-ouro. A jurisprudência do STJ determina que esses papéis não podem ser dados como garantia em execução fiscal.
Em outra operação, uma professora aposentada e uma comerciária, representadas pelo pai da juíza federal, cederam parte de apólices da dívida pública para empresas. Com esses títulos podres, as empresas conseguiram decisões de Maria Cristina para sustar a cobrança de impostos não pagos.
O MPF considerou inadequadas as decisões da juíza e afirmou que ela deveria ter-se declarado suspeita para julgar as ações da Friboi e da Gocil.
Juízes afastados
No dia 1º de outubro, o TRF afastou o juiz federal Djalma Gomes por causa das acusações na Operação Têmis. Ele ficará afastado por 90 dias, que podem ser prorrogados, sem prejuízo dos seus vencimentos. Os desembargadores Roberto Haddad, Alda Basto e Nery da Costa Júnior também foram denunciados pelo subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira por formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção.
Por enquanto o único que está pagando o PATO é J.C Rocha Mattos.
Por que será????
"Fernando Sebastião Gomes,
de SP, responde por ter exigido US$ 600 mil para não decretar a quebra de empresa do grupo Sharp".
Infelizmente a realidade é uma só.
Quem tem o poder, exerce para o futuro da familia. Depois dizem que o Brasil esta violento, criminalidade esta em alta e mais todas estas bobagens. Justiça ????Igualdade????
Me engana que eu gosto.
É preciso disseminar a cultura de que não há crime, nem criminoso, antes de sentença condenatória definitiva. Ou então, vamos substituir de uma vez por todas o Direito pela barbárie.
Está bem, Ticão. Então, por conta da morosidade da Justiça e para que a "sociedade não esqueça dos culpados", mandemos às favas o devido processo legal e condenemos de plano "os culpados". Assim, o instinto condenatório da sociedade estará saciado e demovido de fazer justiça com as próprias mãos. E seremos todos felizes para sempre.
Me sinto frustrado, no meu estado não tem MINISTERIO PUBLICO que preste, vejo as noticias dos MP's de outros Estados e fico muito indiguinado. É por isso que o CARIOCA só pensa em praia, se todos fossem esquentar como eu, seria o caos...
COMPROMETIMENTO SINISTRO.
O VEREADOR SALLES ESTAVA COMPROMETIDO COMIGO E RECEBEU O ‘‘DOSSIÊ LAMSA’’, para acabarmos com o esquema do PEDAGIO DA LINHA AMARELA.
LINHA MARELA OFERECEU PASSE LIVRE PELO SILENCIO JURIDICO.
LEIA NO ORKUT COMUNIDADE:
DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE
Acionista majoritária do Pedágio Urbano da Linha Amarela, atualmente o maior esquema de arrecadação fraudulenta e extorsivo, tendo como coniventes o MPRJ, TJRJ, TCM, ALERJ. A Construtora OAS literalmente comprou a consciência política e jurídica no meu Estado...
LEIA NO ORKUT COMUNIDADES:
DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE
Eu só vou ficar feliz quando o mal juiz perder o cargo de vez sem ir para tal aposentadoria precoce, e que servisse de exemplo para os que ficam. Não importando o lugar que ocupe na escala do judiciário.
Façam a justiça séria.
Com isso acabaríamos com a impunidade.
MAGISTRADO E LAÇOS DE PARENTESCO:
É sensato que magistrado com parente próximo advogado, evite atuar em causas da área de seu advogado/parente.
Exemplo: parente advogado atua na defesa de bancos e instituições financeiras: é recomendável que o magistrado não atue em processos envolvendo bancos, sob pena de ser considerado suspeito em suas decisões.
Como diziam os romanos, 'NÃO BASTA SER HONESTO, TEM QUE PARECER HONESTO".
Não para mais, todo santo dia é denunciado na mídia notícias degradantes envolvendo juizes malandros. Mais e mais vai se revelando a faceta podre do PJ tupiniquim, esta constituída de julgadores canalhas e bandidos! E, o pior, o cidadão e contribuinte "pagando o pato" de seus vencimentos. Êta paisinho que falta muito para ser sério!
É...
Do jeito que a coisa anda, se fecharem as portas do judiciário (a exemplo do que os asqueroros golpistas fizeram nos idos de 64, com o silêncio sepulcral do judiciário, que literalmente dormiu em "berço esplêndido" durante as duas décadas do regime criminoso) o povo aplaude...
É...
Do jeito que a coisa anda, se fecharem as portas do judiciário (a exemplo do que os asqueroros golpistas fizeram com o congresso nacional nos idos de 64, com o silêncio sepulcral do judiciário, que literalmente dormiu em "berço esplêndido" durante as duas décadas do regime criminoso) o povo aplaude...
Juízes federais que decidem contrariamente aos interesses da fazenda pública são sumariamente afastados. Isso só comprova que a Justiça Federal tem de acabar. Constantemente os que defendem o calote estatal, a possibilidade de o Estado não honrar suas dívidas, costuma utilizar o sofisma do "rótulo odioso", como esse de tachar títulos da dívida pública como "títulos podres". Podres por quê? Porque foram emitidos há muito tempo e o governo atual não tem a menor intenção de honrá-los. Isso tem um nome: CALOTE! Não importa a longevidade do título. Ele deve ser pago. A não ser assim, quem vai querer comprar títulos de longo e longuíssimo prazo emitidos pelo governo, se depois de algumas décadas os governos sucessores os acusarem de títulos podres ou apócrifos só para não os resgatar? Se a dívida consubstanciada no título não foi atingida pela prescrição, como é o caso da maioria desses títulos chamados ilegitimamente de podres, o direito de crédito neles representado é plenamente exigível e compensável. Presto minha solidariedade aos juízes que tiveram a hombridade e a coragem de não se ajoelhar diante de argumentos mal-formados e exerceram a magistratura com independência e agora se vêem achincalhados com essa denúncia disparatada. Aliás, é impressionante como no Brasil as pessoas gostam de usar o rótulo odioso e pejorativo para infundir e difundir, por meio da mensagem subliminar que o rótulo odioso é portador, um preconceito e a ojeriza a respeito de algum assunto que lhes contraria os interesses. É assim também com as máquinas eletrônicas de diversão para adultos, criada pelos americanos, que as batizaram com o nome de “slot machines” (máquinas com fenda), e no Brasil receberam a alcunha de “caça-níqueis”. Uma coisa não tem a ver com a outra.
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