Desembargadores de SP dizem que CNJ não conhece maior tribunal do país

“Uma manifestação de aleivosia, dirigida para a plateia e feita por despreparo, primeiro, pela falta de vivência e, segundo, por ausência de conhecimento dos assuntos que envolvem o maior tribunal do país.” Esse foi o tom da reação dos desembargadores paulistas à decisão do Conselho Nacional de Justiça que, na terça-feira (26/5), instaurou processo de reclamação disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi.

Na mesma sessão, o CNJ ordenou a suspensão do chamado “auxílio-voto”, um pagamento extra a juízes de primeiro grau que fazem mutirão para colocar em dia os processos atrasados no TJ-SP. A abertura de processo foi determinada por Bellocchi ter negado ao CNJ informações sobre o expediente adotado pelo tribunal. De acordo com o CNJ, Bellocchi insiste em descumprir a requisição feita pelo CNJ sobre o pagamento do chamado auxílio-voto para juízes de primeira instância.

A manifestação de desagravo dos desembargadores paulistas diante da “prematura decisão do CNJ” aconteceu na abertura da sessão do Órgão Especial do TJ-SP nesta quarta-feira (27/5). “A cobra persegue o vagalume só porque ele brilha”, disse o desembargador Antonio Carlos Malheiros. “É deplorável a falta de polidez de alguns conselheiros”, afirmou o desembargador Ivan Sartori. “O CNJ demonstrou que não conhece a dimensão dessa corte”, manifestou o desembargador Palma Bisson. “A Justiça paulista está indignada com as afirmações feitas pelo CNJ”, completou o desembargador Marco César, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

O ataque mais duro ao CNJ, no entanto, partiu do presidente do Judiciário paulista, desembargador Vallim Bellocchi. “Não me ajoelho porque vejo o julgamento como prematuro, despreparado”, disse o presidente. Segundo ele, a decisão foi tomada por quem não sabe o que é a tarefa de julgar. “Se houvesse ofensa pessoal a resposta viria na forma de interpelação criminal, mas faltou coragem para ofender”, desabafou Bellocchi.

Em seguida, Bellocchi afirmou que dava o caso por encerrado. Ele revelou que depois do julgamento dessa terça-feira (26/5) conversou com o ministro Gilson Dipp e com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Nos bastidores, desembargadores e juízes paulistas interpretam a atitude do relator do processo, conselheiro Joaquim Falcão, que deixa o Conselho Nacional de Justiça esta semana, como represália ao tribunal paulista, por conta do rompimento de um contrato entre a FGV do Rio de Janeiro e o Judiciário de São Paulo. Joaquim Falcão é diretor da escola de Direito da FGV no Rio.

Pagamento extra
O chamado auxílio-voto é pago a juízes de primeiro grau que prestam serviço na segunda instância. Cada magistrado recebe 25 recursos por mês e após assinar os acórdãos desses processos ganha direito de receber R$ 2.593,47. O maior valor pago no ano passado foi ao juiz A.F.F, que ganhou R$ 49.690,92, em dez parcelas.

De acordo com o CNJ, há notícias de que, com o pagamento extra, diversos juízes passaram a receber acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil. Joaquim Falcão disse que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano só de pagamentos extras. Haveria o caso de um juiz que recebeu R$ 80 mil.

A direção do TJ paulista rebate. Afirma que não houve pagamento nesse valor e apenas num caso um magistrado recebeu acima de R$ 49 mil porque acumulou trabalho extra na segunda instância. No documento entregue ao CNJ, o tribunal destacou que os valores a mais eram resultados de trabalho acumulado e não recebido durante meses.

“Informo, ainda, que nos totais acima de R$ 41.931,72 estão incluídos valores referentes a exercícios anteriores, não pagos à época por questões orçamentárias deste tribunal, ou que os processos recebidos pelos magistrados não haviam sido devolvidos com voto, anteriormente”, afirma o relatório encaminhado ao CNJ.

Vallim Bellocchi garante que entregou os dados reclamados pelo CNJ na semana passada. Insatisfeito, o conselheiro Joaquim Falcão pediu para que fossem detalhados os pagamentos (subsídios, diárias e eventuais gratificações) feitos aos magistrados. Antes do prazo de resposta expirar, o conselheiro teria colocado o assunto em julgamento.

Versão do CNJ
A decisão de abrir processo por desobediência contra o presidente do TJ paulista foi tomada por maioria (11 votos a dois). Os conselheiros também determinaram a suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-voto até a decisão definitiva do CNJ e a inspeção no tribunal paulista, para conseguir ter acesso às informações negadas ao Conselho.

Segundo Joaquim Falcão, a relatoria pediu três vezes o envio dos contracheques com o pagamento mensal dos juízes de primeira instância que recebem o auxílio. O TJ paulista se limitou a enviar comunicado interno com a previsão de pagamento e se eximiu de comprovar a previsão do benefício.

Depois da inspeção que será feita no TJ paulista pelo CNJ, os conselheiros decidirão se as informações serão encaminhadas ao Ministério Público para a adoção de providências, como a devolução do dinheiro pago indevidamente aos cofres públicos.

Excesso verbal
Os conselheiros não mediram as palavras para criticar a desobediência da direção da Justiça paulista. Lamentável foi o adjetivo mais usado para classificar a falta de informações.

O pagamento, segundo os conselheiros, é irregular, assim como a forma de convocação de juízes. O conselheiro Técio Lins e Silva classificou como inconcebível a prática em que o juiz profere a decisão, depois "vai ao caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto". O pagamento, segundo o TJ paulista, era feito direto na conta, sem ser registrado nos contracheques. Agora, a inspeção do CNJ ajudará a dirimir as dúvidas sobre o benefício.

Fernando Porfírio

é repórter da revista Consultor Jurídico

Nado disse:
27 de maio de 2009 às 18:18

O caso mostra bem a empáfia do tibunal. Primeiro, a acusação contra o conselheiro destoa e, caso não comprovada, poderia ser vista como crime contra sua honra. Segundo, os desembargadores se colocam como super-cidadãos acima de quaisquer suspeitas e que não podem sofrer sequer críticas, quanto mais julgamentos. O que é isto que acontece nas mentes judicantes? Foi a vaidade que favoreceu melindres tão infantis? Não podem reagir e oficiar por sobre suas emoções, sem deixar que elas intervenham nos julgamentos? Julgam-se intocáveis? Olhe que a sociedade tem colhido severas frustrações por condutas de não poucos julgadores. E a sociedade é maior que a soma dos tribunais. Por isso o CNJ foi criado e, diga-se de passagem, sua representatividade e suas atribuições ficaram aquém do esperado e do necessário para uma verdadeira ventilação contra o hermetismo do Judiciário. O Judiciário deveria ser o primeiro a querer ser um livro totalmente aberto. Deveria exceder nas satisfações para garantir lisura. Não é o estágio no qual se encontra. A reação do tribunal em questão mostrou bem isso. Saibam todos que nossa democracia não pode evoluir com tal hermetismo dos poderes. Com todos os seus pecados, apenas o Legislativo aceita dar alguma abertura ao público neste particular. Aproveito a oportunidade e peço alguma reação do CNJ a favor da cidadania contra a ineficácia atual dos procedimentos de suspeição e de impedimento de julgadores na forma como ainda restam definidos em lei.

Último Papa disse:
27 de maio de 2009 às 18:53

A reação do TJSP é no mínimo ridícula!
Fora isso, o nível dos julgamentos das tais câmaras formadas pelos juízes do mutirão são simplesmente horríveis, abaixo da crítica. Votos onde ficam claríssimas a falta de vivência, de experiência, de independência, confundem aplicação da lei com aplicação de justiça! Um tumulto técnico!
Que vergonha!!!

LHS disse:
27 de maio de 2009 às 19:09

O problema maior não é o pagamento do auxílio-voto em si, mas a criação das "câmaras A" compostas apenas por juízes de primeiro grau...
Elas continuariam ilegais mesmo que os juízes que as integram votassem de graça!

Republicano disse:
27 de maio de 2009 às 19:29

É senhores advogados, continuem batendo, depois não reclamem de termos juízes acovardados que só decidem pela acusação e opinião pública. STF, pelo amor de DEUS E DA TOGA, DÊ UMA OLHADA NO CNJ, uma só e basta.

Dr. Carlos Rebouças disse:
27 de maio de 2009 às 19:48

Parabéns ao CNJ por questionar este imoral “auxílio-voto”. E minha dscordancia a quem falou que: "O CNJ demonstrou que não conhece a dimensão dessa corte", pois exatamente pelo tamanho deste Tribunal e por sua importância na justiça brasileira, que o exemplo deve partir de seus membros, e não ao contrario.
Mas lembrando sempre que seja um Tribunal da maior capital brasileira, seja o Forum da menor cidade do país, deve haver transparência e respeito as leis, normas e regras, a atitude de ignorar por 3 vezes a solicitação do CNJ, por si só já demonstra a necessidade da correta ação do CNJ.
Carlos Rebouças

Nado disse:
27 de maio de 2009 às 19:57

Podemos ser covardes em qualquer dos lados. Em nome da falsa democracia e de um falso liberalismo estamos prostituindo nossa soberania, Ágora.VC acredita em democracia com a margem que temos para medidas provisórias? VC acredita em democracia onde só os majoritários podem falar a contento? Não quis bater em ninguém, quis lembrar das dimensões de cada coisa que a soberba humana vive esquecendo. Todos temos que ficar atentos nos policiar, conter e controlar em favor daquilo que nos supera. Escala de valores, Ágora, nestes tempos em que os valores estão esquecidos. Os julgadores, de modo especial, devem nutrir a humildade em vista da ficção de seu ofício. Na verdade, a justiça histórica é impossível ao homem. O horizonte para um exato e justo juízo sobre qualquer semelhante supera o conhecimento de qualquer homem. Sempre há algo mais que a cátedra não proporciona captar. Ainda mais quando se julga fictamente à distância. Tudo bem que há teoria sobre a necessidade de ser assim como única possibilidade e até como necessidade para a imparcialidade. O problema é que os julgadores esquecem que agem fictamente e se enchem de vanglória como se fossem donos da verdade. Como se tivessem dado lições a todos ou alcançado a total realidade de cada caso. Não é assim. A realidade é que prestam sempre apenas uma parcela de justiça conforme o horizonte possível ao conhecimento ou captação da realidade de cada julgador e até do legislador. Daí a necessidade imperiosa de humildade e nunca de tamanha vaidade que cultuam.

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br disse:
28 de maio de 2009 às 08:19

Tudo começaria muito bem se o CNJ proferisse decisão no sentido de colocar RELÓGIO DE PONTO para os juizes e desembargadores. Deviam entrar as 9h e sair as 19h como todos servidores, mas chegam as 14h e saem as 18h, quando muito são SQS (SEGUNDA, QUARTA E SEXTA)!

Cláudio João disse:
28 de maio de 2009 às 09:11

Amigos; é uma guerra de egos feridos na sua pretensa independência. Sabemos que total independência gera sentimento divino. Que são deuses, e por isso, incontestáveis. Quando o CNJ resolveu pegar o touro à unha criou essa animosidade. Vejam a reação das associação de magistrados! Como esse órgão maculado por egressos dos quintos (dos infernos, segundo eles)pode dizer o que temos que fazer? Somos os melhores, somos concursados, aliás, togados, não erramos, mesmo que estejamos fazendo algo contra a lei. Não mando relatório: quero ver eles fazerem algo contra nós! Tudo pelo fim, exterminar as toneladas de processos, não interessando se o meio pelo qual está sendo feito é, digamos, hetedoroxo. Tanto na questão qualidade que degrada, por óbvio, quanto na questão pagamentos acima do teto. Ou eles acham que pagar pelo auxilio-voto não acrescenta aos vencimentos percebidos pelo cargo original de juiz?
Deixemos a empáfia de lado, dignos julgadores, desçam de seus tamancos de causar inveja à mais perua das mulheres e julguem, ajam, sem se preocupar com que o CNJ está controlando: basta seguir a lei e os anseios da opinião pública que está cansada de ver tamanha mediocridade.

Joao Antonio Motta disse:
28 de maio de 2009 às 09:26

Juízes criminais votam matérias sobre mercado de capitais, sistema financeiro ou societário, o que dá margem às notícias da mídia: "No Brasil, um processo judicial leva, em média, 12 anos para ser resolvido. Estima-se que 70% desse tempo é consumido somente com a burocracia dos cartórios. Outros 20% são gastos pelos advogados e apenas 10% são utilizados para a análise dos juízes. Mas há uma segunda razão, igualmente assustadora, que torna o processo ainda pior que pesadelo. Ele se materializa quando o juiz decide finalmente julgar a ação. Em muitos casos, infelizmente não tão raros, um magistrado sem formação suficiente na área em discussão acaba tomando uma decisão que fere o bom senso. Até que um ponto de vista razoável se imponha, mais tempo se passa." (REVISTA EXAME de 18/06/2004). Julgar com atraso ou julgar mal é a mesma face da moeda.

Alexandre Bueno de Paiva disse:
28 de maio de 2009 às 09:38

Mas... segundo aquele velho ditado... "decisão judicial serve para ser cumprida", ou será que só vale para nós, meros mortais.
Imagine se nós advogados agissemos desta forma quando nossos honorários são reduzidos ao grau de esmola pela segunda instancia?
O "mesmo pau que bate em Chico, bate em Francisco"

rodolpho disse:
28 de maio de 2009 às 09:46

(continuação)
Do mesmo modo, causou ódio na população a escancarada violação da Constituição Federal e das Leis no caso da absolvição do assassino promotor Thales Schoedl. O Órgão Especial estava obrigado a esperar a votação no Supremo Tribunal Federal que decidiria se esse promotor estava ou não excluído do Ministério Público. Trocado em miúdos: o Órgão especial do TJSP se lixa para a opinião pública e para o POVO, que o sustenta com a monstruosa carga de pesadíssimos impostos.
O Conselho Nacional de Justiça é dez mil vezes superior ao TJSP, pois o CNJ é um Tribunal Democrático, uma vez que, ali, os Juízes são transitórios, com mandato de dois anos, enquanto que, no TJSP, os Desembargadores são perenes, eternos, com mandato vitalício, o que faz desse Tribunal uma tirania, uma ditadura. Portanto, não tem moral esse Tribunal para se atrever a criticar o CNJ.
O Tribunal de Justiça mostrou ser tirânico e monstruoso, pois, se teve o descaramento, a audácia, a ousadia, a petulância, o atrevimento, de sair a público para esculhambar com a mais Alta Corte Correcional de Justiça do país, então está comprovado que jamais Cidadão algum, Advogado algum, poderá apresentar reclamações contra Juízes ou Desembargadores nesse Tribunal, sem ser esmigalhado.
O Bellocchi e o Malheiros, bem como os demais integrantes do Órgão Especial do TJSP, que leiam os comentários aqui no ConJur, e façam a contagem para ver quantos estão favoráveis a esse TJSP, e quantos estão favoráveis ao CNJ. Pela amostra, está provado o sentimento do POVO pelo TJ Paulista: NOJO.

rodolpho disse:
28 de maio de 2009 às 09:48

“Chegando à cidade mais próxima, rodeada de bosques, Zaratustra viu-se frente a uma grande multidão na praça pública, porque se anunciava o espetáculo de um bailarino sobre uma corda. E Zaratustra assim falou ao povo: ‘Eu lhes anuncio o Super-Homem’.”
Assim falou Bellocchitustra. De fato, o Vallim Bellocchi e o Antonio Carlos Malheiros ridicularizaram a si próprios, com as paranóicas declarações de grandeza com que se auto elogiaram, ao mesmo tempo em que atacaram de maneira chula e grosseira o Conselho Nacional de Justiça. Essa dupla, Bellocchi e Malheiros, declaram que o Conselho Nacional de Justiça não sabe julgar, e, essa declaração, espelha uma característica deles próprios, já que, “gabolice em boca própria é vitupério”, o que, em outras palavras, significa: ninguém pode ser Juiz em causa própria. E, ao final, o Juiz Absoluto é o POVO, que tem demonstrado repúdio, revolta e repugnância pelos julgamentos do Órgão Especial do TJSP.
O Órgão Especial do TJ Paulista cuspiu na Constituição federal e escarrou em cima da Soberania do Júri quando absolveu o Coronel Ubiratan, e puniu a Juíza que presidiu esse julgamento no Tribunal do Júri, só porque ela repudiou essa monstruosidade praticada pelo Órgão Especial em favor do Coronel Ubiratan. Aliás, uma multidão de mais de trezentas pessoas, encabeçadas pelo Senador Suplicy, deitou-se em frente ao Tribunal em sinal de nojo e asco contra o Órgão Especial por causa dessa vergonhosa, ilegal e inconstitucional liberação do Coronel Ubiratan.

PEREIRA disse:
28 de maio de 2009 às 10:53

O Vallim Bellocchi é faixa preta de judô, e, sendo assim, ele acha que pode resolver na porrada o fato de estar sendo réu perante o CNJ. Vale lembrar que ele odeia a Democracia, pois ele é Presidente do TJ, não por ter sido eleito, mas apenas porque conseguiu no Supremo a implantação da ditadura geriátrica no TJ. Todos sabem disso. Numa eleição democrática ele não pegaria nem beira da presidência.
Essa característica ditatorial fica claro com a declaração que ele faz esculhambando com os Juízes do Conselho Nacional de Justiça e dizendo que eles não sabem julgar. Acho que o Bellocchi nem sabe qual é a composição do CNJ, pois senão não falaria tamanha asneira.
O CNJ é composto por um Ministro do STF, um Ministro do STJ, um Ministro do TST,
um Desembargador, um Juiz de TRF, um Juiz de TRT, um Juiz Estadual, um Juiz Federal, um Juiz do Trabalho, entre os quinze integrantes do CNJ. Portanto, nove integrantes da Magistratura, sendo três deles de Tribunais Superiores, aonde, por certo, o Bellocchi nunca chegará. Portanto, dizer que NOVE MAGISTRADOS não sabem julgar mostra que o Bellocchi deve ser, imediatamente, expulso da Magistratura, pois uma ofensa dessas é intolerável.
Pensar que um cara descontrolado, arrogante e prepotente como esse chefia o Poder Judiciário Paulista!!! É por isso que o TJSP é odiado e está no limbo.

PEREIRA disse:
28 de maio de 2009 às 11:07

O Malheiros disse que ele brilha como um vagalume, e, por isso, a cobra quer comê-lo. Caramba! Que linguagem para um Desembargador! O que a galera vai pensar dele, hem? Que nada outra geração ele vai nascer uma borboleta dourada?
Como dizia o Eclesiastes: a vaidade é o mal do mundo!

Bob Esponja disse:
28 de maio de 2009 às 11:28

Perai este auxilio voto é tipo um mensalão para juiz, ué mais juiz já não ganha um gordo salario, para que mais. Ah, sei é tipo passagem para deputado. Muito bem. Cada uma que aparece. Por isso que o imposto é tão alto, passagem para deputado, mensalão para senador, parar juiz

Mario Madureira disse:
29 de maio de 2009 às 01:35

O Conjur poderia entrevistar o desembargador Luiz Pantaleão, integrante do TJ-SP, que há mais de ano pede providências ao CNJ, questionando a ilegal e inconstitucional convocação e os pagamentos a juízes de primeiro grau atuando irregularmente como se fossem desembargadores.
Informo, ainda, que essa mesma anomalia vinha ocorrendo no TJ-RS, tendo cessado após reclamação ao CNJ feita por 1.297 advogados, alguns juízes e desembargadores aposentados, inclusive um ex-presidente e um ex-vice presidente do TJ-RS. O Tribunal gaúcho, não tendo como sustentar a ilegalidade, enviou projeto-de-lei à Assembléia, tendo sido aprovada a criação de cargos de desembargadores, que já assumiram os postos antes irregularmente ocupados por juízes de primeiro grau.
Os números dos processos no CNJ: 200810000011829 e 200810000010590. Nenhum deles está sob sigilo. Ante esses e outros atentados ao ordenamento jurídico, foi criada por um grupo de cidadãos gaúchos a Juslegal Associação Justiça e Legalidade, para promover a defesa do estado democrático de direito. Se já estávamos anestesiados pelas constantes afrontas à normalidade democrática, por parte dos executivos, legislativos e setores da vida privada, é demais ver a crescente escalada de anomalias travestidas de decisões judiciais. Desmoralizam o Judiciário, aprofundam a descrença nas instituições, corroem a própria noção de civilidade. Está na hora de reagirmos, o caldo de cultura para o autoritarismo está em pleno desenvolvimento. O que não se pode compreender é a omissão da OAB diante de tão grave realidade.

Macedo disse:
29 de maio de 2009 às 18:12

Será que o desobediente desembargador desobediente não quiz dizer que o CNJ não sabe ser conivente e não sabe fazer vista grossa?

devamarks disse:
01 de junho de 2009 às 23:15

Ainda bem que o CNJ está presente, coibindo os desmandos e enquadrando os ditadores do judiciário.

LAB disse:
03 de junho de 2009 às 13:57

Nunca existiu fiscalização para os órgãos de cúpula dos Tribunais antes do CNJ.
No caso de São Paulo, a existência do CNJ é salutar, diante da rebeldia da atual Eg. Presidência do TJSP.

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