O Supremo Tribunal Federal não pode simplesmente ignorar o fato de que índios e não-índios são todos brasileiros e têm assegurada a garantia constitucional de livre locomoção no território nacional em tempo de paz, “podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Esse foi um dos argumentos do ministro Marco Aurélio ao votar pela anulação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O julgamento do caso foi retomado nesta quarta-feira (18/3) cedo com um voto minucioso de Marco Aurélio, de 121 páginas — clique aqui para ler. Oito ministros já votaram pela demarcação contínua da área. Em tese, contudo, podem mudar o voto depois das conclusões do ministro. No momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. O presidente do Supremo, minsitro Gilmar Mendes, votará na sessão de quinta, quando o julgamento será retomado.
O voto de Marco Aurélio abordou possivelmente todas as questões envolvidas no conflito. O ministro mostrou omissões processuais na citação das partes interessadas, apontou problemas nos laudos em que se baseou a demarcação da área, alertou para os direitos das pessoas que têm títulos de propriedade na área e lembrou os prejuízos que a demarcação contínua das terras pode trazer à economia do estado.
Marco Aurélio votou pela anulação da Portaria 534/05 do Ministério da Justiça, homologada pelo presidente da República em 15 de abril de 2005, que fez a demarcação contínua das terras da reserva indígena em Roraima. Para o ministro, deve ser feita uma nova ação administrativa demarcatória, na qual seja observada uma série de parâmetros propostos por ele.
Segundo o ministro, antes de demarcar as terras, é preciso ouvir todas as comunidades indígenas, posseiros e titulares de domínio na área. Marco Aurélio também defende que seja feito levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, “tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição Federal, dele participando todos os integrantes do grupo interdisciplinar, que deverão subscrever o laudo a ser confeccionado”.
O estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, que têm a área atingida com a demarcação, também têm de ser consultados no processo de demarcação, de acordo com o voto. O ministro exigiu, ainda, que seja ouvido o Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira.
Soberania nacional
Para Marco Aurélio, mais do que a marcação de limites de terra, o pano de fundo das ações que discutem a demarcação de terras é a soberania nacional. “Revela-se, portanto, a necessidade de abandonar-se a visão ingênua.”
O ministro citou artigos de juristas como Ives Gandra e Paulo Bonavides, que tratam da tentativa de internacionalização da Amazônia, e frases de chefes de estados estrangeiros, como François Mitterrand, ex-presidente da França, que em 1989 disse: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”.
O general Augusto Heleno de Freitas, comandante militar da Amazônia, foi lembrado no voto. Marco Aurélio citou frases do militar, entra as quais se destaca o seguinte trecho: “A cobiça internacional não se manifesta por ações explícitas de força. Ela age de forma sub-reptícia, pouco transparente e dissimulada. Fica difícil entender por que pouquíssimas ONGs dedicam-se a socorrer a população nordestina enquanto centenas delas trabalham junto às populações indígenas”.
O ministro concordou com Heleno de Freitas. “Sim, é preocupante haver tantos olhos internacionais direcionados à Amazônia enquanto população carente, como a nordestina, não conta com o apoio desejável”, disse.
Miscigenação nacional
O ministro defendeu que a visão romântica, “calcada em resgate de dívida caduca”, fosse alijada do julgamento. “A demanda dos índios é por postos de saúde, e não pela volta do pajé”, disse.
“É certa a necessidade de interpretação dos dispositivos que conferem proteção aos índios em conjunto com os demais princípios e regras constitucionais, de maneira a favorecer a integração social e a unidade política em todo o território brasileiro. O convívio harmônico dos homens, mesmo ante raças diferentes, presente a natural miscigenação, tem sido, no Brasil, responsável pela inexistência de ambiente belicoso.”
Marco Aurélio ressaltou que, em seu memorial, a União destacou que a Reserva Raposa Serra do Sol corresponde a 7,79% do território do estado de Roraima — quase 12 vezes maior que a área do município de São Paulo. Lembrou, também, que a União admite que a controvérsia envolve, na maior parte, indígenas aculturados e destaca o fato de habitar no território a terceira maior população indígena do país, “produtora de 50 toneladas de milho, 10 toneladas de arroz e 10 toneladas de feijão anuais bem como proprietária de 35.000 cabeças de gado, com venda de 3.000 bezerros ao ano”.
Os dados ajudaram a embasar o argumento do ministro, de que em pleno Século XXI, considerados os avanços culturais, não é razoável cogitar o isolamento da população indígena. “O retrocesso é flagrante, não se coadunando com os interesses maiores de uma nacionalidade integrada”, sustentou.
No voto, Marco Aurélio ressaltou que não é contrário à demarcação de terras indígenas. “Sou favorável à demarcação correta. E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica — e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios. Os dados econômicos apresentados demonstram a importância da área para a economia do Estado, a relevância da presença dos fazendeiros na região.”
Ao concluir sua exposição, que durou cerca de seis horas, o ministro revelou mais uma vez sua mágoa com o fato de seus colegas não terem respeitado o pedido antecipado de vista que fez na sessão do dia 10 de dezembro, quando o julgamento foi suspenso — leia aqui notícia da ConJur a respeito.
Disse Marco Aurélio: “O tema impôs-me uma reflexão maior, em que pese não ter frutificado o pedido antecipado de vista — o qual resultaria no terceiro voto e não no nono — em face da circunstância de os colegas que me antecedem na ordem de votação não haverem consentido. Paciência, o colegiado sempre reserva algumas surpresas. Nem por isso — a documentação o comprova — deixei de debruçar-me sobre a momentosa controvérsia, procedendo como se fosse relator do processo, procedendo como se tivesse que veicular o primeiro voto no caso”.
Discussão em plenário
Depois que Marco Aurélio terminou de votar, o ministro Carlos Britto pediu a palavra para reforçar os argumentos de sua decisão pela demarcação contínua da reserva indígena. Britto disse que os principais obstáculos levantados por Marco Aurélio foram ultrapassados por seu voto e pela exposição do ministro Menezes Direito. E que as questões de "conteúdo periférico" não precisariam ser respondidas.
A afirmação irritou o ministro Marco Aurélio: "Respeite meu voto. Não acho que seja adequado criticar o voto alheio. Vossa Excelência classificou meu voto de periférico, como se eu tivesse aqui delirado". Britto respondeu: "Vossa Excelência se referia a quem quando disse que a questão foi tratada de forma lírica, romântica?". A discussão se seguiu.
Marco — Não se sinta atingido pelo meu voto.
Britto — Eu peço que o senhor ouça minhas razões, já que eu ouvi o senhor por quase seis horas.
Marco — Posso me retirar se o senhor quiser.
Britto — Não. De forma alguma.
Enquanto o ministro Carlos Britto expunha as razões pelas quais mantinha o seu voto, o ministro Marco fazia intervenções. Então, quem se irritou foi Britto.
Britto — Vossa Excelência fica fazendo o contraditório. Estamos em uma espécie de movimento ioiô, de estica e puxa. Deixe-me, por favor, concluir meu raciocínio.
Marco — Por que Vossa Excelência está tão preocupado com o voto discrepante, já que tem o apoio de outros sete ministros? Eu não retruco, não me estendo quando voto. Depois do meu voto, Vossa Excelência pediu a palavra para quê? Para retrucar.
Britto — Não. Não se trata de retrucar. Estou expondo os motivos pelos quais mantenho meu voto. E acho que fiz a leitura correta da questão.
Marco — Ainda bem que Vossa excelência apenas acha.
Britto — Vossa excelência não entendeu meu voto. Estou aqui a confirmar, data vênia, o acerto das posições que sustentei perante a corte. Não há nenhuma contradição no meu voto. Não é romantismo, não é lirismo, é interpretação de direito constitucional positivo.
Infelizmentemessa área imensa e rica não será mais do Brasil!
Parabéns ao Min. Marco Aurélio pela coragem em enfrentar o lobby indigenista financiado por ongs estrangeiras!
O Ministro Marco Aurélio é um dos maiores conhecedores e defensores da Constituição Federal, seu voto, acredito eu deve ser respeitado e acatado pelos demais integrantes da Corte Maior.
Aproveito para registrar que foi lamentável o episódio no qual alguns Ministros, quando ele pediu vista, se anteciparam no voto. As omissões de natureza processuais, caso não supridas, podem ferir de morte a nossa Carta Magna e o princípio da legalidade.
Espero que seja suspenso esse processo, admitidas as partes necessárias, intimados quem for necessário, e quem sabe nos trâmites corretos os Ministros ponderem sobre a grande besteira que estavam fazendo, ou seja, desmembrar essa gigantesca área do território brasileiro em benefício de "nações indígenas".
Não se pode esquecer que o Brasil assinou na ONU a declaração de direitos da "Nações Indígenas", falta o Senado ratificar, então, território demarcado + autonomia das Nações Indígenas + ONGs = novo país.
Que os Ministros do STF e os Senadores impeçam esta negociata em detrimento do Brasil.
Ainda bem que o Ministro Marco Aurélio pisou no freio, só por isso, merece uma estátua no STF. Mas pelo jeito a coisa irá ser aprovada, portanto, o Brasil irá ficar menor.
Infelizmente,essa imensa e rica área não será mais do Brasil.
Os ministros do STF derám hoje autonomia para uma Nação Indígena e quem padecerá será o território brasileiro.
Quem viver verá.
Gostaria de saber quem traz essa indiarada para Brasília e quem paga as suas despesas. Eles vem em trajes "civis", isso é, roupa de "homem branco" até Brasília. Lá (em Brasília), tiram as fantasias de índio da mala e vão para as repartições públicas. Olhando bem, tem cocar até com penas de plástico, made in China....
Parabens ao Ministro Marco Aurelio e ao mesmo tempo os mais sinceros votos para que este ABSURDO seja revertido o mais rapidamente possivel.
O des-governo do 9 dedos ajudou sobremaneira a criação deste verdadeiro aborto a ceu aberto por ceder a pressões dessas ONG's de BOSTA que nada mais são do que interferencia estrangeira da melhor qualidade , os safados querem invadir a amazonia o tempo todo mas com tanques e aviões fica muito explicito , o melhor é criar esse monte de ONG's que fazem o serviço sujo com uma capa de "preocupação social". São TODOS safados e deveriam ser expulsos de nossas terras o mais rapidamente possivel. Pena que silenciaram e apagaram sem muito barulho o nosso dignissimo General Heleno que conhecia bem o assunto e botou a boca no mundo , ao menos enquanto foi possivel.
Dizem por ai que ja existem areas na amazonia em "reservas" ( de mercado talvez...) em que nem a Policia Federal pode entrar se os indians , digo indios , não autorizarem , so mesmo aqui nesta ZONA tropical em que Indio vira coitadinho mas não abre mão da picape FULL com tudo a que tem direito , avião particular etc , tambem pudera , transformaram as outrora reservas intocaveis em santuario de negocios escusos em que faturam em dolar devidamente protegidos por ratazanas selecionadas em Brasilia. Pau neles todos!
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O Ministro Marco Aurélio merece ser ouvido.
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Nada impede que o julgamento seja suspenso por alguns dias para dar uma chance à sociedade de conhecer o seu voto.
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Trata-se de 1,7 milhão de hectares, cerca de 8% da área total do Estado de Roraima de terras riquíssimas em diamantes, localizada na fronteira do Brasil com a Venezuela, com apenas 20 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi, entre outros grupos.
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Há interferência da ONU e da OEA para a demarcação da área para os índios sob o pálio de direitos humanos, o que é um mau sinal.
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A Raposa Serra do Sol está ligada a outra reserva e o total das áreas indígenas já ocupa a metade do Estado de Roraima.
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A preocupação das Forças Armadas tem fundamento porque interefere na logística de operações em caso de necessidade e o país não pode ser governado pela ingerência de organismos internacionais.
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Vocês leitores prestem bastante atenção porque a globalização não é econômica. Quando ela chegou a ser econômica foi porque já era política.
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Estamos caminhando para um tipo de governo mundial onde os países estão sendo lentamente submetidos a uma espécie de jurisdição internacional.
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Dentro de pouco tempo, o Supremo vai continuar a usar esse nome, mas não terá mais a última palavra.
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Uma corte fora do Brasil terá poderes concedidos pela ONU de rever as suas decisões, como já ocorre em questões de direitos humanos no âmbito da OEA.
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Você duvida?
"Aqui no Brasil quem manda é o Brasil"
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Essa frase também pode ser dita como "A ONU não manda no Brasil".
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Mas para isso nós temos que dizer claramente, porque da teoria à prática o STF pode estar dando o primeiro passo para a internacionalização da Amazônia a partir da questão indígena:
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"Até agora, nove ministros votaram por manter a Portaria 534/05 do Ministério da Justiça, que determina a demarcação contínua da área. A demarcação foi homologada pela Presidência da República em 2005. Apenas o ministro Marco Aurélio, que leu seu voto por cerca de seis horas, votou por anular a demarcação."
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Um assunto dessa magnitude não pode ser aprovado por uma portaria ministerial. Tem necessariamente que ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
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Veja você que o que diz a Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas simplesmente não interessa para o Brasil, porque já existe uma Declaração Universal dos Direitos do Homem e uma Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Então, para que esta só para indígenas?
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Aí tem coisa:
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http://www.un.org/esa/s
Aliás, com a fusão do bloco europeu com os Estados Unidos, e talvez Canadá e alguns outros, o melhor a fazer é o Brasil repensar seriamente o seu papel na ONU.
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Depois de um período de enfraquecimento, a ONU vem ressurgindo silenciosamente mais forte e visa um poder total sobre as nações. A crise econômica global será um dos pretextos da globalização política do governo mundial.
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Veja:
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"Cien
Funcionário graduado da ONU afirmou que o Brasil pode ser punido se a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol for alterada":
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http://www.youtube.
Parabéns Ministro Marco Aurélio, não bastassem as variáveis de insensatez neste processo com interesses multiplos, á revelia dos interesses da nação, percorre por este país a fora demarções mirabolantes, extraídas de cabeças não patrióticas, destituindo propriedades legítimas e desagregando familias a troca por pingados inocentes úteis. ETA CONGRESSO CHULO!
SENHORES MINISTROS, SALVEM O BRASIL!
Célio Luiz Damo
Arquiteto e ex-vereador
Felizmente, o Ministro Marco Aurélio Mello não comunga da mesma inocência ou espírito demagógico de alguns de seus pares. Um voto lúcido, que visa principalmente os interesses da nação e a manutenção de sua sobrerania. Outros espíritos lúcidos e patriotas, dentre eles juristas famosos e o Gal. Heleno de Freitas, já haviam se manifestado em defesa da soberania nacional, ainda que contrariassem, já na época, o interesse de uma grande parcela de "alheados" ou de "vendilhões".
O mais INTRIGANTE é ficar observando votos de 10 ministros e ver que nenhum foi corretamente fundamentado com cuidado e racionalidade.Levando o tema para a postura estrelista de cada um, a LA MENDES;o unico que foi coerente, correto, justo e digno de estar alí foi o Ministro Marco Aurélio, da leitura de seu voto, logo nas primeiras paginas se tem a clara ideia de quão decepcionantes foram os outros, qualquer aluno de Direito pereberia os vicios indicados pelo Sr. Marcos Aurélio, eram gritantes.
Entendimentos anteriores dos outros ministros foram nesse ultimo desditos e o Ministro MA os demonstrou, quase que como provas, no corpo de seu voto. A rapidez com que queriam votar, não esperaram o voto vista e se preciptaram, pelo que vi não estavam a par do ocorria, pois, seus votos não alcançavam o objeto da ação. Falta de citação às outras etnias, municipios, Roraima, relatorio antropológico criminoso,além do fato de não terem levado ao conhecimento do CDN, previsto na CF/88; pode a sociedade confiar nesses homens para julgar por ultimo? dando demonstração de lerdeza juridica em tema megarrelevante como este; pois, não caberia urgencia , visto o tempo razoavel de nossos processos. A Nação de fato esperava outra postura, cuja atuação a meu ver parecia mais um concurso de discurso de abobalhados. Foi clara e cristalina a ideia de que os deuses do stf não fizeram a lição de casa pondo em risco com esse e os ultimos julgamentos a credibilidade de seus ministros/politiqueiros de ocasião. Isso é o que dar ser um poder sem legitimação popular, longe da imparcialidade e isento. A falta de tirocínio no aspecto da demarcação contínua; a outra forma a politica de integração se faz mais eficaz, justa e consoante aos ditames constitucionais atuais. E agora Zé?
AO CANANÉLES- art.231:-São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Acontece que o que estava em jogo era demarcacção de outras terras, não as tradicionalmente ocupadas, como bem diz a CF. Além do mais, houve cerceamento de defesa quando nao citaram testemunhas, não ouviram as outras etinias, nem Roraima, o CDN, não ouve a presenca do MP desde o inicio, o relatório antropológico foi rechaçado quase que unanime, por falsidade ideologica de quem o confeccionou e assinou. Vicios que de pronto são suficientes para a anulação de todo o preocesso, somente o Ministro Marcos Aurélio percebeu. Era um afam louco em decidir que quebraram até a tradição do pleno em não esperar voto vista do Ilustre Ministro, unico que atentou para os erros gritantes, qualquer estudante de Direito identificaria. Na verdade depois que a TV chegou aos Tribunais, seus componentes são estrelas e se comportam como tal, esquecem das fundamentacoes, até de votos a favor prolatados anteriormente, como bem mostrou o Ilustre Ministro Marcos Aurélio. É uma pena o Lula estava só aguardando, já saiu com a tal reserva indigena agrária, com planos de proliferar no Brasil afora, deixando a soberania e a segurança nacional de lado, não ler e nem conhece a historia desse pais, e nunca percebeu o clima tenso de conflito naquela àrea. Agora é só esperar,narcotraficantes,madereiros,FARC
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