Está em andamento o 181º Concurso para ingresso no Tribunal de Justiça de São Paulo. São 150 vagas. Outro concurso em andamento é da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, com 36 vagas. No Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda é possível fazer as inscrições para concorrer a um dos 30 postos disponíveis. No TJ do Pará, há 50 vagas abertas. A oferta de vagas esconde uma realidade nada animadora: as instituições não estão conseguindo preencher os postos abertos porque não há número suficiente de candidatos aprovados nos concursos.
No último concurso do Ministério Público Federal, por exemplo, foram 148 vagas abertas e apenas 83 aprovados. O exame para o MPF, que abrange vagas em praticamente todo o país, é considerado um dos mais difíceis pelos candidatos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) também não preencheu as 60 vagas abertas no último concurso. Foram 24 aprovados, apenas. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), não foi diferente. No 10º concurso, passaram 19, mas havia 27 vagas à disposição. No último concurso em 2007, eram 43 vagas e só 17 candidatos conseguiram a aprovação. No último concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apenas três pessoas foram aprovadas. O TJ informou que estavam em jogo 50 vagas. Um novo concurso deve ser feito em breve.
Já o concurso para o maior Tribunal de Justiça do país, o de São Paulo, abriu 183 vagas no último concurso. Apenas 76 candidatos foram aprovados. Em setembro de 2008, o TJ paulista resolveu abrir novo certame, que ainda não foi concluído. Desta vez, são 150 vagas. O salário de juiz substituto não-vitalício é de cerca de R$ 18 mil.
Se os salários são altos, as inscrições para cada concurso também pesam no bolso. Variam entre R$ 100 e R$ 200. Para o 32º concurso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, cada candidato interessado teve de pagar R$ 300.
O professor Damásio de Jesus, dono do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, maior escola de cursos preparatórios para concursos públicos no país, entende que há duas explicações para que as vagas não sejam preenchidas. A primeira delas é a forma de preenchê-las. Para ele, o modo como os concursos estão estruturados faz com que haja um certo desperdício na hora da escolha. “Excelentes alunos não passam nem na prova preambular.” Para o professor, a prova é muito técnica e deixa de fora advogados que têm muita experiência, mas não possuem tanto tempo para estudar para os concursos.
Outra razão apontada por Damásio de Jesus para o baixo número de aprovados é o nível das faculdades de Direito. “Em geral, o nível é muito baixo.” O professor chama a atenção para os baixos salários pagos aos professores, o que acaba por afastar os bons profissionais da carreira para se dedicar apenas à advocacia.
O presidente da Comissão de Ensino da OAB do Rio, advogado Flávio Galdino, concorda com Damásio. Para ele, um dos principais problemas está na formação do profissional. “As faculdades, infelizmente, formam mal.” Isso não prejudica apenas na hora de ingressar em concursos públicos, mas até mesmo no mercado privado, diz.
Galdino, que já participou de bancas examinadoras, afirma que outra razão para o alto índice de fracasso é que alguns concursos considerados mais difíceis, como o do MPF, exigem matérias com as quais os estudantes não estão habituados. “Não é apenas o padrão de dificuldade que é alto. Há questões de Direito Eleitoral e Direito Ambiental que, em muitas faculdades, são matérias eletivas.”
Mas Galdino acredita que os concursos têm de continuar com a alta exigência. “São cargos que exigem responsabilidade e conhecimento técnico profundo”, explica. Um concurso com exigência menor pode aprovar alguém que não tenha qualificação. Galdino acredita que esse é o pior dos riscos, já que uma vez aprovado, a pessoa pode permanecer anos na instituição.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB de São Paulo, Braz Martins Neto, também acredita que a própria estrutura do concurso faz com que muitos sejam eliminados logo na primeira fase. Ele concorda com o rigor dos concursos. “Exige-se um conhecimento além da média.” Para Martins Neto, é válido que seja assim, já que juízes e promotores vão exercer uma atividade por delegação do Estado, serão agentes públicos. Ele também concorda que há uma má qualidade do ensino. As melhores faculdades, afirma, colocam os advogados mais preparados no mercado, que geralmente vão optar pela advocacia privada, cujo rendimentos são maiores.
Casos isolados
Apesar de ser comum sobrar vagas, há casos, como o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em que o número de aprovados é bem maior do que o de cargos ofertados. No último concurso, foram abertas 36 vagas e 53 conseguiram ser aprovados. Na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o último concurso abriu 100 vagas, sendo que 140 foram aprovados e engordaram a fila de espera.
Nos concursos da Defensoria Pública de São Paulo, também houve mais aprovados que o número de vagas. A assessoria de imprensa informou que dois concursos foram feitos para preencher cerca de 260 vagas. O primeiro teve 12 mil candidatos inscritos, disputando 180 vagas. Foram aprovados 228. No segundo, 153 candidatos foram aprovados para preencher 80 vagas. No caso da defensoria do estado, a rotatividade é alta. Embora haja muitos aprovados, nem todos tomam posse, já que prestam outros concursos para cargos cujos salários são maiores.
Critérios nos tribunais
No final de março, o Conselho Nacional de Justiça resolveu abrir consulta pública para receber sugestões para eventuais mudanças no modo de escolher os juízes. O objetivo, segundo o CNJ, é padronizar as etapas e os programas dos concursos dos tribunais do país. Para o conselheiro João Oreste Dalazen, que apresentou a proposta, o atual sistema é inadequado no tocante à seleção, com procedimentos e critérios diferentes em cada tribunal.
Pela proposta, o concurso será feito em seis etapas, que incluem avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de seis pontos.
Para Damásio de Jesus, aumentar o número de fases do concurso é inconcebível. Isso porque, explica, o concurso já tem fases muito longas. Com o aumento de fases, diz, vai verificar apenas a resistência física e mental do candidato para prestar um concurso ainda mais longo. “Isso torna mais difícil o ingresso.”
Os concursos públicos, mormente os da magistratura são feitos para filtrar candidatos indesejáveis, como aqueles que não tem berço nem QI (quem indica).Mas, para manter as aparências do ´politicamente correto`, de vez enquando permitem o ingresso de algum gatopardo no seleto mundo dos onipotentes.E somente fazem isso devido o nefasto e inútil, mas oportuno exame oral, onde esses penetras impertinentes são expurgados com perguntas do tipo - dê um exemplo de res nulius; o que vem a ser arribadas forçadas ? Quer fizer,o sujeito estudou toda a doutrina e a mais atualizada jurisprudência ao par da legislação vigente. Mas,se na hora não sabe dizer porque razão Napoleão - o do retrato do pintor David -, enfiava o braço esquerdo ou direito no abdomem, está rifado...
Se por um lado a qualidade do candidato deve ser inquestionável, por outro não pode ser privilegiada apenas a técnica para seleção.
Surge, então, uma contradição no sistema: a exigência do cadidato da experiência, com a comprovação cada vez mais incontestável da prática jurídica por três anos, e que este ainda tenha tempo para os estudos de programas tão extensos nesse período.
Se o CNJ quiser pegar pesado, vai ter material de boa qualidade, e em vasta quantidade, análise estatística confiável sem amostras demais pequenas. O que analisar? Quantos aprovados nos concursos são. 1 - Egressos das caríssimas escolas preparatórias para o ingresso na Magistratura, mantida pelos próprios Tribunais (idem para escolas do MP e DPEs). 2 - Egressos de outros cursos mantidos por desembargadores já aposentados? Um terceiro grupo, aqueles que nunca estudaram em nenhum dos citados cursos, haverá diferença estatística significativa em coeficientes de aprovação entre tais grupos? Ou estatística é palavrão, afinal de contas o Direito "não é uma ciência exata", o que sofismaria desqualificar a análise estatística em questão.
No mais com o Ministério da Educação que temos, particularmente tive o desprazer de reclamar de práticas nefastas de ensino numa Instituição, e recebi do Ministério da Educação para começar uma ameaça de processo por Injúria, Difamação, e denúncia no art. 339 do Código Penal. Processeram-me? A Instituição foi vendida, e continua na lista negra do MEC. A avaliação que fizeram, risível, os alunos são instados a "responderem co consciência", o que tem explícita conotação de fazer que acreditem que quanto mais elevem a avaliação pessoal em relação à Instituição, "melhor seria para os seus futuros profissionais". Com muita tranquilidade posso dizer, no passado, nem sonhava estudar direito, participei, como aluno de programa de pós-graduação top no Brasil e nível internacional, de avaliação da CAPES, que fechava sumariamente diversos programas de mestrado e doutorado que repetiam índices aquém. E não falem de mercado, que o mercado olha para "grife" da instituição. Todos alunos das instituições ruins pagam com exclusão prévia...
Se não vão brincar de solução, e vão querer solução de fato, por que não usar o rigor que usavam, não posso dizer agora, usavam no passado em relação à pós-graduação stricto sensu?
Dirão que a pós-graduação stricto sensu é uma gota no oceano, e não mentem, há cursos que dez alunos inscritos é Maracanã lotado nos anos 70 em Flamengo e Vasco com 200 mil pessoas (existiu tal lotação).
Hoje, tenho minhas sérias críticas. Tentaram fechar o CBPF, www.cbpf.br, por questões intestinas dos doutos em física. O então Senador Sérgo Cabral foi junto com os pesquisadores da Instituição para as ruas e o CBPF continua operando, com uma das seleções mais lisas e corretas para admissão na pós-graduação.
A USP anda num estágio tal que não se preocupa mais com rankings internos, se preocupa com suas posições em rankings interncionais, comparada à universidades dos EUA, Canadá, Europa. Tratou-se de um choque, em uma fase da vida estar numa Instituição de Pesquisa, num departamento onde de vez em quando aparecia em visita um laureado pelo Nobel, para, por conta de casos que o MPSP (processem-me se tiverem suporte fáticos) foi incapaz de resolver autoria de delitos criminais, fui parar, por questões outras, numa insitutição da lista negra do MEC, que desde a gestão Paulo Renato vem se mantendo incólume aos péssimos resultados.
A USP mira na pós-graduação stricto sensu e na pesquisa, em todas as áreas, os resultados. Outras instituições vendem "ensino de qualidade", mas que qualidade cara pálida? E aprovação em concurso virou a medida de todas as coisas em direito. Mas quem avalia a formulação dos concursos? As perguntas que deixei abaixo, duvido muito que o CNJ e o CNMP tenham coragem de enfrentar, metodologicamente fácil, só realizar as análises estatísticas.
A questão do perfil psicológico, que tal um fato, um processo público, acessível à consulta no STJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 333.864 - RIO DE JANEIRO
E vale observar que é um dos poucos concursos onde o psicoténico era em tese levado mais a sério...
náo consegui entender por qual motivo náo consta na tabela referëncia ao concurso de delegado.
Outro problema é o despreparos dos examinadores, que náo sabe avaliar.
Também há uma concorrëncia entre as carreiras para dizer que cada uma tem concurso mais difícil. Por exemplo, basta citar a defensoria que tem reprovado sem necessidade, pois as açoes ajuizadas pela defensoria sáo de alimentos, divórcio ou defesas prévias em criminais, ou seja, temas sem complexidade.
A explicação está na indústria de produção de bacharéis e de advogados, a 1ª pelas empresas dos Di Gênios da vida, a 2ª pela OAB que carreia rios de dinheiro com a história de peneirar bacharéis.
O Ministério da Educação não tem culpa?
Cabe exclusivamente ao Ministério da Educação autorizar o funcionamento de cursos de direito.
Se há centenas de cursos de Direito abaixo da crítica, modus ponens, entende-se que há uma complacência absurda do MEC em autorizar faculdades caça níqueis.
Quais os cursos de Direito, quantos cursos, onde, que estão indo pessimamente, que o MEC fechou, encerrou as atividades no Governo Lula?
Não podemos acusar o grande "Timoneiro" que anuncia marolinha, e vem tsumani, de ser ingênuo. Dentro de uma perspectiva de achincalhar com o Direito de Defesa, com os Direitos Fundamentais, dentro de uma orientação stalinista-maoísta, nada melhor que dar continuidade a um projeto que foi dos militares dos anos de chumbo, acabar com a moral do curso jurídico autorizando que qualquer birosca abra seu curso de direito. E inclusive o CONJUR quantas vezes publicou protestos da OAB que teve seus pareceres solenemente ignorados... Agora o próximo passo é tornar o Exame de Ordem não obrigatório pela via mais contornável, o Congresso. Cada bacharel que há anos não se habilita para OAB representa o seu voto e mais uns 8 a 20 de familiares. Pronto... E nos anos 80 que diziam que os EUA era um País de Advogados como demérito. Nós somos um país de bacharéis em direito a quem não pode se imputar a culpa, por mais ingênuo que alguém seja, ninguém vai investir de forma consciente dinheiro num diploma que não vai valer nada. E digo isto que estudo numa instituição onde buscando estágio, basta dizer o nome dela que a entrevista acaba. E garanto, não é fácil contornar esse preconceito do mercado. Quando publiquei o segundo texto, no CONJUR, fui chamado pelo Diretor da Instituição para ouvir que estava proibido de usar o nome dessa...
Sinto-me tranquilo. O CONJUR sabe que o trabalho que cito foi republicado em alguns lugares interessantes, e inclusive postado link em Portugal. Não é algo no nível que eu gostaria de fazer, mas sem acesso à base de periódicos da CAPES para títulos de ponta internacionais e sem uma estrutura melhor, o que definitivamente só as universidades públicas oferecem, para alguns poucos...
O Diretor da Instituição me chamou para deixar claro que a pesquisa científica não interessa em nada à Instituição. Que o negócio deles é "qualidade de ensino". Aprovar na OAB não é sinônimo de qualidade, é o mínimo que se espera, visto que não há limitação de vagas.
O Núcleo de Prática Jurídica não funciona.
Um exemplo concreto de como é nos EUA? Barak Obama antes de ser Senador, foi reconhecido por sua notória competência por ter sido o primeiro estudante negro a ser Redator da Revista Jurídica da Harvard Law School.
Agora aparece o MEC novamente na Instituição, recentemente vendida, para novas avaliações, o curso está pelo enésimo ano consecutivo na lista negra.
E daí? Fazer promessas, cada um promete o que quer. Falta de carga horária em cadeiras fundamentais, falta de cadeiras fundamentais. E o mais notório, a faculdade mal das pernas despreza alguns alunos com pós-graduação, tínhamos até doutor, não apenas mestres, mas doutor em bioquímica que cansou da coisa e desistiu. Cada um se faz sozinho? Inegável, como exceção do senso comum, da média, os outliers vão sempre existir... Fato, depois que o MEC me ameaçou com 339 do Código Penal, e outros incidentes, cuido eu de fazer a minha parte a meu modo. No caso da Instituição não se pode negar que com aulas de apoio aos sábados, no último ano, os novos donos conseguiram fazer acontecer um salto de aprovações na OAB.
concursos despreparados
náo consegui entender por qual motivo náo consta na tabela referëncia ao concurso de delegado.
Outro problema é o despreparos dos examinadores, que náo sabe avaliar.
Também há uma concorrëncia entre as carreiras para dizer que cada uma tem concurso mais difícil. Por exemplo, basta citar a defensoria que tem reprovado sem necessidade, pois as açoes ajuizadas pela defensoria sáo de alimentos, divórcio ou defesas prévias em criminais, ou seja, temas sem complexidade
Voltei aos bancos escolares onde atualmente curso o 7º período de psicologia. Fiz direito de 1988 a 1992. Além do péssimo nível do alunado que encontramos hoje nas escolas, o imediatismo (só se preocupam com notas), a falta de respeito com os professores e servidores, o desinteresse de ler um livro (preferem a "santa apostila", a união "somos consumidores, podemos tudo" contribuem também para essa situação.
Não só fitrar candidatos indesejaveis e sim filtrar os desejaveis. Coincidencia, pais, filhos, sobrinhos e genros nesse poder. Genialidade!
Prova dificil serve para: humilhar bons candidadtos, afastar aventureiros, parecer séria, demonstrar sabedoria e superioridade. Se foi bom para o avo e o pai, será ótimo para o filho. Onde mais vai se encontrar bons salarios e ferias adoidado. Qual a media/grande empresa pode garantir tantos privilegios/recursos.
Com relação ao despreparo dos profissionais, acredito nosso País é carente de EDUCAÇÃO...O foco hj são as faculdades de Direito, mas também não se pode desconsiderar que as faculdades de medicina colocam no mercado de trabalho profissionais (um tanto quanto) depreparados, haja vista o aumento dos erros médicos...
Todavia, ao invés de se tentar corrigir o problema, procuram-se os culpados...Resolve? Melhoria no ensino JÁ!!!
Daniela Briganó
Meu filho está aprovado em quatro concursos para o cargo de Analista Judiciario; na Bahia está classificado no 82 lugar (em mais de 10.000 concorrentes) e no de São Paulo, no 131 lugar (em mais de 15.000 candidatos). O esforço é muito grande, mas tudo bem que á para isto que ele se formou; o problema que tem também os gastos com inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação, a cada concurso que é feito. Meus Senhores, o problema é mais grave quando só a aprovação não é o suficiente. Ainda tem que esperar um tal de projeto de lei (que sendo Agrônoma, não entendo) que nunca ocorre. Sinceramente, qualquer mãe fica depressiva de ver um filho, estudioso, esforçado e que mesmo aprovado em concurso muito mais concorrido do que vestibular de medicina em universidade federal, fica na situação em que ele se encontra. A revolta do filho é grande e toda a família fica aborrecida.
Cordialmente,
CLEIDE
31 8567-0577
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