Implícita e explicitamente, as escutas telefônicas legais e ilegais foram o principal assunto na posse do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (3/9). Advogados, juízes e membros do Ministério Público discutiam um só assunto: o grampo da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), divulgado pela revista Veja no fim de semana.
O novo presidente do STJ prestou solidariedade ao ministro Gilmar Mendes e disse que o grampo que captou sua conversa “projeta sobre todos nós uma sombra de preocupação e desconfiança”. Segundo Asfor Rocha, “nada deve se sobrepor a prontas intervenções para impedir que práticas ilegais de escutas telefônicas clandestinas ponham em risco o equilíbrio institucional”.
De acordo com Asfor Rocha, “é preciso saber que a inocência das pessoas é pressuposto sagrado, que a boa fama de muitos homens é freqüentemente o seu único patrimônio, que a verdade não aparece pelo castigo, nem se faz justiça alimentando impulsos egoísticos ou afagando expectativas de vinditas que podem até ter explicação psicológica, mas não jurídica”.
Nos discursos que antecederam a posse, o tom não foi diferente. Na mesa composta pelos presidentes do três poderes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, discorreram sobre a garantia do Estado de Direito em uma época onde as interceptações telefônicas são a base de grande parte das investigações policiais.
Para Antonio Fernando, alguns abusos verificados em investigações não podem comprometer todo o trabalho das instituições. De acordo com o procurador-geral, é importante refrear e punir os exageros e as irregularidades, mas isso não pode servir de desculpa para acabar com importantes instrumentos que auxiliam na investigação. Não falava abertamente de grampos, mas se referia a eles.
O procurador reclamou que, “diante das recentes notícias”, muitos apresentam propostas que “dificultam” o trabalho de investigação. “Não há Estado de Direito sem combate à criminalidade. Impunidade não combina com democracia”, disse.
O presidente da OAB, Cezar Britto, citou o grampo feito contra o presidente do Supremo, afirmou que ninguém está a salvo de ser grampeado e que o episódio é tão grave que exige a adoção de um pacto entre os três poderes em defesa das garantias fundamentais. E criticou o raciocínio, que encontra cada vez mais adeptos, de que a lei e o devido processo legal atrapalham o combate ao crime e que, em nome da eficácia operacional, é admissível descumpri-los.
Britto se disse assustado com o fato de a tese encontrar voz no próprio Judiciário, a ponto de “um magistrado sustentar que leis civilizadas só fazem sentido em países civilizados, excluindo desse rol o Brasil”. O presidente da OAB se referiu a declarações que o juiz Fausto Martin De Sanctis deu à CPI das Escutas há poucas semanas.
De acordo com Cezar Britto, as autorizações de interceptações telefônicas, “segundo avaliação de autoridades do próprio Estado, já colocam sob o império do grampo de 10 a 30 milhões de cidadãos, como se criminosos fossem”.
Clique aqui para ler o discurso do ministro Asfor Rocha e aqui para ler o discurso do presidente da OAB.
Ei, Conjur, onde eu clico para ler o discurso do Procurador Geral????
Parece que é o discurso mais correto: escutas ilegais (cujos autores não estão nem aí para a legislação em vigor,por óbvio) não podem servir de desculpa para se restringir um importante meio de investigação, com grandes resultados. A campanha de Conjur contra as escutas (legais) continua...
Muito engraçado o Procurador-Geral da república falando e o cara da OAB falando o contrário logo em seguida. Da até vergonha de fazer prova para OAB sabendo que eles defendem a impunidade e ineficiência do Judiciário. Fazer o que né? quero tirar minha carteirinha antes de passa em concurso...
Grampo é crime.
Interceptação é método de investigação.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
De elementar bom senso o discurso do Procurador-Geral da República.
Vai ser uma gestão "muderna" , igual a daquele que depois ser "guvernador" da Maranha . Olha o Fáguiner lá, gente!
-"Quem não é visto não é lembrado" ..bendito aquele que criou esta frase, tornou-se fiel ao fruto de sua esscencia.
O grampo até bem pouco sabia-se que era alguma 'parafernália eletrônica estrangeira', que a policia fazia uso para interceptações telefônicas e que de algum modo passavam algumas vezes na TV 'grandes' reportagens relacionadas, etc. Como afirmaram alguns o grampo é crime, mais não se for autorizado, MAIS quando o autorizador é grampeado(!?), dá no que dá! rs
Se "a boa fama de muitos homens é frequentemente seu único patrimônio", a frase é uma verdade incontestável neste país com uma elite insensível (já dizia Rui Barbosa. São esses de boa fama que jamais temerão grampos. Suas conversas poderão ser gravadas "tout court". Não servirão para nada. A boa fama não permite que conversas inconvenientes hajam. Já as inconvenientes... Dizem até que organizações estrangeiras fazem grampos de autoridades ou potentados brasileiros. De qualquer sorte há uma dicotomia clara. Algemas, lei Daniel Dantas para ele, por exemplo, não ser algemado. Fernandinho Beira Mar e outros menos cotados, mas famosos, do outro lado, continuarão sendo grampeados. O Brasil é sui generis: grampos são feitos em todos os países. O Brasi quer ficar de fora. Porém, muita gente não percebe, a Microsoft e outras, se quiserem, sabem de tudo. Até quem está fumando um charuto havana, pois não?
. O jornal nacional anuncia com invulgar entusiasmo que o Ministro de Tudo Nelson Jobim vai depor na CPI dos Amigos de Dantas, presidida pelo deputado serrista Marcelo Itagiba (clique aquil).
. Jobim tem uma bomba: a Abin comprou uma máquina de grampear e com isso fazer relatórios ao Presidente da República.
. Isso é inacreditável !
. Isso é inadmissível !
. Isso é um Estado Policial !
. Imaginem uma organização estatal de inteligência fazer e identificar grampos.
. A CIA não faz isso.
. A KGB não faz isso.
. O Mossad não faz isso.
. Só no Brasil se imagina que esse absurdo seja possível !
. É por isso que o Exército brasileiro não tem canhão.
. É por isso que a Marinha brasileira não tem navio.
. É por isso que a Força Aérea não tem avião.
. O Ministro da Defesa não permitiria tal atentado à Democracia.
. O Ministro de Tudo é como o Supremo Presidente do Supremo: polícia, grampo e algema só em preto, pobre e p ...
. É assim que funciona uma Democracia.
Paulo Henrique Amorim
O comunismo está disfarçado de Petistas, a KGB e a Gestapo resurgem no Brasil. O olhometro e o espiometro tenta dasestabilizar o Judiciário,por que? É o Judiciário quem vai julgar os LADRÕES DO MENSALÃO, abram os olhos Judiciaristas.
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