O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo de reclamação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi. De acordo com os conselheiros, Bellocchi insiste em descumprir a requisição feita pelo CNJ sobre o pagamento do chamado auxílio-voto para juízes de primeira instância.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (26/5). Por 11 votos a dois, os conselheiros também determinaram a suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-voto até a decisão definitiva do CNJ e a inspeção no tribunal paulista, para conseguir ter acesso às informações negadas ao Conselho.
Procurado pela ConJur, o presidente do tribunal disse que aguarda ser notificado pelo CNJ para se manifestar e para tomar as providências cabíveis.
O relator do processo que investigava o pagamento do auxílio, Joaquim Falcão, pediu três vezes o envio dos contracheques com o pagamento mensal dos juízes de primeira instância que recebem o auxílio. O TJ paulista se limitou a enviar comunicado interno com a previsão de pagamento e se eximiu de comprovar a previsão do benefício.
De acordo com conselheiros, há notícias de que, com o pagamento extra, diversos juízes passaram a receber acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil. Joaquim Falcão disse que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano só de pagamentos extras. Há caso de um juiz que recebeu R$ 80 mil.
Depois da inspeção que será feita no TJ paulista pelo CNJ, os conselheiros decidirão se as informações serão encaminhadas ao Ministério Público para a adoção de providências, como a devolução do dinheiro pago indevidamente aos cofres públicos.
Os conselheiros não mediram as palavras para criticar a desobediência da direção da Justiça paulista. Lamentável foi o adjetivo mais usado para classificar a falta de informações. O pagamento, segundo os conselheiros, é irregular, assim como a forma de convocação de juízes. O conselheiro Técio Lins e Silva classificou como inconcebível a prática em que o juiz profere a decisão, depois "vai ao caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto".
O auxílio-voto é pago aos juízes de primeira instância convocados para ajudar desembargadores nos julgamentos de segunda instância. O pagamento, segundo o TJ paulista, era feito direto na conta, sem ser registrado nos contracheques. Agora, a inspeção do CNJ ajudará a dirimir as dúvidas sobre o benefício.
Imaginem se tudo viesse à tona.
Não bastasse essa imoralidade (pagamento por voto proferido), o pior fato é que as varas de primeira instância ficam à deriva, já que os juízes se deslocam ao tribunal para proferir os votos.
Situação amarga experimentam os advogados, únicos que têm prazo a cumprir, pelo descrédito frente à seus clientes, diante das delongas de um processo e o prejuízo maior é do próprio jurisdicionado, usuário do Poder Judiciário.
Senhores, Colegas.
Há que se apoiar o CNJ e, em especial, ter atenção à campanha de algumas associações contra o QUINTO da MAGISTRATURA, porque segundo se fala a boca pequena, a idéia de alguns é de que a DENÚNCIA contra os ABUSOS da MAGISTRATURA estaria chegando ao CNJ através daqueles que não pertencem ao CORPORATIVISMO, À MAGISTRATURA.
Por toda parte os absurdos se acumulam e, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, partem orientações que tornam OBRIGATÓRIO, Colegas, - eu disse OBRIGATÓRIO - que um Mandato por instrumento público seja lavrado somente após a apresentação de CERTIDÃO de INTERDIÇÕES e TUTELAS pelo MANDANTE, ainda que o Mandante resida fora da Cidade do Rio de Janeiro, aqui estando de passagem.
Resultado, somos forçados a solicitar aos Clientes que lavrem a procuração em seu Estado e, aos que veem do exterior, que a façam em Estados em que o absurdo não seja cometido.
Colegas, é necessário, sim, que "abramos a boca" antes que os custos da Magistratura e dos ATOS EXTRA JUDICIAIS, que beneficiam os Tribunais, atinjam valores que os impostos e taxas não mais possam suportar.
Aliás, precisamos examinar TODAS as TAXAS que nossos Clientes pagam, na propositura de uma ação, para CONCLUIRMOS sobre quantas delas ainda são CONSTITUCIONAIS. Isso ainda não foi feito, mas ao fazermos iremos descobrir INCONSTITUCIONALIDADES MIL, que reduziriam os CUSTOS JUDICIAIS a valores bem mais suportáveis.
Colegas, vamos sair da situação passiva em que nos encontramos, porque a HISTÓRIA certamente NÃO NOS PERDOARÁ!
Imaginem se tudo viesse à tona. (2)
Que verdadeiro absurdo os juizes de segunda instancia recorrerem aos de primeira instancia, pra proferirem seus votos . Desde quando juiz de primeira instancia atua na segunda instancia ,isto esta totalmente incorreto e acredito que os de segunda instancia deveriam recorrer a instancias superiores e nao inferiores .
Que verdadeiro absurdo os juizes de segunda instancia recorrerem aos de primeira instancia, pra proferirem seus votos . Desde quando juiz de primeira instancia atua na segunda instancia ,isto esta totalmente incorreto e acredito que os de segunda instancia deveriam recorrer a instancias superiores e nao inferiores .
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Que verdadeiro absurdo os juizes de segunda instancia recorrerem aos de primeira instancia, pra proferirem seus votos . Desde quando juiz de primeira instancia atua na segunda instancia ,isto esta totalmente incorreto e acredito que os de segunda instancia deveriam recorrer a instancias superiores e nao inferiores .
Infelizmente, notícias como essa apenas desistimulam a população e principalmente o servidor público. O verdadeiro responsável pelo "andamento" cartorário, que são os servidores, diferentemente dos magistrados, não possuem, quase que na sua totalidade, condições de trabalho e o pior: O TJ/SP ignora a lei quando o assunto é dissídio salarial dos servidores ... Se isso fosse com algum magistrado, garanto que a história seria diferente.
Não é por acaso que a Justiça Paulista está caminhando a passos largos para a FALÊNCIA.
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